Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Aut Pl	Delegacia de Narcóticos
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	R. de O. D. -. I. de P. C.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Aut Pl	Delegacia de Narcóticos
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	R. de O. D. -. I. de P. C.
Testemunha	m. n. s. da s.
Testemunha	I. F. da S. J.

Data		Movimento
02/05/2022		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] TODOS- 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
02/05/2022		Juntada de documento
02/05/2022		Juntada de documento
27/04/2022		Expedição de Ofício TOX - Modelo Genérico Juiz (em mãos)
02/05/2022		Expedição de Certidão de Arquivamento [AUTOMÁTICO] TODOS- 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
02/05/2022		Juntada de documento
02/05/2022		Juntada de documento
27/04/2022		Expedição de Ofício TOX - Modelo Genérico Juiz (em mãos)
27/04/2022		Expedição de Ofício TOX - Modelo Genérico Juiz (em mãos)
26/04/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Juntada de documento
26/04/2022		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho Nome(s) do infrator/réu(s): Douglas Klinger Reinaldo Veríssimo, DOUGLAS KLINGER REINALDO VERÍSSIMO, brasileiro, Solteiro, RG 2003010362644, pai Eduardo Veríssimo de Paula, mãe Silvia Neila Reinaldo de Freitas, Nascido/Nascida em 18/12/1998, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Br-116, UP CAUCAIA, Pedras, CEP 60874-502, Fortaleza - CE Número do Inquérito Policial: 31000277/2017 Motivo: Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 12/12/2018 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): Art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 05 anos de reclusão, bem como 500 dias-multa, a ser cumprido em regime fechado. Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021
26/04/2022		Juntada de Ofício
24/09/2021		Proferido despacho de mero expediente Sentença condenatória transitada em julgado, conforme certidão de fls. 268, mantida em todos os seus termos. Cumpram-se os expedientes determinados na sentença de fls. 169/174, comunicando, posteriormente, ao juízo da Vara de Execuções Penais, haja vista já ter sido expedida guia de recolhimento provisória (fls. 187/188). No tocante aos bens apreendidos às fls. 07, verifico por meio da sentença que foi determinado o perdimento dos bens em favor da União, os quais deveriam ser revertidos em favor do FUNAD. Analisando referido auto de apreensão, verifico que se tratam de objetos antieconômicos, nos termos da Portaria n.º 1 de 10 de janeiro de 2020/MJ, tornando inviável a alienação. Assim, oficie-se ao depósito público para que promova a destruição. Expedientes necessários.
07/07/2021		Concluso para Despacho
05/07/2021		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
05/07/2021		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 17/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Não-Provimento Relator: HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
17/11/2020		Juntada de documento
17/11/2020		Expedição de Ofício
17/11/2020		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: Preste as informações de habeas corpus requisitadas.
13/11/2020		Juntada de Ofício
12/08/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
12/08/2019		Certidão emitida
06/03/2019		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.19.01129774-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/03/2019 17:21
27/02/2019		Juntada de documento
27/02/2019		Certidão emitida
19/02/2019		Execução criminal iniciada PEC: 0015122-47.2019.8.06.0001 Parte: 1 - Douglas Klinger Reinaldo Verissimo
19/02/2019		Guia de recolhimento de preso
19/02/2019		Juntada de documento
19/02/2019		Juntada de documento
19/02/2019		Proferido despacho de mero expediente Vistos etc. Recebo o recurso de apelação às fls. 181/183, eis que preenchidos os requisitos legais, objetivos e subjetivos, em especial a tempestividade, (art. 593 do CPP). Extraia-se a guia provisória do réu DOUGLAS KLINGER REINALDO VERISSIMO. Empós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso interposto. Expedientes Necessários.
15/02/2019		Concluso para Despacho
13/02/2019		Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01084994-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/02/2019 17:03
17/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/286416-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Milena Lourinho da Ponte
14/12/2018		Certidão emitida
12/12/2018		Julgado procedente o pedido Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO o acusado Douglas Klinger Reinaldo Veríssimo, qualificado na denúncia, dando-o como incurso nas reprimendas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
13/11/2018		Concluso para Sentença
13/11/2018		Juntada de documento
12/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10671110-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 12/11/2018 12:04
17/10/2018		Expedição de Termo de Audiência
17/10/2018		Juntada de documento
17/10/2018		Juntada de documento
16/10/2018		Juntada de documento
16/10/2018		Certidão emitida CERTIDÃO Processo nº:0190573-57.2017.8.06.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto:Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autoridade Policial:Policia Civil do Estado do Ceara Autuado:Douglas Klinger Reinaldo Verissimo CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o Policial Civil IVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (matrícula nº 167935-1-5), compareceu hoje a esta unidade judiciária a fim de prestar depoimento, na qualidade de testemunha do Ministério Público, em audiência de instrução criminal nos autos acima qualificado, com início previsto para às 15:00hrs. O referido é verdade e dou fé.
