Requerente	Mary Jane Morais de Almeida Advogado:  Francisco Bruno Nobre de Melo
Requerido	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado:  Celso Faria Monteiro

Data		Movimento
30/01/2025		Migração SAJ PJe Migrado para o PJe
22/01/2025		Processo Reativado Migração PJe
22/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.25.01812132-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2025 14:10
08/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.25.01802634-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2025 15:53
07/01/2025		Concluso para Despacho
30/01/2025		Migração SAJ PJe Migrado para o PJe
22/01/2025		Processo Reativado Migração PJe
22/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.25.01812132-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2025 14:10
08/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.25.01802634-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2025 15:53
07/01/2025		Concluso para Despacho
07/01/2025		Transitado em Julgado
21/12/2024		Certificação de Processo Julgado Processo devolvido do SG.
21/12/2024		Recebido Recurso Eletrônico Data do julgamento: 27/11/2024 14:44:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - PORTARIA 2435/202
29/07/2024		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
29/07/2024		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau
25/07/2024		Certidão emitida [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
17/07/2024		Proferido despacho de mero expediente Verifico que a parte recorrida não arguiu, em suas contrarrazões recursais, nenhuma das questões referidas no art. 1.009, § 1.º, do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme disposição do art. 1.010, § 3.º, do Códex. Expedientes necessários.
10/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02179111-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/07/2024 13:47
10/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02178383-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/07/2024 10:39
05/07/2024		Conclusos
04/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02170811-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/07/2024 18:14
18/06/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3329
17/06/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0244/2024 Teor do ato: A sentença ora atacada não padece de qualquer erro material, sendo clara, não havendo qualquer contradição, obscuridade, omissão ou dúvida. O que a embargante pretende é, na verdade, a rediscussão do julgado monocrático, o que é inadmissível na via dos declaratórios. Diante do exposto, rejeitos os embargos interpostos. Advogados(s): Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB 44674/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
11/06/2024		Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto A sentença ora atacada não padece de qualquer erro material, sendo clara, não havendo qualquer contradição, obscuridade, omissão ou dúvida. O que a embargante pretende é, na verdade, a rediscussão do julgado monocrático, o que é inadmissível na via dos declaratórios. Diante do exposto, rejeitos os embargos interpostos.
11/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02116128-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/06/2024 16:18
07/06/2024		Conclusos
06/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02106845-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/06/2024 18:42
06/06/2024		Processo entranhado Entranhado o processo 0231563-17.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Liminar
06/06/2024		Recurso interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
29/05/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 31/05/2024 Número do Diário: 3316
28/05/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0217/2024 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante ao exposto, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço para: a) determinar a exclusão do perfil fake da rede social, disposto na seguinte URL: @maryjane.almeida.18, bem como da concessão do número de IP do criminoso; b) condenar a promovida ao pagamento de danos morais à parte autora, os quais arbitro em R$3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da presente data, conforme Súmula nº 362 do STJ, e acrescidos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a promovida, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os últimos dos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Advogados(s): Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB 44674/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
24/05/2024		Julgado procedente em parte do pedido DISPOSITIVO Ante ao exposto, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço para: a) determinar a exclusão do perfil fake da rede social, disposto na seguinte URL: @maryjane.almeida.18, bem como da concessão do número de IP do criminoso; b) condenar a promovida ao pagamento de danos morais à parte autora, os quais arbitro em R$3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da presente data, conforme Súmula nº 362 do STJ, e acrescidos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a promovida, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os últimos dos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.
19/10/2023		Concluso para Sentença
17/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02392684-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 17/10/2023 16:36
16/10/2023		Certidão emitida Certidão de importação de arquivos multimídia
11/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02382485-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/10/2023 11:29
29/09/2023		Concluso para Despacho
28/09/2023		Expedição de Termo de Audiência Ao final, as partes requereram a conversão dos debates orais em memoriais. Pelo MM. Juiz foi deferido o pedido, encerrando a instrução e abrindo o prazo comum total de 30 (trinta) dias para a apresentação dos memoriais, a partir da presente data, ou havendo depoimentos prestados, a partir da disponibilização nos autos da respectiva mídia digital, com fulcro no art. 364, §2º do CPC. Após, devem os autos retornarem conclusos para julgamento.
27/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02353267-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2023 17:29
27/07/2023		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3126
26/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02215026-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/07/2023 08:55
26/07/2023		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0276/2023 Teor do ato: R.H. Designo audiência de instrução para o dia 28 de setembro de 2023, às 13:30h, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo ser acessada no dia e hora designados através do seguinte link: Advogados(s): Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB 44674CE/), Celso Faria Monteiro (OAB 30086AC/E)
17/07/2023		Proferido despacho de mero expediente R.H. Designo audiência de instrução para o dia 28 de setembro de 2023, às 13:30h, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo ser acessada no dia e hora designados através do seguinte link:
17/07/2023		Audiência Designada Instrução Data: 28/09/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
09/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.22.02559538-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 20:36
09/12/2022		Concluso para Despacho
08/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.22.02556774-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 14:10
08/12/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
23/11/2022		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0693/2022 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec. Advogados(s): Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB 44674/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
22/11/2022		Proferido despacho de mero expediente R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.
20/10/2022		Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação CENTRAL CONCILIAÇÃO - 50399 - Certidão de Devolução
20/10/2022		Concluso para Despacho
20/10/2022		Sessão de Conciliação realizada sem êxito
20/10/2022		Expedição de Termo de Audiência CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
19/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.22.02453713-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2022 19:45
10/08/2022		Certidão emitida [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
10/08/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2022		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0538/2022 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 20/10/2022 às 09:00h COOPERAÇÃO 01 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: "designo sessão de Conciliação para a data de 20/10/2022 às 09:00h na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/650d74 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à SEJUD para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 3492.8030, 3492.8034 e 3492.8032 (ativos somente para mensagens) ou e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.Br. Advogados(s): Francisco Bruno Nobre de Melo (OAB 44674/CE)
18/07/2022		Certidão emitida TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
18/07/2022		Expedição de Carta CV - Carta de Citação e Intimação (Art. 334, CPC)
14/07/2022		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 20/10/2022 às 09:00h COOPERAÇÃO 01 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: "designo sessão de Conciliação para a data de 20/10/2022 às 09:00h na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/650d74 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à SEJUD para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 3492.8030, 3492.8034 e 3492.8032 (ativos somente para mensagens) ou e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.Br.
01/07/2022		Expedição de Ato Ordinatório designo sessão de Conciliação para a data de 20/10/2022 às 09:00h na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/650d74 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à SEJUD para confecção dos expedientes necessários. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WhatsApp Business nº (85) 3492.8030, 3492.8034 e 3492.8032 (ativos somente para mensagens) ou e-mail: cejuscfcb@tjce.jus.Br.
01/07/2022		Audiência Designada Conciliação Data: 20/10/2022 Hora 09:00 Local: COOPERAÇÃO 01 Situacão: Realizada
27/06/2022		Expedição de Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de fls. 157.
02/05/2022		Emenda a inicial Defiro o benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC. Cite-se o requerido(a). Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas por seus advogados à audiência na forma do art. 334, caput do CPC, a ser realizada pela CEJUSC. (lei 13.105/15). Não havendo audiência ou autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Advirta-se que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada. No tocante a antecipação de tutela, manifesta-me-ei após o contraditório.
28/04/2022		Conclusos
28/04/2022		Processo Redistribuído por Sorteio declinio de competencia
28/04/2022		Certidão emitida TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
27/04/2022		Proferido despacho de mero expediente Em razão do horário do ajuizamento, considero não se tratar de matéria a ser analisada em sede de plantão judiciário. Sendo assim, determino o envio do presente, ao setor de Distribuição. Exp. Nec.
27/04/2022		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/10/2022	Contestação
08/12/2022	Petições Intermediárias Diversas
09/12/2022	Petições Intermediárias Diversas
26/07/2023	Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas
27/09/2023	Petições Intermediárias Diversas
11/10/2023	Memoriais
17/10/2023	Memoriais
11/06/2024	Contrarrazões Recursais
04/07/2024	RECURSO DE APELAÇÃO
09/07/2024	Contrarrazões Recursais
09/07/2024	Contrarrazões Recursais
08/01/2025	Petições Intermediárias Diversas
22/01/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
06/06/2024	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0231563-17.2022.8.06.0001  (01)	Embargos de Declaração Cível	06/06/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/10/2022	Conciliação	Realizada	4
28/09/2023	Instrução	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/01/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
27/04/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.