Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	J. I. da S. F. Promotor:  Pedro Olimpio M. Filho
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	R. dos S.

Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	J. I. da S. F. Promotor:  Pedro Olimpio M. Filho
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	R. dos S.
Testemunha	J. I. da S. F.
Testemunha	J. A. M. da C.

Data		Movimento
05/07/2020		Expedição de Certidão de Arquivamento
05/07/2020		Arquivado Definitivamente
05/07/2020		Certidão emitida
05/07/2020		Transitado em Julgado
12/06/2020		Certidão emitida
05/07/2020		Expedição de Certidão de Arquivamento
05/07/2020		Arquivado Definitivamente
05/07/2020		Certidão emitida
05/07/2020		Transitado em Julgado
12/06/2020		Certidão emitida
12/06/2020		Certidão emitida
12/06/2020		Certidão emitida
12/06/2020		Extinta a Punibilidade por morte do agente Isso posto, considerando a prova da morte do réu, bem como o disposto no art. 107, inciso I, do CPB, JULGO por sentença EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Antonio Marcos Agostinho. Sem custas. P.R.I.
11/06/2020		Concluso para Sentença
10/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.00920125-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2020 17:53
09/06/2020		Certidão emitida
08/06/2020		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão, Em face do contido às fls. 246/252, abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional. Expediente necessário.
07/06/2020		Juntada de Petição
07/06/2020		Juntada de Petição
07/06/2020		Certidão emitida
07/06/2020		Concluso para Despacho
17/03/2020		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
17/03/2020		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 29/01/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
30/06/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
30/06/2017		Certidão emitida
30/06/2017		Expedição de Ofício
12/06/2017		Proferido despacho de mero expediente ( x ) Expeça-se ofício solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 112, devidamente cumprida.
12/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10273963-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/06/2017 10:01
12/06/2017		Juntada de documento
12/06/2017		Juntada de documento
15/05/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/081615-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 483 - Gustavo Rodrigues Neto
16/02/2017		Certidão emitida
15/02/2017		Certidão emitida
15/02/2017		Juntada de documento
10/02/2017		Certidão emitida
06/02/2017		Certidão emitida
12/01/2017		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão,Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para oferecimento de contrarrazões.Expediente necessário.
19/12/2016		Concluso para Despacho
18/12/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10587276-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 18/12/2016 21:12
14/10/2016		Expedido edital
03/10/2016		Proferido despacho de mero expediente R. H.Em face do contido às fls. 183, intime-se o acusado por edital. Empós, tendo em vista que intimado para apresentar razões de recurso de apelação interposto à página 169, o apelante permitiu que decorresse o prazo in albis, conforme certidão de página 183 e considerando que não cabe a este juízo obrigar que a defesa apresente suas razões, bem como não há, prima facie, prejuízo à defesa, vez que o recurso devolve ao Tribunal o pleno conhecimento da demanda, determino a remessa dos autos à instância ad quem, sem as razões, conforme dispõe expressamente o art. 601 do CPP.Expedientes Necessários.
21/09/2016		Concluso para Despacho
21/09/2016		Decorrido prazo
01/07/2016		Juntada de documento
28/06/2016		Certidão emitida
24/06/2016		Transitado em Julgado
17/06/2016		Certidão emitida
03/06/2016		Proferido despacho de mero expediente Vistos em inspeção,Em face do contido às fls. 176, intime-se novamente o Defensor Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para oferecimento das razões recursais.Expediente necessário.
27/05/2016		Concluso para Despacho
27/05/2016		Decorrido prazo
22/05/2016		Expedição de Mandado
07/03/2016		Certidão emitida
15/10/2015		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
15/10/2015		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo R. H. Recebo o recurso de apelação de fls. 169. Ao recorrente, pelo Defensor Público, para apresentar suas razões de inconformismo. Empós, ao Ministério Público para as contrarrazões de recurso. Expedientes Necessários.
02/10/2015		Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2015		Juntada de documento
02/10/2015		Juntada de documento
21/09/2015		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
21/09/2015		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
16/09/2015		Julgado procedente o pedido Isto posto hei por bem julgar PROCEDENTE, a denúncia de fls. 29/32 dos autos para, em consequência, CONDENAR o acusado ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO, antes qualificado, como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, I e II, do Código Penal Brasileiro.
16/09/2015		Juntada de documento
09/11/2014		Concluso para Sentença
04/12/2013		Juntada de documento
10/09/2013		Concluso para Sentença
13/08/2013		Juntada de documento
09/08/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.13.70707809-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/08/2013 08:54
07/08/2013		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PROT.13.00597022-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2013 09:55
05/08/2013		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
12/06/2013		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão, Abra-se vista ao Defensor Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de oferecimento de memoriais. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 12 de junho de 2013. Antonio Jose de Noroes Ramos Juiz de Direito
10/06/2013		Concluso para Despacho
06/06/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.13.70649472-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 06/06/2013 16:21
06/03/2013		Expedição de Termo de Audiência
05/03/2013		Juntada de Ofício
05/03/2013		Juntada de Ofício
04/03/2013		Expedição de Ofício
28/02/2013		Expedição de Termo de Audiência
28/02/2013		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 05/03/2013 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/02/2013		Expedição de Ofício
22/02/2013		Juntada de documento
22/02/2013		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 28/02/2013 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
22/02/2013		Certidão emitida
15/02/2013		Juntada de documento
15/02/2013		Juntada de documento
31/01/2013		Juntada de documento
31/01/2013		Juntada de Ofício
18/01/2013		Expedição de Termo de Audiência
17/01/2013		Expedição de Ofício Senhor(a) 1 - *
16/01/2013		Juntada de documento
16/01/2013		Expedição de Mandado
15/01/2013		Despacho designando audiência Designação de data para reconhecimento do réu.
14/01/2013		Juntada de documento
14/01/2013		Certidão emitida
14/01/2013		Expedida carta precatória
14/01/2013		Juntada de Ofício
14/01/2013		Juntada de Ofício
10/01/2013		Juntada de documento
07/01/2013		Juntada de Ofício
07/01/2013		Juntada de Ofício
07/01/2013		Juntada de Ofício
28/12/2012		Juntada de documento
17/12/2012		Expedição de Ofício
14/12/2012		Expedição de Ofício
13/12/2012		Expedição de Ofício
13/12/2012		Expedição de Mandado
10/12/2012		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 14/01/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/12/2012		Certidão emitida
28/11/2012		Expedição de Termo de Audiência
27/11/2012		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 07/12/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realiz. Magistrado Ausente
27/11/2012		Juntada de documento
27/11/2012		Juntada de Ofício
27/11/2012		Juntada de documento
27/11/2012		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 27/11/2012 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
22/11/2012		Juntada de documento
22/11/2012		Juntada de documento
20/11/2012		Juntada de Ofício
20/11/2012		Juntada de Ofício
19/11/2012		Expedição de Ofício
19/11/2012		Expedição de Mandado
19/11/2012		Certidão emitida
19/11/2012		Certidão emitida
14/11/2012		Expedição de Termo de Audiência No dia 13 de novembro de 2012, nesta cidade de Fortaleza, às 14:45h, na sala de audiência deste Juízo, onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Antonio Jose de Noroes Ramos, Juiz de Direito e o(a) Dr(a). Pedro Olímpio Monteiro Filho, Promotor de Justiça. Ausentes: o acusado e as demais testemunhas de acusação, haja vista que não foram realizados os expedientes por excesso de trabalho. Aberta a audiência pelo(a) M.M. Juiz(a), a mesma restou prejudicada, haja vista a ausência do acusado e das testemunhas, razão pela qual determinou-se que a secretaria de vara designasse data mais próxima possível para prosseguimento da instrução, vez que se trata de réu preso. E, nada mais havendo a tratar, mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerrasse o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
09/11/2012		Juntada de documento
08/11/2012		Expedição de Termo de Audiência
07/11/2012		Juntada de documento
07/11/2012		Juntada de Ofício
07/11/2012		Juntada de Ofício
07/11/2012		Juntada de Ofício
29/10/2012		Expedição de Ofício
29/10/2012		Expedição de Ofício
29/10/2012		Expedição de Ofício
25/10/2012		Expedida carta precatória
25/10/2012		Expedição de Mandado
25/10/2012		Expedição de Mandado
24/10/2012		Expedição de Ofício
17/10/2012		Despacho designando audiência Recebidos hoje. ANTONIO MARCOS AGOSTINHO ofertou, através do Defensor Público, a sua resposta por escrito nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Na mencionada peça, a defesa não suscitou fato algum ou acostou documento que possa implicar na configuração de qualquer das hipóteses de absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Estatuto Processual Penal, ou de extinção da punibilidade do réu. As argumentações de nulidade ventiladas na peça de defesa adentram na questão de mérito, razão pelo qual reservo-me o direito de analisá-las após a instrução processual. Entendo a luz da razoabilidade que a peça delatória encontra-se lastreada em suficiente suporte probatório, pelo que ratifico o recebimento da denúncia. Assim, recebo a resposta oferecida, designando de logo o dia 07.11.2012 ÀS 15:30 horas para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, bem como para o interrogatório do acusado. Sem prejuízo da realização da audiência designada, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de relaxamento de prisão.
16/10/2012		Audiência Designada Instrução Data: 07/11/2012 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
02/10/2012		Concluso para Despacho
02/10/2012		Juntada de Petição
17/09/2012		Juntada de documento
17/09/2012		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
12/09/2012		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
10/09/2012		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão, Em face da certidão retro, abra-se vista ao Defensor Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de direito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 07 de setembro de 2012. Antonio Jose de Noroes Ramos Juiz de Direito
03/09/2012		Decorrido prazo
29/06/2012		Juntada de documento
14/06/2012		Expedição de Mandado
11/06/2012		Recebida a denúncia Trata-se de Denúncia ajuizada pelo Representante do Ministério Público, em face de ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO, amplamente qualificado(a)(s) na peça delatória, diante das circunstâncias legais dispostas no(s) art.(s) 157, §2º, I e II, do CPB. Analisando detidamente os presentes fólios, verifico que os fatos descritos na denúncia constituem, em tese, crime punível com pena de reclusão e multa, bem como a peça exordial de delação apresenta os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, nos termos do art. 41 do CPP, não se vislumbrando, inicialmente, nenhuma das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição constantes do art. 395 do mesmo diploma legal. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA em seus exatos termos. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) nos termos do artigo 396 do CPP, para se defender, por escrito, no prazo de dez dias, com as advertências da lei. Caso não seja apresentada resposta à acusação no prazo legal ou, se citado, não constitua defensor, remetam-se os autos ao Nobre Defensor Público para que o mesmo apresente a resposta preambular à acusação no prazo 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
08/06/2012		Juntada de Petição
08/06/2012		Juntada de Denúncia
08/06/2012		Conclusos
23/05/2012		Remetidos os Autos Autos Físicos Remetidos ao Malote para entrega na Central de Inquéritos
23/05/2012		Processo eletrônico convertido em processo físico
23/05/2012		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/06/2012	Denúncia
06/06/2013	Memoriais
23/07/2013	Ofício
09/08/2013	Memoriais
18/12/2016	Razões Recursais
12/06/2017	Contrarrazões Recursais
10/06/2020	Parecer do Ministério Público

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	3090044/2012	Delegacia de Roubos e Furtos	Fortaleza-CE

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/11/2012	Instrução	Parcialmente Realizada	4
27/11/2012	Instrução e Julgamento	Não Realizada	4
07/12/2012	Instrução e Julgamento	Não Realiz. Magistrado Ausente	2
14/01/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	4
28/02/2013	Instrução e Julgamento	Não Realizada	4
05/03/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/06/2012	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
23/05/2012	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.