0050263-13.2021.8.06.0081 Julgado
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Foro
Granja
Vara
2ª Vara da Comarca de Granja
Juiz
Hugo Gutparakis de Miranda

Partes do processo

Requerente  Joao Cordeiro D Silva
Advogado:  Jose da Silva Moura Neto 
Requerido  Francisco Jhonny dos Santos
Menor  Beethoven

Movimentações

Data Movimento
21/06/2021 Concluso para Despacho
18/06/2021 Juntada de Petição
Nº Protocolo: WGRJ.21.00167260-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/06/2021 17:47
26/05/2021 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0118/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
25/05/2021 Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0118/2021 Teor do ato: I - RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por BEETHOVEN (teoricamente representado por JOÃO CORDEIRO DA SILVA) em face de FRANCISCO JHONNY DOS SANTOS, conforme inicial de fls. 01/15. Conforme decisão de fls. 98/10, este Juízo determinou que a parte autora fosse intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, alterar o polo ativo da ação. Todavia, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. É o sucinto relatório. Segue a sentença. Dispõe o art. 321 do NCPC: "Art. 321. O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido." O artigo 330, inciso IV, do NCPC, complementa que a petição inicial será indeferida quando a parte não atender ao que dispõe o artigo 321 do NCPC. Com efeito, não houve a correção do polo ativo da demanda, não podendo o animal "Beethoven" figurar como autor da presente ação. Portanto, como não foi cumprindo com o que foi determinado na decisão exarada nas fls. 98/110, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. ASSIM SENDO, ante a fundamentação supra, nos termos do art. 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, com base no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora João Cordeiro da Silva ao pagamento das custas judiciais. Havendo pedido nos autos, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial entregando-os ao requerente, mediante recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, com as cautelas de lei. Advogados(s): Jose da Silva Moura Neto (OAB 40982/DF)
25/05/2021 Juntada de documento
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Petições diversas

Data Tipo
22/04/2021 Pedido de Assistência
18/06/2021 RECURSO DE APELAÇÃO

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.