Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 1ª Câmara Criminal
Sessão 35
Data e Hora 31/05/2011 às 13:30
Presidente FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Procurador Marcos Tibério Castelo Aires
444 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0483213-08.2011.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Denis Bezerra Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0002226-75.2012.8.06.0046 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Eduardo dos Santos Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0624185-26.2014.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Messias Girão Feitoza
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
1 1 0000082-09.2011.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Recorrente : Ministério Público Estadual
    Recorrido : Kleber Oliveira de Paula
1 2 0463008-55.2011.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Marcio da Costa Lobo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0039901-18.2012.8.06.0064 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Hevilange de Souza Maciel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0001847-27.2005.8.06.0064 Julgado Recurso em Sentido Estrito INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Orlando Ximenes Peres
    Recorrido : JUSTIÇA PUBLICA
1 2 0410264-20.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Camilo Alexandre de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0000599-66.2009.8.06.0167 Julgado Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Autor : Ministério Público Estadual
    Réu : Felipe Luiz dos Santos
1 3 0058568-13.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Júlio Cesar Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0007247-62.2009.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Claudio Lucio Pereira
    Apelado : JUSTIÇA PUBLICA
1 3 0767200-50.2014.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Elton da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0000836-05.2004.8.06.0029 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Pedro Lopes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0003606-34.2010.8.06.0134 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Claudio Alves de Oliveira Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 1002800-42.2000.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Francisco Edervan Martins da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0001950-08.2008.8.06.0071 Julgado Recurso em Sentido Estrito INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Raimundo Gomes Dias
    Recorrido : JUSTIÇA PUBLICA
1 5 0002552-15.2005.8.06.0035 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Raimundo Reginaldo Ferreira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0003733-95.2004.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco de Assis Freitas Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0059476-02.2015.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Erivaldo Muniz Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0058674-46.2011.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Ozenir Batista
    Recorrido : JUSTIÇA PUBLICA
1 6 0002432-62.2014.8.06.0000 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Ernani de Oliveira Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0453750-21.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Alberto de Oliveira Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0001462-41.2008.8.06.0075 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Ernandes Lopes Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0002470-88.2011.8.06.0094 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Aleksandro Albuquerque da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0909579-05.2000.8.06.0001 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Marcos Antonio Lima de Morais
    Apelado : Justiça Pública
1 7 0976977-66.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Carlos Sousa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0033080-40.2013.8.06.0071 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Gabriel Rodrigo Leite Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0476969-63.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0000010-87.2010.8.06.0119 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Joao Paulo de Oliveira Cruz
1 9 0045178-73.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Johnathan de Mattos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0002385-20.2010.8.06.0068 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Marcio Zacarias da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0045864-52.2013.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Rafael Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0006133-09.2013.8.06.0051 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Antonia Maria Costa Yada
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0001853-38.2013.8.06.0069 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Jose Cavalcante Costa Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0000964-67.2007.8.06.0175 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Mario Brescia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0000474-30.2012.8.06.0188 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Antônio Whemson de Almeida Ximenes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0055029-39.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Renato Andrade de Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0009290-75.2014.8.06.0173 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Cleyton Nunes Sampaio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0001318-54.2015.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Luiz Henrique da Silva Nascimento
1 12 0783409-94.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Felipe Lima da Silva
    Devedor : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0004173-75.2010.8.06.0066 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Joaquim Ferreira Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0001320-24.2015.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Agravante : Pedro José de Castro Sobrinho
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0731985-13.2014.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Natanael Souza Nobre
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0964092-20.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Fabio da Silva Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0001344-52.2015.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Evilazio Pereira da Silva
1 14 0158545-66.2014.8.06.0025 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Eduardo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0003370-85.2000.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Erivando do Nascimento Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0070146-70.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Josimar Pereira Constantino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0000936-89.2003.8.06.0062 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Antonio Claudio Viana de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0044664-52.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Maxsuel Gomes dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0001531-60.2015.8.06.0000 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : João José de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0035305-49.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Glailson da Silva Araújo
    Apelado : Ministério Público do Ceará
