0794436-74.2014.8.06.0001 Arquivado definitivamente
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Furto
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Partes do processo

Vítima  R. N. F. R. M.
Testemunha  L. L. de M.
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Movimentações

Data Movimento
06/09/2021 Expedição de Certidão de Arquivamento
06/09/2021 Arquivado Definitivamente
06/09/2021 Certidão emitida
06/09/2021 Expedição de Ato Ordinatório
Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Sandra Elizabete Jorge Landim. Nome(s) do infrator/réu(s): ANDRÉ OLIVEIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, pai Antonio Augusto Lima de Souza, mãe Aurinete Lopes de Oliveira, Nascido em 31/03/1982, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Eleslão Veloso, 43, Autran Nunes, CEP 60526-380, Fortaleza CE. Número do Inquérito Policial: 110-00153/2014. Motivo: Extinção da punibilidade pela prescrição. Data da Sentença condenatória: 17/07/2015. Acórdão extinguindo a punibilidade do réu: 17/02/2021. Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime). Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021.
01/09/2021 Proferido despacho de mero expediente
R. Hoje. Trata-se de ação penal na qual a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao apreciar o recurso de apelação, deu-lhe parcial provimento e retificou a pena imposta, reduzindo-a para 2 (dois) anos de reclusão. Em seguida, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao réu. À vista disso, não restando nenhuma outra deliberação a adotar, arquive-se esta ação penal com as baixas devidas. Expedientes necessários.
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Petições diversas

Data Tipo
11/11/2014 Inquérito Policial
08/01/2015 Denúncia
22/01/2015 Ofício
02/03/2015 Defesa Preliminar
27/03/2015 Ofício
18/08/2015 RECURSO DE APELAÇÃO
10/09/2015 Parecer do Ministério Público
05/08/2017 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
15/01/2015 Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0021645-17.2015.8.06.0001)
23/04/2015 Relaxamento de Prisão  (0036445-50.2015.8.06.0001)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 11000153/2014 10º Distrito Policial - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
30/03/2015 Instrução Realizada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
20/01/2015 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal -
07/11/2014 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -