Vítima	E. F. X.
Advogado	Jari Celio de Castro Alcantara

Vítima	E. F. X.
Advogado	Jari Celio de Castro Alcantara
Advogado	Gildo Leobino de Souza Junior

Data		Movimento
29/07/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
29/07/2021		Arquivado Definitivamente
29/07/2021		Certidão emitida
29/07/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Nome(s) do infrator/réu(s): EDUARDO DO NASCIMENTO, brasileiro, mãe Raimunda Nonata do Nascimento, com endereço à Rua Amapá, 351, Demócrito Rocha, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 130-00214/2015 Motivo : Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 08/03/2017 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): art. 157, § 2º, II do CP, pena 05 anos e 04 meses de reclusão, no regime aberto. Data do Trânsito em Julgado: Data do Trânsito em Julgado em 17/03/2020
06/07/2021		Remessa dos autos à Vara de Origem
29/07/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
29/07/2021		Arquivado Definitivamente
29/07/2021		Certidão emitida
29/07/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS Nome(s) do infrator/réu(s): EDUARDO DO NASCIMENTO, brasileiro, mãe Raimunda Nonata do Nascimento, com endereço à Rua Amapá, 351, Demócrito Rocha, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 130-00214/2015 Motivo : Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 08/03/2017 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): art. 157, § 2º, II do CP, pena 05 anos e 04 meses de reclusão, no regime aberto. Data do Trânsito em Julgado: Data do Trânsito em Julgado em 17/03/2020
06/07/2021		Remessa dos autos à Vara de Origem
06/07/2021		Certidão emitida
02/07/2021		Certidão emitida
28/06/2021		Juntada de documento
23/06/2021		Certidão emitida
23/06/2021		Juntada de Ofício
21/06/2021		Proferido despacho de mero expediente Ciente do acórdão de fls. 215/225. Diante do regime aberto estabelecido para o cumprimento da pena, determino a expedição da guia de recolhimento definitiva ao juízo da Vara de Execuções Penais, acompanhada das peças necessárias. Oficie-se ao TRE para os devidos fins. Atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
18/06/2021		Concluso para Despacho
11/05/2021		Processo Recebido do TJCE
17/03/2020		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
17/03/2020		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 22/01/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
21/08/2019		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0411/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1586
21/08/2019		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0215/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309
12/09/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
12/09/2017		Certidão emitida
06/09/2017		Proferido despacho de mero expediente Recebo os recursos interpostos com suas respectivas razões de (fls. 328/338 e 358/362). Intime-se o MP para ofertar suas contrarrazões.Já que a defesa do acusado, João Paulo Bandeira da silva, declarou que deseja arrazoar na instância superior, nos termos previstos no artigo 600, § 4º, do CPP, em seguida remetam-se os presentes autos ao egrégio TJCE, para apreciação e julgamento dos recursos. Expedientes necessários
24/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10300773-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/06/2017 12:19
23/06/2017		Certidão emitida
29/03/2017		Concluso para Despacho
27/03/2017		Juntada de documento
27/03/2017		Juntada de documento
17/03/2017		Juntada de documento
15/03/2017		Juntada de documento
14/03/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10106353-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/03/2017 19:36
09/03/2017		Expedição de Alvará de Soltura
09/03/2017		Juntada de documento
08/03/2017		Expedição de Ofício
08/03/2017		Certidão emitida Certifico que expedi alvará de soltura c/c intimação de sentença.
08/03/2017		Certidão emitida CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 146/150 foi tornada pública em 08/03/2017.
08/03/2017		Julgado procedente o pedido Assim, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar, como incurso na previsão do art. 157, § 2º, II, Código Penal, o acusado EDUARDO DO NASCIMENTO à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida já desde o início em regime aberto, além de pena pecuniária equivalente a 13 (treze) dias multa, calculado cada dia no mínimo legal.
14/02/2017		Juntada de documento
10/02/2017		Expedição de Ofício
10/02/2017		Juntada de Petição
31/01/2017		Juntada de Ofício
23/01/2017		Concluso para Sentença
30/12/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10595588-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 30/12/2016 13:34
15/12/2016		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0411/2016 Teor do ato: Fica intimado o advogado para apresentar os memoriais do réu Eduardo do Nasimento no prazo legal.. Advogados(s): Gildo Leobino de Souza Junior (OAB 28669/CE)
14/12/2016		Expedição de Ato Ordinatório Fica intimado o advogado para apresentar os memoriais do réu Eduardo do Nasimento no prazo legal..
12/12/2016		Mandado devolvido
05/12/2016		Concluso para Despacho
02/12/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10559376-7 Tipo da Petição: Pedido de Internação Data: 01/12/2016 17:47
29/11/2016		Certidão emitida
28/11/2016		Expedição de Mandado
28/11/2016		Proferido despacho de mero expediente Fica intimado o advogado para apresentar os memoriais do réu Eduardo do Nasimento no prazo legal..
24/11/2016		Concluso para Despacho
10/11/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10520162-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/11/2016 12:07
24/09/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10443035-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 24/09/2016 11:19
19/09/2016		Certidão emitida
15/09/2016		Proferido despacho de mero expediente Cls.Diga o MP sobre a certidão de pág.121 e em seguida intime-se a defesa para apresentação de memoriais.
09/09/2016		Concluso para Despacho
08/09/2016		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
27/08/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10394492-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 27/08/2016 11:21
22/08/2016		Certidão emitida
22/08/2016		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
22/08/2016		Certidão emitida Certifico que em cumprimento ao despacho de pág. 102, expedi carta precatória à comnarca de Itaitinga/CE, para a oitiva da vítima.
18/07/2016		Proferido despacho de mero expediente R.H.Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às págs. 100/101, expedindo-se, com urgência, carta precatória à comarca de Itaitinta/CE, para lá ser ouvida a vítima Elizabete Ferreira Xavier, constando a observação que se trata de processo com réu preso.Outrossim, expedida a dita precatória, diante do teor do § 2º, do artigo 222 do Código de Processo Penal e tendo em mente que o réu se encontra preso, determino que sejam as partes intimadas para que ofereçam seus memoriais de defesa, fazendo a ressalva de que, uma vez devolvida a referida carta, deverá ser junta aos autos, a qualquer tempo.Expediente Necessário.
13/07/2016		Incidente processual instaurado 0037163-13.2016.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
06/07/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10304494-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2016 22:06
05/07/2016		Expedida carta precatória
05/07/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10303352-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2016 14:18
30/05/2016		Concluso para Despacho
18/05/2016		Juntada de Parecer do Ministério Público Nº Protocolo: WEB1.16.10216705-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2016 12:30
16/05/2016		Certidão emitida
16/05/2016		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
02/05/2016		Proferido despacho de mero expediente Diante da certidão de pág. 94 e por verificar que a carta precatória, expedida às fls. 75, por equívoco, apenas solicitou a intimação da vítima acerca da instrução realizada neste juízo, solicito que se manifeste o Ministério Público dizendo se ainda persiste o interessa na ouvida da ofendida. Expediente necessário e urgente, haja vista tratar o processo de réu preso.
04/03/2016		Decorrido prazo CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
04/03/2016		Concluso para Despacho
04/03/2016		Certidão emitida Certifico que até esta data a secretaria não tem conhecimento da devolução da carta precatória de pág. 75, enviada à comarca de Itaitinga/CE.
19/02/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10071298-9 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 19/02/2016 21:46
17/11/2015		Juntada de documento
17/11/2015		Juntada de Ofício
17/11/2015		Expedição de Termo de Audiência AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/11/2015		Juntada de Ofício
17/11/2015		Juntada de documento
05/11/2015		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2015		Juntada de documento
23/10/2015		Certidão emitida
