Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Vítima	J. X. A. F.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Vítima	J. X. A. F.
Vítima	P. A. dos S.

Data		Movimento
30/03/2022		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
14/01/2022		Certidão emitida
14/01/2022		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juíza: Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome do réu: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA, brasileiro, Solteiro, Reciclador, RG 2007009102858, pai José Ferreira Lima, mãe Elisângela Vieira dos Santos, Nascido/Nascida em 17/08/1990, natural de Crateús - CE, com endereço à Rua Raquel Holanda, 395, Monte Castelo, CEP 60320-540, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 13400253/2016 Motivo: Condenação transitada em julgado. Data do Acórdão: 29/01/2020 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): incursos na previsão dos arts. 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal, cuja pena é de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 40 (quarenta) dias-multa, Data do Trânsito em Julgado: 17/03/2020
14/01/2022		Certidão emitida
30/03/2022		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
30/03/2022		Arquivado Definitivamente
14/01/2022		Certidão emitida
14/01/2022		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juíza: Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome do réu: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA, brasileiro, Solteiro, Reciclador, RG 2007009102858, pai José Ferreira Lima, mãe Elisângela Vieira dos Santos, Nascido/Nascida em 17/08/1990, natural de Crateús - CE, com endereço à Rua Raquel Holanda, 395, Monte Castelo, CEP 60320-540, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 13400253/2016 Motivo: Condenação transitada em julgado. Data do Acórdão: 29/01/2020 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): incursos na previsão dos arts. 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal, cuja pena é de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 40 (quarenta) dias-multa, Data do Trânsito em Julgado: 17/03/2020
14/01/2022		Certidão emitida
14/01/2022		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juíza: Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome do réu: SERGIO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE MELO, brasileiro, Solteiro, flanelinha, RG 2003002150412, pai Miguel Martins de Melo, mãe Maria Lúcia de Souza Madeira, Nascido/Nascida em 29/04/1987, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Manoel de Castro, 202, Favela 04 de Julho, São Cristóvão, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 13400253/2016 Motivo: Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 05/06/2017 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): à pena de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de pena de multa de 40 (quarenta) dias multa, estabelecidos estes em seu grau mínimo; b Data do Trânsito em Julgado: 15/06/2017
30/09/2021		Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2021		Juntada de documento
29/06/2021		Expedição de Ofício
24/06/2021		Juntada de Ofício
24/06/2021		Certidão emitida
21/06/2021		Proferido despacho de mero expediente Ciente do acórdão de fls. 219/228. Considerando que já existe guia de recolhimento provisória (fls.198/199) em relação ao apelante Luiz Gonzaga dos Santos Lima, expeça-se ofício ao juízo da Vara de Execução Penal, onde tramita o processo executório,encaminhando as cópias necessárias Comunique-se ao TRE. Atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
18/06/2021		Concluso para Despacho
11/05/2021		Processo Recebido do TJCE
17/03/2020		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
17/03/2020		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 29/01/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
14/03/2018		Execução criminal iniciada PEC: 0017316-54.2018.8.06.0001 Parte: 3 - Sergio Henrique de Sousa Martins de Melo
17/10/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
17/10/2017		Certidão emitida
17/10/2017		Execução criminal iniciada PEC: 0042995-90.2017.8.06.0001 Parte: 4 - Luiz Gonzaga dos Santos Lima
16/10/2017		Juntada de documento
04/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10516912-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/10/2017 13:04
20/09/2017		Juntada de documento
19/09/2017		Juntada de documento
15/09/2017		Certidão emitida
15/09/2017		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
14/09/2017		Proferido despacho de mero expediente Recebo o recurso interposto pela defesa com suas respectivas razões de págs. 176/180.Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Após, expeça-se guia de recolhimento provisória, e, em seguida encaminhem-se os autos ao TJCE.Expediente necessário.
14/09/2017		Transitado em Julgado
31/08/2017		Concluso para Despacho
26/08/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10435326-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/08/2017 20:19
24/08/2017		Certidão emitida
24/08/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:" abro vista dos presentes autos ao Defensor Público, para se manifestar acerca da certidão de pág. 173, onde o réu demonstra o interesse em recorrer da sentença".
30/06/2017		Juntada de documento
30/06/2017		Juntada de documento
13/06/2017		Juntada de documento
13/06/2017		Juntada de documento
09/06/2017		Juntada de Parecer do Ministério Público Nº Protocolo: WEB1.17.10269034-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2017 12:01
07/06/2017		Certidão emitida
07/06/2017		Certidão emitida
07/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/102492-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 312 - Dinailton dos Santos Melo
07/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/102512-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 312 - Dinailton dos Santos Melo
07/06/2017		Certidão emitida
05/06/2017		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, CONDENO como incursos na previsão dos arts. 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal, os acusados: a) SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE MELO à pena de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de pena de multa de 40 (quarenta) dias multa, estabelecidos estes em seu grau mínimo; b) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA à pena de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de pena de multa de 40 (quarenta) dias multa, calculado cada dia no mínimo legal.
06/04/2017		Concluso para Sentença
23/03/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10127606-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 23/03/2017 17:12
22/03/2017		Certidão emitida
22/03/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:" abro vista dos presentes autos ao Defensor Público, para apresentar memoriais"
08/03/2017		Juntada de Parecer do Ministério Público Nº Protocolo: WEB1.17.10097926-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2017 17:04
02/03/2017		Certidão emitida
02/03/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:" abro vista dos presentes autos ao Defensor Público, para apresentar resposta à acusação".
25/02/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10085697-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 24/02/2017 18:16
17/02/2017		Certidão emitida
17/02/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para apresentação de memoriais.
17/02/2017		Mandado devolvido
15/02/2017		Expedição de Termo de Audiência
14/02/2017		Juntada de Ofício
14/02/2017		Certidão emitida
10/02/2017		Juntada de mandado
01/02/2017		Expedição de Ofício
01/02/2017		Expedição de Ofício
26/01/2017		Expedição de Mandado
26/01/2017		Expedição de Mandado
26/01/2017		Expedição de Ofício
12/12/2016		Proferido despacho de mero expediente Vistos,RATIFICO o recebimento da denúncia, por não observar vícios processuais ou qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.Designo, então, o dia 14 de fevereiro de 2017, às 15h30, para instrução criminal.Intime(m)-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es), o Ministério Público e, se for o caso, o(s) querelante(s) e assistente. Caso algumas testemunhas arroladas residam em outra comarca, determino a expedição imediata de carta precatória.Se preso(s), requisite(m)-se o(s) réu(s).Demais expedientes necessários.
09/12/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 14/02/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/12/2016		Concluso para Despacho
04/12/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10561944-8 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 03/12/2016 22:53
01/12/2016		Certidão emitida
01/12/2016		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:"abro vista dos presentes autos ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação em favor de Sérgio Henrique de Sousa Martins de Melo".
25/10/2016		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2016		Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2016		Concluso para Despacho
12/10/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10472516-3 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 12/10/2016 21:33
11/10/2016		Certidão emitida
30/09/2016		Expedição de Mandado
29/09/2016		Certidão emitida Certifico que em razão da certidão de pág. 99, expedi novo mandado de citação ao réu SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE MELO.
29/09/2016		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo:"abro vista dos presentes autos ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação em favor do acusado LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA".
16/09/2016		Incidente processual instaurado 0045239-26.2016.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
16/09/2016		Incidente processual instaurado 0045238-41.2016.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
27/07/2016		Juntada de mandado
19/07/2016		Mandado devolvido
31/05/2016		Expedição de Mandado
31/05/2016		Expedição de Mandado
25/05/2016		Recebida a denúncia A peça inaugural apresentada pela Promotoria de Justiça está em consonância com os ditames do art. 41 do CPP, narrando a ação criminosa com suas circunstâncias. Apresenta ainda, a classificação jurídica do fato e qualifica o (a) acusado(a) de modo a individualizá-lo(a). A peça delatória apresenta em seu contexto, os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, não se vislumbrando nenhuma das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição catalogadas no artigo 395 da Lei Processual. Assim, recebo a denúncia apresentada contra SÉRGIO HENRIQUE DE SOUSA MARTINS DE MELO e LUIZ GONZAGA DOS SANTOS LIMA, qualificado(s), como incurso(s) na previsão do(s) artigo(s) 157, § 2º, I, II, do CPB. Cite(m), então, o(s) acusado(s) para responder(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, conforme preceitua a Lei 11.719/08. Caso não apresente a resposta no prazo legal, ou citado(s), não constitua(m) defensor(es), deverá a secretaria desta vara criminal encaminhar os presentes autos ao defensor público para que ofereça a referida resposta, nos termos do artigo 396-A, § 2º da citada lei. Atente a secretaria para o cumprimento dos expedientes requeridos pelo Ministério Público nas preliminares da peça delatória. Expediente necessário.
10/05/2016		Conclusos
10/05/2016		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.16.10200024-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/05/2016 07:57
05/05/2016		Certidão emitida
11/04/2016		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista destes autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do inquérito policial.
07/04/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.16.10149461-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2016 16:00
07/04/2016		Processo Redistribuído por Sorteio oriundo da vupac
07/04/2016		Juntada de documento
07/04/2016		Juntada de documento
07/04/2016		Juntada de documento
07/04/2016		Juntada de documento
06/04/2016		Expedição de Ofício
06/04/2016		Expedição de Ofício
06/04/2016		Expedição de Ofício
06/04/2016		Expedição de Ofício
06/04/2016		Expedição de Ofício
06/04/2016		Expedição de Ofício
04/04/2016		Expedição de Termo de Audiência
04/04/2016		Certidão emitida
04/04/2016		Certidão emitida
01/04/2016		Expedição de Ofício
31/03/2016		Remessa dos autos à Vara de Origem
31/03/2016		Juntada de documento
31/03/2016		Juntada de documento
30/03/2016		Determinada Requisição de Informações Remeta-se, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015, estes fólios digitais à CIAAC Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua.
28/03/2016		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/04/2016	Pedido de Juntada de Documento
10/05/2016	Denúncia
12/10/2016	Defesa Preliminar
03/12/2016	Defesa Preliminar
24/02/2017	Memoriais
08/03/2017	Parecer do Ministério Público
23/03/2017	Memoriais
08/06/2017	Parecer do Ministério Público
26/08/2017	RECURSO DE APELAÇÃO
04/10/2017	Contrarrazões Recursais

Recebido em	Classe
16/09/2016	Relaxamento de Prisão  (0045238-41.2016.8.06.0001)
16/09/2016	Relaxamento de Prisão  (0045239-26.2016.8.06.0001)

Documento	Número	Distrito policial	Município
Auto de Prisão em Flagrante	13400253/2016	34º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE	Fortaleza-CE

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/02/2017	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/05/2016	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
28/03/2016	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.