Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 2ª Câmara Criminal
Sessão 31
Data e Hora 13/06/2011 às 13:30
Presidente JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA
Procurador Vanja Fontenele Pontes
252 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0005898-47.2006.8.06.0064 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Marcos Antonio da Costa
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 1 0101714-15.2010.8.06.0000 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Fernando Antonio Pinto de Oliveira
    Recorrido : JUSTIÇA PUBLICA
1 1 0043330-72.2012.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Colombo Feitosa de Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0020051-08.2012.8.06.0151 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Erasmo Cláudio Sampaio da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0038414-29.2013.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Jefferson Silva de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0012421-09.2013.8.06.0136 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Antonio Josivanio de Sousa Alexandre
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0034117-21.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Alisson Benício da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0006549-03.2004.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Cicero Edivando Leite da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0000299-34.2008.8.06.0040 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Luiz Vieira de Souza
1 5 0024569-11.2009.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Andreson Alberth Viana de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0011666-08.2012.8.06.0075 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Adilton Severo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0002878-25.2002.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Quitéria de Maria Souza Crispim
1 6 0070349-08.2008.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : José Cláudio Silva Fontinele
1 7 0201877-29.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Inácio Dias Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0771236-38.2014.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Maycon Brito de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0041663-98.2014.8.06.0064 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Fábio da Silva Araujo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0518497-77.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Felipe do Nascimento Freitas
1 9 0183459-04.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Igor Vitor de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0096420-87.2015.8.06.0167 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Joel Sousa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0033234-74.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Rafael Ferreira Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0010080-77.2013.8.06.0049 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : João Medeiros de Araújo Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0779997-58.2014.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ronny Lopes Albano
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0042996-72.2013.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Carlos Eduardo de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0159934-90.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Daniel Pereira Martins
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0002231-56.2009.8.06.0029 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Antonio Gonçalves de Morais
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0029582-41.2010.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Marcio de Castro Amorim
1 13 0510003-29.2011.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Leandro Gomes de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0001505-28.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Execução Penal FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Marcelo da Silva Andrade
1 14 0032263-89.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Felipe dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0038780-18.2013.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Erivando Sousa Costa
1 15 1057318-79.2000.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José Hudson Fontenelli de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0058336-30.2015.8.06.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Francisco Claudenir da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0000412-48.2000.8.06.0143 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Joao Francisco da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0624178-92.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Heleno Florencio Mendes Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
1 17 0045969-42.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Tulio de Freitas dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0680314-19.2012.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Edgar Teodosio de Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0004577-53.2013.8.06.0121 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Joao Batista Silva Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceara
1 19 1068028-61.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Sebastião de Souza Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0002556-21.2006.8.06.0034 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Carlos Eduardo da Silva
1 20 0029626-89.2013.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Antonio Carlos Souza Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0001869-19.2010.8.06.0094 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Luiz Pereira Monteiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0003520-28.2010.8.06.0178 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Paulo Roberto Barbosa Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0010525-17.2013.8.06.0075 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José Edneudo Lima da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0058017-72.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Jose Claudio de Lima Abreu Sobrinho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0077461-52.2013.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Leandro Sousa da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0038462-98.2014.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Bernardino Inacio da Conceiçao Bernardo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0039228-83.2013.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Messilemite Moura da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0765749-87.2014.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Rafaelly Cassiano da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0052394-38.2014.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Jean Gomes Piaui
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0020394-61.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Leonardo Alisson Duarte Lessa
1 25 0507027-49.2011.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Fabio Bezerra da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0007343-52.2000.8.06.0051 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : José Maciel Filho
    Apelado : Ministério Público do Ceará
1 26 0048146-08.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Reginaldo da Silva Ramos
    Apelado : Ministério Publico do Estado do Ceará
1 27 0009475-57.2012.8.06.0182 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Ismael Carlos de Sousa Carvalho
1 27 0044150-02.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Vando Vasconcelos Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0189927-18.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Irad Ronier Gomes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0064967-40.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Ana Sarah da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0057224-26.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Marcos Antonio Silva Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0000327-36.2009.8.06.0082 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Cesar Sousa Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0004436-82.2015.8.06.0050 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Davi do Prado
1 30 0069738-79.2013.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Marli Menezes Santana de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0044528-60.2015.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Anderson da Costa Amarante
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0073819-71.2013.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Wescley Balbino da Silva Bezerra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0056022-82.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Alessandro Ferreira da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0027405-45.2016.8.06.0151 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José William da Silva Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0174587-34.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : David José dos Santos França
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0071488-48.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : John Carlos Teles de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0780618-55.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Paulo José de Sousa Matos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0000831-63.2000.8.06.0080 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Rodrigues de Azevedo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0100120-50.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Rafael da Silva Vasconcelos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0010298-64.2011.8.06.0053 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : José Carlos Pessoa dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0055310-92.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Ana Karine Oliveira de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0121073-35.2016.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Alexandre Alves de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0107496-11.2015.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Orlando Coelho Sampaio Neto
1 37 0046168-98.2015.8.06.0064 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Gleidson de Menezes Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0785216-52.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Romário Pereira de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0138326-17.2008.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Francisco Antônio Santos da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0795699-44.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Alexandre Almeida Feitosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0048467-43.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Jean Deyvison Bittencourt Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0799319-64.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Alexandre Santos da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0147106-62.2016.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Rogerio Alves da Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0051126-57.2014.8.06.0034 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Marcos Andre Costa de Lima
1 41 0008137-47.2013.8.06.0171 Julgado Recurso em Sentido Estrito FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Recorrente : Thiago Vieira Gonçalves Santiago
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0736185-63.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Maurício da Cunha Soares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0048058-25.2013.8.06.0167 Adiado Apelação FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Apelante : Maria Emilia Plácido de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0001040-22.2000.8.06.0051 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Luis Valdeleno Guerreiro Oliveira
    Apelado : Justiça Pública
1 43 0055607-31.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Charles Pereira dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0000782-23.2008.8.06.0086 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Paulo Henrique Pereira Queiroz
    Apelado : Ministerio Público do Estado do Ceará
1 44 0079843-18.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Josué Santos de Menezes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0006714-06.2009.8.06.0167 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco de Jesus Sousa Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0912885-88.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Armando José da Silva Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0044037-06.2013.8.06.0167 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisca Flavia Ferreira Matias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0099433-31.2015.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Luis Silva de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0012163-11.2013.8.06.0035 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Jose Reinaldo Melo Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0794965-93.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Anderson Rodrigues de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0742839-66.2014.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Fabrício Rodrigues Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0105822-74.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Ocimar Oliveira Cardoso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0026783-62.2015.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Erivando Santos Targino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0125057-27.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Alisson do Nascimento de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0054079-93.2017.8.06.0064 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Erick Jonnatan Souza Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0140896-58.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Bruno Silva Soares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0173244-32.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Robson Ferreira de Almeida
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0006215-08.2000.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Orlando Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0014241-93.2007.8.06.0000 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Hermeson Silva Barros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0066702-11.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Johnes dos Santos Frota
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0028865-66.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisca Rosangela Andrade Camurça
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0016758-71.2007.8.06.0000 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Luiz Jacinto Cruz Neto
1 55 0028283-26.2002.8.06.0000 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Cícero Matos Ferreira Diniz
1 55 0042261-97.2016.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Pedro Mariano da Silva Neto
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 56 0030042-36.2013.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Clailton de Sousa Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0027973-60.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Daniel Marques de Paulo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0042104-50.2012.8.06.0064 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Francisco Cledinaldo Souza da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 0003690-93.2015.8.06.0155 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante/Apelado : Carlos Eduardo Rocha Chaves
1 59 0140128-35.2017.8.06.0001 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : Marcio Maciel dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0007474-33.2003.8.06.0112 Adiado Apelação FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Apelante : José Carlos da Silva Flor
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0621671-61.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Renan Veras Parente
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 1 0000282-30.2004.8.06.0107 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Embargante : Georges Aubert dos Santos Freitas
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0002710-68.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara do Juri de Fortaleza
2 2 0626780-22.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Embargante : Airton de Mesquita,
2 2 0626683-56.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Elizabete Teixeira Nonato
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única do Trairi
2 2 0002322-68.2011.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Tráfico de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 3 0626659-28.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : André Eugênio de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 3 0003115-07.2011.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Maria do Socorro Maia Landim
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos e Tráfico de Tòxicos de Fortaleza
2 3 0624337-98.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Jozildo Souza Costa Freire (Oab C/e 8943)
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0626167-02.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Antonio de Holanda Cavalcante Segundo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade
2 4 0002598-02.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Luis Atila de H. Bezerra Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Fortaleza
2 4 0626404-70.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 5 0627272-14.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ludmila Batista Diniz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 5 0002607-61.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Michel Sampaio Coutinho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Boa Viagem
2 5 0626066-96.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Bruno Leão Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusébio
2 6 0627170-89.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 6 0001032-18.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Maria Goreth Silva Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 6 0626033-09.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Leandro Teixeira Gomes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca
2 7 0627938-15.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Cidinara Abreu do Amaral
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 7 0002596-32.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Rita de Cassia Moreira de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maranguape
2 7 0625991-57.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Alexandre Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau
2 8 0628030-90.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0625728-25.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Morrinhos
2 8 0002420-53.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Hamurabi Simplicio Cutrim da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Maracanaú
2 9 0001883-57.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Sharlys Michael de Sousa Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única de Croatá
