Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	W. A. S. N.
Promotor(a)	Ministério Público do Estado do Ceará
Defensor públic	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Terceiro	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC (Polícia Civil)
D. Público	Defensor Público Valeria Menezes de Morais Teles
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	E. A. P. (. M.

Aut PL	Policia Civil do Estado do Ceara
Ministerio Publ	Ministério Público do Estado do Ceará
Vítima	W. A. S. N.
Promotor(a)	Ministério Público do Estado do Ceará
Defensor públic	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Terceiro	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC (Polícia Civil)
D. Público	Defensor Público Valeria Menezes de Morais Teles
Def. Público	Defensoria Pública do Estado do Ceará
Testemunha	E. A. P. (. M.
Testemunha	E. de F. G. -. S.
Testemunha	M. da S. M. -. S.

Data		Movimento
23/08/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
23/08/2021		Arquivado Definitivamente
23/08/2021		Certidão emitida
23/08/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome(s) do infrator/réu(s): Matheus de Lima Bezerra, MATHEUS DE LIMA BEZERRA, brasileiro, Solteiro, pai Antonio Marcos Bezerra, mãe Veronica Eduardo de Lima, Nascido/Nascida em 18/11/1999, natural de Fortaleza - CE, com endereço à CTOC AQUIRAZ, S/N, CEP 61700-000, Aquiraz - CE Número do Inquérito Policial: 026-00597/2018 Motivo : Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 18/06/2019 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): 155 § 4º, dois anos e quatro meses, aberto. Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021
06/08/2021		Remessa dos autos à Vara de Origem
23/08/2021		Expedição de Certidão de Arquivamento
23/08/2021		Arquivado Definitivamente
23/08/2021		Certidão emitida
23/08/2021		Expedição de Ato Ordinatório Comunico ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil do Estado do Ceará - DETIC, para fins de registros nos sistemas policiais, o seguinte: Nome do juiz(a): Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Nome(s) do infrator/réu(s): Matheus de Lima Bezerra, MATHEUS DE LIMA BEZERRA, brasileiro, Solteiro, pai Antonio Marcos Bezerra, mãe Veronica Eduardo de Lima, Nascido/Nascida em 18/11/1999, natural de Fortaleza - CE, com endereço à CTOC AQUIRAZ, S/N, CEP 61700-000, Aquiraz - CE Número do Inquérito Policial: 026-00597/2018 Motivo : Condenação transitada em julgado. Data da Sentença: 18/06/2019 Se condenatória (Informar artigo e pena, tipo de pena e regime): 155 § 4º, dois anos e quatro meses, aberto. Data do Trânsito em Julgado: 05/07/2021
06/08/2021		Remessa dos autos à Vara de Origem
06/08/2021		Certidão emitida
05/08/2021		Certidão emitida
05/08/2021		Certidão emitida
05/08/2021		Juntada de documento
02/08/2021		Certidão emitida
02/08/2021		Juntada de Ofício
30/07/2021		Certidão emitida
30/07/2021		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
29/07/2021		Outras Decisões Vistos em conclusão. Cumpra-se o acórdão de fls.193/214. Expeça-se a carta de guia definitiva para o inicio de cumprimento de pena em regime aberto. Atente-se às alterações realizadas na sentença. Comunica-se ao TRE, através do sistema polis, a condenação do acusado para a adoção das medidas cabíveis. Expedientes necessários. Após, arquive-se.
23/07/2021		Concluso para Despacho
05/07/2021		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
05/07/2021		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 17/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento, para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: ANTÔNIO PÁDUA SILVA
16/09/2019		Juntada de Ofício
02/09/2019		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
02/09/2019		Certidão emitida
20/08/2019		Proferido despacho de mero expediente Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para superior apreciação. Expedientes necessários.
20/08/2019		Concluso para Despacho
12/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.00686926-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2019 15:35
06/07/2019		Juntada de documento
05/07/2019		Certidão emitida
05/07/2019		Juntada de mandado
04/07/2019		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos em conclusão, Nos termos do art. 597 do CPP, recebo a presente apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado pela defesa. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de serem apreciados em grau de recurso. Expedientes necessários.
02/07/2019		Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01376327-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/07/2019 17:53
26/06/2019		Juntada de documento
25/06/2019		Expedição de Alvará de Soltura
21/06/2019		Certidão emitida
21/06/2019		Certidão emitida
21/06/2019		Certidão emitida
21/06/2019		Certidão emitida
18/06/2019		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar Matheus de Lima Bezerra, já qualificados nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas pelo art. 155, § 4º inc. III e IV, do Código Penal Pátrio e art. 244-B do ECA, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
14/05/2019		Concluso para Sentença
14/05/2019		Juntada de documento
13/05/2019		Expedição de Termo de Audiência
16/04/2019		Juntada de documento
10/04/2019		Juntada de documento
09/04/2019		Expedição de Ofício
05/04/2019		Juntada de documento
05/04/2019		Expedição de Ofício
05/04/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/077157-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuelle de Castro Pereira
03/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01186821-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2019 22:14
02/04/2019		Certidão emitida
02/04/2019		Certidão emitida
29/03/2019		Despacho designando audiência Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2019 às 14:30h. Expedientes necessários.
29/03/2019		Concluso para Despacho
29/03/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/05/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
28/03/2019		Expedição de Ofício
26/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/067215-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
26/03/2019		Expedição de Ofício
14/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01148816-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 22:10
12/03/2019		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Certidão emitida
08/03/2019		Certidão emitida
26/02/2019		Decisão Proferida Vistos e examinados. Trata-se de denúncia oferecida pelo Douto Representante do Ministério Público, contra o acusado Matheus de Lima Bezerra, por ter cometido, em tese, o crime tipificado no art.155, § 4º, I e IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA. Citado nos termos do art. 396, do CPP, o acusado, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação (fls.79). Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte, justa causa para a presente persecução penal, ratifico o despacho que a recebeu(fls.65). Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 15 de abril de 2019, às 15 horas, com tomada de declarações da vítima, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu. Tratando-se de testemunhas ou réu, os quais precisem de expedição de carta precatória, de logo, determino sua expedição, apontado o prazo de 45(quarenta) e cinco dias, nos termos do art. 222 do CPP. Cumpra-se com as cautelas legais. Expedientes necessários.
25/02/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 15/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
25/02/2019		Concluso para Despacho
22/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01110291-6 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 22/02/2019 14:01
21/02/2019		Certidão emitida
13/02/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01086538-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2019 11:30
08/02/2019		Certidão emitida
07/02/2019		Proferido despacho de mero expediente RÉU PRESO! Recebidos hoje. Vistos em conclusão. Tendo em vista a certidão de fls. 70, nomeio para patrocinar a defesa do acusado o Ilustre Defensor Público com assento nesta Unidade Judiciária para apresentação de Defesa Preliminar em favor do réu Matheus de Lima Bezerra. Intime-se para apresentação de resposta á acusação nos termos do art.396 do CPP. Expedientes necessários.
06/02/2019		Concluso para Despacho
19/01/2019		Juntada de documento
19/01/2019		Juntada de documento
08/01/2019		Juntada de documento
08/01/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2019/001939-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Venancio Martins Filho
11/12/2018		Recebida a denúncia Vistos e examinados. RECEBO A DENÚNCIA contra o acusado Matheus de Lima Bezerra, como incurso nas sanções do art. 155, §4º I e IV, do CPB e art. 244-B do ECA, formulada pelo Representante do Ministério Público oficiante nesta Vara, por estar a peça exordial da Ação Penal em consonância com os ditames do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como por estarem ausentes as causas de rejeição da denúncia, previstas no Art. 395 do referido Diploma Legal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito, à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Não apresentando o acusado resposta no prazo legal, ou se, citado, não constituir defensor, deverá a secretaria encaminhar, de logo, os presentes autos à Defensora Pública atuante neste Juízo, para os devidos fins, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. Tratando-se de testemunhas ou réu, os quais precisem de expedição de carta precatória, de logo, determino sua expedição, apontado o prazo de 45(quarenta) e cinco dias, nos termos do art. 222 do CPP. Proceda-se a juntada de certidões de antecedentes criminais do réu, bem como oficie-se conforme requerido pelo autor da Ação Penal. Expedientes necessários.
11/12/2018		Conclusos
11/12/2018		Juntada de Denúncia Nº Protocolo: WEB1.18.10739089-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/12/2018 10:19
06/12/2018		Juntada de documento Nº Protocolo: WEB1.18.10729919-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 06/12/2018 12:59
05/12/2018		Certidão emitida
04/12/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.18.10725019-2 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 04/12/2018 17:19
30/11/2018		Proferido despacho de mero expediente Vistos em conclusão, Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante nesta Unidade Jurisdicional, para fins de manifestação sobre o inquérito policial. Expediente necessário.
30/11/2018		Concluso para Despacho
29/11/2018		Processo Redistribuído por Sorteio Oriundo VUPAC
29/11/2018		Certidão emitida
29/11/2018		Expedição de Certidão de Atualização de Histórico de Partes
29/11/2018		Juntada de documento
29/11/2018		Juntada de documento
29/11/2018		Certidão emitida
22/11/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
22/11/2018		Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
14/11/2018		Decisão Proferida Homologo o auto de prisão em flagrante de MATHEUS DE LIMA BEZERRA e converto a prisão em flagrante em preventiva, com fundamento no art. 310, II do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 12.403/2011. Oficie-se aos Juízos perante os quais o autuado responde a processo. Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva, registrando-se no Banco Nacional de Mandados de Prisão como cumprido, de acordo com a indicação constante no §2º do art. 5º da Resolução n.º 137, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. Cumpridas tais providências, encaminhem-se os autos à Distribuição visando a posterior remessa ao Juízo competente.
14/11/2018		Expedição de Termo de Audiência
13/11/2018		Audiência Designada Custódia Data: 14/11/2018 Hora 09:30 Local: SALA 01 Situacão: Realizada
13/11/2018		Expedição de Ofício
07/11/2018		Remessa dos autos à Vara de Origem
07/11/2018		Juntada de documento
06/11/2018		Expedição de Ato Ordinatório Conforme Portaria 542/2014, art. 2º e 3º, IV, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1003 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16 de julho de 2014, a qual disciplina a emissão de atos ordinatórios, faço remessa destes autos digitais à CIAAC - Central Integrada de Apoio à Área Criminal deste Fórum Clóvis Beviláqua, nos termos e para os fins especificados no §1º do art. 2º da Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10 de agosto de 2015.
06/11/2018		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/12/2018	Inquérito Policial
06/12/2018	Laudo Pericial
11/12/2018	Denúncia
13/02/2019	Pedido de Juntada de Documento
22/02/2019	Defesa Preliminar
14/03/2019	Petições Intermediárias Diversas
03/04/2019	Petições Intermediárias Diversas
01/07/2019	RECURSO DE APELAÇÃO
12/08/2019	Parecer do Ministério Público

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/11/2018	Custódia	Realizada	1
15/04/2019	Instrução e Julgamento	Cancelada	1
09/05/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/12/2018	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
06/11/2018	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.