0016736-07.2017.8.06.0115 Julgado Transitado
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Limoeiro do Norte
Vara
Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte

Partes do processo

Ministerio Publ  Ministério Público do Estado do Ceará
Ré  Maria Zilene Cunha Lima
Def. Público:  Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Testemunha  C. E. L. C.
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Movimentações

Data Movimento
14/04/2022 Concluso para Despacho
14/04/2022 Transitado em Julgado
Conforme Acórdão de páginas 581/596 e certidão de página 609.
14/04/2022 Certificação de Processo Julgado
12/04/2022 Recebido Recurso Eletrônico
Data do julgamento: 02/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, redimensionando, de ofício, as penas impostas à apelante, nos termos do voto da Desa. Relatora." Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
24/09/2021 Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Inquérito Policial 541-00567/2017 Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte-CE

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
27/09/2017 Instrução Realizada 0
28/02/2018 Instrução e Julgamento Realizada 4