0136097-69.2017.8.06.0001 Julgado
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua
Vara
2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas

Partes do processo

Aut PL  Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ  Ministério Público do Estado do Ceará
Acusado  Francisco Romulo Pereira Lira
D. Pública:  Silvane Falcao da Rocha Lima  
Aut Pl  Delegacia de Narcóticos
Testemunha  M. N. da S. C.
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Movimentações

Data Movimento
09/07/2021 Certidão emitida
09/07/2021 Proferido despacho de mero expediente
Sentença condenatória transitada em julgado conforme certidão de fls. 223/230, mantida em todos os seus termos. Comunique-se ao TRE/CE, através do Sistema Pólis, para os fins do art. 15, inciso III da Constituição Federal. Cumpram-se os expedientes determinados na sentença de fls. 136/142, e empós, encaminhem-se os autos ao juízo da execução penal, para fins de processamento da pena.
07/07/2021 Concluso para Despacho
05/07/2021 Certificação de Processo Julgado
Processo devolvido do SG.
05/07/2021 Recebido Recurso Eletrônico
Data do julgamento: 17/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Não-Provimento Relator: ANTÔNIO PÁDUA SILVA
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Petições diversas

Data Tipo
20/06/2017 Inquérito Policial
28/06/2017 Inquérito Policial
28/07/2017 Pedido de Juntada de Documento
22/08/2017 Ofício
12/09/2017 Denúncia
23/11/2017 Ofício
17/12/2017 Ofício
05/02/2018 Ofício
07/02/2018 Ofício
03/04/2018 Defesa Preliminar
21/07/2018 RECURSO DE APELAÇÃO
21/08/2018 Contrarrazões Recursais
01/09/2018 Razões Recursais
24/07/2019 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
10/07/2017 Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0030597-14.2017.8.06.0001)
06/09/2017 Relaxamento de Prisão  (0037734-47.2017.8.06.0001)
16/02/2018 Relaxamento de Prisão  (0014317-31.2018.8.06.0001)

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Auto de Prisão em Flagrante 12700009/2017 27º Distrito Policial - Fortaleza/CE Fortaleza-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
29/05/2017 Custódia Realizada 1
28/06/2018 Instrução e Julgamento Realizada 7

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
06/04/2018 Evolução Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Criminal -
15/09/2017 Evolução Inquérito Policial Criminal -
22/05/2017 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -