Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 2ª Câmara Criminal
Sessão 6
Data e Hora 10/01/2011 às 13:30
Presidente MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE
Procurador José Valdo Silva
502 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0059594-75.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Jose Valney da Silva Estevam
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0000924-47.2015.8.06.0000 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Gilson Silva de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0000235-65.2014.8.06.0217 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Michel Platini Vieira Germano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0026459-04.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Ariel Santos de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0074762-88.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Tiago Lourenco de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0065000-77.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Adriano de Souza Carneiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0001498-65.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Agravante : Thiago Oliveira Valentim
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0057509-19.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Jonnison Leite Mascarenhas
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0001480-82.2009.8.06.0154 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Sandro Alex Vieira Teixeira
    Recorrido : Ministério Público Estadual
1 3 0800980-78.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Francisco Edigler Fernandes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0036133-69.2018.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Agravante : Thiago dos Santos Gomes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0031603-85.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Francisco José Leandro Gomes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0003772-65.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Antônio de Oliveira Lima Neto
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0201301-94.2019.8.06.0064 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Michael Rodrigues
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0010398-64.2014.8.06.0101 Vista ao Magistrado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Maria Josiele Matias Santiago
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0043762-94.2018.8.06.0001 Julgado Agravo de Execução Penal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Agravante : Evirlane Carneiro da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0001893-95.2006.8.06.0091 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : José Uchoa de Lima
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0013887-16.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Alexsandro Otaviano da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0009988-32.2013.8.06.0136 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Antônio Gomes da Silva
1 5 0042617-71.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Everton Faustino dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0000813-70.2009.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Sueliton Borges de Sousa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0034679-54.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Rodrigo Leitão Fonteles
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0068523-68.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Mário Wanderson Marques dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0035145-53.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Wesley Ramos Martins
1 7 0622332-74.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : José Edilson Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacora
1 7 0822921-75.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : João Batista Goncalves de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0062182-26.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Daniel Sousa do Nascimento
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 7 0054739-63.2009.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Recorrente : Deybson Alves do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0003227-86.2017.8.06.0057 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Adelino Braz Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0211878-68.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Leonardo de Oliveira Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0150406-32.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Carlos Eduardo Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0026991-27.2010.8.06.0064 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Recorrente : Nertan Silva Gomes
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0003030-40.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Luciano Lopes de Alencar
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0014358-57.2016.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Raimundo Astrogildo Alves
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 9 0035940-88.2017.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Recorrente : Maycon da Silva Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0070517-16.2016.8.06.0167 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Alessandro Soares Linhares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0011687-93.2013.8.06.0092 Julgado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Bento Gleicivan do Nascimento Sampaio
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0004538-18.2017.8.06.0056 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Hermes de Oliveira Pineo Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0001838-51.2015.8.06.0117 Julgado Apelação Criminal MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES P. 1495/2018
    Apelante : Antônio Carlos Alves Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0003795-75.2012.8.06.0155 Julgado Recurso em Sentido Estrito HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Recorrente : Francisco Leonardo Sousa Norte
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0629928-12.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Antônio Francijó Pinheiro Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza
1 11 0105686-09.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Osnir dos Santos Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0093362-70.2007.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Carleane da Silva Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0002153-58.2010.8.06.0116 Julgado Recurso em Sentido Estrito HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Recorrente : Joaci Elias Costa
    Recorrido : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 12 0630170-68.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Estênio Ferreira Sobrinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza
1 12 0144119-19.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Ariane Alves Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0067965-72.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : João Paulo da Silva Mota
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0007628-23.2012.8.06.0181 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Egilvan Vieira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0007056-06.2007.8.06.0064 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Luiz Gonzaga Pereira de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0003999-29.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Thomas Bráulio Rocha Barroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0000008-30.2006.8.06.0161 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Antônio Valdeci dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0018321-17.2016.8.06.0055 Julgado Agravo de Execução Penal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Francisco de Paula Félix Batista
1 14 0009865-89.2013.8.06.0053 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Josué de Oliveira Silva
1 14 0180108-52.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Luis Vitor Barboza de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0078214-09.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Francisco Alves de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0145460-17.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Daniel Carneiro da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0048705-62.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Marcos Flávio de Sousa Morais Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0039720-75.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Jose de Arimateia Lima Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0001395-51.2014.8.06.0080 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : José Borges de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0122896-39.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Lucilano Pinheiro de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0457776-62.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : José Roberto Mourão da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0025545-08.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Antônio Lenon Leite
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0172387-20.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Rômulo Lopes de Paiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0049913-52.2013.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Alfelison do Nascimento Freitas
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0006658-88.2013.8.06.0051 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Júnior Martins Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0112821-72.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Emivaldo Barroso de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0005003-65.2017.8.06.0108 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : João Evangelista da Silva
1 19 0000106-46.2010.8.06.0170 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Evandro da Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0730481-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Gladstone Silva do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0096389-07.2015.8.06.0090 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Adauto de França Junior
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0000445-87.2012.8.06.0023 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Márcio Pereira de Souza
1 20 0143752-24.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Guilherme Henrique Chaves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0207194-08.2012.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Guilherme Rodrigues da Silva Filho
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0791945-94.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Jose Napoleão Ferreira Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0440876-10.2019.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Auriglécio Azevedo Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0050528-42.2013.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Artênio Bezerra da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0002593-30.2000.8.06.0108 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Raimundo Nonato de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0016374-47.2017.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : José Amilton Cosmo de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0000461-67.2005.8.06.0126 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Jorisvan Martins Pereira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0000106-87.2006.8.06.0137 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Luiz Cláudio Lima Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0014705-06.2017.8.06.0053 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Augusto da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0551210-71.2012.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Dimas Lima Xavier
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0676903-65.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Sérgio Lourenço da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0126441-20.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco de Assis da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0000776-68.2012.8.06.0088 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Maria de Fátima Barros Maia
1 25 0002285-93.2013.8.06.0057 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Anailton Alves Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0000744-28.2004.8.06.0158 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Antonio Glauberto Magalhães Moreira
1 25 0749569-93.2014.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Edwylame Rodrigues de Queiroz
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0167254-60.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Lucas Rebouças Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0098096-70.2015.8.06.0070 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Henrique Vieira Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0002283-35.2016.8.06.0117 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Johnaton Brandão Araújo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0010690-15.2015.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francilene Ferreira de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0006214-35.2012.8.06.0166 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Iran de Sousa Sa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0000324-68.2015.8.06.0180 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Ferreira Lima Filho
1 28 0036539-24.2013.8.06.0112 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : João Lennon Vasconcelos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0048992-20.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Renato de Sousa Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0003239-10.2011.8.06.0155 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Jose Elvis de Oliveira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0001721-57.2014.8.06.0000 Adiado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Antonia Claudia Marques da Silva
    Recorrido : Ministerio Publico do Estado do Ceará
1 29 0011597-42.2016.8.06.0137 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Vitória da Silva Meneses Guedes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0630162-91.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Jorge Daniel Marinic
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza
1 30 0001300-03.2009.8.06.0175 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Felipe Santos de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0003366-71.2013.8.06.0059 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Tarcizo Alves da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0081526-30.2012.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : José Vilante
    Recorrido : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 31 0001930-74.2013.8.06.0157 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Antonio Marcelo Martins Timbó
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0000744-63.2012.8.06.0088 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : João Crisóstomo Dionízio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0003792-51.2015.8.06.0144 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Lucas de Lima Castro
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0004721-03.2010.8.06.0163 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Paulo Márcio Pereira Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0128958-03.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Clarissa de Sousa Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0008347-89.2016.8.06.0140 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Fernando Oliveira Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0007079-15.2017.8.06.0156 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Gleiciano dos Santos e Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0000698-03.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Sidney Almeida de Souza
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0039068-82.2018.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Leandro Feitosa da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0172311-25.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante/Apelado : Eduardo Gomes Aragão de Macedo
1 34 0000775-53.2009.8.06.0035 Julgado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Veridiano de Oliveira Queiroz
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0059014-37.2014.8.06.0112 Julgado Recurso em Sentido Estrito SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Recorrente : Evandro Monteiro da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0152796-38.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : David Alex de Vasconcelos Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0000518-75.2012.8.06.0147 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Ivaldo Vieira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0423243-14.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Josué Martins dos Santos
1 36 0000887-80.2010.8.06.0069 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Adauto Lima de Sales
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0003548-58.2016.8.06.0057 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Carlos Sales da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0013458-31.2010.8.06.0151 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Jocelio Bento de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0001085-92.2000.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Wellington de Almeida Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 1024758-84.2000.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Manoel Mendes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0000368-76.2018.8.06.0182 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : José Maria do Nascimento da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0620741-43.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Rafael dos Santos Monteiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
1 40 0170598-15.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Elison da Silva Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0003774-35.2019.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Everardo dos Santos Valle Júnior
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0002001-56.2007.8.06.0070 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Humberto Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0629885-41.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Antônia Andreza de Souza Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
1 42 0625969-62.2019.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova
1 42 0039000-11.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Silvio de Sousa Nunes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0007859-68.2013.8.06.0099 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Maria Liliane Cordeiro de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0099374-09.2015.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Nayane Mara Sousa Porto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0014677-72.2016.8.06.0053 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : João Batista dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0007898-97.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Márcio Linhares da Silva Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0044184-74.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco da Silva Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0003132-80.2019.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Alberto Elian Siebra de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0005939-92.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Wisley Rodrigues Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0000807-05.2007.8.06.0043 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Reginaldo Silva Barbosa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0000393-79.2018.8.06.0056 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Anderson da Silva Queiroz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0022936-81.2017.8.06.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Carlos Antônio da Cruz Silva
1 48 0785927-57.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Reubéns Leite dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0016193-60.2016.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Cicero Romão de Oliveira Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0000019-41.2009.8.06.0133 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Ailton Alves de Morais
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0049679-07.2015.8.06.0064 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Mateus da Costa Freitas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0065617-53.2017.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Willams de Souza Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0004096-92.2011.8.06.0143 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Silvan Anchieta
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0164128-02.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Daniel Honorio Pantaleão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0119840-03.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Felipe Ferreira de Castro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0001190-87.2019.8.06.0034 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José Alisson Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0111364-39.2017.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Juvanildo Andre da Silva Ferreira
    Apelado : Ministério Púiblico do Estado do Ceará
1 53 0010670-44.2020.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Marcos Matheus dos Santos Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0055465-95.2016.8.06.0064 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Jardel Lima Gois
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0164454-88.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Ruan Agostinho da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 55 0072635-62.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Franco Wesley Araújo Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 55 0209294-33.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Stênio Teixeira Targino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0218922-41.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Werlesson da Silva Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0000051-37.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Agravante : Milena Bezerra Lopes de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0169704-10.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Paulo Sergio Silva de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0138401-56.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Agravante : Eugênio Marques Bezerra
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 0151380-35.2017.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio José Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 2000192-49.2003.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Nilson Reis Feitosa
1 59 0066320-02.2017.8.06.0064 Julgado Apelação Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Apelante : Valdigleison da Costa Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 59 0011522-86.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Agravante : Gleidson da Silva
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0063692-40.2017.8.06.0064 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020
    Apelante : Rhodyson Kenny Cunha Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0014305-51.2020.8.06.0064 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Eduardo Maciel Carvalho Oliveira
1 61 0131340-66.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020
    Apelante : Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 61 0024969-15.2015.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Alisson Paulino de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0000109-79.2017.8.06.0000 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ricardo de Oliveira Braga
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0097512-37.2015.8.06.0091 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante/Apelado : Danilo Augusto Gomes de Miranda
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
1 63 0114540-60.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Leonilson Luiz Lima Braga
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 63 0058430-46.2016.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : José Hilton Barroso Mesquita
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 64 0097516-97.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Antônio Edson dos Santos Leitão
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 64 0032519-79.2014.8.06.0071 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisca Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 65 0003504-13.2016.8.06.0098 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Eurisvan Brandão de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 65 0146093-67.2012.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Wangles Rangeres Melo Bernardino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 66 0041763-14.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Freitas de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 66 0040753-95.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Airton de Mesquita
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 67 0020013-25.2014.8.06.0151 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Robério Gomes de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 67 0053149-41.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Vitor Rocha de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 68 0186022-34.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Rogério Andrade Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 68 0152151-47.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Bruno Maia de Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 69 0201210-43.2012.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Clemilton de Oliveira Pantaleão
1 69 0025945-22.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Marcos Antonio de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 70 0112034-43.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Kátia Viviane Cordeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 70 0000119-74.2005.8.06.0217 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : João Elias da Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 71 0013201-48.2011.8.06.0158 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Fagner de Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 71 0158366-05.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Fabiano Ferreira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 72 0185402-32.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Aurilene de Sales Medeiros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 72 0067377-37.2017.8.06.0167 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Nonato Bruno Sales Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 73 0137956-23.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Glauber de Souza Batista
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 73 0500978-89.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Wellington Freire da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 74 0211751-33.2015.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Felipe Charles Lima de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 74 0005422-68.2019.8.06.0091 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Kervin Aparecido Vieira de Souza
1 75 0005218-73.2011.8.06.0133 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Océlio da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 75 0115322-62.2019.8.06.0001 Julgado Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José Cláudio Soares Batista Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 76 0629884-56.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Vaniele Ferreira de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
1 76 0020873-89.2015.8.06.0151 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Renária Sales Maia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 77 0420467-41.2010.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Reginaldo Silva Barreto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 78 0060599-06.2016.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Davi Duarte dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 79 0022611-47.2018.8.06.0171 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : João Victor Ferreira Venâncio
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 80 0039742-94.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Glauber Souza da Silveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 81 0144075-63.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Luan Cruz Cunha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 82 0170461-04.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Fábio dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 83 0731682-96.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Felipe Alves dos Santos Celestino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 84 0030493-37.2011.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Rafael Nunes Veras
1 85 0748604-18.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Bruno Matheus Silva Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 86 0155597-97.2012.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Otacílio de Castro Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 87 0001836-89.2015.8.06.0082 Ag. Julgamento Apelação Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Raimundo Nonato da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 88 0003484-48.2005.8.06.0117 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Welberson Rodrigues de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 89 0115846-64.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Deivison do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 90 0118289-51.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Catarina Kelly da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 91 0105635-95.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Denys Rodrigues Mendonça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 92 0017533-68.2017.8.06.0119 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Wanderson da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 93 0174795-47.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Lucivaldo Felix de Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 94 0007155-05.2013.8.06.0051 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antônio Gilson Souza Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 95 0039908-55.2013.8.06.0167 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Magela de Sousa Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 96 0011582-40.2009.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Leon Magno Silva de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 97 0110105-09.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Mário Wesley Pereira Amorim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 98 0012796-17.2019.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Eduardo Carvalho de Sá
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 99 0019108-25.2016.8.06.0062 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Nildencio dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 100 0003687-04.2007.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Clécio Gomes Cavalcante
1 101 0037724-13.2014.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : John Italo Ferreira de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 102 0129183-52.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Felipe Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 103 0029081-08.2010.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Alessandro da Silva Correia
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 104 0130948-92.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Felipe Paulo Marinho de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 105 0196527-84.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Wellington dos Anjos Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 106 0069287-54.2016.8.06.0064 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Marcelo dos Santos Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 107 0047774-12.2016.8.06.0070 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : José Orlando Matos de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 108 0177001-34.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Rafael Sales Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 109 0021994-64.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Eduardo Alves da Silva Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 110 0180170-92.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Roberlândio Wanderson Canuto de Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 111 0743005-98.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Pedro Henrique Ribeiro dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 112 0125444-08.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Francisco Fabrício Castro de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 113 0180217-66.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Hermeson da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 114 0000221-49.2018.8.06.0150 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : José Remy Mota Pereira
1 115 0105683-20.2019.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Rodrigo Dias de Melo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 116 0000720-66.2000.8.06.0052 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Sebastião Pereira Leite
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 117 0028486-91.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Everton Moreira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 118 0787365-21.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : João Batista da Silva Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 119 0157675-54.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Lucas Romão Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 120 0050239-33.2014.8.06.0112 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Anderson Alves Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 121 0193662-25.2016.8.06.0001 Adiado Apelação Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Marcos Pereira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 122 0105578-40.2015.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Adilson da Silveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 123 0016620-35.2016.8.06.0115 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Antônio Moreira da Silva Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 124 0005057-38.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Eduardo dos Santos Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 125 0183835-53.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Cicero Igo Morais do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 126 0029660-58.2018.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ministerio Publico do Estado do Ceará
    Apelado : Claudio Antonio Ferreira de Sousa
2 1 0639336-22.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Marcelo Luiz Ávila de Bessa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Beberibe
2 1 0621038-79.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 1 0101090-63.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Joao Paulo Oliveira Dias de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Senador Pompeu
2 1 0621225-24.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Marcus André Viana Cavalcante
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 1 0627931-91.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Carlos Roberto de Araújo Farias
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 2 0100839-45.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Alexandra Ester Felix Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracanau
2 2 0634406-92.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Alcides Luiz Filgueiras Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 2 0639421-08.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 2 0620422-41.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Airton Amorim dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 2 0629933-34.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ana Gardene Alves Uchoa Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 3 0000013-93.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Luis Gustavo Magalhães Mesquita
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Santa Quiteria
2 3 0639918-22.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Otávio Raimundo de Oliveira Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 3 0001895-32.2015.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Embargante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Embargado : João Teixeira Júnior
2 3 0620267-04.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 3 0101205-84.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Benedito Araújo Lima Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Unidade dos Jecc da Comarca de Fortaleza
2 4 0101029-08.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Jose Anderson Alcantara de Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0002385-25.2013.8.06.0097 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Embargante : Eudenir Alves de Moura
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 4 0639955-49.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Samara Feitosa de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 4 0620630-25.2019.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : César Augusto Medeiros de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0620993-75.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Wendel Jamil de Sousa Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim
2 5 0100914-84.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ana Celia Madeira Barros Campelo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maranguape
2 5 0209983-77.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Embargante : Maria Camila Oliveira Alcantara
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 5 0620461-38.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Adriano da Silva Sales
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Russas
2 5 0640191-98.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Daniel Pereira dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 5 0620040-14.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ludmila Batista Diniz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 6 0100966-80.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Maria Celia Albino da Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 6 0629799-07.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Wilk Thiago da Silva Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 6 0620079-45.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Roberto Johnatham Duarte Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
2 6 0620123-93.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Guilherme Janderson Martins Madeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 6 0633870-81.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Herickson José Coelho Monte
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 7 0101005-77.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Fernanda Cavalcante de Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 7 0630005-21.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Lintor José Linhares Torquato
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 7 0620569-67.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 7 0620469-44.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Alcimar dos Santos Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 7 0634092-49.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Ivandete Liberato Bomfim
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 8 0101006-62.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Emerson Castelo Branco Mendes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 8 0630339-55.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Wilk Thiago da Silva Almeida
    Impetrado : 2ª Vara de Delitos Tráfico e Uso Subst. Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 8 0631828-93.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0620480-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : José Jaziel Fernandes Dantas
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 8 0634220-69.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0101010-02.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Dani Esdras Cavalcante Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 9 0627382-81.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Paulo Sérgio Ribeiro de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0632442-98.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Jerry Lima da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
2 9 0620554-30.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Maria das Dores Pereira da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 9 0620329-44.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 10 0100905-25.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Elizabete Ribeiro e Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
2 10 0627546-46.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco José Teixeira da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 10 0628733-55.2018.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Embargante : Antônio Aírton Mano de Carvalho Neto
2 10 0640125-21.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Jader Aldrin Evangelista Marques
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cascavel
2 10 0620558-04.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Fernando Castro Saraiva Leão
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0101031-75.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Luciano Ferreira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 11 0628846-43.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza
2 11 0620250-02.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : João Francisco Farias da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Quixadá
2 11 0620567-29.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 11 0620768-55.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : André Felipe Cordeiro Braga
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 12 0101064-65.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : José Alécio Carvalho Maia
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
2 12 0629846-78.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 12 0620202-43.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 12 0620592-42.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Mateus Barreto de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 12 0620935-72.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Ari Alves de Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
2 13 0101073-27.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Francisco Antônio Queiroz dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 13 0629916-95.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : leorgenis Alberto dos Santos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 13 0620073-38.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 13 0620688-57.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Márcio Ferreira de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 13 0633681-06.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 14 0101081-04.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Alexandra Ester Felix Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 14 0629980-08.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Aristeu Melo Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Groaíras
2 14 0632246-31.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : João Evangelista Batista de Aguiar Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chaval
2 14 0620786-42.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco de Assis Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 14 0620032-37.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Júlio César da Silva Alcântara Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0101105-32.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Mikhail Gomes Le Sueur
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0630269-38.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Jorge Felipe Madeira de Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama
2 15 0620848-82.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Brenna Caroline Albino Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 15 0620693-16.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 16 0101110-54.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Armando Jose Basilio Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2 16 0630292-81.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 16 0620043-03.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : André Eugênio de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal - Vara de Audiência de Custódia- da Comarca de Fortaleza
2 16 0620093-58.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Fernanda Costa Noronha Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 16 0620250-65.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : José Crisóstomo Barroso Ibiapina
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
2 17 0101144-29.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Artur Frota Monteiro Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusebio
2 17 0630398-43.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 17 0631902-50.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Henrique Marcula Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
2 17 0620092-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Fernanda Costa Noronha Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 17 0620140-66.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Valdemir Batista Santana
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 18 0100495-64.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : José Luciano Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Viçosa do Ceara
2 18 0626353-93.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Armando Pinto Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 18 0632337-24.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : José Itamar Evangelista de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 18 0621062-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Roberto Rocha Queiroz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 18 0621324-57.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0100047-91.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Cicero Demontier Oliveira Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Jardim
2 19 0629971-46.2017.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : João Francisco Farias da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal de Comarca de Fortaleza
2 19 0620739-39.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 19 0621065-28.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Benício Pedrosa do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Varjota
2 19 0620321-67.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Sandra Freire de Queiroz
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 20 0100170-89.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Ana Gardene Alves Uchoa Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 20 0630727-55.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Paulo de Tarso Fiúza de Pinho Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Tráfico de Drogas e Uso de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 20 0001492-92.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de Jurisdição HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barbalha
    Suscitado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 20 0620034-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Victor Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 20 0621246-63.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Celso Alves de Miranda
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro
2 21 0100355-30.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ronisa Alves Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Taua
2 21 0620483-33.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Quixeramobim
2 21 0000585-83.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de Jurisdição HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Suscitante : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 21 0636237-44.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Caio Eduardo Teles Benevides
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 21 0633949-60.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Rogério Gurgel Barroso
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 22 0100427-17.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Jose Joao Araujo Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Ico
2 22 0630224-34.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Gustavo Borges Gonçalves
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
2 22 0630507-23.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Davi Portela Muniz
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 22 0638636-46.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Carlos de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ararendá
2 22 0621007-59.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
2 23 0100868-95.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Jaime Pinto de Almeida Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0629704-74.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Fortaleza
2 23 0002218-32.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Carlos Henrique Lemos Peixoto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama
2 23 0639068-65.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Ana KellyFerreira Moura Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 23 0621080-31.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Hermano Monteiro Vieira
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 24 0100534-61.2010.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 24 0629775-76.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Marcondes Diego Alves do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 24 0620068-16.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Leidiane Pereira Maia
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 24 0640012-67.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : João Alfredo Carneiro de Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 24 0620967-77.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Igor César Rodrigues dos Anjos
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Russas
2 25 0100751-07.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Mauro Ferreira Gondim
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 25 0629870-09.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Manoel Abilio Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz
2 25 0620238-85.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 25 0620908-55.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Alexandre Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
2 25 0621334-04.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : José Airton Santos Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 26 0100811-77.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Regis Gurgel do Amaral Jereissati
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Maracanau
2 26 0630690-28.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Quixada
2 26 0621116-39.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Benício Pedrosa do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Varjota
2 26 0620999-82.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 27 0100840-30.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Renato Albuquerque Soares
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 27 0620273-45.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 27 0621566-79.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 27 0621304-66.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Thiago Alves Sobreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 28 0101398-02.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Antônio Queiroz dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caninde
2 28 0620385-14.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Luzia Tamires de Souza Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 28 0621568-49.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 28 0620818-81.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Morrinhos
2 29 0101243-96.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Sandra Moura de Sa
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 29 0620525-48.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Gilson Sérgio Pereira Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 29 0621579-78.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Almino Júnior Ferreira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 29 0620350-20.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 30 0101211-91.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Anderson Peroba Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 30 0620658-90.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Catiane Almeida da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 30 0622139-20.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Luana Lís Mineu Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cedro
2 30 0620410-90.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Guilherme Janderson Martins Madeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 31 0100904-40.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ian Mendonca Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 31 0630493-39.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : José Valdir de Castro Moura Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
2 31 0620474-66.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Erivaldo Gomes de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 31 0621103-74.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro
2 32 0100859-36.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Maria de Fatima Alves Barroso
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 32 0631170-69.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco José Ferreira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama
2 32 0621169-20.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Sérgio Maciel Pinheiro
2 32 0621565-31.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Gledyson Almeida Lopes de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 33 0100837-75.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Maria do Socorro Maia Landim
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracanau
2 33 0632012-49.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Márcio Borges de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 33 0620865-21.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 33 0015159-37.2014.8.06.0070 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : José Almir Claudino Sales (
2 34 0100760-66.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Maria Marli Teixeira Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 34 0632315-63.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Luciano Bezerra da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 34 0620339-54.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Taian Lima Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 34 0049585-75.2014.8.06.0167 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Embargante : Francisco Edilson do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 35 0100688-79.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : George Henrique Araújo Peixoto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 35 0000948-12.2014.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Raimundo Reginaldo Cavalcante Facundo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 35 0621154-51.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Vinícius Ramos de Sá Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim
2 35 0057125-66.2009.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Embargante : Carlos Odeon Bandeira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 36 0100640-23.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Deraldino Alves de Araujo Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Taua
2 36 0621666-10.2016.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Embargante : Kardel Pereira Bertoldo
    Embargado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 36 0621485-33.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Sérgio Barros Onofre Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 36 0632501-52.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 37 0621601-39.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Tatiana Otávia Soares dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 37 0620268-86.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Samara Feitosa de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 38 0620660-89.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Luis Jorge da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
2 38 0620316-45.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canindé
2 39 0621299-10.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Jone Oliveira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte
2 39 0628105-32.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Bruno Lemos Porfírio
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 40 0621554-65.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Joelma dos Santos Gadelha
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas
2 40 0631505-54.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Waldir Xavier de Lima Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
2 41 0620671-21.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Ivanaldo Coutinho do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 41 0631629-37.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Judicael de Almeida Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Chorozinho
2 42 0640197-08.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Taítalo Mota Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 42 0632101-38.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Romário Nascimento de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mulungu
2 43 0639804-83.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Talvane Robson Mota de Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova
2 43 0632386-31.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : José Augusto Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
2 44 0639919-07.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Aline Cunha Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia
2 44 0632720-65.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Eduardo Grazieni Calixto Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itapiúna
2 45 0621634-29.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Claudenir de Souza Nojosa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Croatá
2 45 0632762-17.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 46 0621016-84.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Leonardo Carvalho Nobre
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 46 0632857-47.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Timóteo Fernando da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
2 47 0621915-82.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : José Anderson Amâncio de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 47 0632900-81.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Hugo Tardely Lourenço