16/10/2018		Juntada de Ofício
15/10/2018		Juntada de Ofício
15/10/2018		Juntada de documento
15/10/2018		Juntada de documento
15/10/2018		Juntada de documento
15/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10602706-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2018 12:02
01/10/2018		Expedição de Ofício
16/09/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/208300-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Milena Lourinho da Ponte
13/09/2018		Expedição de Ofício
13/09/2018		Expedição de Ofício
13/09/2018		Certidão emitida
13/09/2018		Certidão emitida
10/09/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, certifico face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento a decisão judicial exarada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Francisco Duarte Pinheiro, às páginas 125/126 ficou designado o dia 16 de outubro de 2018, às 15:00 horas, para realização da audiência una de instrução e julgamento do presente feito. O referido é verdade. Dou fé.
05/07/2018		Certidão emitida Certifico face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento a decisão judicial exarada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Francisco Duarte Pinheiro, às páginas 125/126 ficou designado o dia 16 de outubro de 2018, às 15:00 horas, para realização da audiência una de instrução e julgamento do presente feito. O referido é verdade. Dou fé.
05/07/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 16/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
28/05/2018		Concluso para Despacho
07/05/2018		Decisão Proferida DECISÃO Processo n.º:0190573-57.2017.8.06.0001Classe:Inquérito PolicialAssunto:Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutoridade Policial:Policia Civil do Estado do CearaAutuado:Douglas Klinger Reinaldo VerissimoCuida-se de DENÚNCIA oferecida pela representante ministerial com atuação neste juízo em desfavor de DOUGLAS KLINGER REINALDO VERÍSSIMO, qualificado na peça atrial de delação, atribuindo-lhes a prática de CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS e de RESISTÊNCIA respectivamente previstos no artigos 33 da LEI Nº 11.343/2006 e 329 do Código Penal. Devidamente notificado, o delatado por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA apresentou DEFESA PRELIMINAR SEM ROL TESTEMUNHAL (pág.120/121) nos moldes do §1º do artigo 55 da LEI Nº 11.343/2006. Examinando a referida defesa inicial e os documentos a ela atrelados, não estou plenamente convencido, por ora, da inexistência do crime ou da falta de justa causa para a ação penal nos termos inicialmente propostos, inexistindo pois, razões para a rejeição da denúncia ou para a desclassificação do tipo penal como pretende o delatado na explanação que faz via defesa técnica. A materialidade da infração se encontra demonstrada mediante o AUTO DE APRESENTAÇÃO DE APREENSÃO (pág.07) , bem assim, dos AUTOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (pág.25/26 e 117). Existem indícios razoáveis de autoria face, Pois, não obstante o flagranteado, ora delatado, tenha exercido o direito de permanecer em silêncio, reservando falar sobre as imputações que lhe são feitas somente em juízo, os depoimentos dos policiais que participaram da diligências que resultou na apreensão das drogas e demais objetos ilícitos, além da prisão do flagranteado trazem indicativos razoáveis de que o delatado de fato estaria no exercício da mercancia. A peça vestibular de acusação preenche os requisitos legais previstos no artigo 41 do CPP, sendo inarredável a instauração da ação penal visando apurar a responsabilização criminal do delatado. Destarte, RECEBO A DENÚNCIA contra DOUGLAS KLINGER REINALDO DE FREITAS. Designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos moldes do artigo 56 da LEI Nº 11.353/2006 para a primeira data desimpedida. Cite-se e requisite-se o delatado, caso esteja preso para comparecimento ao ato audiencial. Intimem-se seu patrono judicial, via DJ, salvo se defensor público, pessoalmente, a ilustre representante ministerial e todas as testemunhas arroladas no processo. Se houver testemunhas arroladas que residam fora da área de jurisdição desta Comarca, de logo fica autorizada a expedição de CARTA PRECATÓRIA COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para suas inquirições no juízo com abrangência de jurisdição onde elas residem. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Atualização do HISTÓRICO DE PARTES E MUDANÇA DE CLASSE , inserindo-se outras exigências do SAJ. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2018. Francisco Duarte Pinheiro Juiz
05/05/2018		Concluso para Despacho
02/05/2018		Certidão emitida
02/05/2018		Certidão emitida
28/04/2018		Incidente processual instaurado 0021575-92.2018.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
27/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10226314-8 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 27/04/2018 14:23
24/04/2018		Certidão emitida
24/04/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e de ordem do MM. Juiz Dr. Francisco Duarte Pinheiro, abro vista dos presentes autos a Defensora Pública oficiante neste Juízo, para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 10 (dez) dias do réu DOUGLAS KLINGER REINALDO VERISSIMO, obedecendo despacho pág. (114), conforme certidão às páginas .
24/04/2018		Juntada de documento
24/04/2018		Juntada de Ofício
20/03/2018		Juntada de documento
20/03/2018		Juntada de documento
27/02/2018		Expedição de Ofício OFÍCIOProcesso nº:0190573-57.2017.8.06.0001Classe:Inquérito PolicialAssunto:Tráfico de Drogas e Condutas Afins e ResistênciaAutuado:Douglas Klinger Reinaldo VerissimoOfício nº 489/2018Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.Ao(A) Senhor(a)Coordenador(a) de Perícia Criminal da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCENestaAssunto: REQUISIÇÃO (FAZ)Inquérito Policial nº: 310-277/2017Senhor Coordenador(a), Pelo presente, REQUISITO a V. Sa. ENCAMINHAR a este Juízo, no prazo de CINCO (05) DIAS, o LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO, referente às substâncias toxicológicas apreendidas, "MACONHA", conforme ofícios nº310-1100/2017 , datados de 30 de novembro de 2017, encaminhados da Divisão de Combate ao Tráfico , a essa Instituição Pericial.Atenciosamente,Jorge Di Ciero MirandaJuizAssinado Por Certificação Digital
27/02/2018		Expedição de Ofício OFÍCIOProcesso nº:0190573-57.2017.8.06.0001Classe:Inquérito PolicialAssunto:Tráfico de Drogas e Condutas Afins e ResistênciaAutuado:Douglas Klinger Reinaldo VerissimoOfício nº 488/2018Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.Assunto: Determinação (FAZ)REF: INQUÉRITO POLICIAL. Nº310-277/2017Ao Ilmº. Sr. Delagado(a) daDELEGACIA DE NARCÓTICOS Pelo presente DETERMINO a V. Sa. Providencial a INCINERAÇÃO PARCIAL da droga apreendida por ocasião da lavratura do inquérito policial supra referido; devendo obedecer as regras legais previstas no §§ 1º e 2º do Art. 32, e § 1º do artigo 58 da lei 11.343/06 e, seguindo rigorosamente o estabelecido no parecer ministerial, cuja copia segue anex. Outrossim, que seja enviado a este Juízo, apos a queima da droga o AUTO DE INCINERAÇÃO da referida droga. Atenciosamente,Nesta.Jorge Di Ciero MirandaJuiz
27/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/043756-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marina Barbosa Proença
16/02/2018		Proferido despacho de mero expediente Trata-se de denúncia onde se imputa ao acusado DOUGLAS KLINGER REINALDO VERÍSSIMO, a prática do CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS previsto no artigos 33, da LEI Nº 11.343/06 (LEI ANTIDROGAS).Notifique-se, pois, o denunciado para apresentar DEFESA PRÉVIA COM ROL TESTEMUNHAL no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Em não sendo ofertada a DEFESA PRÉVIA no prazo legal, de logo nomeio a DEFENSORA PÚBLICA atuante neste Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar a referida defesa no decênio legal.Requisite-se diretamente da PEFOCE O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO e ainda, se for o caso, o laudo da(s) ARMA(S) e MUNIÇÕES APREENDIDAS.Oficie-se a DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS para providenciar a incineração da droga apreendida por ocasião da lavratura do AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE supra referido; devendo obedecer as regras legais previstas na Lei Nº 12.961/2014, reservando-se quantidade suficiente para eventual contra prova.Outrossim, que seja enviado a este Juízo, cópia do Auto de Incineração da referida droga, para constar dos autos processuais.
15/02/2018		Juntada de documento
14/02/2018		Conclusos
14/02/2018		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.18.10070975-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/02/2018 10:39
02/02/2018		Certidão emitida
09/01/2018		Certidão emitida
09/01/2018		Proferido despacho de mero expediente Em face do Inquérito Policial de páginas 1/36 e 50/101 com Relatório Final , abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de manifestação.Expediente necessário.
08/01/2018		Concluso para Despacho
27/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.17.10664636-9 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 27/12/2017 16:55
18/12/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo VUPAC
18/12/2017		Certidão emitida
18/12/2017		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
18/12/2017		Juntada de documento
18/12/2017		Certidão emitida
18/12/2017		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
11/12/2017		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
07/12/2017		Decisão Proferida Do exposto, homologo o auto de prisão em flagrante de DOUGLAS KLINGER REINALDO VERÍSSIMO, mantendo-o preso até posterior decisão judicial, resguardando a ordem pública.Expeça-se mandado de prisão preventiva.Comunique-se a prisão ao Juízo perante o qual responde a ação penal.Após, à Distribuição visando a posterior remessa ao Juízo competente.
06/12/2017		Audiência Designada Custódia Data: 07/12/2017 a partir das 08:00 horas Local: SALA 03 Situacão: Pendente
06/12/2017		Expedição de Ofício
05/12/2017		Juntada de documento
04/12/2017		Expedição de Ato Ordinatório Conforme Portaria 542/2014, art. 2º e 3º, IV, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1003 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16 de julho de 2014, a qual disciplina a emissão de atos ordinatórios, faço remessa destes autos digitais à CIAAC - Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015.
04/12/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo do Plantão Judiciário.
30/11/2017		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/12/2017	Inquérito Policial
14/02/2018	Denúncia
27/04/2018	Defesa Preliminar
15/10/2018	Petições Intermediárias Diversas
12/11/2018	Memoriais
12/02/2019	RECURSO DE APELAÇÃO
06/03/2019	Ofício

Recebido em	Classe
28/04/2018	Relaxamento de Prisão  (0021575-92.2018.8.06.0001)

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/12/2017	Custódia	Pendente	1
16/10/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/05/2018	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
15/02/2018	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
30/11/2017	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.