0030703-25.2010.8.06.0064 Arquivado definitivamente
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Leve
Foro
Caucaia
Vara
4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do processo

Vítima  F. E. B. S.
Ministerio Publ  Ministério Público do Estado do Ceará

Movimentações

Data Movimento
13/04/2022 Baixa Definitiva
13/04/2022 Arquivado Definitivamente
13/04/2022 Expedição de Certidão de Arquivamento
13/04/2022 Certificação de Processo Julgado
Declarada a prescrição em sede de recurso de apelação.
12/04/2022 Recebido Recurso Eletrônico
Data do julgamento: 23/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, declarando-se extinta a punibilidade do apelante, em razão do implemento da prescrição punitiva estatal, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Não-Provimento Relator: HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
08/01/2016 Instrução e Julgamento Adiada 0
04/02/2016 Instrução e Julgamento Realizada 0