Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceará
Autor	Ministério Público do Estado do Ceará
Defensor públic	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Promotor(a)	Ministério Público do Estado do Ceará
Aut Pl	Delegacia de Narcóticos
D. Público	Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Testemunha	A. S. A. F.
Testemunha	M. T. F. da S.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceará
Autor	Ministério Público do Estado do Ceará
Defensor públic	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Promotor(a)	Ministério Público do Estado do Ceará
Aut Pl	Delegacia de Narcóticos
D. Público	Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Testemunha	A. S. A. F.
Testemunha	Í. de S. L.
Testemunha	R. D. P. R.
Testemunha	M. T. F. da S.
Testemunha	F. R. da S. O.
Testemunha	P. M. C. T.

Data		Movimento
17/08/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Certidão emitida
17/08/2021		Juntada de documento
17/08/2021		Juntada de documento
17/08/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Certidão emitida
17/08/2021		Juntada de documento
17/08/2021		Juntada de documento
17/08/2021		Expedição de Ofício
11/08/2021		Outras Decisões Certificado o trânsito em julgado do acórdão que alterou a sentença condenatória de p. 119/122 e deu parcial provimento ao recurso, confirmando a condenação, porém redimensionando a pena imposta ao apelante para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos: - Inscreva-se o nome do réu Francisco Claudenir da Silva no sistema POLIS do TRE; - Comunique-se ao juízo da 2ª vara de execução criminal autos nº 0033502-21.2019.8.06.0001; - Incinerem-se as drogas por completo, com intimação à Delegacia de Polícia. Realizados todos os expedientes, arquivem-se estes autos.
18/06/2021		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
18/06/2021		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 27/01/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto da Desa. Relatora.” Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
06/03/2020		Remessa dos Autos ao TJ/CE (Retorno de Diligência)
05/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.00875673-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/02/2020 11:44
27/02/2020		Certidão emitida
17/02/2020		Certidão emitida
07/02/2020		Outras Decisões Nos termos do despacho de p. 170, da lavra da Desembargadora Francisca Adelineide Viana, faço vista dos autos à Promotora de Justiça para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 08 (oito) dias. Cumprido, devolva-se o pedido de diligência.
17/10/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
07/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.00715911-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2019 09:42
07/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01589464-7 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 07/10/2019 09:13
03/10/2019		Certidão emitida
03/10/2019		Outras Decisões Visto em inspeção Portaria nº 01/2019. A ausência de razões e de contrarrazões não é impeditivo do conhecimento do recurso em matéria penal. Sem manifestação presume-se que a defesa apela da sentença em sua integralidade enquanto a acusação acolhe o teor da condenação sem ressalvas. Intime-se a promotora de justiça para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, sigam os autos ao TJCE.
03/10/2019		Decorrido prazo
12/07/2019		Execução criminal iniciada PEC: 0033502-21.2019.8.06.0001 Parte: 1 - Francisco Claudenir da Silva
11/07/2019		Documento
14/06/2019		Certidão emitida
03/06/2019		Certidão emitida
03/06/2019		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Expeça-se guia de execução provisória Aguarde-se a prisão de Gorete Fernandes Pitanga. Recebo a apelação de pág. 129 e determino a intimação da Defensoria Pública para apresentar razões, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentado, dê-se vista dos autos à promotora de justiça para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, sigam os autos ao TJ/CE.
30/05/2019		Certidão emitida
27/05/2019		Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2019		Juntada de documento
27/05/2019		Juntada de documento
25/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01296204-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/05/2019 14:16
14/05/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/110238-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Pinheiro Alves
13/05/2019		Certidão emitida
02/05/2019		Certidão emitida
02/05/2019		Certidão emitida
30/04/2019		Julgado procedente o pedido DISPOSITIVO Condeno o réu FRANCISCO CLAUDENIR DA SILVA nas penas dos arts. 33, caput, da Lei n 11.343/06. Individualização da pena Circunstâncias judiciais: das previstas no artigo 59 do CPB, o réu possui culpabilidade acentuada, na conduta social responde por roubo e furto, em relação a antecedentes foi condenado por resistência e roubo, a decisão desfavorável do crime de homicídio encontra-se em grau de recurso. Justificada, portanto, a fixação da pena base acima do mínimo legal. Pena base: 10 (dez) anos e 1000 (mil) dias-multa, cada dia correspondente a 1/30 do SM. Circunstâncias atenuantes ou agravantes: não há. Causas de aumento: não há. Causas de diminuição: não há. Causa de diminuição: a condenação e o extenso rol de processos impedem a fruição da redução da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Pena base converte-se em final, concreta e definitiva. Regime inicial: fechado, a ser cumprido em penitenciária ou estabelecimento similar. Detração: a cargo do juízo de execução penal em face do tempo de prisão provisória ser insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento da pena. Possibilidade de recorrer em liberdade: permanecem as razões da segregação cautelar. A necessidade da medida extrema se justifica pela periculosidade do agente, evidenciada na reiteração delitiva de crime de tráfico de drogas, pelo potencial de lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma diante da expressiva quantidade de droga apreendida, e, finalmente, pelo fato do réu ter permanecido preso até os dias de hoje. Suspensão condicional da pena (art. 77 do CPB): não se aplica em razão do quantum fixado na sanção penal ser superior a 2 (dois) anos.
