Requerente	Marina Aguiar Mamerton Ribeiro Advogado:  José de Sousa Farias Neto   Advogado:  Antonio Clemilton de Lima Costa
Requerido	AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA Advogado:  Celso Faria Monteiro

Requerente	Erica Ferreira dos Santos Advogado:  José de Sousa Farias Neto   Advogado:  Antonio Clemilton de Lima Costa
Requerente	Marina Aguiar Mamerton Ribeiro Advogado:  José de Sousa Farias Neto   Advogado:  Antonio Clemilton de Lima Costa
Requerido	AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA Advogado:  Celso Faria Monteiro

Data		Movimento
28/07/2021		Arquivado Definitivamente
28/07/2021		Certidão emitida CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Juliana Bragança Fernandes Lopes em SENTENÇA de fls. 149, proferido(a) em 01/07/2021.
28/07/2021		Transitado em Julgado CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 149 transitou em julgado em 27/07/2021 para ambas as partes.
20/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00171912-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 14:02
15/07/2021		Expedição de Alvará O(A) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte, na forma da lei, FAZ SABER a quem o presente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO for apresentado que, atendendo ao requerimento formulado nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZA o(a) Sr(a). José de Sousa Farias Neto - OAB/CE 37.623, CPF n° 063.187.923-41, a RECEBER, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 3845, a importância de R$ 6.823,22 (seis mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), mais juros e correção monetária, relativo ao depósito judicial efetuado por AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, em data de 09/06/2021, Conta nº 01504954-1, ID Depósito: 040384500042106093, podendo o(a) suplicante, para o fim de que trata este Alvará, tudo praticar, requerer, receber, assinar e dar quitação. CUMPRA-SE.
28/07/2021		Arquivado Definitivamente
28/07/2021		Certidão emitida CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Juliana Bragança Fernandes Lopes em SENTENÇA de fls. 149, proferido(a) em 01/07/2021.
28/07/2021		Transitado em Julgado CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 149 transitou em julgado em 27/07/2021 para ambas as partes.
20/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00171912-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 14:02
15/07/2021		Expedição de Alvará O(A) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte, na forma da lei, FAZ SABER a quem o presente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO for apresentado que, atendendo ao requerimento formulado nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZA o(a) Sr(a). José de Sousa Farias Neto - OAB/CE 37.623, CPF n° 063.187.923-41, a RECEBER, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 3845, a importância de R$ 6.823,22 (seis mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), mais juros e correção monetária, relativo ao depósito judicial efetuado por AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, em data de 09/06/2021, Conta nº 01504954-1, ID Depósito: 040384500042106093, podendo o(a) suplicante, para o fim de que trata este Alvará, tudo praticar, requerer, receber, assinar e dar quitação. CUMPRA-SE.
13/07/2021		Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021		Concluso para Despacho
06/07/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0488/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
05/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00171343-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/07/2021 21:33
02/07/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por Marina Aguiar Mamerton Ribeiro e outro em face de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, Extingue-se a execução quando () a obrigação for satisfeita. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Advogados(s): José de Sousa Farias Neto (OAB 37623/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE), Antonio Clemilton de Lima Costa (OAB 25809/CE)
01/07/2021		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por Marina Aguiar Mamerton Ribeiro e outro em face de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, Extingue-se a execução quando () a obrigação for satisfeita. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
26/06/2021		Concluso para Sentença
24/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00170998-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/06/2021 16:56
24/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00170992-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 14:58
08/06/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0395/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
04/06/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0395/2021 Teor do ato: R. hoje. Recebo a petição de cumprimento de sentença, p. 137/141. Intime-se o executado para pagar o valor imposto na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e penhora online. Expedientes necessários. Advogados(s): Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
02/06/2021		Proferido despacho de mero expediente R. hoje. Recebo a petição de cumprimento de sentença, p. 137/141. Intime-se o executado para pagar o valor imposto na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e penhora online. Expedientes necessários.
26/05/2021		Concluso para Despacho
26/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00169857-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/05/2021 14:31
26/05/2021		Transitado em Julgado CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 131/134 transitou em julgado.
07/05/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0311/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0311/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0311/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
06/05/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0311/2021 Teor do ato: Diante do exposto, e com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para condenar a requerida: I) ao pagamento de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente ao valor não reembolsado da diária paga pelas autoras, devidamente atualizado pelo INPC, da data que o valor foi desembolsado, com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; II) a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, para cada uma das autoras, com correção monetária pelo INPC, desde a presente sentença e juros de mora de 1% a.m., desde a citação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Advogados(s): Antonio Clemilton de Lima Costa (OAB 25809/CE), José de Sousa Farias Neto (OAB 37623/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
05/05/2021		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, e com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para condenar a requerida: I) ao pagamento de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente ao valor não reembolsado da diária paga pelas autoras, devidamente atualizado pelo INPC, da data que o valor foi desembolsado, com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; II) a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, para cada uma das autoras, com correção monetária pelo INPC, desde a presente sentença e juros de mora de 1% a.m., desde a citação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
23/03/2021		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
21/03/2021		Concluso para Sentença
19/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00167231-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 14:35
16/03/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0179/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
16/03/2021		Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0179/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
15/03/2021		Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0179/2021 Teor do ato: R. hoje. Tendo em vista o contexto atual de pandemia, visando a economia processual e a razoável duração do processo, determino que a secretaria intime as partes para se manifestar acerca da possibilidade de julgamento antecipado ou informar se pretendem produzir prova testemunhal em audiência, sendo certo que, em caso positivo de necessidade, deve especificar qual prova seria., no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): José de Sousa Farias Neto (OAB 37623/CE), Celso Faria Monteiro (OAB 30086A/CE)
14/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00166939-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2021 10:53
13/03/2021		Proferido despacho de mero expediente R. hoje. Tendo em vista o contexto atual de pandemia, visando a economia processual e a razoável duração do processo, determino que a secretaria intime as partes para se manifestar acerca da possibilidade de julgamento antecipado ou informar se pretendem produzir prova testemunhal em audiência, sendo certo que, em caso positivo de necessidade, deve especificar qual prova seria., no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
11/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00166835-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/03/2021 13:23
11/03/2021		Concluso para Despacho
10/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00166820-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2021 18:55
16/02/2021		Certidão emitida CERTIFICO que a Carta de Citação expedida foi postada nesta data.
16/02/2021		Expedição de Carta Prezado(a) Airbnb A Dr(a). Juliana Bragança Fernandes Lopes, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte, através da presente, extraída da ação em epígrafe, tem como finalidade a CITAÇÃO de V.Sa. de todo o conteúdo da petição inicial e documentos, oportunidade em que deverá informar se possui proposta de acordo, e em caso negativo poderá apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, ficando advertido(a) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte(s) autora(s), ficando ciente de que o mencionado prazo começará a fluir da juntada aos autos do aviso de recebimento. Guaraciaba do Norte/CE, 09 de fevereiro de 2021. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito
15/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.21.00166058-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 15/02/2021 21:29
13/11/2020		Proferido despacho de mero expediente R. hoje. O procedimento na presente ação é gratuito, conforme o art. 54, da Lei n° 9.099/95, observando as formalidades legais. Tendo em vista o contexto atual de pandemia e a recente alteração legislativa que permitiu que a conciliação seja realizada, inclusive, de forma não presencial, estabelecendo, ainda, que se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa de conciliação por meio remoto, o juiz togado pode proferir sentença. Visando a economia processual e a razoável duração do processo, determino que a secretaria promova a citação da parte requerida, oportunidade em que deverá informar se possui proposta de acordo, e em caso negativo, poderá apresentar contestação, no prazo legal. Expedientes necessários.
20/10/2020		Concluso para Despacho
20/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.20.00168878-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 16:43
19/10/2020		Proferido despacho de mero expediente R. H. Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias corrijam os seguintes elementos da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito: documento que comprove ter os autores domicílio nesta comarca, ou declaração do titular do comprovante de que os requerentes residem nos endereços indicados, sob as penas da lei. Documentos pessoais da segunda autora MARINA AGUIAR MAMERTON RIBEIRO. Expedientes necessários.
15/10/2020		Concluso para Despacho
15/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WGBN.20.00168800-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2020 08:59
15/10/2020		Conclusos
15/10/2020		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/10/2020	Pedido de Juntada de Documento
20/10/2020	Pedido de Juntada de Documento
15/02/2021	Petição de Citação
10/03/2021	Contestação
11/03/2021	Réplica
14/03/2021	Petições Intermediárias Diversas
19/03/2021	Petições Intermediárias Diversas
26/05/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
24/06/2021	Petições Intermediárias Diversas
24/06/2021	Pedido de Expedição de Alvará
05/07/2021	Pedido de Expedição de Alvará
20/07/2021	Petições Intermediárias Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.