Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	P. J. C. M.
Testemunha	R. L. de A.
Testemunha	F. R. G. de A.
Testemunha	P. M. F. N.

Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	P. J. C. M.
Testemunha	R. L. de A.
Testemunha	F. R. G. de A.
Testemunha	F. N. A. F.
Testemunha	P. M. F. N.
Testemunha	A. A. de L.
Testemunha	C. R. da S.

Data		Movimento
01/11/2019		Expedição de Certidão de Arquivamento
01/11/2019		Arquivado Definitivamente
26/09/2019		Juntada de documento
06/09/2019		Juntada de Ofício
03/09/2019		Expedição de Ofício
01/11/2019		Expedição de Certidão de Arquivamento
01/11/2019		Arquivado Definitivamente
26/09/2019		Juntada de documento
06/09/2019		Juntada de Ofício
03/09/2019		Expedição de Ofício
13/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01145608-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2019 18:27
07/03/2019		Certidão emitida
07/03/2019		Certidão emitida
07/03/2019		Transitado em Julgado Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado às fls. 201.
24/09/2018		Decisão Proferida Vistos em conclusão. Cumpra-se o acórdão de fls.183/189. Oficie-se a vara de execução penal requerendo a conversão da carta de guia provisória do acusado em definitiva. Remetam-se cópia do acórdão, a fim de informar as alterações realizadas na sentença. Comunica-se ao TRE, através do sistema polis, a condenação do acusado para a adoção das medidas cabíveis. Expedientes necessários. Após, arquive-se.
24/09/2018		Concluso para Despacho
15/03/2018		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 24/01/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
11/06/2014		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
11/06/2014		Certidão emitida
02/06/2014		Proferido despacho de mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de serem apreciados em grau de recurso. Expedientes necessários.
30/05/2014		Concluso para Despacho
30/05/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.14.71397623-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2014 11:10
02/04/2014		Juntada de documento
28/03/2014		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
23/01/2014		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão, Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante nesta Unidade Jurisdicional, para que apresente as contra-razões ao recurso apresentado pela defesa. Expediente necessário.
22/01/2014		Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.14.71257429-1 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 21/01/2014 16:59
22/11/2013		Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2013		Juntada de documento
14/11/2013		Certidão emitida
14/11/2013		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
14/11/2013		Certidão emitida
07/11/2013		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos em conclusão, Recebo a presente apelação em seu efeito devolutivo nos termos do artigo 597 e 393 do CPP. Expeça-se carta de guia provisória do condenado Gilmar Almeida Barbosa . Intime-se a Defesa para que apresente suas razões recursais nos termos do Art. 600 do CPP. Expedientes necessários.
01/11/2013		Concluso para Despacho
29/10/2013		Juntada de documento
29/10/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.13.70791755-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/10/2013 17:08
29/10/2013		Juntada de mandado
23/10/2013		Juntada de documento
15/10/2013		Juntada de documento
14/10/2013		Expedição de Mandado
14/10/2013		Juntada de documento
11/10/2013		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
11/10/2013		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
19/09/2013		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar GILMAR ALMEIDA BARBOSA , anteriormente qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º inc. I e II do CPB e 244-B do ECA, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
16/09/2013		Concluso para Sentença
16/09/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.13.70745549-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 16/09/2013 06:25
23/08/2013		Juntada de documento
23/08/2013		Juntada de Ofício
22/08/2013		Expedição de Ofício
12/08/2013		Concluso para Despacho
07/08/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.13.70706300-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/08/2013 18:07
24/07/2013		Juntada de documento
17/06/2013		Incidente processual instaurado 0052698-84.2013.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
03/05/2013		Juntada de Ofício
24/04/2013		Juntada de Ofício
15/04/2013		Expedição de Termo de Audiência
15/04/2013		Juntada de Ofício
11/04/2013		Juntada de documento
09/04/2013		Expedição de Ofício
22/03/2013		Juntada de documento
22/03/2013		Juntada de Ofício
20/03/2013		Expedição de Ofício
18/03/2013		Processo apensado Apensado o processo 0039370-87.2013.8.06.0001 - Classe: Relaxamento de Prisão - Assunto principal: Roubo Majorado
15/03/2013		Expedição de Mandado
15/03/2013		Expedição de Ofício
15/03/2013		Expedição de Ofício
15/03/2013		Expedição de Ofício
14/03/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 15/04/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/03/2013		Juntada de Petição
13/03/2013		Juntada de Ofício
13/03/2013		Incidente processual instaurado 0039370-87.2013.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
11/03/2013		Juntada de documento