1 16 0790502-11.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Leidio dos Santos Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0000003-51.2009.8.06.0145 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Vanderlan Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0000332-33.2003.8.06.0029 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Rejane Vieira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0734159-92.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Monyele Braga Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0029097-94.2010.8.06.0117 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Luiz Andre Braz
1 18 0063300-37.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Magno de Lima e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 1024325-80.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : José Marcelio Carvalho da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0000994-67.2008.8.06.0143 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Joaquim Manoel Pereira de Matos
1 19 0036893-91.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Natanael Alves Gregorio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0480484-09.2011.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Francisco Eduardo Nunes
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0000945-83.2000.8.06.0150 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Manoel Costa Neto
1 20 0213230-66.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Anderson Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0000568-18.2016.8.06.0000 Adiado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : João Bosco Gadelha Abreu
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0800220-32.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Geilson da Costa Soares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0044140-55.2015.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Geraldo Alves de Lima Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0009967-65.2016.8.06.0099 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Paulo César de Lemos Felipe
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0099295-30.2015.8.06.0167 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Carlos Henrique Vasconcelos Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0681229-68.2012.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Elionardo do Nascimento de Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0788241-73.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Felipe Vital Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0000200-09.2016.8.06.0000 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Cavalcante Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0010849-35.2015.8.06.0043 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco de Assis Paz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0000073-03.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Alexandre Martins de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0048858-46.2014.8.06.0158 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Hallison Bruno de Lima Salvador
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0146581-46.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Mário Erison Aguiar da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0001135-32.2007.8.06.0043 Adiado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Derivaldo da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0001501-88.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Adson Andrade Lucas
1 25 0000574-25.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Agravante : Handerson Oliveira da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0002362-82.2011.8.06.0054 Ag. Julgamento Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Geano Leite da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0000226-70.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Execução Penal MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Renato Silva de Miranda
1 26 0005660-04.2013.8.06.0122 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : José Adriano Bezerra dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0002144-75.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Fabiano Arruda da Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0007140-75.2005.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Luis Claudio da Silva Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0000014-48.2009.8.06.0091 Adiado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Damião Benedito de Lima
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0000848-86.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Maria da Penha de Sousa Rodrigues
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0001201-25.2011.8.06.0058 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Jose Arcanjo de Sousa Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0001697-16.2008.8.06.0137 Adiado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : João Paulo Rodrigues da Silva
1 29 0000992-82.2004.8.06.0064 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Fernanda Maria Ponciano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0485846-89.2011.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Ismael Carnauba Barreto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0209807-98.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : José Erivaldo da Silva Viana
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0000058-74.2010.8.06.0142 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Jose Nilton Rocha Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0064926-73.2016.8.06.0167 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Celio Alves de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0008117-85.2015.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Roberto Dinamite Pires das Chagas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0112257-64.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Davi Batista da Silva Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0000941-09.2004.8.06.0117 Adiado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Jorge Wilker dos Santos Vitorino
1 31 0001280-08.2016.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : José Cleodon Rodrigues Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0000314-21.2010.8.06.0173 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Marcelo Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0001989-19.2011.8.06.0097 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Jefferson Silva Ferreira de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0898442-26.2000.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Valdiberto Gomes do Carmo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0026383-14.2016.8.06.0001 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Adriano Almeida de Sousa
1 33 0002748-50.2015.8.06.0094 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : José Clairton Martins de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0002091-74.2015.8.06.0073 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Francisco Edilson Gonçalves Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 1051659-89.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : José Maria Carneiro de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0004621-97.2012.8.06.0124 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Hugo Gabriel Garcia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0183371-63.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Matheus Feitosa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0038985-42.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Francisca Juliana Teixeira de Souza
1 35 0031177-15.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Maria Elivalda Martins dos Reis
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0002175-81.2012.8.06.0105 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Miguel Fabrício Soares Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0156485-66.2012.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Leonardo Barros de Alencar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0002848-63.2006.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Luciano Alves Limão Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 1068962-19.2000.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Daniel Rocha de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0145975-52.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Francisco Jefferson de Souza Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0000330-62.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : José Haroldo Teixeira dos Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0482193-79.2011.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Anderson Rodrigues Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0469480-72.2011.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Jose Claudio de Lima Abreu Sobrinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0105723-36.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : José Gleisson da Silva Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0004169-86.2000.8.06.0034 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Antonio Liduino de Freitas Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0185836-11.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Hiroshi Dangelo Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0001755-20.2000.8.06.0098 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Hélio Matos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0002305-98.2000.8.06.0135 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Maria Vilma Candido da Silva
1 40 0180551-37.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Guilherme Araújo de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0000178-73.2012.8.06.0037 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministerio Publico do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Antonio Hilton Melo
1 40 0002175-30.2000.8.06.0064 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Ferreira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0000291-67.2008.8.06.0069 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministerio Publico do Estado do Ceará
    Apelado : Jose de Souza Portela
1 41 0407473-63.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Victor Marques da Silva
1 41 0004603-57.2015.8.06.0161 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Everardo de Vasconcelos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0001345-95.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ronaldo dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0052441-12.2014.8.06.0167 Adiado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Marcos de Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0000034-48.2007.8.06.0143 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Antônio Nivan Lopes de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0029905-44.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Cândido da Rocha
1 43 0000465-36.2001.8.06.0000 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Alcian Alves Coelho
    Apelado : Justiça Publica
1 43 0004186-50.2011.8.06.0095 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Romário Hermínio de Albuquerque
1 44 0103918-11.2015.8.06.0112 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Jose Wilson dos Santos Ferreira Filho
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 44 0001183-17.2002.8.06.0091 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Temoteo Sudario da Silva
    Recorrido : A Justiça Pública
1 44 0046742-87.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Shawan Inácio de Lima
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 45 0039930-05.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Evandro Hayden Andrade
    Apelado : Justiça Pública
1 45 0783547-61.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Antonio da Silva Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0038556-46.2014.8.06.0064 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Jonatas Oliveira de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0014731-45.2010.8.06.0151 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Antônio Everardo Alves da Costa
1 46 0001025-54.2007.8.06.0036 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Edilzon Cruz da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0795951-47.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Edson Ferreira Campos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0030895-45.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Eugênio Marques Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0008471-95.2016.8.06.0100 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Renan Mesquita Matos
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 47 0426790-62.2010.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Silas Ferreira de Aquino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0001726-45.2015.8.06.0000 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Mariano de Sá Sobrinho
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0040487-45.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Adriano Ribeiro Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0014462-24.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Márcio Gledson Dias da Silva
1 49 0414055-94.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Rinaldo Bezerra Taveira Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0001286-15.2016.8.06.0000 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : André Costa Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0009432-55.2016.8.06.0126 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Aldenir Alves Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0739176-12.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Luan dos Santos Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0000087-78.2010.8.06.0125 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Antônio Paulo de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0053098-30.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisca Natália Farias Teixeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0218594-14.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Cleilson dos Santos Souto
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 51 0005526-42.2012.8.06.0047 Adiado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Antônio Rgério da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0006881-91.2000.8.06.0117 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Jose Almir Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0034673-97.2012.8.06.0117 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Reginaldo do Nascimento Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0731012-58.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Mario Sérgio de Lima Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0029040-23.2011.8.06.0091 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Edinaldo Avelino dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0041443-53.2012.8.06.0167 Adiado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Francisco John Rodrigues Franco
    Recorrido : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 53 0013236-63.2015.8.06.0062 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Jocelio da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0055695-40.2016.8.06.0064 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Ferreira de Sousa Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 1069853-40.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Helder Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0044273-97.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ricardo Ícaro de Castro Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0113692-73.2016.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : João Lopes de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do ceará
1 55 0026741-67.2017.8.06.0025 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Demetrio Rocha da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 55 0001741-26.2013.8.06.0148 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Deuzimar Cardoso de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 55 1013844-58.2000.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Epitácio Ferreira de Sousa
1 56 0001320-08.2005.8.06.0151 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Francisco Arnaldo Ferreira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0052730-42.2014.8.06.0167 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Leandro de Sousa da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0019831-10.2012.8.06.0151 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Geofagner Uchoa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0005276-02.2012.8.06.0114 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Carlos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0044252-68.2008.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Antonio Wilson da Silva Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0795689-97.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Tiago Alvino da Silva
1 58 0771230-31.2014.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Jose Orlando do Nascimento Estevam
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 1020950-71.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Alexsandro de Guadalupe Félix
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 59 0036787-90.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Felipe Abreu da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 59 0005031-51.2010.8.06.0052 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Cicero Carlos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0016228-60.2011.8.06.0151 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Rafael Rodrigues Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 1059700-45.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Robson Machado da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 61 0909782-64.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Almir Pires Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 61 0734206-66.2014.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Filipe David da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0007694-67.2011.8.06.0171 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Abreu Teixeira Vital
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0001683-74.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Execução Penal MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : José Audenisio Pereira de Lima
1 63 0045467-45.2009.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Francisco Edvando Ferreira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 63 0107553-08.2016.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Felipe Remerson Pinho Uchoa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 64 0000681-84.2006.8.06.0173 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Walter de Oliveira Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 64 0041400-95.2013.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Marcos Aurélio da Conceição de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 65 0747194-22.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : João Robério Lucas Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 66 0001372-49.2017.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Gerbyson Campos de Lima
1 67 0002033-35.2008.8.06.0035 Julgado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Deusimar Freitas de Ávila
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 68 0011135-37.2018.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Edinilson Ribeiro da Rocha
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 69 0140212-12.2012.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Francisca Walclécia da Cruz Bastos do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 70 0055245-29.2015.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Francisco Helder Ribeiro de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 71 0078641-06.2013.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Marcelo Alencar Leite de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 72 0214171-16.2012.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Jonathan de Araujo Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 73 0028798-96.2018.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Paulo Renato Silva de Almeida
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 74 0164894-55.2017.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Raimundo David Moura
1 75 1025171-97.2000.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : José Carlos Alves Lima
1 76 0033901-84.2018.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Aglauberto dos Santos Gomes
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 77 0000740-46.2005.8.06.0096 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Ministério Publico Estadual
    Apelado : Pedro Alves de Carvalho
1 78 0001782-77.2006.8.06.0167 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : Aristides Seles de Sousa
    Apelado : Justiça Publica
1 79 0020096-19.2008.8.06.0000 Julgado Apelação LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Apelante : Ministerio Publico Estadual
    Apelado : Jose de Arimateia Sousa Alves
1 80 0002941-10.2014.8.06.0059 Julgado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Carlos Lima Vanderlei
1 81 0001427-34.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Agravante : Luis Carlos de Oliveira Junior
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 82 0476590-25.2011.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Jonatha de Lima Barbosa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 83 0730120-52.2014.8.06.0001 Adiado Apelação MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Apelante : Werbete Ramos de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 84 0050018-87.2017.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Recorrente : Valderlan Sousa dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 85 0011555-42.2018.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Jean Michel Maximiano da Silva
1 86 0470146-73.2011.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Recorrente : Bruno de Freitas Matos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 87 0146857-53.2012.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Maria José Felix de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 88 0000599-43.2007.8.06.0165 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco de Assis Herculano Cipriano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 89 0049389-55.2013.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Glecio Carvalho de Aquino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 90 0026004-10.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Antonio Andre Mendes de Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 91 0060534-11.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Antonio Jose da Silva Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 92 0130068-67.2013.8.06.0025 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante/Apelado : Daniel Cleter Morais de Alencar
    Apelante/Apelado : Iza Renale Fernandes de Lima
1 93 0075331-89.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Leudo Nascimento da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 94 0103830-02.2015.8.06.0167 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Maria Jacqueline Silva do Carmo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 95 0735359-37.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Zacarias Damasceno Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 96 0001999-49.2000.8.06.0097 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : José Pereira de Oliveira
1 97 0047129-89.2013.8.06.0167 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Antonio Aristides Linhares Andrade
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 98 0006627-36.2000.8.06.0112 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Expedito Carlos Olimpio Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 99 0003245-81.2015.8.06.0056 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Erislene Bezerra do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceara
1 100 0104674-28.2016.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Evinaldo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 101 0026648-66.2010.8.06.0117 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Gerley Geraldo dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 102 0098209-58.2015.8.06.0091 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Rilley Carvalho Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 103 0108322-37.2015.8.06.0167 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Dhefferson Frota Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 104 0049297-38.2014.8.06.0035 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Pablo Diego Marculino da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 105 0112806-55.2008.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : João Batista Santos Rogerio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 106 0002082-40.2015.8.06.0097 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Calidia Rodrigues Magalhães
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 107 0132235-71.2009.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Rondnnely Dantheias Nogueira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 108 0008972-72.2015.8.06.0136 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Flamarion Almeida Pinto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 109 0000520-39.2002.8.06.0133 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : José Carlos Linhares de Farias
1 110 1087954-28.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Rubens da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 111 0002277-60.2000.8.06.0126 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Carlos Alberto Carvalho Teixeira
1 112 0000035-11.2008.8.06.0042 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Lino da Silva Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 113 0001283-26.2017.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Edineudo Júnior Ventura de Almeida
1 114 0003034-02.2007.8.06.0064 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Tiogenes Pergentino de Santana Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 115 0965414-75.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Lucivaldo Lucena de Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 116 1039533-07.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Firmino Teles de Menezes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 117 1063539-78.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Cleiton do Nascimento das Neves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 118 0910164-57.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Manoel de Nazareno Alves de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 119 0017082-54.2016.8.06.0062 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Ana Paula Alves Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 120 0017978-63.2017.8.06.0062 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Francisco de Assis Coelho da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 121 0135421-24.2017.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : José Almir da Silva Moreira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 122 1078502-91.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Tagynael de Moura Paiva
1 123 0023587-90.2016.8.06.0117 Julgado Apelação FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Apelante : Alisson de Amorim Bezerra
    Apelado : Ministério Público Estadual
1 124 0019268-68.2018.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Marcia Karoline Moura dos Santos Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 125 0002506-19.2000.8.06.0094 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Jose Allan Gonçalves Sarmento
    Apelado : Ministerio Publico
1 126 0005485-42.2008.8.06.0071 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Joelson dos Santos Silva
    Apelado : Ministerio Publico Estado do Ceara
1 127 0011445-10.2013.8.06.0101 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Jose Lailson da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado, do Ceará
1 128 0012228-87.2014.8.06.0029 Adiado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Luiz Raimundo Moreira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 129 0005322-81.2012.8.06.0084 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Antonio Carlos Paulo Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 130 0011726-20.2012.8.06.0062 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Francisco Diego Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 131 0006180-48.2010.8.06.0128 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : José Idemberg Nobre de Sena
1 132 0016440-80.2010.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Leonardo Albano da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 133 0018513-21.2014.8.06.0151 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Roberto Rivelino Nunes de Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 134 0740563-62.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante/Apelado : Paulo Henrique Santana Farias
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 135 0008003-87.2013.8.06.0181 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Raimundo Heldo da Silva
1 136 0012434-65.2015.8.06.0062 Julgado Apelação MARIA EDNA MARTINS
    Apelante : Bruno Tavares de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0624137-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Evandro Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 1 0624717-58.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : João Bosco Rangel Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Aurora
2 1 0001522-40.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
    Impetrante : Michel Sampaio Coutinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Acopiara
2 1 0623660-39.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Eymard Bezerra Maia Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecentyes da Comarca de Fortaleza
2 2 0623433-49.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Criminal da Vara de Custódia de Fortaleza
2 2 0627002-87.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Giovane Eduardo de Araujo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
2 2 0625285-74.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 2 0001961-51.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : José Jalmi Teles Monteiro Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 3 0623225-65.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Thalisson Luiz Andrade Martins
    Impetrado : Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 3 0627323-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Paulo Cesar Pereira Alencar
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Beberibe
2 3 0625434-70.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ademar Rodrigues da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 3 0002756-57.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Valter de Castro Teles
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Unica de Guaiuba
2 4 0623968-75.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0627823-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 4 0625538-62.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Rafael Lopes de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortalexa
2 4 0002681-18.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : 2ª Defensoria Pública de Tráfico de Substâncias Entorpecentes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Tráfico de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 5 0002585-03.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Paciente : Francisco Jorge Xavier da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Fortim
2 5 0628027-38.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 5 0625665-97.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Maria Marli Teixeira Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 5 0623652-62.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Francisco César Mariano
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cascavel
2 6 0628083-71.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 6 0624425-10.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : José Mauro de Melo Escórcio
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Caucaia
2 6 0625933-54.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Sandra Maria Rebouças Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comara de Mulungu
2 6 0002267-20.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Maria Goreth Silva Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuçoes Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza
2 7 0628229-15.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Raimundo Rosivan do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim
2 7 0626503-40.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 7 0625819-52.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Maria Erbenia Rodrigues
    Paciente : Diego de Deus Cassimiro
2 7 0002232-60.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Tràfico de Substâncias Estorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 8 0627584-87.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Rogerio Feitosa Carvalho Mota
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0625835-06.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Antonio Carlos Alencar Rebouças
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante
2 8 0626704-32.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0002922-89.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Jose Valdson Cavalcante Ferreira
    Impetrado : Juiz Direito da 1ª Vara da Comarca de Maranguape
2 9 0626395-74.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Raphael Gonçalves da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba
2 9 0626837-74.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 9 0625855-94.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Artur Frota Monteiro Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 9 0001949-37.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Diego Henrique Lima do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Maracanau
2 10 0627038-32.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Luciano Alves Daniel
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Olinda
2 10 0620640-06.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Uargla Barbosa Gondim
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaitinga
2 10 0625950-27.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Luciana Moreira Caminha
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 10 0001927-76.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Fernando Antonio Vidal Marques
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
2 11 0627338-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Felipe Braga Ávila
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0626860-20.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0625996-16.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Joao Francisco Carmo
2 11 0001720-77.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Roberto Gondim Viana
    Impetrado : Juiz de Direito do Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Fortaleza
2 12 0627404-71.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Francisco Evandro Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 12 0626886-18.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Luiz Carlos Viana Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 12 0626112-22.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Galdino Gabriel Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 12 0001695-64.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Jefferson Rodrigues dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito do Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Fortaleza
2 13 0627427-17.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 13 0627030-89.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Eric Alves Teixeira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguatu
2 13 0626162-48.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Oséas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 13 0001639-31.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Paulo Sergio Lima Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Mombaça
2 14 0627670-58.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Janaina Braga Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 14 0626231-80.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 14 0732951-73.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Anderson de Oliveira Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 14 0002680-33.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Leandro Sousa Bessa - Defensor Público
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos/tráfico de Substâncias Entorpecents da Comarca de Fortaleza
2 15 0627818-69.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0623069-43.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Flávio Autran Nunes Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 15 0626233-50.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0002679-48.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Leandro Sousa Bessa - Defensor Público
    Impetrado : Juiz de Direito da 1 ª Vara de Delitos Sobre Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 16 0627834-23.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Francisco Alan Aníbal de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
2 16 0626273-32.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Paulo César Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 16 0623911-23.2018.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Everardo Lima da Silva
2 16 0002518-38.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Rutson Castro Aguiar Rebouças
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusebio/ce
2 17 0625319-49.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 17 0627876-72.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Luís Ricardo de Queiroz Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 17 0626376-39.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Rafael Soares Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Fortaleza
2 17 0002499-32.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Joaquim Franco Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Toxicos
2 18 0627878-42.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia
2 18 0627150-35.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 18 0000056-98.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Jucelino Costa da Fonseca
    Paciente :
2 18 0002442-14.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0627943-37.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Daniela Mendes Tavares
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itapiúna
2 19 0625108-47.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0627124-37.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Walmir Pereira de Medeiros Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
2 19 0002293-18.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 20 0628131-30.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Niord Castelo Branco Miranda Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 20 0625191-63.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de Banabuiú
2 20 0626976-26.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Flavio Dionisio Santana
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato
2 20 0002106-10.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Francisco Nardeli Macêdo Campos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti
2 21 0626810-91.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Andre Campos Pacheco Vasquez
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 21 0628128-75.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Renato Lino de Sousa Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itapiúna
2 21 0625611-68.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : André Jorge Rocha de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato
2 21 0001748-45.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Juliana Soares Mourão
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 22 0626730-30.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Jose Alexandre de Souza Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Icapuí
2 22 0627397-79.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 22 0000928-16.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Joaquim Franco Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paramoti
2 22 0002923-74.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Jose Valdson Cavalcante Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maranguape
2 23 0626172-24.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : José Crisóstomo Barroso Ibiapina
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba
2 23 0625918-22.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Antonia Cavalcante da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca do Crato
2 23 0626698-25.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 23 0002483-78.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Jose Weliton de Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Unica de Pedra Branca
2 24 0626636-82.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Israel Soares Carneiro
    Impetrado : Juiz da Vara Única da Comarca de Paraipaba
2 24 0626046-42.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Roberio Danubio Barrocas Alexandre
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fiortaleza
2 24 0627319-85.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Galdino Gabriel Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 24 0100708-70.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Manuel Castro Gomes de Andrade Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova
2 25 0626595-18.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 25 0626115-74.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tauá
2 25 0627225-40.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Antônio Teixeira de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
2 25 0101807-75.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Jose Augusto Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracati
2 26 0627585-72.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ana Paula de Oliveira Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
2 26 0626589-11.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 26 0626155-56.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Kayrys Motta Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0001232-25.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Michel Sampaio Coutinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
2 27 0626576-12.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Oseas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tianguá
2 27 0622699-98.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Silvio Vieira da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 27 0625965-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Kayrys Motta Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 27 0000693-59.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Fabio de Deus Rodrigues Correia
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
2 28 0623866-53.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 7a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 28 0626557-06.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Pedro Glauton Gonçalves Monteiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
2 28 0627755-44.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Ricardo Alexandre Pinheiro Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá
2 28 0000908-35.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Maria das Dores Gonçalves Cavalcante
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Jaguaruana
2 29 0626453-14.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Rafaela Silva Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 29 0624098-65.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Wanessa Kelly Pinheiro Lopes
    Impetrado : Juizo da 2º Vara da Comarca de Iguatu
2 29 0627252-23.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Jose Itamar Evangelista de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 29 0001149-09.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Afonso Paulo Albuquerque de Mendonca
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 30 0627497-34.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Dennis Rocha Passos Nunes dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Icó
2 30 0626409-92.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Antonio Braga Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
2 30 0624820-02.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
2 30 0001222-78.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Elzani Rabelo Sampaio
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Chorozinho
2 31 0626219-95.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Horbely de Fatima Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Olinda
2 31 0626360-51.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Jadson da Silva Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 31 0625096-33.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 31 0001225-33.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Jose Iran dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Ipaumirim
2 32 0627158-75.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 32 0626299-93.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Kaio Galvão de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 32 0625288-63.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Carlos Roberto de Araújo Farias
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade
2 32 0001852-37.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Maria Danielle Ximenes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 33 0626273-95.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Francisco Edilberto Torres da Silveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 33 0625423-75.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Silvia Helena Tavares da Cruz
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 33 0000041-60.2007.8.06.0104 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Francisco Eraque Roque
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 33 0001244-39.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Jerônimo Moreira Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 34 0626147-45.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Tales Bonfim Claudino Sales
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Crateús
2 34 0625863-71.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Fabricio de Sousa Campos
    Impetrado : Juiz de Direito da 5a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 34 0000458-87.2008.8.06.0165 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Francisco Eraque Roque
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 34 0001264-30.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Antonio Brasileiro Pontes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 35 0623162-40.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Bruno Lima Pontes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Russas
2 35 0626145-75.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 35 0007763-98.2013.8.06.0181 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Embargante : Joaquim Frutuoso de Oliveira Neto
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 35 0001305-94.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Francisco Herivaldo Almeida da Silveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Cruz
2 36 0000861-17.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : José Araújo Dantas
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Irauçuba
2 36 0000429-16.2007.8.06.0054 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Valdir Amâncio da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 36 0001590-87.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Aline Solano Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 36 0624430-32.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : João Paulo Cruz Santos
    Impetrado : Juiza de Direito da 2a Vara da Comarca de Eusebio
2 37 0626009-78.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Joao Marcelo Lima Pedrosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 37 0053101-82.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Icaro Matheus Pereira de Abreu
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 37 0001750-15.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Paulo Sergio Lima Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quiteria
2 37 0624540-31.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Nilo Sergio de Araujo Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 38 0620468-64.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Faustino Gonçalves Torres Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza - Ceará.
2 38 0471448-74.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA EDNA MARTINS
    Embargante : Emanuel Rodrigues Barbosa
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 38 0002759-12.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Fortaleza
2 38 0624728-24.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Bruno Leão Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 39 0625960-37.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 39 0000862-92.2008.8.06.0051 Ag. Julgamento Agravo Regimental MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Eugiélio Pereira Lima
2 39 0001959-81.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
    Impetrante : Lintor Jose Linhares Torquato
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Groairas
2 39 0624803-63.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Bruno Leão Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 40 0624801-93.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Bruno Leão Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 40 0625927-47.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
    Impetrante : Francisco Carlos de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
2 40 0001331-92.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
    Impetrante : Vilson Marcos Matias dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barbalha
2 41 0000957-76.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
    Impetrante : Benedito Araújo Lima Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
2 41 0625080-79.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Jose Itamar Evangelista de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 41 0625743-91.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Oséas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 42 0625082-49.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Jose Itamar Evangelista de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 42 0625659-90.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Edisio Jataí Cavlacante Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Russas
2 42 0000439-86.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
    Impetrante : Francisco Assis de Mendonça
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Umirim
2 43 0625638-17.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Francisco Alderlan Alves de Oliveira
    Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama
2 43 0002707-16.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 43 0625162-13.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 44 0625499-65.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Francisco José Ferreira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 44 0625384-78.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Kellyton Azevedo de Figueiredo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
2 44 0002009-10.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Vera Lucia Herbster Ferraz Peixoto
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 45 0625479-74.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 45 0002899-46.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Francisco Arcelio de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 45 0625933-88.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Rogerio Feitosa Carvalho Mota
    Impetrado : Juiz de Direito da 3a Vara Criminal da Comarca de Maracanau
2 46 0001255-68.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Impetrante : Antonio Jose Fernandes Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 46 0626524-50.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1361/201
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 46 0625383-59.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 47 0626101-56.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 47 0101884-84.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Impetrante : Hamurabi Simplicio Cutrim da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 47 0624153-16.2017.8.06.0000 Em diligência Habeas Corpus LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 48 0627001-39.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Maria Goreth Silva Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 49 0627088-92.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Jerry Cruz Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 50 0627273-33.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Ives Nahama Gomes dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acaraú
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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