Perguntas Frequentes

 

 

Diário da Justiça Eletrônico

 

 

1- Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico?

 

2- O Diário da Justiça Eletrônico substitui o Diário da Justiça impresso?

 

3- É necessário cadastrar-se para acessar o Diário da Justiça Eletrônico?

 

4- Como funciona a certificação digital?

 

 

Veja também:

 

Como consultar o Diário

 

 


 

 

1- Quais matérias são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico?

 

O Diário da Justiça Eletrônico publica as matérias do Poder Judiciário do Estado (comarcas e Tribunal de Justiça). Não publica matérias do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho ou da OAB.

 

 

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2- O Diário da Justiça Eletrônico substitui o Diário da Justiça impresso?

 

Sim, o Diário Eletrônico substitui a versão impressa, e será o órgão oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual.

 

 

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3- É necessário cadastrar-se para acessar o Diário da Justiça Eletrônico?

 

Não é preciso cadastro. O Diário está disponível a todos gratuitamente.

 

 

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4- Como funciona a certificação digital?

 

A certificação digital é uma assinatura virtual atesta que o documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico é fidedigno. Com ela, fica garantida a segurança dos dados eletrônicos, no que diz respeito tanto à autenticidade (se foi mesmo o Tribunal que emitiu o documento) quanto à integridade (se o conteúdo do documento em questão confere com o que o Tribunal emitiu). Vinculada ao documento eletrônico, ela se torna inválida caso qualquer mínima alteração seja feita.

 

A assinatura eletrônica é totalmente segura, pois utiliza uma complexa criptografia de dados. Além disso, a fidelidade do documento também é garantida pela credibilidade de duas instituições: a Autoridade Certificadora Raiz (no Brasil, o ITI) e uma Autoridade Certificadora, que é credenciada, supervisionada e auditada pelo ITI.

 

Veja mas informações em <http://www.iti.gov.br>.

 

Para aumentar a segurança, o certificado é atualizado periodicamente. Por isso alguns navegadores podem apresentar mensagens de advertência e problemas de visualização. Se isto ocorrer, basta atualizar sua versão do navegador para uma mais recente.

 

 

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