Tribunal de Justiça do Ceará
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Custas Processuais 

  • Manual 1 - Custas Iniciais e-SAJ
  • Manual 2 - Carta Precatória e-SAJ
  • Manual 3 (Recursais -ESAJ)
  • Manual 4 - Certidões
  • Manual 5 - Taxa de Diligência de Oficial de Justiça
  • Custas Iniciais Custas Iniciais
    Incidentes Processuais Incidentes Processuais
    Este tipo de custas é exclusivo para Incidentes Processuais
    Execuções Fiscais - Pagamento após o julgamento dos Embargos Execuções Fiscais - Pagamento após o julgamento dos Embargos
    Este tipo de custas é exclusivo para Execuções Fiscais nos casos em que a dívida é paga após o julgamento dos embargos à execução
    Custas Intermediárias Custas Intermediárias
    Diligências de Oficiais, Certidões, Cópias e Autenticações, Desarquivamento, Cartas no curso do Processo, Formais de Partilha, Mandados de Averbação, Traslado
    Custas Complementares Custas Complementares
    Este tipo de custas deve ser usado apenas quando houver retificação do valor da ação após a cobrança das custas iniciais
    Execuções Fiscais - Pagamento antes do julgamento dos Embargos Execuções Fiscais - Pagamento antes do julgamento dos Embargos
    Este tipo de custas é exclusivo para Execuções Fiscais nos casos em que a dívida é paga antes do julgamento dos embargos à execução
    Atos Avulsos Atos Avulsos
    Este tipo de custas deve ser usado apenas quando não se sabe o número do processo
    Certidões Certidões
    Este tipo de custas deve ser usado para pedido de Certidão única, negativa ou positiva, de processos distribuídos e em andamento
    Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora
    Este tipo de custas é exclusivo para Execuções Fiscais nos casos em que a dívida é paga antes de feita a penhora
    Consulta de Custas Consulta de Custas
    Consulta de custas processuais.
    SAJ Sistema de Automação da Justiça
    Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará