0152306-89.2012.8.06.0001 Julgado
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Receptação
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 13400303/2012 34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Partes do processo

Autor  Ministério Público do Estado do Ceará
Réu  André Weverton Pereira Lima
Def. Público:  Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Vítima  E. A. B. de L.
Terceiro  Delegacia de Capturas e Polinter
Testemunha  J. G. de M. F.
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Movimentações

Data Movimento
15/10/2021 Certidão emitida
15/10/2021 Proferido despacho de mero expediente
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito do pedido de fls. 267-271. Expediente necessário.
13/10/2021 Conclusos
13/10/2021 Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02368867-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 18:16
18/06/2021 Certidão emitida
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Petições diversas

Data Tipo
19/06/2012 Inquérito Policial
07/02/2013 Denúncia
29/08/2013 Defesa Preliminar
24/11/2015 Ofício
08/12/2015 Ofício
09/12/2015 Pedido de Adiamento/Redesignação
04/09/2017 Ofício
21/09/2017 Ofício
23/10/2017 Parecer do Ministério Público
17/06/2018 Memoriais
07/12/2019 Memoriais
25/05/2020 RECURSO DE APELAÇÃO
29/06/2020 Razões Recursais
16/07/2020 Parecer do Ministério Público
13/10/2021 Petições Intermediárias Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
27/04/2015 Instrução e Julgamento Não Realizada 5
09/12/2015 Instrução e Julgamento Não Realizada 5
21/09/2017 Instrução e Julgamento Realizada 5
25/04/2018 Instrução e Julgamento Realizada 3

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
13/03/2013 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Recebimento de denúncia
08/06/2012 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -