0050704-09.2021.8.06.0173 Em grau de recurso
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Foro
Tianguá
Vara
Vara Única Criminal de Tianguá

Partes do processo

Impetrante  Saulo Gonçalves Santos
Advogado:  Saulo Gonçalves Santos  
Paciente  Francisco Souza Teles
Impetrado  Delegacia Regional de Tiangua
Promotor(a)  Ministério Público do Estado do Ceará
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Movimentações

Data Movimento
22/07/2021 Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça
22/07/2021 Certidão emitida
CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. CERTIFICO ainda, que o caderno processual digital, Proc. nº 0050704-09.2021.8.06.0173, será recepcionado na Divisão de Distribuição, nesta data, via Fluxo Digital de Integração dos Sistemas de Automação Judicial de 1º (SAJPG) e 2º (SAJSG) graus. Certifico finalmente, que os procedimentos de inserção, ordenação e indexação das petições e documentos virtuais do presente feito, até a folha antecedente a esta certidão, foram efetivados em Primeira Instância.
07/07/2021 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0226/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
06/07/2021 Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0226/2021 Teor do ato: Assim, ratifico integralmente a sentença recorrida, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de julgamento do recurso em sentido estrito interposto por Francisco Souza Teles e Raimundo Barros de Oliveira. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Saulo Gonçalves Santos (OAB 22281/CE)
05/07/2021 Certidão emitida
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Petições diversas

Data Tipo
01/06/2021 Ofício
08/06/2021 Parecer do Ministério Público
05/07/2021 Contrarrazões Recursais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
17/06/2021 Recurso em Sentido Estrito - 00001

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
0050704-09.2021.8.06.0173  (01) Recurso em Sentido Estrito 17/06/2021

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.