0049297-14.2015.8.06.0064 Julgado
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Caucaia
Vara
2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do processo

Advogado  Francisco Erivaldo Rodrigues

Movimentações

Data Movimento
26/11/2021 Expedição de Ofício
22/10/2021 Proferido despacho de mero expediente
Conforme acórdão de fls. 190/200, prolatada pela 2ª Câmara Criminal do TJ-CE, verifico que foi extinta a punibilidade do réu Edilson Eduardo do Nascimento Lopes, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Comunique-se a presente decisão à 1ª Vara de Execução Penal (SEJUD 1º Grau) Fortaleza, a fim de constar no Processo nº 0001355-78.2018.8.06.0064. Após, ARQUIVE-SE o presente feito.
21/10/2021 Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado - MP
Em 07/07/2021 - fls. 208
03/08/2021 Concluso para Despacho
07/07/2021 Recebido Recurso Eletrônico
Data do julgamento: 17/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, no sentido de reduzir a pena do apelante, declarando, por conseguinte, a extinção de sua punibilidade, face à ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Des. Relator.” Situação do provimento: Provimento Relator: HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
09/06/2016 Instrução Realizada 0