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 48 0622104-60.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Vito Gomes de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim
2 48 0633223-86.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 49 0628037-48.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Lucas Paoly de Araujo Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 49 0633291-36.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 50 0633293-69.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Adriana Maria de Oliveira Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 50 0633361-53.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Fernando Castro Saraiva Leão
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá
2 51 0636033-97.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Antonio Diego Barbosa de Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
2 51 0633397-95.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Evandro Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 52 0636807-30.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Heraldo de Holanda Guimarães Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
2 53 0637592-89.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Diego Henrique Lima do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 53 0633499-20.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 54 0637669-98.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Igor Oliveira Uchôa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 54 0633629-10.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Antônio Raphael Cavalcante Assunção
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 55 0637799-88.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Adriano da Silva Sales
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 55 0633750-38.2019.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Daniele de Oliveira Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 56 0637827-56.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Vicente de Paulo Freitas de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 56 0633806-71.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Gledyson Almeida Lopes de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 57 0637866-53.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Brenna Caroline Albino Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Maranguape
2 57 0633978-13.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Roberto Bruno Dantas Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 58 0638271-89.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Francisco Batista Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 58 0634013-70.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : André Lima Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 59 0638422-55.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Rainer Henrique Abreu Riedel da Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 59 0634053-52.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Giovanni Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 60 0638902-33.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Jefferson Grégory Magalhães Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marco
2 60 0634224-09.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Alisio Praxedes da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 61 0639106-77.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Fernando Antônio Holanda Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
2 61 0634299-48.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 62 0639170-87.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Cícero Sousa de Luna
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 62 0634312-47.2019.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Dayalesson Bezerra Torres
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz
2 63 0639280-86.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Herickson José Coelho Monte
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 63 0634318-54.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Samya Brilhante Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 64 0639351-88.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Luís Francisco Damasceno Sousa
2 64 0634380-94.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Luiz Cláudio Santana Soares
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 65 0639492-10.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Átila Costa Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 65 0634389-56.2019.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco Dayalesson Bezerra Torres
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz
2 66 0639568-34.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Cícero José de Castro Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 66 0634401-70.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Anderson Cardoso Dias de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 67 0639636-81.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 67 0620005-54.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Jacqueline Chaves Bessa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
2 68 0639638-51.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 68 0634214-62.2019.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 69 0639853-27.2020.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Luis Átila de Holanda Bezerra Filho (Oab/ce 20.694)
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 69 0620071-34.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Ângela Maria da Silva Magalhães
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 70 0620080-59.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Antônio Kleiner Pimentel de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Oriente
2 70 0620090-40.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá
2 71 0620226-03.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 71 0620199-54.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : André Lima Sousa
2 72 0620246-91.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Jéssica Maria Rodrigues de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 72 0620258-42.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Francisco José Cassiano Uchoa Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi
2 73 0620360-30.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Manoel Abílio Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 73 0620325-07.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Kleber Moreira Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 74 0620477-21.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Gerardo Majela de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pentecoste
2 74 0620555-49.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Sabrina Valéria Melo Peres Portela
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Croatá
2 75 0620497-12.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Luis Elson Férrer de Almeida Paulino
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 75 0620687-09.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Impetrante : Ludmila Batista Diniz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 76 0620173-22.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Adriano Rodrigues Fonseca
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
2 76 0011600-13.2013.8.06.0101 Julgado Embargos de Declaração Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Jamile Luz Divina Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 77 0620532-69.2021.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus Criminal HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ronaldo Pereira Gondim
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 77 0785776-91.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Katiele Alves do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 78 0000487-57.2018.8.06.0143 Julgado Embargos de Declaração Criminal SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Erimateia Braga de Sousa
2 79 0620256-72.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT 361/2021
    Impetrante : Áthila Bezerra da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência
2 80 0620659-41.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Carolina Menezes Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 81 0621022-28.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Matheus Cintra Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 82 0621788-81.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Evandro Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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