11/03/2013		Expedição de Termo de Audiência
07/03/2013		Expedição de Ofício
05/03/2013		Juntada de documento
04/03/2013		Juntada de documento
01/03/2013		Juntada de documento
22/02/2013		Juntada de Ofício
18/02/2013		Expedição de Ofício
18/02/2013		Juntada de Ofício
18/02/2013		Juntada de mandado
15/02/2013		Juntada de Ofício
15/02/2013		Juntada de documento
07/02/2013		Processo apensado Apensado o processo 0033399-24.2013.8.06.0001 - Classe: Relaxamento de Prisão - Assunto principal: Roubo Majorado
05/02/2013		Expedição de Ofício
05/02/2013		Expedição de Ofício
05/02/2013		Expedição de Ofício
01/02/2013		Expedição de Ofício
01/02/2013		Expedição de Mandado
01/02/2013		Expedição de Mandado
01/02/2013		Expedição de Mandado
01/02/2013		Expedição de Mandado
30/01/2013		Juntada de mandado
28/01/2013		Incidente processual instaurado 0033399-24.2013.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
25/01/2013		Despacho designando audiência Trata-se de denúncia oferecida pelo Douto Representante do Ministério Público, contra o acusado GILMAR ALMEIDA BARBOSA, por ter cometido, em tese, o crime tipificado no Art.157, 2º, I e II do Código Penal e Art. 244-B do ECA. Citado nos termos do art. 396, do CPP, o acusado, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação (fls.38). Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, razão pela qual ratifico o despacho que a recebeu(fls.35). Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/03/2013 ÁS 15:00H. Cumpra-se com as cautelas legais.
23/01/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 11/03/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
23/01/2013		Concluso para Despacho
17/01/2013		Juntada de documento
15/01/2013		Expedição de Mandado
17/12/2012		Juntada de Ofício
13/12/2012		Juntada de Ofício
11/12/2012		Expedição de Ofício
10/11/2012		Incidente processual instaurado 0209265-80.2012.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
30/10/2012		Proferido despacho de mero expediente Cumpra-se a ordem de fls.35. Expedientes necessários.
26/10/2012		Concluso para Despacho
25/10/2012		Juntada de Petição
09/10/2012		Recebida a denúncia RECEBO A DENÚNCIA contra o acusado Gilmar Almeida Barbosa , como incurso nas sanções do Art. 157, §2º, I e II, do Código Penal e Art. 244-B do ECA, formulada pelo Representante do Ministério Público oficiante nesta Vara, por estar a peça exordial da Ação Penal em consonância com os ditames do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como por estarem ausentes as causas de rejeição da denúncia, previstas no Art. 395 do referido Diploma Legal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Se porventura o acusado não apresentar resposta no prazo legal, ou se, citado, não constituir defensor, deverá a secretaria encaminhar os presentes autos à Defensora Pública atuante neste Juízo, para os devidos fins, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. Proceda-se a juntada de certidões de antecedentes criminais do réu, bem como oficie-se conforme requerido pelo autor da Ação Penal. Expedientes necessários.
08/10/2012		Juntada de Petição
08/10/2012		Juntada de Denúncia
08/10/2012		Conclusos
08/10/2012		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Inquérito Policial em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80000 - Protocolo: PROT12006196932
25/09/2012		Incidente processual instaurado 0200240-43.2012.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
18/09/2012		Decisão Proferida Do exposto e por mais que dos autos constam,e por entender que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP são insuficientes para a manutenção da ordem pública, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do Sr.GILMAR ALMEIDA BARBOSA , com fulcro no art. 311 do CPP, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução penal, nos moldes do art. 312 e 313 do Código de Ritos Penais, com as alterações trazidas pela lei 12.403/2011, por entender não comportar a espécie medida cautelar diversa da prisão preventiva.
17/09/2012		Processo eletrônico convertido em processo físico
17/09/2012		Conclusos
17/09/2012		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/09/2012	Inquérito Policial
02/10/2012	Denúncia
25/10/2012	Defesa Preliminar
05/02/2013	Ofício
26/02/2013	Ofício
14/03/2013	Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas
07/08/2013	Parecer do Ministério Público
16/09/2013	Memoriais
29/10/2013	RECURSO DE APELAÇÃO
21/01/2014	Razões Recursais
30/05/2014	Parecer do Ministério Público
13/03/2019	Petições Intermediárias Diversas

Recebido em	Classe
25/09/2012	Relaxamento de Prisão  (0200240-43.2012.8.06.0001)
10/11/2012	Relaxamento de Prisão  (0209265-80.2012.8.06.0001)
28/01/2013	Relaxamento de Prisão  (0033399-24.2013.8.06.0001)
13/03/2013	Relaxamento de Prisão  (0039370-87.2013.8.06.0001)
17/06/2013	Relaxamento de Prisão  (0052698-84.2013.8.06.0001)

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0039370-87.2013.8.06.0001	Relaxamento de Prisão	18/03/2013
0033399-24.2013.8.06.0001	Relaxamento de Prisão	07/02/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/03/2013	Instrução e Julgamento	Não Realizada	1
15/04/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/04/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
17/09/2012	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.