26/04/2019		Concluso para Sentença
26/04/2019		Expedição de Termo de Audiência PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Jorge Di Ciero Miranda Promotor(a) de Justiça: Dr. Manoel Pinheiro Freitas Defensora pública do(a) acusado(a): Dra. Yamara Alves Lavor Acusado(a): Francisco Claudenir da Silva OCORRÊNCIAS 1. Interrogatório do réu em audiovisual; 2. Manifestação do MP e da defesa; 3. Encerramento da instrução; 4. Debates orais do MP e da defesa, sucessivos, em audiovisual; 5. Conclusos para sentença. MANIFESTAÇÕES MP: Não há diligências a requerer. Declara-se apto a debates orais. DEFESA: Não há diligências a requerer. Declara-se apta a debates orais. JUIZ: Inexistindo diligências a produzir, declaro encerrada a instrução. Já apresentados os debates orais, venham-me conclusos para sentença. ENCERRAMENTO: E como nada mais foi dito, deu-se por encerrado o presente termo, que depois lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, Sandra Maria Filgueira de Queiroz, matrícula 4547, o digitei. Jorge Di Ciero Miranda Juiz
17/04/2019		Juntada de documento
17/04/2019		Juntada de documento
11/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/081764-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Pinheiro Alves
10/04/2019		Juntada de documento
10/04/2019		Expedição de Ofício
01/04/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 25/04/2019 Hora 13:15 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada
01/04/2019		Expedição de Termo de Audiência PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Jorge Di Ciero Miranda Promotor(a) de Justiça: Dr. Manoel Pinheiro Freitas Defensora Pública do acusado: Yamara Alves Lavor Acusado(a): Francisco Claudenir da Silva Estudante de Direito: Cyntia Maria da Silva Oliveira Melo - matrícula: 1812314 OCORRÊNCIAS Oitiva das testemunhas arroladas na denúncia Adley Silvestre Anjos Félix e Ranieri Dantas Passos Rosa, com depoimentos em audiovisual; Ausente a testemunha arrolada na denúncia Ítalo de Sousa Lima , dispensado pelo promotor de justiça com a concordância da defesa; Defesa desiste da oitiva das testemunhas arroladas Maria Tamires Farias da Silva, Francisca Regilane da Silva Oliveira e Paula Maria Costa Távora; Prejudicado o interrogatório do réu em razão da escolta haver apresentado o preso Francisco Claudenir da Silva Rodrigues divergente do réu Francisco Claudenir da Silva; Despacho designando audiência. MANIFESTAÇÕES DEFESA: Desiste da oitiva das testemunhas Maria Tamires Farias da Silva, Francisca Regilane da Silva Oliveira e Paula Maria Costa Távora. JUIZ: Designo o dia 25/04/2019 às 13h15min para audiência de interrogatório do réu a ser realizada por videoconferência em função do retardo na apresentação, dos antecedentes diversificados do réu e da homonímia que importou em renovação do ato. Ciente todos os presentes. ENCERRAMENTO: E como nada mais foi dito, deu-se por encerrado o presente termo, que depois lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. Eu, Sandra Maria Filgueira de Queiroz, matrícula 4547, o digitei. Jorge Di Ciero Miranda Juiz Assinado por certificação digital
26/03/2019		Juntada de documento
26/03/2019		Juntada de documento
13/03/2019		Juntada de documento
13/03/2019		Juntada de documento
04/03/2019		Juntada de documento
04/03/2019		Juntada de documento
28/02/2019		Juntada de documento
21/02/2019		Expedição de Ofício
21/02/2019		Juntada de documento
21/02/2019		Juntada de documento
18/02/2019		Expedição de Ofício
18/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/041322-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Pinheiro Alves
18/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/041345-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
18/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/041346-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
18/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/041347-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Noroes Milfon
18/02/2019		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 28/03/2019, às 13:30h, a Audiência de Instrução e Julgamento.
18/02/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 28/03/2019 Hora 13:30 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada
15/02/2019		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.19.01093051-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/02/2019 11:49
05/02/2019		Incidente processual instaurado 0013311-52.2019.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão
10/12/2018		Concluso para Despacho
07/12/2018		Juntada de Ofício Nº Protocolo: WEB1.18.10733032-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/12/2018 13:48
13/11/2018		Proferido despacho de mero expediente A defesa de Francisco Claudenir da Silva apresentou resposta à acusação alegando a ausência de provas suficientes para o regular desenvolvimento processual. A defesa reservou-se no direito de, em sede de memoriais, aprofundar-se no mérito da causa. Arrolou as testemunhas Maria Tamires F. Da Silva, Francisca Regilane da Silva Oliveira e Paula Macia Costa Tavora. Indícios da autoria presentes no depoimento dos policiais militares responsáveis pelo flagrante e materialidade no auto de apresentação e apreensão de p. 07 e no laudo provisório de constatação de substância entorpecente de p. 08. Os elementos de prova não recomendam a absolvição sumária (art. 397 CPP), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. Designe a secretaria audiência de instrução e julgamento conforme disponibilidade de pauta, ocasião em que serão ouvidas as três testemunhas arroladas na denúncia, as três testemunhas arroladas pela defesa, passando-se em seguida para o interrogatório do réu. Ausente o laudo definitivo da substância apreendida, requisite-se com prazo de 10 dias para resposta.