14/10/2015		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0215/2015 Teor do ato: CLS. Vistos, RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. Designo, então, o dia 17 de novembro de 2015, às 14h30, para a instrução criminal. Intime(m)-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público e, se for o caso, o(s) querelante(s) e assistente. Caso alguma das testemunhas arroladas resida em outra comarca, determino a expedição imediata de carta precatória. Indefiro o pedido de revogação formulado na peça de págs. 59/60, vez entender que os motivos que fundamentaram o decreto de custódia preventiva permanecem em vigor, estando inalteradas as causas ensejadoras da decisão. Se preso(s), requisite(m)-se o(s) réu(s). Demais expedientes necessários. Advogados(s): Jari Celio de Castro Alcantara (OAB 15471/CE)
09/10/2015		Expedição de Ofício
07/10/2015		Expedição de Ofício
07/10/2015		Expedida carta precatória
01/09/2015		Proferido despacho de mero expediente CLS. Vistos, RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. Designo, então, o dia 17 de novembro de 2015, às 14h30, para a instrução criminal. Intime(m)-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público e, se for o caso, o(s) querelante(s) e assistente. Caso alguma das testemunhas arroladas resida em outra comarca, determino a expedição imediata de carta precatória. Indefiro o pedido de revogação formulado na peça de págs. 59/60, vez entender que os motivos que fundamentaram o decreto de custódia preventiva permanecem em vigor, estando inalteradas as causas ensejadoras da decisão. Se preso(s), requisite(m)-se o(s) réu(s). Demais expedientes necessários.
01/09/2015		Audiência Designada Instrução Data: 17/11/2015 Hora 14:31 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/06/2015		Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.15.10205933-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 02/06/2015 23:39
18/05/2015		Juntada de mandado
30/04/2015		Expedição de Mandado
22/04/2015		Recebida a denúncia A peça inaugural apresentada pela Promotoria de Justiça está em consonância com os ditames do art. 41 do CPP, narrando a ação criminosa com suas circunstâncias. Apresenta ainda, a classificação jurídica do fato e qualifica o (a) acusado(a) de modo a individualizá-lo(a). A peça delatória apresenta em seu contexto, os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, não se vislumbrando nenhuma das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição catalogadas no artigo 395 da Lei Processual. Assim, recebo a denúncia apresentada contra EDUARDO DO NASCIMENTO, qualificado(s), como incurso(s) na previsão do(s) artigo(s) 157, § 2º, I, II, do CPB. Cite(m), então, o(s) acusado(s) para responder(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, conforme preceitua a Lei 11.719/08. Caso não apresente a resposta no prazo legal, ou citado(s), não constitua(m) defensor(es), deverá a secretaria desta vara criminal encaminhar os presentes autos ao defensor público para que ofereça a referida resposta, nos termos do artigo 396-A, § 2º da citada lei. Atente a secretaria para o cumprimento dos expedientes requeridos pelo Ministério Público nas preliminares da peça delatória. Expediente necessário.
15/04/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PROT.15.00947528-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/03/2015 14:55
15/04/2015		Conclusos
15/04/2015		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: PROT.15.00947528-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/03/2015 14:55
18/03/2015		Juntada de documento Nº Protocolo: PROT.15.00945503-0 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 17/03/2015 15:22
16/03/2015		Incidente processual instaurado 0030748-48.2015.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
10/03/2015		Juntada de documento
10/03/2015		Conclusos
10/03/2015		Juntada de documento
10/03/2015		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/03/2015	Inquérito Policial
24/03/2015	Denúncia
02/06/2015	Defesa Preliminar
19/02/2016	Pedido de Preferência
18/05/2016	Parecer do Ministério Público
05/07/2016	Petições Intermediárias Diversas
05/07/2016	Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/08/2016	Memoriais
24/09/2016	Memoriais
10/11/2016	Renúncia de Mandato
01/12/2016	Pedido de Internação
30/12/2016	Memoriais
13/03/2017	RECURSO DE APELAÇÃO
24/06/2017	Contrarrazões Recursais

Recebido em	Classe
16/03/2015	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0030748-48.2015.8.06.0001)
13/07/2016	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0037163-13.2016.8.06.0001)

Documento	Número	Distrito policial	Município
Auto de Prisão em Flagrante	13000214/2015	30º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE	Fortaleza-CE

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/11/2015	Instrução	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/04/2015	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
10/03/2015	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.