Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 2ª Câmara Cível
Sessão 69
Data e Hora 07/03/2012 às 13:30
Presidente ADEMAR MENDES BEZERRA
Procurador Zélia Maria de Moraes Rocha
178 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0189099-85.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Vagner Evangelista da Costa
1 1 0004502-19.2003.8.06.0071 Adiado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante/Apelado : Augusto de Assis Oliveira Representado Por Francisca Euzebio Lobo Oliveira
    Apelante/Apelado : Itaytera Clube
1 2 0181490-51.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Vania Miranda da Silva
1 2 0455505-80.2011.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Vera Lucia Costa
    Apelado : B V Financeira S/A - Credito, Finanaciamento e Investimento
1 3 0000889-66.2009.8.06.0075 Adiado Apelação / Remessa Necessária ADEMAR MENDES BEZERRA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusébio
    Apelado : Maria do Socorro Coelho Costa
1 3 0145763-94.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Francisco Caetano da Silva
1 4 0145767-34.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : José Edvan Cavalcante Andrade
1 4 0484373-68.2011.8.06.0001 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Ezequiel Costa Lima
    Apelado : Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A
1 5 0006989-12.2005.8.06.0064 Adiado Remessa Necessária ADEMAR MENDES BEZERRA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caucaia
    Réu : Municipio de Caucaia
1 5 0178677-51.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Antônio Valderi Batista Pinheiro
1 6 0106625-23.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceara
    Recorrido : Maria Doracilda Lopes Cavalcante
1 6 0014091-80.2005.8.06.0001 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Jose Orlando Belchior Ribeiro Filho
    Apelado : Marcia Bahu
1 7 0483663-48.2011.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : João Cláudio de Araujo Junior
1 7 0173890-42.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Vanda Lúcia Macêdo Belém de Pinho
1 8 0167500-56.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceara
    Recorrido : José Rocha de Paula
1 8 0358639-93.2000.8.06.0001 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Francisco Edvan Conrado de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceara
1 9 0105315-79.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Maria do Socorro Case de Paula
1 9 0007072-86.2006.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Erlon de Oliveira Coutinho
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 10 0000906-46.2009.8.06.0029 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Marcelo de Oliveira Quinderé
    Apelado : Prefeito Municipal de Acopiara
1 10 0178153-54.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Antonio Dias Rodrigues
1 11 0161930-89.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Maria José do Nascimento
1 11 0026642-03.2010.8.06.0071 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Ministerio Publico Estadual
    Apelado : Alexandre Cleiton Gomes Ferreira
1 12 0123681-69.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : José Nicodemus Santos Filho
1 12 0096278-14.2006.8.06.0001 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
    Apelado : Victor Hugo Maranhão Costa
1 13 0007546-09.2010.8.06.0101 Julgado Apelação / Remessa Necessária ADEMAR MENDES BEZERRA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca - Ce
    Apelado : Angela Maria Dias Batista
1 13 0106265-88.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceara
    Recorrido : Francisco Estenio Barbosa Lima
1 14 0164364-51.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Maria Stela de Andrade
1 14 0151313-85.2008.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Marlene da Paz Pinheiro
    Apelado : Banco Abn Amro Bank S/A
1 15 0132844-73.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Francisco Welligton Lima Bezerra
1 15 0100613-40.2010.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Telemar Norte Leste S/A
    Agravado : Radio Vale do Rio Poty Ltda
1 16 0164265-81.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Ismael Félix Pereira
1 16 0031936-28.2005.8.06.0001 Adiado Apelação / Remessa Necessária ADEMAR MENDES BEZERRA
    Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
    Apelante/Apelado : MARCOS ANTONIO ALVES
1 17 0108124-42.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceara
    Recorrido : José Bezerra Pinheiro
1 17 0000393-76.2009.8.06.0159 Julgado Apelação ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Antonia Ferreira Mota
    Apelado : Maria Odetina da Silva
1 18 0168347-58.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Francisca Rocha de Andrade
1 19 0100618-78.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Fátima Moreira Felix
1 20 0144052-20.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : José Adahil de Souza Matos
1 22 0180717-06.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Marialba de Andrade Silva
    Recorrido : Estado do Ceará
1 23 0881818-08.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : FRANCISCO CESARION PENHA
1 24 0902473-98.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Raimunda Evalda de Lima
    Recorrido : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza
1 25 0133825-05.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : José Vitor Afonso da Silva
1 26 0171797-43.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : JOSÉ ALVES DA SILVA
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 27 0129964-11.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : José Carlos Araújo Lopes
1 28 0151723-02.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : João Bosco Silveira Filho
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 29 0153080-80.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Eliseu do Nascimento Silva
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 30 0216614-32.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Luzia Fujita Gomes
    Recorrido : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm
1 31 0859370-41.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : SILVIO AUGUSTO PINHEIRO GOYANNA
1 32 0149480-51.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Francinaldo Bezerra do Nascimento
1 33 0181447-17.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria do Perpétuo Socorro
1 34 0181191-74.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Juceleide Gonçalves Gomes
1 35 0192644-66.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : José Haussemam Nogueira de Almeida
1 36 0185930-90.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : ESTADO DO CEARÁ
    Embargado : Manoel Ary de Vasconcelos
1 37 0194014-80.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Julio Vieira Silva
1 38 0105319-19.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Idenilsa Maria Bezerra Sousa
1 39 0184036-79.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Recorrido : Rogerio Monteiro Dantas
1 40 0118925-17.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Francisco Cleano Melo Rodrigues
1 41 0105226-56.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Juarez Martins Júnior
1 42 0189009-77.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria José de Carvalho Costa
1 43 0181289-59.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Marcus Aurélio Nogueira da Silva
1 44 0186370-52.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Ana Carla da Silva Barros
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 45 0121367-53.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Jacqueline Cavalcanti Girão
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 46 0153481-79.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : João Roberto Torquato
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 47 0125828-68.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Leonardo Almeida Rocha
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 48 0131451-16.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Francisco Adno de Carvalho Veras
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 49 0126547-50.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Beatriz de Araújo Silva
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 50 0194666-97.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Jose Teles Bezerra Junior
    Recorrido : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
1 51 0196745-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Thiago Muniz Pinto
    Recorrido : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
1 52 0107232-02.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Jose Dantas da Silva
    Recorrido : Autarquia de Transito de Fortaleza - Amc
1 53 0120071-93.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Israel Araújo Pereira
    Recorrido : Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - Amc
1 54 0109815-91.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Jose Wesley Ferreira de Lima
    Recorrido : Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - Amc
1 55 0136368-15.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : José Lindberg Oliveira Pinheiro
1 56 0121584-33.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Arquimedes Castro e Silva
1 57 0194017-35.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Lucien Louis Merle
1 58 0180845-26.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac
1 59 0194006-06.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Iara Silva Mendes
1 60 0130512-70.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Luciano Teixeira do Nascimento
    Recorrido : Autarquia Municipal de Transito, Serviços Publicos e de Cidadania de Fortaleza- Amc
1 61 0147673-93.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza ¿ Amc
    Recorrido : Newton Pereira Gondim
1 62 0128924-28.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Artur Dantas Fernandes
1 63 0110254-68.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : José Vaz Pinto
1 64 0131110-53.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Maria Claudino de Sousa
1 65 0131391-09.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Claudio Pacheco Campelo
1 66 0146500-63.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Natanael Alves de Oliveira
1 67 0154702-29.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Claudio Pacheco Campelo
1 68 0155184-74.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Gabriel Gravina Rocha Leal
1 69 0165200-87.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Igor Leitão Chaves Cruz
1 70 0168036-33.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
1 71 0171576-89.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Liliany da Costa Lima
1 72 0174807-27.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
1 73 0188105-86.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
1 74 0191223-07.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Claudio Pacheco Campelo
1 75 0194889-16.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Claudio Pacheco Campelo
1 76 0171126-83.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Mateus Feitosa Rocha
1 77 0186043-73.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
1 78 0168063-16.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Maria Claudino de Sousa
1 79 0141538-94.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Avner de Oliveira Neres
1 80 0156418-91.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Lilia Elizabeth Ferrer Porto
1 81 0156417-09.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Lilia Elizabeth Ferrer Porto
1 82 0157392-31.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Lilia Elizabeth Ferrer Porto
1 83 0172284-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Talvane Robson Mota de Moura
1 84 0182435-67.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Igor Leitão Chaves Cruz
1 85 0188243-53.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Leonardo Paiva Sales
1 86 0174874-89.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Emídio Viana de Oliveira Filho
1 87 0184899-98.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Claudio Pacheco Campelo
1 88 0157838-34.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Ygor Castro Ponciano Lima
1 89 0178363-37.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Jesuino Araujo Porfirio Sampaio
1 90 0179418-23.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Jesuino Araujo Porfirio Sampaio
1 91 0184774-96.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE
    Recorrido : Andrea de Almeida Franco
1 92 0010251-11.2017.8.06.9000 Ag. Julgamento Agravo MÔNICA LIMA CHAVES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Jair Celio Moreira
1 93 0150324-98.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Instituto Doutor José Frota - IJF
    Recorrido : Francisco Helder Miranda de Lacerda
1 94 0170780-69.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Antonio Batista da Silva
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 95 0132242-19.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Regimental MÔNICA LIMA CHAVES
    Agravante : Jucec - Junta Comercial do Estado do Ceará
    Agravado : Eguiberto Bernardes Fraga Junior
1 96 0182405-37.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Iranilde Moreira Xavier
1 97 0170724-65.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Ministério Público Estadual
    Recorrido : Eliane Maria Vieira de Moura
1 98 0175542-60.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Bruno Rafael Albuquerque Aguiar
1 99 0129096-04.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
    Recorrido : Antônio Cerqueira
1 100 0153861-34.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
    Recorrido : Jeane Gleds Ferreira
1 101 0135883-44.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
    Recorrido : Luzivanda Souza de Oliveira
1 102 0114794-62.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
    Recorrido : Natália Barbosa Gomes Bastos
1 103 0162643-30.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
    Recorrido : Maria Vilma Guilherme
1 104 0151641-34.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Bonjour Distribuidora de Bebidas Em Geral, Comercio e Representações Ltda
