0169256-76.2012.8.06.0001 Arquivado definitivamente
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Roubo Majorado
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Partes do processo

Autor  Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima  J. P. F. de S.
Def. Público  Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha  J. L. L. B. -. P. M.
Testemunha  E. L. de A. -. S.
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Movimentações

Data Movimento
25/05/2022 Expedição de Certidão de Arquivamento
[AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
25/05/2022 Arquivado Definitivamente
25/05/2022 Certidão emitida
PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022 Expedição de Ato Ordinatório
Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz: Felipe Augusto Rola Pergentino Maia. Nome do réu: ERIVANDO FELIX DA SILVA, brasileiro, separado Judicialmente, mãe Francisca Maria Felix da Silva, nascido em 03/08/1988, natural de Fortaleza - CE, recolhido CTOC, CEP 61700-037, Aquiraz CE. Número do Inquérito Policial: 134-00384/2012. Motivo: Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 30/03/2020. Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Pena: 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. Regime semiaberto. Data do Trânsito em Julgado: 30/03/2022.
04/05/2022 Certidão emitida
DISTRIBUIÇÃO - Certidão de cadastro de guia no SEEU
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Petições diversas

Data Tipo
19/07/2012 Inquérito Policial
02/10/2012 Denúncia
07/06/2013 Defesa Preliminar
18/08/2014 Retorno de Carta Precatória
Acompanha mídia original(CD).
01/10/2019 Parecer do Ministério Público
22/10/2019 Parecer do Ministério Público
05/11/2019 Petições Intermediárias Diversas
17/02/2020 Memoriais
24/03/2020 Memoriais
11/04/2020 Petições Intermediárias Diversas
05/08/2021 Razões Recursais
03/09/2021 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
14/08/2012 Relaxamento de Prisão  (0184662-40.2012.8.06.0001)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 13400384/2012 34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
06/05/2014 Instrução e Julgamento Realizada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
06/12/2012 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal RECEBIMENTO DE DENUNCIA
12/07/2012 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -