Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 1ª Câmara Criminal
Sessão 1
Data e Hora 03/11/2010 às 09:00
Presidente FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
371 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0067523-33.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Ernandes Nepomuceno de Oliveira
1 1 0000486-57.2012.8.06.0216 Ag. Julgamento Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Josimar Gonçalves de Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 1064134-77.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Sandro Marcelo de Freitas Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0043844-54.2014.8.06.0167 Adiado Apelação Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Maria Brena Faustino Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0011888-08.2000.8.06.0071 Adiado Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Francisco Alberto da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0002392-62.2012.8.06.0061 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Isabel Cristina Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0000935-37.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Cícero João de Medeiros
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0002309-64.2014.8.06.0000 Adiado Apelação Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Pedro Aderaldo do Nascimento
1 2 0785680-76.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 817/2017
    Apelante : Ingrid Cibele Gomes Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0021713-54.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Raimundo Costa Silveira Neto
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0004106-83.2009.8.06.0151 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Nonato da Silva Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0007906-36.2000.8.06.0119 Adiado Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Milson Alves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0475481-10.2010.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : João Uilton Silva Barbosa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0000019-05.2008.8.06.0124 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : José Luciano de Barros
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0107870-35.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : David Silva dos Santos
1 3 0031549-27.2016.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Eliezo Brito Pontes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0001832-95.2000.8.06.0076 Adiado Apelação Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : José Alves da Silva
1 4 0000301-38.2016.8.06.0132 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Ivanildo Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0000968-50.2000.8.06.0143 Adiado Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Jose Rodrigues de Oliveira
    Apelado : Justiça Pública
1 4 0001772-34.2015.8.06.0000 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Antônio Wenys Queiroz de Oliveira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0012397-53.2017.8.06.0099 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco José Oliveira Chaves
1 4 0032485-86.2015.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Ilailson Soares da Silva
1 4 0001939-34.2010.8.06.0030 Adiado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco François Morais Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0012104-46.2013.8.06.0092 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Antonio Abelardo Teixeira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0013026-98.2017.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : José Heliodório Sobrinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0003396-89.2013.8.06.0000 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Marcelo da Silva Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0032465-16.2014.8.06.0071 Adiado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Bruno Vieira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0033147-11.2019.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Rogério Dares da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0141762-03.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Abel Sousa Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0007694-53.2010.8.06.0090 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Expedito Borges Silvestre
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0404198-24.2010.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Tomaz Freire
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0006212-15.2010.8.06.0173 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Gedilson Cardoso Louzeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0004038-70.2018.8.06.0167 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ana Maria Duarte Ponte
    Recorrido : Anaximandro Rannieri Benevides de Queiroz
1 8 0014393-86.2017.8.06.0099 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Murilo Carlos de Lima
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0029016-24.2013.8.06.0091 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : José Itamar Felipe da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0038599-07.2016.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Daniel Pereira do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0002495-85.2014.8.06.0130 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Dorivan Rodrigues de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0003280-28.2018.8.06.0091 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Germerson Ferreira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0184279-57.2015.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Marcus José Fernandes de Oliveira
    Recorrido : Eliete Sampaio Pinheiro
1 11 0742610-09.2014.8.06.0001 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Jean Maia da Costa
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0004367-43.2015.8.06.0117 Adiado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Paulo Régis Maciel Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0005574-97.2013.8.06.0036 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Antônio Ailton Sisnande da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0038283-96.2013.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Claudia Regina Cassiano Farias
    Recorrido : Ministério Público do Estado do ceará
1 13 0008253-11.2012.8.06.0164 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Roberto Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0008783-44.2011.8.06.0101 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Antonio Marcílio Beserra
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0133620-05.2019.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Maurício de Castro e Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0010308-37.2014.8.06.0075 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Isaquias da Silva Mota
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0000950-74.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Janiel Silva Souza
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0737057-78.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Luis Carvalho Moreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0000367-24.2004.8.06.0169 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Cássio Santana de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0023636-23.2018.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Luis Fernando Albuquerque Bessa
1 17 0036321-33.2016.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : José Eudes Lopes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0025706-81.2016.8.06.0001 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Raimunda Katya Almeida Feliciano
    Agravado : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 18 0043684-37.2017.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Gleiciano dos Santos de Assis
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0009441-48.2009.8.06.0001 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Mario Sérgio Fernandes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0047790-71.2019.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Francisco Leandro da Silva Avelinoi
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0065771-55.2015.8.06.0001 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : João Newton da Silva Júnior
1 20 0049369-93.2015.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : José Nilkson Freitas da Silva
1 20 0001917-59.2010.8.06.0067 Adiado Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Kleber do Nascimento de Oliveira
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 21 0051806-73.2016.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Ítalo da Silva Alves
1 22 0000298-52.2020.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Claudoberto Oliveira da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0001022-79.2009.8.06.0117 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Antônio Erivaldo da Silva Oliveira
1 24 0003394-86.2012.8.06.0087 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : João Pereira dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0003694-71.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Francisco Benedito Felício Ferreira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0007908-75.2014.8.06.0099 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Maycon da Costa Cavalcante
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0012828-43.2020.8.06.0112 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Luiz Carlos Farias da Silva
1 28 0055321-63.2009.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Márcio Gleyson Freitas
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0747210-73.2014.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Francisco Nildêncio dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0000051-41.2016.8.06.0217 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Francisco Pinheiro Alencar
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0001806-50.2015.8.06.0148 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Juraci Gomes Ferreira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0012880-23.2016.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Joaquim Rodrigues Lima Neto
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0050361-64.2009.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Paulo Henrique Souza do Nascimento
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0167130-77.2017.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Josoel Maciel Matias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0007948-43.2016.8.06.0081 Vista ao Magistrado Apelação Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Elivando do Nascimento Costa
1 37 0008421-03.2016.8.06.0122 Vista ao Magistrado Apelação Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : João Furtado da Costa
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 38 0018430-91.2019.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo de Execução Penal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Agravante : Wesley Farias de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0028101-41.2019.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo de Execução Penal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Agravante : Wesley Farias de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0815522-92.2000.8.06.0001 Vista ao Magistrado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Valdeny Acioly Guedes
2 1 0628177-24.2016.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Paulo Souza Barbosa Neto
    Impetrado : Juíza de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 1 0628676-71.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Zenalto Bezerra Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Choro
2 1 0631412-91.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 1 0620201-53.2022.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Evandro Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
2 1 0631143-86.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Leandra Ramos de Figueiredo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti
2 1 0100497-34.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Antonio Evilazio Soares
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Beberibe
2 1 0620060-68.2021.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 2 0627163-68.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 2 0628108-89.2016.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Fábio José de Oliveira Ozorio
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção
2 2 0630520-22.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Andreé Luís do Nascimento Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara Única de Audiência de Custódia
2 2 0631768-86.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 2 0620166-30.2021.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
2 2 0636391-28.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 3 0636530-77.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ana Flávia Martins Braga da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 3 0636801-23.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Halisson de Araújo Vieira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti
2 3 0631913-45.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Juvimário Andrelino Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 3 0627409-98.2016.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Raimundo Martins Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 3 0628508-69.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Thyago Alves de Souza Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Cascavel
2 3 0630822-51.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : André Luís do Nascimento Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 4 0628764-12.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Edson Antonio da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Acaopiara-Ce
2 4 0627943-42.2016.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0630019-68.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 4 0632407-07.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Antônio Queiroz dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 4 0637168-47.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco das Chagas Costa Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 4 0636664-07.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Gleidson Gomes Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 5 0628954-72.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Elizabete Ribeiro e Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 8a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 5 0626977-79.2016.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 5 0630361-79.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José de Araújo Dantas
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Irauçuba
2 5 0632545-71.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : João Theophilo Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 5 0637396-22.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Derikson Stive da Silva Vieira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 5 0636703-04.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 6 0629024-89.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Paulo César Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da 3a Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 6 0628189-38.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Nestor Eduardo Araruna Santiago
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
2 6 0631132-57.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : André Ricardo Morais dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim
2 6 0632716-28.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Débora Marny de Aguiar Parente
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 6 0637408-36.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Rochelle de Arruda Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 6 0636811-33.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Hélcio Simplício
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Farias Brito
2 7 0629140-95.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Luiz Ricardo de Moraes Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
2 7 0628356-55.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Maria Eleuza da Silva Freire
    Impetrado : Juízo da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 7 0631456-47.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência
2 7 0632761-32.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 7 0637504-51.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Antônio Queiroz dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 7 0636838-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : João Carlos de Lima Thomeny
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 8 0051036-85.2013.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Antônio Domingos Sabino Mota
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 8 0628359-10.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Wagner Silva de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0631536-11.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Edilberto Torres da Silveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarcade de Ipueiras
2 8 0632863-54.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 8 0637835-33.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 8 0636846-90.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0628367-50.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Oziel Liberato da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza
2 9 0628406-81.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Rafael Silva Machado
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 9 0130685-36.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Francisco Lucas da Silva Pereira
    Embargado : Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
2 9 0632881-75.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Cidinara Abreu do amaral
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 9 0637927-11.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisca Adriana Firmino Balbino
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0637297-18.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 10 0628414-24.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Maria Eliani Diniz Dourado Arrais
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 10 0628842-40.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Nunes Ramos de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato
2 10 0007992-84.2015.8.06.0182 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Gilson Fontenele Assunção
    Embargado : Primeira Camara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
2 10 0632984-82.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Herbert Moreira Gonçalves
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aurora
2 10 0638040-62.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 10 0637323-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Morrinhos
2 11 0628451-51.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco das Chagas Alves Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 11 0628862-31.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Carlos Alberto Diógenes de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0031619-73.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Maria Zenaide do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 11 0633120-79.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Raimundo Nazion do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 11 0638185-21.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Morrinhos
2 11 0637410-69.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 12 0628457-58.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Nordel Rodrigues Pinto da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fortim
2 12 0628874-45.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Juliana Van- Derlinden Fares
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 12 0000314-43.2015.8.06.0206 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Jardel Richian Ferreira Martins
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 12 0633139-85.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Madson Pinheiro do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá
2 12 0638259-75.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 12 0637441-89.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 13 0628490-48.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Maria Erbênia Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Crminal de Audiências de Custódia de Fortaleza
2 13 0628901-28.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Tonny Marly Moura Cavalcante
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaitinga
2 13 0630329-74.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : José Valdir de Castro Moura Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
2 13 0633203-95.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Luccas Conrado Pereira Cipriano
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 13 0638297-87.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Israel Ávila Rosendo
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 13 0637443-59.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 14 0628586-63.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Galdino Gabriel Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 14 0629164-60.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Ana Paula de Oliveira Rocha
    Impetrado : Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 14 0630508-08.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Artur Frota Monteiro Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 14 0633297-43.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 14 0638300-42.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José de Sales Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tianguá
2 14 0637445-29.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 15 0628636-89.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortal
2 15 0010367-61.2011.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Carlos Alexandre do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 15 0630742-87.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0633402-20.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Natanael Rocha Domingos
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 15 0638344-61.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Fabiano Xerez Mesquita
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0637517-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marco
2 16 0628833-44.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 10a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 16 0083400-23.2007.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Raimundo Vidal de Araújo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 16 0630881-39.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco José Teixeira da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
2 16 0633715-78.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : João Alfredo Carneiro de Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 16 0638357-60.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 16 0637560-50.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Airton Amorim dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 17 0628885-40.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Herickson José Coelho Monte
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Nova Russas
2 17 0627977-17.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Pedro Ivo de Oliveira Gonçalves
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 17 0630880-54.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco José Teixeira da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
2 17 0633732-17.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 17 0638411-26.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Raimundo Menezes Andrade
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 17 0637696-47.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisca Moreno de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape
2 18 0629236-13.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Airton Amorim dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 18 0628246-56.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Flávio de Menezes Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Vinculada de Banabuiu
2 18 0630940-27.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Antonia Elenilda Henrique Mesquita Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
2 18 0633796-27.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : André Eugênio de Oliveira Quezado
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 18 0638438-09.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Demetrius Sousa Façanha
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 18 0637880-03.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 19 0630060-69.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos e Tráfico de Substâncis Entorpecentes
2 19 0628545-33.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : João Muniz Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê
2 19 0631189-75.2018.8.06.0000 Retirado de Mesa Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Marcos Lima Marques
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 19 0633825-77.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Márcio Borges de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Eusébio
2 19 0638476-21.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Paulo Cesar Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
2 19 0638108-75.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Wladimir Albuquerque d’Alva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 20 0627466-19.2016.8.06.0000 Retirado de Mesa Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Jonas Furtado Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 20 0628561-84.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ana Gardene Alves Uchoa Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª da Comarca de Acopiara
2 20 0631230-42.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ângela Maria da Silva Magalhães
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 20 0632860-02.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Áthila Bezerra da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Crateús
2 20 0638579-28.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Erivando Santos de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá
2 20 0638278-47.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Dario Martins Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaubal
2 21 0628710-80.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Marcus Fábio Silva Luna
    Impetrado : Juíz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante
2 21 0631407-06.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ana Patrícia Bezerra Cavalcanti
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 21 0633491-43.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Valéria Cordeiro de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 21 0638609-63.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Amarilo Sampaio
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cedro
2 21 0638312-22.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 22 0628796-51.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 22 0631687-74.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco Carlos de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa
2 22 0634051-82.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Rafael Soares Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 22 0638631-24.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 22 0638326-06.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 23 0628875-30.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0631721-49.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0633152-84.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Rakel Pinheiro da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0638749-97.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0638328-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Isabelle Thais Costa Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
2 24 0628883-07.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José João Araujo Neto ( OAB CE 6039)
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 24 0631728-41.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Verônica do Amaral Madeiro Batista
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 24 0632586-38.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Edson de Sousa Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 24 0638852-07.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Benício Pedrosa do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 24 0638406-67.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Jacinta de França Souza Neta Reis
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 25 0628891-81.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá
2 25 0631885-14.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Guilherme Janderson Martins Madeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Hidrolandia
2 25 0632865-24.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 25 0638957-81.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Andreia de França Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 25 0638455-11.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0629057-16.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0631941-47.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0633196-06.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 26 0639009-77.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 26 0638535-72.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Wildes Próspero de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 27 0000599-43.2007.8.06.0165 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Francisco de Assis Herculano Cipriano
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 27 0633781-58.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 27 0639052-14.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 27 0638545-19.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Vanessa Kelly Azevedo Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 28 0049297-38.2014.8.06.0035 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Pablo Diego Marcolino da Costa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 28 0633831-84.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 28 0639083-34.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Airton Amorim dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 28 0638561-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Teixeira da Cunha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá
2 29 0000649-30.2017.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Helano Daniel Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 29 0634007-63.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 29 0639109-32.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 29 0638699-37.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Bernardo Aguiar Nogueira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina
2 30 1060146-48.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Pedro Cláudio Duarte Pena
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 30 0632886-97.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Raimundo Rosivan do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
2 30 0639236-67.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Alcimar dos Santos Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
2 30 0638711-51.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Roberto Ferreira de Almeida Vieira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca
2 31 0000119-91.2015.8.06.0195 Julgado Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Carlos Henrique do Nascimento Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 31 0633092-14.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 31 0639245-29.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Edmário Miranda Nunes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 31 0638772-09.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Turíbio Sindeaux Souza Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
2 32 0628823-63.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama
2 32 0633274-97.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Giovanna Rosa Moraes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 32 0639262-65.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 32 0638797-22.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 33 0629531-16.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Pedro Henrique Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
2 33 0633335-55.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Bryan Theo Milhome Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barreira
2 33 0639341-44.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 33 0638844-93.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 34 0630770-55.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 34 0633240-25.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ivanaldo Coutinho do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim
2 34 0639364-87.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Renata Rodrigues Gonçalves Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 34 0638847-48.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Josy Stephany da Silva Queiroz
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 35 0630902-15.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Abraão Lincoln Aprígio dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
2 35 0633373-67.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 35 0639398-62.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 35 0638911-58.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Oséas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 36 0630904-82.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Abraão Lincoln Aprígio dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
2 36 0633388-36.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Bruno Lima Pontes
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 36 0639451-43.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco André Sampaio Diógenes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2 36 0638920-20.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Erivaldo de Araújo Soares Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca
2 37 0631284-08.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Wilton Mendes de Souza Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 37 0633174-45.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Yuri Martins Batista da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 37 0639452-28.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco André Sampaio Diógenes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2 37 0638972-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Armando da Costa Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 38 0631599-36.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Paulo César Magalhães Dias
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 38 0633863-89.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ângela Maria da Silva Magalhães
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 38 0639502-54.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco Edson de Sousa Pereira
2 38 0639046-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Antônio Carlos Studart Cysne
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 39 0631719-79.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 39 0633570-22.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Raphael Gonçalves da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ibicuitinga
2 39 0639613-38.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ilonius Máximo Ferreira Saraiva
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 39 0639124-64.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Renata de Moura Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca
2 40 0631811-57.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 40 0633299-13.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Daniel dos Santos Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Icó
2 40 0639646-28.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 40 0639200-88.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Valdir de Castro Moura Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca
2 41 0632085-21.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Sílvio Vieira da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 41 0633817-03.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti
2 41 0639875-85.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Júlio César Alves de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 41 0635783-30.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Antônio Hermenegildo Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús
2 42 0630398-09.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 42 0634190-34.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Eduardo Grazieni Calixto Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 42 0639963-26.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Bruna Geovanna Barros de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 42 0637044-30.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape
2 43 0640039-50.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Mateus Barreto de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim
2 43 0637194-11.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Diego Henrique Lima do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 44 0633358-64.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 44 0637310-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Ramon Parente Cunha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales
2 45 0635106-34.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisca Leny Carneiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 45 0637415-91.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 46 0636614-15.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Antônio Bosco Pereira Cid
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Hidrolândia
2 46 0637485-11.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Magno Silva Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 47 0636797-83.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Ricardo Alexandre de Freitas Lima Camurça
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 47 0637614-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Ramon Parente Cunha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales
2 48 0636814-22.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Carlos Antônio de Macedo Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 48 0637785-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Renato Lino de Sousa Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 49 0637136-42.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 49 0637811-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Carina Brauna Bruno
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 50 0637309-66.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Viviane Pinheiro de Paiva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 50 0637867-04.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : João Agenor Silva Loiola
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 51 0637351-18.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 51 0638079-25.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Sandoval Francisco dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá
2 52 0637425-72.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 52 0638123-44.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Augusto Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati
2 53 0637468-09.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Maria Aparecida da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 53 0638263-78.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Guilherme Henrique da Silva Wiltshire
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aurora
2 54 0637521-87.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Diego Henrique Lima do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 54 0638293-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Valdizio de Oliveira Mello Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 55 0637672-53.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Marcos Pereira Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 55 0638318-29.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Ribamar Lima Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 56 0637673-38.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Marcos Pereira Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 56 0638403-15.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Taian Lima Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia
2 57 0638154-98.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Paulo Gilson Farias Rosendo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê
2 57 0638423-06.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Júlio César Santana Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 58 0638323-85.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Eriverton Oliveira de Aguiar
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 58 0638507-07.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Gilson Sérgio Pereira Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 59 0638464-07.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Thyago Alves de Souza Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas
2 59 0638655-18.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Augusto Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati
2 60 0638574-06.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Victor Bruno Silva Sales
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maranguape
2 60 0638668-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Hilton de Oliveira Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 61 0638823-54.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Karla Mairly Soares dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 61 0638675-09.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Cléuton Paulino Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mulungu
2 62 0638989-86.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Ana Ticiana da Silva Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 62 0638720-13.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Roney Carlos de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mucambo
2 63 0639110-17.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 63 0638771-24.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 64 0639180-34.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 64 0639040-63.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Dorabel Santiago dos Santos Freire
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati
2 65 0639362-20.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Lays Linne dos Santos Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente
2 65 0639400-95.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Lucyanna Cavalcante Sampaio
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 66 0639381-26.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Pablo Jorge Aguiar do Rego
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 66 0632189-08.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Marcílio Pires de Sousa
2 67 0639513-83.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 67 0638396-23.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Terceiro Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Natal Marcelino de Moura
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 68 0639618-60.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Felipe Alvernaz Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia
2 69 0639674-93.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Nelson Fernandes Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 70 0639781-40.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 71 0634712-27.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Felipe da Costa Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 72 0636093-70.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 73 0637161-55.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tianguá
2 74 0637728-86.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Viviane Pinheiro de Paiva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 75 0637802-43.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ruan da Silva Cardoso
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
2 76 0638194-80.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Layane Moreira Soares
2 77 0638287-43.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Guilherme Janderson Martins Madeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 78 0638383-58.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : João Francisco Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 79 0638472-81.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco Sérgio Barros Onofre Filho
2 80 0638485-80.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Maria Eliani Diniz Dourado Arrais de Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 81 0638741-23.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Idalecio Pereira de Paula Caetano
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 82 0638877-20.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 83 0638887-64.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Jhansen Thadeu Liberato Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 84 0638911-92.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : José Itamar Evangelista de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 85 0638980-27.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 86 0639001-03.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Felipe Duarte Pinto Castelo Branco
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 87 0639234-97.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco Carlos de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 88 0639263-50.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 89 0639377-86.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ruan Carlos da Silva Soares
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara
2 90 0639497-32.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 91 0001920-69.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de Jurisdição FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
    Suscitado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu
2 92 0010720-24.2016.8.06.0163 Julgado Embargos de Declaração Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Fabrício Rodrigues Marques
    Embargado : Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
2 93 0137680-89.2017.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Criminal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Agravante : E. Pinheiro Imóveis Ltda - Epp
    Agravado : Antonio Flávio Pinto
2 94 0625778-80.2020.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Embargante : Helder Henrique Jorge Frota
2 95 1078613-75.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Embargante : Gildo Sampaio Cruz
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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