1 105 0195523-12.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Sheila Liliane Pasold
1 106 0170710-18.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Francisco Edmilson de Vasconcelos
1 107 0148159-10.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Massimiliano Lastrucci
1 108 0032736-36.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Gardênia Maria Ferreira Coutinho
1 109 0164496-74.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Tiago Faria de Aquino
1 110 0162137-54.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : João Nilton de Moura Muniz
1 111 0136006-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Normando Sóracles Gonçalves Damascena
1 112 0118127-56.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Fabiana Barrocas Alves Farah
1 113 0154103-90.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Francisco Edvaldo Lima da Silva
1 114 0123481-28.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Stelio Gama Lyra Junior
1 115 0163600-02.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Mairton José Mendes Machado
1 116 0172109-48.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Ricardo Ari Matano Abreu
1 117 0183202-76.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : José Marcondes da Silva
1 118 0136192-02.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
    Recorrido : Francisco Wanderlei Pereira Costa
1 119 0172227-92.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Antônio Carlos Alencar Fárias
1 120 0171446-70.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Alysson Chaves Almeida
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 121 0122118-40.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Ataciso Rodrigues Júnior
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 122 0156026-54.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Aleuda Alves Gomes Figueiredo
1 123 0205958-16.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : RODRIGO OLIVEIRA LEMOS
1 124 0136239-10.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Valdenia Nojosa Oliveira
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 125 0121467-42.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Antonia Nilda de Saboia Canuto Silveira
1 126 0174199-34.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Fabio Rios Vieira
1 127 0174730-52.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
    Recorrido : Carlos Alberto Nunes Rodrigues
1 128 0172364-74.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Antônio Cerqueira
    Recorrido : Autarquia Municipal de Transito, Serviços Publicos e de Cidadania
1 129 0152745-90.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Recorrido : Francisco Osmar Barbosa
1 130 0108621-56.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : DANIELE PADOVANI
    Recorrido : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
1 131 0179785-18.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Romualdo Beserra de Queiroz
1 132 0211371-10.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Orestes Borges Leal Neto
1 133 0193993-07.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Jose Ribmar de Melo
1 134 0154775-69.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Maria Quelma Dias Martins
    Recorrido : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
1 135 0130172-92.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Maria das Dores de Sousa Veras
1 136 0143111-07.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Antonio Alexsandro Oliveira Moura
1 137 0137472-08.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Samuel Leite Martins
1 138 0189240-07.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Francisco de Assis Viana Costa Filho
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 139 0121757-23.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Claudio Roberto Holanda de Lima
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 140 0122100-82.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Gleidson do Nascimento da Natividade
1 141 0195029-50.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Leandro Dias Baltazar
1 142 0118695-38.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : João Paulo Silva do Rego
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 143 0195567-31.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Edizio da Silva Belo
1 144 0175236-28.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Maria Isabel Bezerra Vieira
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 145 0131094-02.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso Inominado SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
    Recorrente : Dalba de Oliveira Lima
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 146 0882024-22.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : ESTADO DO CEARA
    Embargado : MARIA CELIA BEZERRA DE OLIVEIRA
1 147 0176819-19.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Maria Nilza Pessoa de Morais
    Embargado : Estado do Ceará
1 148 0127886-15.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Germana Silva de Menezes Sousa
1 149 0167582-24.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Antonio Pereira de Melo
    Embargado : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC
1 150 0101348-26.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Sergio Ribeiro Gomes
    Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA
1 151 0152135-59.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Evanda Verissimo Pitta Pinheiro
    Embargado : O Estado do Ceará
1 152 0167537-83.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Mauro Sérgio Penha
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 153 0165621-14.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Francisco Francilaudio Augusto Maropo
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 154 0164221-28.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Município de Fortaleza
    Embargado : Clécia Rosas Brito Bastos
1 155 0217923-88.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : MARIA TEREZA DE SOUSA PINHEIRO
    Embargado : Município de Fortaleza
1 156 0629676-09.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Antônia Sabrina Silva
    Embargado : Juiz de Direito do 11ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 1 0072992-97.2012.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Maria Zenir Jales Rodrigues
    Agravado : Município de Fortaleza
2 2 0009458-19.2011.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza
2 3 0006599-30.2011.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Suscitante : Juiz de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza-ce
    Suscitado : Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 4 0073650-24.2012.8.06.0000 Julgado Conflito de competência FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú
2 5 0073697-95.2012.8.06.0000 Julgado Conflito de competência FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú
2 6 0073670-15.2012.8.06.0000 Julgado Conflito de competência FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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