0123307-87.2016.8.06.0001 Arquivado definitivamente
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Roubo Majorado
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

Partes do processo

Aut PL  Policia Civil do Estado do Ceara
Vítima  J. X. A. F.
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Movimentações

Data Movimento
30/03/2022 Expedição de Certidão de Arquivamento
[AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
30/03/2022 Arquivado Definitivamente
14/01/2022 Certidão emitida
14/01/2022 Expedição de Ato Ordinatório
Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juíza: Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome do réu: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA, brasileiro, Solteiro, Reciclador, RG 2007009102858, pai José Ferreira Lima, mãe Elisângela Vieira dos Santos, Nascido/Nascida em 17/08/1990, natural de Crateús - CE, com endereço à Rua Raquel Holanda, 395, Monte Castelo, CEP 60320-540, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 13400253/2016 Motivo: Condenação transitada em julgado. Data do Acórdão: 29/01/2020 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): incursos na previsão dos arts. 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal, cuja pena é de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 40 (quarenta) dias-multa, Data do Trânsito em Julgado: 17/03/2020
14/01/2022 Certidão emitida
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Petições diversas

Data Tipo
07/04/2016 Pedido de Juntada de Documento
10/05/2016 Denúncia
12/10/2016 Defesa Preliminar
03/12/2016 Defesa Preliminar
24/02/2017 Memoriais
08/03/2017 Parecer do Ministério Público
23/03/2017 Memoriais
08/06/2017 Parecer do Ministério Público
26/08/2017 RECURSO DE APELAÇÃO
04/10/2017 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
16/09/2016 Relaxamento de Prisão  (0045238-41.2016.8.06.0001)
16/09/2016 Relaxamento de Prisão  (0045239-26.2016.8.06.0001)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 13400253/2016 34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
14/02/2017 Instrução e Julgamento Realizada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
13/05/2016 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal -
28/03/2016 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -