Requerente	Sodine - Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda Advogado:  Jose Erinaldo Dantas Filho
Requerido	Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE
Terceiro	Ministério Público do Estado do Ceará

Requerente	Sodine - Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda Advogado:  Jose Erinaldo Dantas Filho
Requerido	Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE
Requerido	Estado do Ceará
Requerido	Estado do Ceará
Terceiro	Ministério Público do Estado do Ceará

Data		Movimento
23/10/2022		Migração SAJ PJe Migrado para o PJe
20/10/2022		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante acesso ao Sistema SISBAJUD.
09/08/2022		Conclusos
02/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.22.02267246-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2022 12:16
01/08/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/10/2022		Migração SAJ PJe Migrado para o PJe
20/10/2022		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante acesso ao Sistema SISBAJUD.
09/08/2022		Conclusos
02/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.22.02267246-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2022 12:16
01/08/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/07/2022		Certidão emitida PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de quinze dias, apresentar o montante da dívida atualizado, para que proceda-se ao bloqueio de ativos da executada no Sistema SISBAJUD até o limite do crédito, o que será feito sob a supervisão deste julgador.
06/06/2022		Conclusos
03/06/2022		Certidão emitida TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/06/2022		Decorrido prazo TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2022		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0102/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0102/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante acesso ao Sistema SISBAJUD. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
03/02/2022		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante acesso ao Sistema SISBAJUD.
21/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.02512498-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/12/2021 11:09
18/11/2021		Conclusos
18/11/2021		Certidão emitida
18/11/2021		Decorrido prazo
10/10/2021		Certidão emitida
29/09/2021		Certidão emitida
23/09/2021		Proferido despacho de mero expediente Ante a inércia da parte executada quanto ao pagamento do montante de sua condenação em honorários, intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, apresentar novos cálculos com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, e as devidas atualizações, a fim de prosseguir com a fase de penhora. Expedientes necessários.
16/08/2021		Conclusos
16/08/2021		Certidão emitida
16/08/2021		Decorrido prazo
22/07/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0261/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658
21/07/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0261/2021 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários de sucumbência, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
20/07/2021		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários de sucumbência, sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil.
22/06/2021		Conclusos
16/06/2021		Juntada de Petição
16/06/2021		Juntada de Ofício
14/06/2021		Certidão emitida
12/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.21.02112903-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2021 16:26
02/06/2021		Certidão emitida
31/05/2021		Proferido despacho de mero expediente R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
29/05/2021		Concluso para Despacho
29/05/2021		Certidão emitida
29/05/2021		Transitado em Julgado
13/02/2021		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Certidão emitida
10/02/2021		Certidão emitida
02/02/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0035/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
29/01/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0035/2021 Teor do ato: Nesse contexto, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VI, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante previsão disposta no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
29/01/2021		Certidão emitida
29/01/2021		Certidão emitida
28/01/2021		Julgado improcedente o pedido Nesse contexto, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VI, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante previsão disposta no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16/09/2020		Concluso para Sentença
16/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.00960733-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2020 14:53
15/09/2020		Certidão emitida Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/09/2020		Decorrido prazo
14/09/2020		Certidão emitida
14/09/2020		Proferido despacho de mero expediente R.h. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de página 109, após, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
13/09/2020		Concluso para Despacho
02/09/2020		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2020		Certidão emitida
16/05/2020		Certidão emitida
27/04/2020		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0216/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
24/04/2020		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0216/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem a este Juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
24/04/2020		Certidão emitida
23/04/2020		Outras Decisões Intimem-se as partes para informarem a este Juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
21/04/2020		Concluso para Despacho
21/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01180492-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/04/2020 01:24
17/04/2020		Juntada de documento
17/04/2020		Juntada de Ofício
14/04/2020		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0192/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
08/04/2020		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0192/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls.79/84. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
06/04/2020		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0179/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
06/04/2020		Proferido despacho de mero expediente R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de fls.79/84. Expedientes e intimações necessárias.
06/04/2020		Concluso para Despacho
06/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01162774-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2020 11:37
03/04/2020		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0179/2020 Teor do ato: R. h. A decisão de fls.50/53 tomou por base a prova carreada aos autos pela Empresa-requerente sendo relevante consignar que eventual atividade secundária da empresa, no entender deste julgador, não confere o acolhimento do direito perseguido pela jurisdicionada. Destarte, reputo irrelevante a juntada de documentação trazida aos autos em pedido de consideração, sobretudo porque não tem aptidão para infirmar os fundamentos que serviram de base para o indeferimento do pedido de tutela de urgência, uma vez que não modifica o cenário fático originário. Ante o exposto, mantenho, na íntegra, a decisão guerreada, assegurando-se, de forma legítima, à requerente as vias recursais para a reforma do provimento jurisdicional em apreço. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
02/04/2020		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0173/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348
02/04/2020		Certidão emitida
02/04/2020		Outras Decisões R. h. A decisão de fls.50/53 tomou por base a prova carreada aos autos pela Empresa-requerente sendo relevante consignar que eventual atividade secundária da empresa, no entender deste julgador, não confere o acolhimento do direito perseguido pela jurisdicionada. Destarte, reputo irrelevante a juntada de documentação trazida aos autos em pedido de consideração, sobretudo porque não tem aptidão para infirmar os fundamentos que serviram de base para o indeferimento do pedido de tutela de urgência, uma vez que não modifica o cenário fático originário. Ante o exposto, mantenho, na íntegra, a decisão guerreada, assegurando-se, de forma legítima, à requerente as vias recursais para a reforma do provimento jurisdicional em apreço. Expediente necessário.
02/04/2020		Conclusos
01/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01158013-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2020 16:13
01/04/2020		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0173/2020 Teor do ato: Ante o exposto, não obstante reconheça a potencialidade do perigo da demora, não antevejo, na atual conjuntura, a presença da probabilidade do direito invocado pela Empresa-requerente, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência por ela formulado. Abstenho-me de designar sessão de conciliação ou de mediação, ante a dogmática insculpida no artigo 334, §4º, II, do CPC. Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal). Dessa forma, não antevejo produtivo submeter as partes a um ato processual claramente desnecessário, sobretudo porque o objeto da causa não admite a autocomposição. Cite-se o réu na forma da lei. Intimem-se. Advogados(s): Jose Erinaldo Dantas Filho (OAB 11200/CE)
31/03/2020		Expedição de Carta
31/03/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Ante o exposto, não obstante reconheça a potencialidade do perigo da demora, não antevejo, na atual conjuntura, a presença da probabilidade do direito invocado pela Empresa-requerente, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência por ela formulado. Abstenho-me de designar sessão de conciliação ou de mediação, ante a dogmática insculpida no artigo 334, §4º, II, do CPC. Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal). Dessa forma, não antevejo produtivo submeter as partes a um ato processual claramente desnecessário, sobretudo porque o objeto da causa não admite a autocomposição. Cite-se o réu na forma da lei. Intimem-se.
30/03/2020		Conclusos
30/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.20.01154218-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/03/2020 13:05
27/03/2020		Despacho determinado a emenda da inicial R. h. Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento das custas processuais inciais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Vencimento: 15/05/2020
27/03/2020		Processo Distribuído por Sorteio
27/03/2020		Conclusos

Data	Tipo
30/03/2020	Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento
01/04/2020	Pedido de Juntada de Documento
06/04/2020	Contestação
21/04/2020	Réplica
16/09/2020	Parecer do Ministério Público
12/06/2021	Petições Intermediárias Diversas
21/12/2021	Pedido de Penhora Online
02/08/2022	Pedido de Penhora Online

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.