0044243-33.2013.8.06.0001 Julgado
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Roubo Majorado
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Partes do processo

Autor  Ministério Público do Estado do Ceará
Réu  Gilberto Rodrigues dos Santos Filho
Vítima  J. B. A. da S.
Terceiro  Delegacia de Capturas e Polinter
Testemunha  N. W. A. G.
  Mais

Movimentações

Data Movimento
10/06/2020 Certidão emitida
16/04/2020 Certidão emitida
16/04/2020 Expedição de Ofício
03/04/2020 Outras Decisões
Vistos e examinados estes autos. Os acusados Clessio Venicius Carneiro Gomes e Gilberto Rodrigues dos Santos Filho foram condenados por este Juízo pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, conforme se constata na Sentença proferida às páginas 402/406, tendo sido aplicada a pena concreta, individualizada e definitiva em 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e 15(quinze) dias-multa, para cada acusado. Por decisão de 2ª Instância(páginas 504/511), referida Sentença foi mantida incólume. Trânsito em julgado do Acórdão constante às páginas 522. Em face disto, expeçam-se os competentes mandados de prisão em desfavor dos condenados Clessio Venicius Carneiro Gomes e Gilberto Rodrigues dos Santos Filho, válidos até 17 de março de 2032, de acordo com a Resolução nº 251, de 04/09/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a fim de que os mesmos iniciem o cumprimento das penas impostas. Expediente necessário.
01/04/2020 Concluso para Decisão Interlocutória
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
26/04/2013 Inquérito Policial
11/06/2013 Denúncia
16/07/2013 Defesa Preliminar
16/07/2013 Defesa Preliminar
14/05/2014 Ofício
16/05/2014 Ofício
03/07/2014 Ofício
26/08/2014 Ofício
10/09/2014 Retorno de Carta Precatória
Acompanha mídia original(CD).
04/03/2015 Retorno de Carta Precatória
08/07/2015 Parecer do Ministério Público
28/07/2015 Memoriais
03/10/2016 RECURSO DE APELAÇÃO
17/10/2016 Contrarrazões Recursais
17/05/2018 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
21/08/2013 Relaxamento de Prisão  (0062003-92.2013.8.06.0001)
10/09/2013 Relaxamento de Prisão  (0065092-26.2013.8.06.0001)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 13400271/2013 34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
26/09/2013 Instrução e Julgamento Realizada 4
08/09/2014 Instrução e Julgamento Realizada 4
27/11/2014 Instrução e Julgamento Realizada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
28/06/2013 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal -
18/04/2013 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -