Tribunal de Justiça do Ceará
 Caixa Postal Cadastro Ajuda do e-Saj
> Bem-vindo > Consultas > Pauta de Julgamento
Menu de serviços

Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°120
Órgão Julgador 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sessão 120
Data e Hora 10/11/2021 às 08:00
Presidente MÔNICA LIMA CHAVES
Procurador ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA
86 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0130191-30.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
    Recorrido : Yolanda Maria Duavy Pereira
1 1 0008309-85.2011.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : José Wilson Lira
    Agravado : Rogério Araújo
1 2 0028105-69.2005.8.06.0001 Julgado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Frederico Ramde Marques Uchoa
1 2 0162236-24.2018.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Helda Regina Furtado de Sousa
    Recorrido : Município de Fortaleza
1 3 0106826-44.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Maria de Fátima Lacerda Carvalho
    Recorrido : Estado do Ceará
1 3 0043938-59.2007.8.06.0001 Julgado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Manoel Benvindo de Freitas Neto
1 4 0242561-15.2020.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Inácio da Silva
1 4 0483137-18.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Banco do Brasil S.a
    Apelado : Olivia Helena Xavier Quezado
1 5 0193677-86.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Hygino Antonio da Silva Guerreiro
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 5 0067408-22.2007.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Master Eletronica de Brinquedos Ltda
    Apelado : Cfg Empreendimentos Ltda
1 6 0110053-42.2019.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Embargante : Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
    Embargado : Estado do Ceará
1 6 0632001-47.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Francisco Coelho de Lima
    Apelado : Banco do Brasil
1 7 0569763-89.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Editora Globo S. A
    Apelado : Elizabeth Nunes Lopes
1 8 0119303-36.2018.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
    Recorrido : Vicente Fernandes Filho
1 8 0700999-67.2000.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza- Sindifort
1 9 0181447-17.2016.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Maria do Perpétuo Socorro
1 9 0076663-31.2012.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Ceauto Motores Peças e Serviços Ltda
    Agravado : Banco Itaú S/A
1 10 0078389-40.2012.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Banco Intermedium S. A
    Agravado : Luiz Cláudio da Silva Quaresma
1 11 0207545-97.2020.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
    Recorrido : Vanuza Bento Peixoto
1 11 0007890-38.2006.8.06.0001 Adiado Apelação / Remessa Necessária MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Associaçao dos Servidores da Fundaçao de Teleducaçao do Estado do Ceara - Astece
1 12 0167431-53.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Emilio Abifadel Barrozo
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 12 0002401-62.2002.8.06.0000 Adiado Apelação Cível FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante/Apelado : Mario Martins Junior
    Apelante/Apelado : Matheus Sales Martins Rep. Por Andrea Doria de Vasconcelos Sales
1 13 0111526-63.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Emilio Pinto de Almeida
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 13 0109548-03.2009.8.06.0001 Adiado Apelação Cível ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Jose Tarcisio Barreto de Sousa
1 14 0033958-25.2006.8.06.0001 Adiado Apelação Cível ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Zulene da Silva Feitoza
1 14 0185357-47.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Raimundo Felipe da Silva Cruz Ribeiro
    Recorrido : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 15 0156212-14.2017.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
    Recorrido : Jm Locacao de Veiculos & Servicos Ltda ­ Me
1 15 0048246-07.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Maria Augusta Almeida Barros
1 16 0195151-92.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
    Recorrido : Bruno Rafael de Azevedo
1 16 0078180-71.2012.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Francisco Aragão Neto
    Agravado : Agro Comercial Acácia Ltda
1 17 0166322-04.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Hugo Magalhães Nogueira Santiago
    Recorrido : Estado do Ceará
1 17 0100942-52.2010.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Município de Jaguaretama
    Agravado : Jose de Assis Bezerra
1 18 0100960-73.2010.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Município de Jaguaretama
    Agravado : Francisco das Chagas Silva Barreto
1 18 0138006-78.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Valdemar Alves de Andrade Neto
1 19 0002138-22.2010.8.06.0106 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama
    Apelado : Francisco das Chagas Silva Barreto
1 19 0119590-96.2018.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Rafael Teixeira do Nascimento
    Recorrido : Estado do Ceará
1 20 0002125-23.2010.8.06.0106 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama
    Apelado : José de Assis Bezerra
1 20 0108444-24.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : José do Carmo Costa
1 21 0180056-22.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : Sérgio Maia Louchard
1 21 0152077-71.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante/Apelado : Luciano Leitão Vieira de Figueiredo Filho
    Apelado : Afrânio Silva Sales
1 22 0917984-39.2014.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Município de Fortaleza
    Recorrido : Claudia Tais Teixeira Santos e outro
1 22 0065131-96.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Rodoviario Ramos Ltda
    Apelado : Carnauba do Brasil Ltda
1 23 0693916-97.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante/Apelado : Ignacio Colares Capelo
    Apelante/Apelado : Assistencia Medica Internacional Amil
1 23 0194101-70.2015.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Recorrente : Valmira Gonçalves de Oliveira
    Recorrido : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza ¿ Ipm,
1 24 0030042-92.2019.8.06.9000 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Francisco Erisvaldo Santos Júnior
1 24 0762969-68.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Ignacio Colares Capelo
    Apelado : Assistencia Medica Internacional Amil
1 25 0562741-77.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Francisco Jose Vieira Gomes
    Apelante/Apelado : Fundação dos Economiários Federais - Funcef
1 25 0115561-71.2016.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Fernando Antônio Gonçalves Montenegro
    Agravado : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
1 26 0127886-15.2015.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Germana Silva de Menezes Sousa
1 26 0511655-81.2011.8.06.0001 Adiado Apelação Cível ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Cletemir Moura Araújo
    Apelado : Estado do Ceará
1 27 0747378-66.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível ADEMAR MENDES BEZERRA
    Apelante : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
    Apelado : Glauber de Oliveira Pinheiro
1 27 0186499-23.2018.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Marcos Antonio da Silva Girao
    Agravado : Instituto Dr. José Frota – IJF
1 28 0260230-50.2020.8.06.9000 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Régia Lília Sobreira Vasques
1 28 0569907-63.2000.8.06.0001 Adiado Apelação / Remessa Necessária MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Lea Maria Catunda Cavalcanti
1 29 0260266-92.2020.8.06.9000 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Juliana Oliveira Monteiro Braga
1 29 0000762-41.2009.8.06.0104 Adiado Apelação / Remessa Necessária MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
    Apelado : Silvia Elena dos Santos
1 30 0043078-03.2003.8.06.0000 Julgado Apelação Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Apelante : Pedro Silvio Barbosa Mesquita
    Apelado : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.a
1 30 0873717-79.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : RAIMUNDO MOTA DE LIMA
    Agravado : ESTADO DO CEARÁ
1 31 0873731-63.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : Maria Romelia Sales Praciano
    Agravado : ESTADO DO CEARÁ
1 32 0123420-70.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Jose Alberto Costa do Nascimento
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 33 0125323-09.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Francisco Ronaldo de Sousa Castro
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 34 0140365-69.2017.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Manoel Gonzaga de Araujo Filho
    Embargado : Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC
1 35 0171120-08.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Embargante : Alessandro Correia de Sousa
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 36 0223525-84.2020.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível MÔNICA LIMA CHAVES
    Recorrente : Dyego Galdino Barcelos
    Recorrido : Estado do Ceará
1 38 0137608-34.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Embargante : Geovani Franklin Mendes Silva
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 39 0164330-42.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Embargante : Marcos Yuri de Alcântara Sabóia
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 40 0138192-04.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível MÔNICA LIMA CHAVES
    Embargante : Raul Torres de Santos
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 41 0189679-13.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Embargante : Francisco Monteiro Lopes Sales
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 42 0260235-72.2020.8.06.9000 Julgado Agravo de Instrumento ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : WEMBLEY GOMES COSTA
    Agravado : Estado do Ceará
1 43 0260235-72.2020.8.06.9000 Julgado Agravo Interno Cível ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
    Agravante : WEMBLEY GOMES COSTA
    Agravado : Estado do Ceará
1 44 0170439-38.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Embargante : Heladio Aragão Teixeira
1 45 0239620-92.2020.8.06.0001 Julgado Recurso Inominado Cível ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
    Recorrente : Estado do Ceará
    Recorrido : WEMBLEY GOMES COSTA
2 1 0079287-53.2012.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Suscitante : Juiz de Direito da 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 2 0101142-59.2010.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental Cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Agravante : ESTADO DO CEARÁ
    Agravado : Maria Diva Bezerra Torres
2 3 0003077-92.2011.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental Cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Agravante : N. Passos Comércio e Representações Ltda
    Agravado : Icel Indústria e Comércio Eletrônica Ltda
2 4 0092285-26.2007.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Embargante : Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRAS
    Embargado : Otacília Alencar Melo Representada Por Maria do Socorro Lopes Alencar
2 5 0011520-32.2011.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Agravante : Trendbank Multicredit - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios
    Agravado : J Roberto de Oliveira Júnior Me
2 6 0139009-20.2009.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Cível FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
    Agravante : Mixtura Paulista Comercio de Alimentos Ltda
    Agravado : José Walter dos Santos
2 7 0003625-20.2011.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Argemiro Guidolin Filho - ME
2 8 0004377-89.2011.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : José Teles de Lima
    Agravado : Jessica Teles de Almeida
2 9 0085069-14.2007.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Embargante : Licia Amaral Tavares Saraiva
    Embargado : Genilda Oliveira Alexandre
2 10 0077126-70.2012.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : R R Panificações Ltda Me
2 11 0077380-43.2012.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Josivan do Monte Pinheiro
    Agravado : Banco Panamericano S/A
2 12 0078343-51.2012.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Terezinha de Jesus Vaz Pacheco
    Agravado : José Antônio Casella Vettorato
2 13 0079686-82.2012.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Adércio Pereira de Souza Junior
    Agravado : Luiz Lins
2 14 0131721-19.2012.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ricardo Augusto da Silva Portela
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará