Requerente	Call Med Comercio de Medicamentos e Representacao Ltda Advogado:  Frederico Cortez Borba
Requerido	L C M Brandao Artigos Medicos Advogado:  Gaudenio Santiago do Carmo

Data		Movimento
23/09/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 3397
20/09/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0251/2024 Teor do ato: Isso posto, julgo procedente o pedido autoral, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS, a abster-se do uso do nome empresarial KALMED, "KAL MED" e "KAL MED HOSPITALAR", bem como que exclua de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e de qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, conteúdo que ainda contenha as expressões citadas. confirmando a Tutela de Evidência anteriormente deferida. Ademais, condeno a parte ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais à autora. Em face da sucumbência, condeno L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
19/09/2024		Certidão emitida [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
19/09/2024		Julgado procedente o pedido Isso posto, julgo procedente o pedido autoral, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS, a abster-se do uso do nome empresarial KALMED, "KAL MED" e "KAL MED HOSPITALAR", bem como que exclua de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e de qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, conteúdo que ainda contenha as expressões citadas. confirmando a Tutela de Evidência anteriormente deferida. Ademais, condeno a parte ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais à autora. Em face da sucumbência, condeno L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. Expedientes necessários.
23/09/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 3397
20/09/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0251/2024 Teor do ato: Isso posto, julgo procedente o pedido autoral, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS, a abster-se do uso do nome empresarial KALMED, "KAL MED" e "KAL MED HOSPITALAR", bem como que exclua de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e de qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, conteúdo que ainda contenha as expressões citadas. confirmando a Tutela de Evidência anteriormente deferida. Ademais, condeno a parte ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais à autora. Em face da sucumbência, condeno L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
19/09/2024		Certidão emitida [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
19/09/2024		Julgado procedente o pedido Isso posto, julgo procedente o pedido autoral, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS, a abster-se do uso do nome empresarial KALMED, "KAL MED" e "KAL MED HOSPITALAR", bem como que exclua de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e de qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, conteúdo que ainda contenha as expressões citadas. confirmando a Tutela de Evidência anteriormente deferida. Ademais, condeno a parte ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais à autora. Em face da sucumbência, condeno L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. Expedientes necessários.
18/09/2024		Conclusos
12/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02316145-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2024 19:18
10/09/2024		Concluso para Sentença
10/09/2024		Certidão emitida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/09/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 3386
05/09/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização da audiência designada às fls. 292/294 no formato virtual, conforme solicitado na petição de fls. 298/299, devendo as partes acessarem a sala de audiências virtual através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/48e631 Ou QR Code: Intime-se. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
04/09/2024		Proferido despacho de mero expediente Vistos. Defiro a realização da audiência designada às fls. 292/294 no formato virtual, conforme solicitado na petição de fls. 298/299, devendo as partes acessarem a sala de audiências virtual através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/48e631 Ou QR Code: Intime-se.
04/09/2024		Conclusos
03/09/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02276235-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2024 17:02
23/08/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2024		Audiência Designada Conciliação Data: 10/09/2024 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
06/08/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 3364
05/08/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0200/2024 Teor do ato: Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão do feito em razão da existência de processo administrativo em trâmite no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para proteção do sinal da marca KALMED, necessário se faz pontuar que o protocolo do pedido de registro mencionado somente foi realizado em 03/10/2023, ou seja, mais de um mês após o ajuizamento da presente ação. Somando-se a isso, ressalta-se que a demanda dos autos objetiva resguardar o uso da marca da promovente, que já possui registro junto ao INPI, frente ao uso de nome similar por parte da demandada. Sendo assim, ainda que tenha havido posterior depósito no INPI em classe diversa, a requerida não pode se valer de tal estratégia para continuar utilizando a marca empresarial em prejuízo daquela que protocolou corretamente, conforme tutela já deferida. Nesse sentido, convém rejeitar o pedido de suspensão do feito. Informa-se que as questões de fato já foram delimitadas na inicial, sendo devidamente contestadas. No caso dos autos, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, bem como ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por fim, tendo sido saneado o feito, conforme dispõe o art. 357, do Código de Processo Civil, e demonstrado a parte requerida o interesse na conciliação, considerando ainda o dever deste Juízo de, sempre que for possível, estimular a solução consensual dos conflitos, designo audiência de conciliação presencial para o dia 10/09/2024, às 9:30h, ocasião em que as partes poderão apresentar proposta de acordo para a solução do litígio. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
02/08/2024		Decisão de Saneamento e Organização Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão do feito em razão da existência de processo administrativo em trâmite no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para proteção do sinal da marca KALMED, necessário se faz pontuar que o protocolo do pedido de registro mencionado somente foi realizado em 03/10/2023, ou seja, mais de um mês após o ajuizamento da presente ação. Somando-se a isso, ressalta-se que a demanda dos autos objetiva resguardar o uso da marca da promovente, que já possui registro junto ao INPI, frente ao uso de nome similar por parte da demandada. Sendo assim, ainda que tenha havido posterior depósito no INPI em classe diversa, a requerida não pode se valer de tal estratégia para continuar utilizando a marca empresarial em prejuízo daquela que protocolou corretamente, conforme tutela já deferida. Nesse sentido, convém rejeitar o pedido de suspensão do feito. Informa-se que as questões de fato já foram delimitadas na inicial, sendo devidamente contestadas. No caso dos autos, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, bem como ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por fim, tendo sido saneado o feito, conforme dispõe o art. 357, do Código de Processo Civil, e demonstrado a parte requerida o interesse na conciliação, considerando ainda o dever deste Juízo de, sempre que for possível, estimular a solução consensual dos conflitos, designo audiência de conciliação presencial para o dia 10/09/2024, às 9:30h, ocasião em que as partes poderão apresentar proposta de acordo para a solução do litígio. Expedientes necessários.
04/06/2024		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
04/06/2024		Juntada de Ofício
04/06/2024		Juntada de Ofício
04/06/2024		Juntada de Ofício
29/05/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
20/05/2024		Conclusos
17/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.02063916-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2024 17:38
02/05/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3297
30/04/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem sobre o interesse em realizar audiência de conciliação e se pretendem ainda produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
29/04/2024		Proferido despacho de mero expediente Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem sobre o interesse em realizar audiência de conciliação e se pretendem ainda produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
26/04/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
26/04/2024		Conclusos
16/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.01997081-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2024 15:46
27/03/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3274
25/03/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0071/2024 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 250, que determinou a intimação da parte requerente para providenciar o pagamento das custas, considerando que essas já foram recolhidas conforme indicado às fls. 46/51. Diante da constatação do equívoco mencionado, indefiro o pedido de extinção do feito formulado às fls. 254/256. Por fim, renove-se a intimação de CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Gaudenio Santiago do Carmo (OAB 20944/CE)
22/03/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
22/03/2024		Outras Decisões Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 250, que determinou a intimação da parte requerente para providenciar o pagamento das custas, considerando que essas já foram recolhidas conforme indicado às fls. 46/51. Diante da constatação do equívoco mencionado, indefiro o pedido de extinção do feito formulado às fls. 254/256. Por fim, renove-se a intimação de CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
21/03/2024		Conclusos
21/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.01949519-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 21/03/2024 15:21
20/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.01946694-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/03/2024 16:26
23/02/2024		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3253
22/02/2024		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2024		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0041/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme prevê o art. 290, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, apresente a promovente réplica à contestação de fls. 211/228. Expedientes necessários. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE)
22/02/2024		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte requerente para providenciar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme prevê o art. 290, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, apresente a promovente réplica à contestação de fls. 211/228. Expedientes necessários.
21/02/2024		Conclusos
06/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.24.01858072-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2024 16:21
29/01/2024		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
29/01/2024		Juntada de Ofício
29/01/2024		Juntada de Ofício
15/01/2024		Juntada de Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) Juntada de AR : AR609182103YJ Situação : Cumprido Modelo : FAL - Carta de Citação Destinatário : L C M Brandao Artigos Medicos Diligência : 23/12/2023
15/01/2024		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
15/01/2024		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2023		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
14/12/2023		Expedição de Carta FAL - Carta de Citação
14/12/2023		Outras Decisões Isso posto, com fundamento no art. 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de evidência requerida para determinar que L C M BRANDAO ARTIGOS MEDICOS se abstenha de utilizar o nome empresarial KALMED, "KAL MED" e "KAL MED HOSPITALAR", bem como que exclua de todas as suas redes sociais, sítios eletrônicos e qualquer outro informe institucional e publicitário, impresso ou digital, conteúdo que contenha as expressões citadas. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
09/11/2023		Decorrido prazo TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02424050-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2023 10:55
20/10/2023		Conclusos
19/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.23.02398751-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2023 17:15
09/10/2023		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
09/10/2023		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
28/08/2023		Certidão emitida TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
25/08/2023		Expedição de Carta FAL - Carta de Intimação
23/08/2023		Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte requerida para apresentar manifestação acerca do pedido de Tutela de Evidência, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
08/08/2023		Conclusos
08/08/2023		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/10/2023	Petições Intermediárias Diversas
01/11/2023	Petições Intermediárias Diversas
06/02/2024	Contestação
20/03/2024	Pedido de Desistência/Extinção
21/03/2024	Chamamento ao Processo
16/04/2024	Réplica
17/05/2024	Petições Intermediárias Diversas
23/08/2024	Petições Intermediárias Diversas
12/09/2024	Pedido de Juntada de Documento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/09/2024	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.