Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Vítima	C. da R. B.
Terceiro	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC (Polícia Civil)
Testemunha	J. A. R. F.
Testemunha	M. R. de L.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Vítima	C. da R. B.
Terceiro	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC (Polícia Civil)
Testemunha	J. A. R. F.
Testemunha	K. L. B.
Testemunha	P. S. B. B. F.
Testemunha	M. R. de L.
Testemunha	C. N. S.
Testemunha	J. H. M. B. J.

Data		Movimento
13/09/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
13/09/2021		Arquivado Definitivamente
13/09/2021		Certidão emitida
13/09/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Fabrício Vasconcelos Mazza Nome(s) do infrator/réu(s): FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20077837180 SSP/CE, nascido aos 26.01.2000, natural de Fortaleza/CE, filho de Francisco das Chagas Rodrigues da Silva e Maria Aparecida Marques da Silva. Número do Inquérito Policial: 10700139/2018 Motivo : sentença condenatória transitada em julgado. Data da Sentença: 04/12/2018 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): CONDENO o réu FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, pela prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CPB, definitiva a pena no quantum de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cada dia-multa fixado no percentual de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021
09/09/2021		Juntada de documento
13/09/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
13/09/2021		Arquivado Definitivamente
13/09/2021		Certidão emitida
13/09/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Fabrício Vasconcelos Mazza Nome(s) do infrator/réu(s): FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20077837180 SSP/CE, nascido aos 26.01.2000, natural de Fortaleza/CE, filho de Francisco das Chagas Rodrigues da Silva e Maria Aparecida Marques da Silva. Número do Inquérito Policial: 10700139/2018 Motivo : sentença condenatória transitada em julgado. Data da Sentença: 04/12/2018 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): CONDENO o réu FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, pela prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CPB, definitiva a pena no quantum de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, cada dia-multa fixado no percentual de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021
09/09/2021		Juntada de documento
08/09/2021		Juntada de Ofício
30/08/2021		Expedição de Ofício
27/08/2021		Proferido despacho de mero expediente Compulsando os autos, verifica-se que o recurso apresentando pelo réu Francisco Igor Marques da Silva foi parcialmente provido, conforme acórdão de fls. 207/216, sendo a pena redimensionada para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e o pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Considerando que o trânsito em julgado foi certificado às fls. 227, e que já há guia de recolhimento provisório expedida, oficie-se à Vara de Execuções Penais, encaminhando o acórdão supra citado. Comunique-se ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL competente, para as devidas averbações, tudo em conformidade com o art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Após o cumprimento das providências devidas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
25/08/2021		Concluso para Despacho
05/07/2021		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
05/07/2021		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 17/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: ANTÔNIO PÁDUA SILVA
11/06/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
11/06/2019		Certidão emitida
11/06/2019		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o despacho de fl.147.
06/06/2019		Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2019		Certidão emitida
30/05/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
16/05/2019		Proferido despacho de mero expediente R.h. Considerando que o representante do ministério público apresentou as contrarrazões recursais referentes ao recurso de apelação do réu FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para superior apreciação. Expedientes necessários.
15/04/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
15/04/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
15/04/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
15/04/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
15/04/2019		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
20/02/2019		Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2019		Juntada de documento
31/01/2019		Execução criminal iniciada PEC: 0012846-43.2019.8.06.0001 Parte: 2 - Francisco Igor Marques da Silva
31/01/2019		Certidão emitida
29/01/2019		Expedição de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
23/01/2019		Concluso para Despacho
15/01/2019		Juntada de documento
15/01/2019		Juntada de documento
08/01/2019		Concluso para Despacho
07/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01003883-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/01/2019 14:46
07/01/2019		Juntada de documento
19/12/2018		Expedida carta precatória
19/12/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/289982-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Ivan Leite
19/12/2018		Certidão emitida
19/12/2018		Certidão emitida
19/12/2018		Certidão emitida
19/12/2018		Certidão emitida
19/12/2018		Juntada de documento
10/12/2018		Concluso para Decisão Interlocutória
05/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10727644-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/12/2018 16:15
04/12/2018		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia de fls. 36/45 e, por via de consequência, CONDENO o réu FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, pela prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, incisos "I" e "II, do CPB, considerando a redação anterior à Lei nº 13.654/2018, uma vez que esse diploma legal disciplinou alteração, em data posterior a da prática do crime em questão, e que prejudicaria o réu, na medida em que aumentou a majorante do emprego de arma de fogo.
19/10/2018		Juntada de Carta Precatória/Rogatória
27/09/2018		Juntada de Ofício
13/09/2018		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PROT.18.00819461-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2018 10:46
06/09/2018		Juntada de documento
06/09/2018		Expedição de Ofício
06/09/2018		Concluso para Sentença
06/09/2018		Expedição de Termo de Audiência
04/09/2018		Juntada de documento
04/09/2018		Juntada de documento
04/09/2018		Juntada de documento
04/09/2018		Juntada de documento
27/08/2018		Juntada de documento
27/08/2018		Juntada de documento
17/08/2018		Juntada de documento
13/08/2018		Expedida carta precatória
10/08/2018		Juntada de documento
08/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/180196-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias
08/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/180195-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias
08/08/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/180192-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
08/08/2018		Expedição de Ofício
08/08/2018		Expedição de Ofício
03/07/2018		Decisão Proferida Deste modo, ratifico o recebimento da denúncia e aponto o dia 05/09/2018, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomados os depoimentos das testemunhas e realizado o interrogatório do(a) acusado(a).
03/07/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 05/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/07/2018		Concluso para Decisão Interlocutória
26/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10350883-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 25/06/2018 17:01
18/06/2018		Juntada de documento
18/06/2018		Juntada de documento
08/06/2018		Juntada de Ofício
14/05/2018		Certidão emitida
14/05/2018		Certidão emitida
14/05/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/106168-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Ivan Leite
07/05/2018		Incidente processual instaurado 0022408-13.2018.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
30/04/2018		Juntada de documento
30/04/2018		Expedição de Ofício
30/04/2018		Recebida a denúncia Compulsando os autos, verifico que exordial acusatória preenche todos os requisitos legalmente estatuídos pelo art. 41, do CPP, havendo indícios da autoria e evidências, em tese, da materialidade delituosa. Este Juízo é competente para o processo e julgamento da ação e não existem, primo oculi, causas de rejeição liminar da denúncia (art. 395, do CPP), vícios ou nulidades a serem expurgados. Assim, por satisfazer os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA.Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Ritos Penais.Se porventura o delatado não apresentar resposta no prazo legal, ou se citado, não constituir defensor, deverá a secretaria encaminhar os presentes autos ao Defensor Público atuante neste Juízo, para os devidos fins.
27/04/2018		Conclusos
27/04/2018		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.18.10225267-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/04/2018 09:52
24/04/2018		Certidão emitida
24/04/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
13/04/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo VUPAC
13/04/2018		Certidão emitida
12/04/2018		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
12/04/2018		Juntada de documento
12/04/2018		Juntada de documento
12/04/2018		Certidão emitida
09/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10181648-8 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 09/04/2018 17:10
03/04/2018		Decisão Proferida Converto a prisão em flagrante em preventiva de FRANCISCO IGOR MARQUES DA SILVA, com fundamento no art. 310, II do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 12.403/2011.Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva, registrando-se no Banco Nacional de Mandados de Prisão como cumprido, de acordo com a indicação constante no §2º do art. 5º da Resolução n.º 137, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.Após, à Distribuição visando a posterior remessa ao Juízo competente.Expedientes necessários.
03/04/2018		Expedição de Termo de Audiência
02/04/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
02/04/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
02/04/2018		Audiência Designada Custódia Data: 03/04/2018 Hora 10:00 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
02/04/2018		Expedição de Ofício
02/04/2018		Juntada de documento
27/03/2018		Determinada Requisição de Informações Remeta-se, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015, estes fólios digitais à CIAAC Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua.
27/03/2018		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/04/2018	Últimas Declarações
27/04/2018	Denúncia
25/06/2018	Defesa Preliminar
05/09/2018	Ofício
05/12/2018	RECURSO DE APELAÇÃO
07/01/2019	Contrarrazões Recursais

Recebido em	Classe
04/05/2018	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0022408-13.2018.8.06.0001)

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/04/2018	Custódia	Realizada	1
05/09/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2018	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebida a denúncia
27/03/2018	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.