Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Réu	Wementon Silva Gomes
Vítima	M. B. de S.
Testemunha	A. V. B. da C. -. S.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Réu	Wementon Silva Gomes
Vítima	M. B. de S.
Testemunha	A. V. B. da C. -. S.
Testemunha	D. de S. L. -. S.
Testemunha	T. M. F.
Testemunha	T. C. de S.

Data		Movimento
14/05/2020		Expedição de Certidão de Arquivamento
14/05/2020		Arquivado Definitivamente
14/05/2020		Certidão emitida
28/04/2020		Documento
22/04/2020		Juntada de Ofício
14/05/2020		Expedição de Certidão de Arquivamento
14/05/2020		Arquivado Definitivamente
14/05/2020		Certidão emitida
28/04/2020		Documento
22/04/2020		Juntada de Ofício
20/04/2020		Certidão emitida
20/04/2020		Expedição de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
14/04/2020		Proferido despacho de mero expediente R.H. Transitado em julgado o acórdão de fls. 200/208, mantendo inalterada a sentença condenatória, cadastre-se a suspensão dos direitos políticos do apenado junto ao TRE/CE. Expeça-se o competente mandado de prisão (validade 07/02/2023), eis que o regime aplicado na sentença condenatória é o semiaberto. Conforme consulta ao SISPEN, o réu se encontra preso na CPPL II, assim, expeça-se carta de guia definitiva, encaminhando à Vara de Execução criminal. De tudo certificado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
14/04/2020		Concluso para Despacho
17/03/2020		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
17/03/2020		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 22/01/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
18/12/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
18/12/2017		Certidão emitida
06/12/2017		Juntada de documento
05/12/2017		Juntada de documento
13/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/230387-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Pinheiro Alves
25/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10556720-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/10/2017 15:10
17/10/2017		Certidão emitida
17/10/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para apresentação de Contrarrazões.
10/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10526727-5 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 09/10/2017 23:27
10/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10526723-2 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 09/10/2017 23:23
11/08/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10405284-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2017 12:55
16/06/2017		Juntada de documento
17/03/2017		Juntada de documento
02/02/2017		Certidão emitida
21/01/2017		Certidão emitida
20/01/2017		Expedição de Mandado
20/01/2017		Juntada de documento
17/01/2017		Certidão emitida
11/01/2017		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.17.10007570-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/01/2017 15:21
11/01/2017		Certidão emitida
24/12/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos em conclusão.Recebo o recurso interposto pela defesa nos seus jurídicos e legais efeitos. Vista ao apelante para apresentação de suas razões no prazo legal. Após, ao apelado para contra-arrazoar.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Expedientes necessários.
16/12/2016		Expedição de Alvará de Soltura
16/12/2016		Concluso para Decisão Interlocutória
16/12/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10585370-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/12/2016 09:07
16/12/2016		Expedição de Mandado
15/12/2016		Julgado procedente o pedido DISPOSITIVOPelo exposto acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na DENÚNCIA, em face do que CONDENO o acusado WEMENTON SILVA GOMES como incurso nas sanções do Artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro c/c artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990, na forma do artigo 70, do CP (concurso formal).Passo ao critério trifásico de aplicação da pena, examinando, de per si, as circunstâncias judiciais para, em seguida, verificar a eventual presença de circunstâncias legais atenuantes ou agravantes e, por fim, as causas de diminuição ou aumento de pena (minorantes e majorantes).DOSIMETRIA DA PENAPara o crime de ROUBO1ª Fase: Circunstâncias judiciais (art. 59, CP): Culpabilidade: A conduta do réu NÃO ultrapassou aquela inerente ao tipo penal. NEUTRA. Antecedentes: Não os possui. FAVORÁVEL. Conduta social: Não há parâmetros para analisar a conduta social do réu, embora sua atuação neste delito tenha sido reprovável. NEUTRA. Personalidade: Vê-se que o acusado respondeu a um procedimento relativo a Ato Infracional, aliado à execução de Medida Sócio Educativa. Segundo o acusado, em seu interrogatório, chegou a dizer que respondera pelo crime de roubo. Ouso crer que os delitos por ele praticados ainda não deturparam totalmente sua personalidade. NEUTRA. Motivos: Intrínseco ao tipo penal (auferir vantagem de forma fácil). NEUTRA. Circunstâncias: O acusado chegou a praticar o delito com o uso de um simulacro de arma de fogo, o que desmerece, mais, sua conduta. DESFAVORÁVEL. Consequências do crime: Consequências psicológicas naturais à espécie (segundo narrativas da vítima). NEUTRA. Comportamento da vítima: A vítima não contribuiu para a prática do delito. NEUTRA. PENA BASE: Concluída a análise, ante o princípio da individualização da pena, tendo por base as diretrizes do artigo 68, do CP, fixo a pena base em 04 anos de reclusão e 24 dias multa, por considerá-las necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime praticado. 2ª Fase: Atenuantes e Agravantes: Verifico que o acusado era, ao tempo do crime, maior de 18 anos e menor de 21 anos de idade (MENORIDADE RELATIVA). Entendo, ainda, que o acusado confessou a prática do delito (atenuante da CONFISSÃO). Não obstante, deixo de aplicar tais atenuantes, tendo em visa que a pena base já foi arbitrada em seu mínimo legal.Não há agravantes a serem consideradas. Passo à fase seguinte (pena ao réu de 04 anos de reclusão e 24 dias multa).3ª Fase: Minorantes e Majorantes (causas de diminuição e aumento de pena): Entendo presente uma causa que majora a pena, porquanto o réu praticara o crime acompanhado de um comparsa. Assim, conforme disposições do artigo 157, § 2º, inciso II, do CP, aumento a pena em 1/3 (um terço) - 1ano e 04 meses de reclusão e 08 dias multa, perfazendo uma pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 32 dias multa.Para o crime de CORRUPÇÃO DE MENOR1ª Fase: Circunstâncias judiciais (art. 59, CP): Culpabilidade: A conduta do acusado não ultrapassou aquela inerente ao tipo penal. NEUTRA. Antecedentes: Não os possui. FAVORÁVEL. Conduta social: Não há parâmetros para analisar a conduta social do réu, embora sua atuação neste delito tenha sido reprovável. NEUTRA. Personalidade: Vê-se que o acusado respondeu a um procedimento relativo a Ato Infracional, aliado à execução de Medida Sócio Educativa. Segundo o acusado, em seu interrogatório, chegou a dizer que respondera pelo crime de roubo. Ouso crer que os delitos por ele praticados ainda não deturparam totalmente sua personalidade. NEUTRA. Motivos: Valer-se do menor para auxiliar na prática de crimes de roubo. DESFAVORÁVEL. Circunstâncias: Inerentes ao tipo. NEUTRA. Consequências do crime: Gera um desvirtuamento da moral do adolescente. DESFAVORÁVEL. Comportamento da vítima: Entendo que a vítima contribuiu, em parte, para a prática do delito. Isto se observa pelas narrativas do próprio adolescente. FAVORÁVEL ao acusado. PENA BASE: Concluída a análise, ante o princípio da individualização da pena, tendo por base as diretrizes do artigo 68, do CP, fixo a pena base em 01 ano de reclusão, por considerá-la necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime praticado.2ª Fase: Atenuantes e Agravantes: Considero as atenuantes da menoridade relativa e confissão. Deixo de aplicá-las, no enanto, tendo em visa que a pena base já foi arbitrada em seu mínimo legal.Não há agravanes. À fase seguinte. 3ª Fase: Minorantes e Majorantes (causas de diminuição e aumento de pena): Não há minorantes ou majorantes a serem apreciadas, razão pela qual permanece a pena em 01 ano de reclusão. APLICAÇÃO DAS PENAS EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO(CRIME DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR)Considerando o concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menor, aplico a pena relativa ao crime de ROUBO (05 anos e 04 meses de reclusão) e a aumento em 1/6, ou seja, 10 meses e 20 dias de reclusão, perfazendo uma pena de 06 anos 02 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 32 dias multa, que torno definitiva, à míngua de outras considerações.Determino que a pena seja cumprida - inicialmente - em REGIME SEMIABERTO, sendo aqui consideradas as diretrizes do art. 33, do CPB. DETRAÇÃO PENAL: Vejo que o acusado encontra-se preso desde o dia 08.12.2015. (há exatos 01 ano e 07 dias). Realizando-se a detração penal, vejo restar a Wementon Silva Gomes cumprir uma pena de 05 anos 02 meses e 13 dias de reclusão e ao pagamento dos 32 dias multa.A pena deverá ser cumprida (inicialmente) em REGIME SEMIABERTO.Breves notasModernamente, a sentença penal apresenta uma tríplice finalidade, qual seja: é retributiva, preventiva e reeducativa, acrescentando-se, por certo, o seu aspecto social.Desta forma, cabe ao julgador debruçar-se sobre cada caso, de forma profunda, a fim de analisar o pleito e chegar a uma sentença que se aproxime do mais justo. Nesta caminhada, observa-se vários aspectos do fato, do(s) tipo penal e dos réus. Daí a dosimetria da pena ser construída através de vários (digamos) itens, que se locupletam, na busca desta justiça humana.Quanto ao sentenciado Wementon Silva Gomes, vejo que o mesmo já respondeu a um procedimento relativo a Ato Infracional, aliado à execução de Medida Sócio Educativa. Segundo o próprio Wementon, referido Ato Infracional relacionava-se a um crime de roubo. Vejo, ainda, que o acusado, à época do crime, contava com 20 anos de idade, ainda sob o manto de uma menoridade relativa. O delito descrito nestes autos mostra-se, de fato, costumeiro nos dias atuais. Forçoso ver que crimes de roubos são praticados diuturnamente e por razões cada vez mais banais, e em quase sua totalidade, com foco num bem estar do roubador. O delito perpetrado nestes autos foi praticado com um simulacro de arma de fogo, que serve para desmerecer ainda mais a atitude do réu. Não obstante, vejo que o sentenciado Wementon Silva Gomes não responde a qualquer outro procedimento criminal, fato que considero em seu favor. Ouso crer, assim, que os delitos por ele praticados ainda não deturparam totalmente sua personalidade.Destarte, hei por bem considerar, na índole do réu, uma centelha de esperança, capaz de fazê-los, neste momento, pessoa livre, capaz de voltar ao convívio da sociedade, retomando sua vida (ainda que leve consigo a seara de uma condenação).Desta forma, considerando as circunstâncias pessoais do réu, considerando ainda, que as finalidades da sentença já foram, em parte, alcançadas, concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. Quanto à pena de multa esta deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, correspondendo o dia multa a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente (artigos 49 e 50 do CPB), devendo ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional.Acerca do artigo 387, inciso IV, do CPP, deixo de fixar o valor mínimo para a respectiva reparação, considerando que inexistiram parâmetros para o cálculo de referidos prejuízos. Assim, entendo caber à vítima a possibilidade de buscar, na Justiça Comum, a reparação de referidos danos.Comunique à vítima acerca do inteiro teor desta sentença.Custas pelos Cofres Públicos.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro do rol dos culpados, com as anotações devidas e comunicações de praxe; oficie-se ao Cartório Eleitoral dando ciência desta decisão para fins de suspensão dos direitos políticos dos apenados, bem como se expeça a guia de execução e remessa ao Juízo das Execuções Criminais competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (o réu, pessoalmente).Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2016.SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIMJuíza de DireitoTitular da 11ª Vara CriminalFortaleza/CE, 15 de dezembro de 2016.Sandra Elizabete Jorge LandimJuíza de Direito
15/12/2016		Concluso para Sentença
08/11/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10514502-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/11/2016 10:29
01/11/2016		Certidão emitida
01/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação do Defensor Público Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante da Defensoria Pública, para apresentação de memoriais escritos.
31/10/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10502068-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 31/10/2016 12:25
08/08/2016		Incidente processual instaurado 0040127-76.2016.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
19/07/2016		Certidão emitida
15/07/2016		Certidão emitida
08/07/2016		Certidão emitida
08/07/2016		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para apresentação de memoriais escritos.
08/07/2016		Juntada de documento
30/06/2016		Juntada de Ofício
29/06/2016		Expedição de Termo de Audiência
13/06/2016		Expedição de Ofício
13/06/2016		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PROT.16.00887118-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/06/2016 16:16
08/06/2016		Expedição de Ofício
08/06/2016		Expedição de Ofício
07/06/2016		Audiência Designada Instrução Data: 29/06/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
07/06/2016		Juntada de Ofício
07/06/2016		Juntada de documento
07/06/2016		Juntada de documento
07/06/2016		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
02/06/2016		Expedição de Termo de Audiência
26/04/2016		Expedição de Mandado
26/04/2016		Expedição de Mandado
25/04/2016		Expedição de Ofício
25/04/2016		Expedição de Ofício
25/04/2016		Expedição de Ofício
25/04/2016		Expedição de Ofício
14/04/2016		Incidente processual instaurado 0025406-22.2016.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
14/04/2016		Decisão Proferida R.H.A defesa do acusado WEMENTON SILVA GOMES apresentou resposta preliminar à denúncia ofertada pelo Ministério Público.Requer a notificação do acusado para apresentação do rol de testemunhas, contudo, indefiro por entendê-lo precluso e sem respaldo legal. Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa defiro a oitiva das testemunhas que eventualmente comparecerem no horário da audiência. Requer, ainda, a rejeição da denúncia por ausência de justa causa para a ação penal por não haver prova da materialidade, tendo em vista que não há prova documental que a coisa subtraída pertença à terceiro. Quanto ao mérito, diz que os fatos não ocorreram como narrados na denuncia e serão oportunamente rebatidos. Analisando o alegado pela defesa, entendo ser matéria de prova a ser apurada na instrução criminal. Portanto, na oportunidade, não alegou e nem este Juízo vislumbra, nenhum dos motivos elencados nos incisos do art. 397 do CPP, não sendo, pois, caso de absolvição sumária. Assim, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2016 às 14:30 horas, pelo que ordeno expedientes na forma do art. 399 do CPP, devendo, ainda, serem intimadas as testemunhas arroladas.Cumpram-se as diligencias requeridas na denúncia.Fortaleza, 13 de abril de 2016. Sandra Elizabete Jorge LandimJuíza de Direito
13/04/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 02/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
12/04/2016		Concluso para Despacho
11/04/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10153635-1 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 11/04/2016 15:37
11/04/2016		Certidão emitida
08/04/2016		Incidente processual instaurado 0024669-19.2016.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
31/03/2016		Certidão emitida
31/03/2016		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:Certifico haver intimado o Defensor Público, nos autos do processo acima mencionado, para apresentação de defesa preliminar.
23/03/2016		Juntada de documento
07/03/2016		Expedição de Mandado
24/02/2016		Recebida a denúncia Rec. Hoje. Cuida-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público contra WEMENTON SILVA GOMES, fartamente qualificado, por incidência comportamental tipificada no art. 157, §2º, inciso II do CPB, e artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal Pátrio. Compulsando os autos verifico a existência dos requisitos autorizadores ao recebimento da denúncia, eis que presentes, em tese a materialidade do fato e indícios de autoria, não vislumbrando nenhuma causa de rejeição liminar da Denúncia(art.395 do CPP). Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito no prazo de 10(dez) dias. Expirado o decêndio legal sem que tenha sido oferecida a resposta ou, se o acusado citado não tenha constituído advogado, encaminhe, imediatamente, a Secretaria do Juízo os presentes autos à Defensoria Pública para fins de oferecimento da referida Resposta, no prazo de dez dias. Cumpra-se a Secretaria, de logo, as diligências requeridas na denúncia. Ciência ao Ministério Público.
20/02/2016		Conclusos
20/02/2016		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.16.10071536-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/02/2016 19:56
19/02/2016		Juntada de documento Nº Protocolo: PROT.16.00860663-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/02/2016 13:14
05/02/2016		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
02/02/2016		Processo Redistribuído por Sorteio Redistrbuição audiência de custódia
22/01/2016		Juntada de Ofício
07/01/2016		Expedição de Ofício
22/12/2015		Juntada de documento
17/12/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.15.10527511-0 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 17/12/2015 16:17
17/12/2015		Juntada de documento
16/12/2015		Decisão Proferida Diante de todo o exposto, com base nos artigos 310 e 312, do CPPB, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERTENDO-A, IMEDIATAMENTE, EM PRISÃO PREVENTIVA, PARA MANTER NO CÁRCERE Wementon Silva Gomes. Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva, registrando-se no Banco Nacional de Mandados de Prisão como cumpridos, de acordo com a indicação constante no §2º do art. 5º da Resolução n.º 137, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. Saem os presentes intimados. Após o cumprimento dos expedientes necessários, encaminhem-se os autos para distribuição.
16/12/2015		Expedição de Termo de Audiência
15/12/2015		Certidão emitida
15/12/2015		Certidão emitida
15/12/2015		Expedição de Ofício
11/12/2015		Remessa dos autos à Vara de Origem
11/12/2015		Juntada de documento
09/12/2015		Proferido despacho de mero expediente Remeta-se, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015, estes fólios digitais à CIAAC Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua.
09/12/2015		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/12/2015	Inquérito Policial
18/02/2016	Ofício
20/02/2016	Denúncia
11/04/2016	Defesa Preliminar
08/06/2016	Ofício
31/10/2016	Memoriais
08/11/2016	Memoriais
16/12/2016	RECURSO DE APELAÇÃO
11/01/2017	Ofício
11/08/2017	Petições Intermediárias Diversas
09/10/2017	Razões Recursais
09/10/2017	Razões Recursais
25/10/2017	Contrarrazões Recursais

Recebido em	Classe
08/04/2016	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0024669-19.2016.8.06.0001)
14/04/2016	Relaxamento de Prisão  (0025406-22.2016.8.06.0001)
08/08/2016	Relaxamento de Prisão  (0040127-76.2016.8.06.0001)

Documento	Número	Distrito policial	Município
Auto de Prisão em Flagrante	12700059/2015	27º Distrito Policial - Fortaleza/CE	Fortaleza-CE

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/06/2016	Instrução e Julgamento	Realizada	4
29/06/2016	Instrução	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/02/2016	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
09/12/2015	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.