Documento	Número	Distrito policial	Município
Auto de Prisão em Flagrante	10200856/2015	2º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE	Fortaleza-CE

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	S. B. da S.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	S. B. da S.
Testemunha	J. R. DA S. N. P.
Testemunha	F. I. C. da C. -. P.

Data		Movimento
05/02/2024		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
05/02/2024		Arquivado Definitivamente
05/02/2024		Certidão emitida PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Sandra Elizabete Jorge Landim. Nome(s) do infrator/réu(s): ONESIMO CHERUBIM ROCHA, brasileiro, divorciado, cozinheiro, pai Maurício Ferreira Rocha, mãe Sonia Maria Cherubim Rocha, Nascido/Nascida em 14/11/1977, natural de Mossoró - RN, com endereço à Rua Coronel Jucá, nº 1440, bairro Meireles, CEP 60170-320, Fortaleza - CE. Número do Inquérito Policial: 102-00856/2015. Motivo: Extinção da punibilidade pela prescrição. Data da Sentença: 17/12/2023. Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime). Data do Trânsito em Julgado: Para o MP: 30/01/2024; Para a Defesa: 02/02/2024.
02/02/2024		Transitado em Julgado TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
05/02/2024		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
05/02/2024		Arquivado Definitivamente
05/02/2024		Certidão emitida PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Sandra Elizabete Jorge Landim. Nome(s) do infrator/réu(s): ONESIMO CHERUBIM ROCHA, brasileiro, divorciado, cozinheiro, pai Maurício Ferreira Rocha, mãe Sonia Maria Cherubim Rocha, Nascido/Nascida em 14/11/1977, natural de Mossoró - RN, com endereço à Rua Coronel Jucá, nº 1440, bairro Meireles, CEP 60170-320, Fortaleza - CE. Número do Inquérito Policial: 102-00856/2015. Motivo: Extinção da punibilidade pela prescrição. Data da Sentença: 17/12/2023. Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime). Data do Trânsito em Julgado: Para o MP: 30/01/2024; Para a Defesa: 02/02/2024.
02/02/2024		Transitado em Julgado TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
08/01/2024		Certidão emitida PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Certidão emitida PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Certidão emitida CRIME - 50235 - Certidão de Publicação de Sentença
08/01/2024		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes CRIME - 50413 - Certidão de Atualização de Histórico de Partes
08/01/2024		Certidão emitida [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
17/12/2023		Extinta a punibilidade por prescrição Pelo exposto, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, IV, ambos do Código Penal Brasileiro e, ainda, no artigo 61, do Código de Processo Penal, hei por bem reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado no caso destes autos e declarar, de ofício, extinta a punibilidade do delito em relação ao acusado ONESIMO CHERUBIM ROCHA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
17/12/2023		Concluso para Sentença
17/07/2023		Concluso para Despacho
21/06/2023		Certidão emitida TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/03/2023		Concluso para Despacho
16/01/2023		Certidão emitida TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/01/2023		Proferido despacho de mero expediente Cls. Diante da constatação de que no dia 08/03/2023 estarei no gozo de férias regulares, determino a retirada de pauta, da audiência de instrução designada às fls. 180. Ao gabinete para apontar nova data, especificando os expedientes necessários.
23/12/2022		Concluso para Despacho
26/02/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/02/2022		Certidão emitida CRIME - Certidão Genérica
15/02/2022		Certidão emitida TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/02/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Proferido despacho de mero expediente R. H. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de março de 2023, às 08 horas. Ao gabinete para apontar os expedientes necessários, bem como a forma de realização, presencial ou por videoconferência.
17/02/2021		Concluso para Despacho
25/01/2021		Certidão emitida
25/10/2020		Certidão emitida
15/10/2020		Certidão emitida
15/10/2020		Certidão emitida
15/10/2020		Certidão emitida
15/10/2020		Certidão emitida
14/10/2020		Proferido despacho de mero expediente Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2021, às 08:30 horas. Requisitem-se as testemunhas José Raimundo da Silva Neto e Flávio Inácio Candido Cruz, Policiais Militares. Notifique-se a testemunha Samia Barbosa da Silva, residente na Av. Manuel de Castro, 1909, Sabiaguaba, Fortaleza/CE. Intime-se o réu Onesimo Cherubim Rocha no endereço Rua Coronel Jucá, 1440, Meireles, Fortaleza/CE. Expedientes necessários.
05/10/2020		Certidão emitida
31/05/2020		Concluso para Despacho
14/02/2020		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
19/12/2019		Certidão emitida
19/12/2019		Certidão emitida
17/12/2019		Outras Decisões R.H. A defesa do acusado ONESIMO CHERUBIM ROCHA apresentou resposta preliminar à denúncia ofertada pelo Ministério Público. Alegou que os fatos não ocorreram como narrado na denúncia, o que provará durante a instrução criminal. Quanto a apresentação posterior de rol testemunhal, defiro a oitiva das testemunhas que comparecerem no dia e hora designado para audiência de instrução e julgamento. Na oportunidade, não alegou e nem este Juízo vislumbra, nenhum dos motivos elencados nos incisos do art. 397 do CPP, não sendo, pois, caso de absolvição sumária. Assim, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2020, às 09 horas, pelo que ordeno expedientes na forma do art. 399 do CPP. Notifique-se a testemunha Samia Barbosa da Silva. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o réu. Cumpra-se demais expedientes necessários.
17/12/2019		Concluso para Despacho
06/12/2019		Juntada de documento
29/11/2019		Juntada de documento
20/11/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01690128-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 20/11/2019 16:22
18/11/2019		Certidão emitida
12/11/2019		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2019		Certidão emitida
30/10/2019		Juntada de documento
25/10/2019		Expedida carta precatória
25/10/2019		Certidão emitida
18/10/2019		Certidão emitida
27/08/2019		Juntada de documento
09/04/2019		Proferido despacho de mero expediente R. hoje. Solicite-se informação à Clínica Reecontro, em São José do Mipibu-RN, sobre se o acusado Onesimo Cherubim Rocha ainda está internado para tratamento, através do e-mail: contato@clinicareencontro.com.br. Expedientes necessários.
09/04/2019		Concluso para Despacho
08/01/2018		Juntada de documento
08/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/228143-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
06/11/2017		Proferido despacho de mero expediente R. hoje.Face ao tempo decorrido e considerando que o acusado encontrava-se internado para tratamento de desintoxicação, expeça-se novo mandado de citação para o endereço constante do expediente de fls. 120.Acaso o acusado não seja encontrado para fins de citação pessoal, diligencie junto a seus familiares no sentido de descobrir seu paradeiro.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 06 de novembro de 2017.Sandra Elizabete Jorge LandimJuíza de Direito
01/11/2017		Concluso para Despacho
18/09/2017		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
25/07/2017		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.17.10366875-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2017 08:45
05/04/2017		Juntada de documento
27/03/2017		Expedida carta precatória
22/03/2017		Citação ou notificação da parte R. H.Cite-se o acusado, através de Carta Precatória, no endereço declinado à fl. 123.
21/03/2017		Juntada de documento
16/03/2017		Juntada de documento
11/03/2017		Concluso para Despacho
06/10/2016		Juntada de documento
23/08/2016		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.16.10384724-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2016 16:47
22/06/2016		Expedição de Mandado
18/06/2016		Proferido despacho de mero expediente R. hoje.Visto em inspeção interna.Considerando as informações constantes da certidão retro, expeça-se novo mandado de citação, fazendo constar do expediente todas as informações acerca do endereço do citando para que se efetive sua citação pessoal.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 16 de junho de 2016.Sandra Elizabete Jorge LandimJuíza de Direito
16/06/2016		Certidão emitida
15/06/2016		Concluso para Despacho
25/05/2016		Juntada de documento
25/05/2016		Juntada de documento
25/05/2016		Juntada de Ofício
28/03/2016		Expedição de Mandado
17/02/2016		Juntada de documento
17/02/2016		Juntada de Ofício
16/10/2015		Recebida a denúncia Rec. Hoje. Cuida-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público contra ONESIMO CHERUBIM ROCHA, fartamente qualificado, por incidência comportamental tipificada no art. 330 do CPB, e art. 306 da Lei 9.503/97, na forma do art. 69 do Código Penal Pátrio. Compulsando os autos verifico a existência dos requisitos autorizadores ao recebimento da denúncia, eis que presentes, em tese a materialidade do fato e indícios de autoria, não vislumbrando nenhuma causa de rejeição liminar da Denúncia(art.395 do CPP). Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito no prazo de 10(dez) dias. Expirado o decêndio legal sem que tenha sido oferecida a resposta ou, se o acusado citado não tenha constituído advogado, encaminhe, imediatamente, a Secretaria do Juízo os presentes autos à Defensoria Pública para fins de oferecimento da referida Resposta, no prazo de dez dias. Cumpra-se a Secretaria, de logo, as diligências requeridas na denúncia. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2015. Sandra Elizabete Jorge Landim Juíza de Direito
13/10/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PROT.15.01011349-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/10/2015 11:23
13/10/2015		Conclusos
13/10/2015		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: PROT.15.01011349-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/10/2015 11:23
24/09/2015		Juntada de documento
23/09/2015		Processo Redistribuído por Sorteio Redistribuição audiência de custódia
22/09/2015		Juntada de Ofício
21/09/2015		Remessa dos autos à Vara de Origem
21/09/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PROT.15.01002453-6 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 04/09/2015 15:54
21/09/2015		Juntada de documento
21/09/2015		Juntada de documento
15/09/2015		Juntada de documento
14/09/2015		Expedição de Alvará de Soltura
14/09/2015		Decisão Proferida Nota-se, portanto, pelos elementos informativos até agora inseridos nos autos, que não se fazem presentes razões concretas a ensejar prisão preventiva, medida extremada de exceção, motivo pelo qual determino a soltura do autuado. Todavia, as circunstâncias objetivas e subjetivas que se verificam no presente auto de prisão em flagrante recomendam a adoção das medidas cautelares diversas da privação de liberdade, conforme elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual imponho, com fundamento nos parágrafos 5º e 6º do art. 282 do mesmo cânone, o cumprimento, pelo autuado, das seguintes medidas, ficando o mesmo advertido de que o descumprimento de qualquer delas poderá ensejar decreto de prisão preventiva: 1. Pagamento de fiança, arbitrada no valor de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais), mínimo legal, equivalente a dez vezes o valor atual do salário mínimo, montante este que reduzo de logo, com fundamento no inciso II do §1º do art. 325 do Código de Processo Penal, para R$ 2.626,00 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais), devendo o respectivo comprovante de pagamento estar junto aos autos digitais no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas) após a efetivação da soltura, postergando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente forense no dia em que expirar referido prazo. 2. Comparecimento mensal, durante 12 (doze) meses, na sede da Central de Alternativas Penais, estabelecida no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso CISPE, situada na avenida Heráclito Graça, n.º 600, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.140-060, telefone (85) 3101-7723, para informar e justificar suas atividades, além de orientação psicossocial voltada à prevenção de prática delitiva, devendo o primeiro comparecimento ocorrer no ato da soltura, perante o Núcleo da Central de Alternativas Penais CAPE instalado em anexo a esta unidade judiciária. 3. Proibição de frequentar lugares onde haja consumo e venda de bebida alcoólica, exceto para laborais, considerada a profissão do autuado. Expeça-se o competente Alvará de Soltura Combinado com Termo de Ciência de Medidas Cautelares. Empós, encaminhe-se à regular redistribuição.
14/09/2015		Expedição de Termo de Audiência
13/09/2015		Juntada de documento
11/09/2015		Juntada de documento
11/09/2015		Expedição de Ofício
11/09/2015		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
11/09/2015		Incidente processual instaurado 0059412-89.2015.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
09/09/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.15.10365665-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2015 00:38
08/09/2015		Proferido despacho de mero expediente Remeta-se, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015, estes fólios digitais à CIAAC Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua.
04/09/2015		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/09/2015	Inquérito Policial
09/09/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/10/2015	Denúncia
22/08/2016	Ofício
25/07/2017	Ofício
20/11/2019	Defesa Preliminar

Recebido em	Classe
11/09/2015	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0059412-89.2015.8.06.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/10/2015	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
04/09/2015	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.