12/11/2018		Concluso para Despacho
06/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10658802-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 06/11/2018 21:58
27/10/2018		Certidão emitida
17/10/2018		Certidão emitida
17/10/2018		Proferido despacho de mero expediente Vistos em inspeção ordinária - Portaria nº 001/2018 Réu preso aos 08/07/2018 e o tempo de prisão respeita os parâmetros estabelecidos por esta 4ª vara de delitos de tráfico. Decorrido o prazo da citação sem manifestação, nomeio a defensoria pública para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Intime-se.
04/10/2018		Juntada de documento
04/10/2018		Juntada de documento
03/10/2018		Juntada de documento
28/09/2018		Juntada de documento
28/09/2018		Juntada de documento
24/09/2018		Expedição de Ofício
24/09/2018		Expedição de Ofício
19/09/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2018/212891-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Machado Portela
13/08/2018		Recebida a denúncia DECISÃO Processo n.º:0145577-37.2018.8.06.0001 Classe:Auto de Prisão Em Flagrante Assunto:Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Ministério Público do Estado do Ceará Autuado:Francisco Claudenir da Silva A promotora de justiça denuncia Francisco Claudenir da Silva por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Conforme STF (HC nº. 127.900) todos os procedimentos penais regidos por legislação especial devem ajustar-se ao rito ordinário previsto nos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, qualificação do acusado e a classificação do crime. Narra a inicial, que o réu se desfez de um pacote contendo 28 trouxinhas de cocaína aos 08/07/2018, na Rua Tv Libertador, bairro Lagamar, nesta Comarca. O flagrante resultou na apresentação das substâncias indicadas no auto de p. 07 e laudo provisório de constatação de substância entorpecente (p. 08). Presentes os requisitos básicos referidos no art. 41 do CPP, ausentes circunstâncias ensejadoras de rejeição, recebo a denúncia. CITE-SE o denunciado para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, com advertência da nomeação de defensor para fazê-lo, acaso transposto o prazo sem manifestação. Requisite-se laudo toxicológico definitivo à PEFOCE, para que o apresente no prazo de 10 (dez) dias. Determino a destruição da droga apreendida, com a reserva de pequena amostra para submissão à perícia e eventual contraprova, nos termos do art. 50, da Lei 11.343/03, com nova redação dada pelo art. 3º da Lei 12.961/14. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2018. Carla Susiany Alves de Moura Juiz de Direito
09/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10452023-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 08:14
08/08/2018		Conclusos
08/08/2018		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.18.10450578-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/08/2018 14:42
07/08/2018		Certidão emitida
07/08/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Membro do Ministério Público, para requerer o que entender conveniente no prazo de 10 (dez) dias.
07/08/2018		Concluso para Despacho
07/08/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo VUPAC
07/08/2018		Certidão emitida
07/08/2018		Juntada de documento
06/08/2018		Certidão emitida
06/08/2018		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
27/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10422484-0 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 27/07/2018 07:15
25/07/2018		Juntada de documento
12/07/2018		Decisão Proferida Isto posto, considerando o que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, sobretudo levando-se em consideração que há indícios suficientes da autoria, CONVERTO A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PRISÃO PREVENTIVA, o que faço com amparo nos arts. 310, 312 e 313, todos do CPP. Expeça-se o competente mandado de prisional, registrando-se no Banco Nacional de Mandados de Prisão como cumprido, de acordo com a indicação constante no § 2.º do art. 5.º da Resolução n.º 137, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.
12/07/2018		Expedição de Termo de Audiência
11/07/2018		Audiência Designada Custódia Data: 12/07/2018 Hora 08:00 Local: SALA 02 Situacão: Realizada
11/07/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
11/07/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
11/07/2018		Expedição de Ofício
10/07/2018		Remessa dos autos à Vara de Origem
10/07/2018		Juntada de documento
09/07/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme Portaria 542/2014, art. 2º e 3º, IV, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1003 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16 de julho de 2014, a qual disciplina a emissão de atos ordinatórios, faço remessa destes autos digitais à CIAAC - Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015.
09/07/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo do Plantão Judiciário.
09/07/2018		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/07/2018	Inquérito Policial
08/08/2018	Denúncia
09/08/2018	Petições Intermediárias Diversas
06/11/2018	Defesa Preliminar
07/12/2018	Ofício
15/02/2019	Ofício
25/05/2019	RECURSO DE APELAÇÃO
07/10/2019	Razões Recursais
07/10/2019	Parecer do Ministério Público
27/02/2020	Parecer do Ministério Público

Recebido em	Classe
05/02/2019	Relaxamento de Prisão  (0013311-52.2019.8.06.0001)

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/07/2018	Custódia	Realizada	1
28/03/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	7
25/04/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/08/2018	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
09/07/2018	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.