2 9 0625719-63.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0626110-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Leandro Duarte Vasques ( OAB/CE 10.698)
    Impetrado : Promotor de Justiça da 101ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2 10 0001890-49.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Ninon Elizabeth Tauchmann
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Boa Viagem
2 10 0625667-67.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Cícero Roberto Bezerra de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 10 0626956-98.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Lindenaldo Martins Nogueira
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0002294-03.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0625481-44.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 11 0627098-05.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Sandoval Francisco dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 12 0002414-46.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Fabricio Moreira da Costa
    Impetrado : Juiz Titular da Vara Unica da Comarca de Icó
2 12 0625450-24.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 12 0627237-54.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jean Marcel de Oliveira Campos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 13 0001827-24.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Jacqueline da Silva Fiuza
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 13 0625433-85.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Antonio Charles Lima Siqueira
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 13 0627989-26.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ubajara
2 14 0002436-07.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Carlos das Chagas Ramos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Tráfico de Substâncias Entorpecentes da Comarca de Fortaleza
2 14 0625361-98.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau
2 14 0628026-53.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 15 0002669-04.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Veronica do Amaral Madeiro Batista
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes de Fortaleza
2 15 0625324-71.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Luis Moreira de Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 15 0628098-40.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 16 0002709-83.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Maria Goreth Silva Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Toxicos da Comarca de Fortaleza
2 16 0625282-22.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza
2 16 0628232-67.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Claudenir de Souza Nojosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 17 0002880-40.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Zacarias Antonio Oliveira Pinto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus/ce
2 17 0625048-40.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 17 0628335-74.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 18 0003024-14.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Antonio Carlos Alencar Rebouças
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Fortaleza
2 18 0625051-92.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Paulo César Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª. Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 18 0626975-07.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Guilherme de Araripe Nogueira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 19 0001620-25.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Emidio Cezar Viana de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Tabuleiro do Norte
2 19 0624643-04.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0627504-26.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Manoel Lima de Abreu
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 20 0001595-12.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Ninon Elizabeth Tauchmann
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Boa Viagem
2 20 0626940-47.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Gonçalves Dias
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Assaré
2 20 0624126-96.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 21 0001563-07.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Artur Feitosa Arrais Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Senador Pompeu
2 21 0628353-95.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Francisco Jose Colares Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 21 0624036-88.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Sério Barros Onofre Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Tráfico de Delito de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 22 0001410-71.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Igor Barreto de Menezes Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 22 0623750-13.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Valdir Lima de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal - Vara Única de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza
2 22 0624016-63.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Regio Rodney Menezes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca do Eusébio
2 23 0001384-73.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus ANTÔNIO PÁDUA SILVA
    Impetrante : Eliene Brito de Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Unidade dos Jecc da Comarca de Fortaleza
2 23 0623715-53.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 23 0625569-48.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 24 0627695-71.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ari de Araújo Abreu Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusébio
2 24 0000713-50.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Efraim Wesley Rebouças Pinto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 24 0620784-77.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Gaudenio Santiago do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Fortaleza
2 25 0628230-97.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : João Vicente Lopes Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 25 0000757-69.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jacqueline da Silva Fiuza
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 25 0622421-63.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Antonio Abel Martins Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 26 0000437-19.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Wilson Alves de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0622814-85.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Kaio Galvao de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 27 0000753-32.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Carlos Oliveira de Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 27 0624756-55.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Sormane Oliveira de Freitas (OAB/CE 15.406)
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 28 0000746-40.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Bruno Fiori Palhano Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 28 0625052-77.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensorias Públicas do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Crateús
2 29 0000745-55.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Bruno Fiori Palhano Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 29 0625384-44.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Paciente : Aderlan da Silva Brilhante
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Horizonte
2 30 0000735-11.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jose Joao Araujo Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 30 0625406-05.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 31 0000720-42.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jose Marciudedith Saraiva Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 31 0625400-95.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 32 0000782-82.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 32 0625711-86.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá
2 33 0000711-80.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Gertrudes Maria Araujo Monteiro Cavalcanti
    Impetrado : Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 33 0625805-34.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Acopiara
2 34 0000671-98.2011.8.06.0000 Vista ao Magistrado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Joao Olivardo Mendes
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 34 0626022-77.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Vinculada da Comarca de Paramoti
2 35 0000652-92.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jose Sergio Barbosa Angelo
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 35 0626413-32.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Kayrys Motta Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 36 0620535-29.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 36 0000641-63.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Sônia Marina Chacon Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 37 0626186-42.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Ana Ticiana da Silva Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 37 0000600-96.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Pedro Moreira Tavora Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 38 0004376-80.2010.8.06.0084 Adiado Embargos de Declaração FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Sharlys Michael de Sousa Lima
2 38 0000545-48.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Paulo Sérgio Ripardo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 39 0000543-78.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Elizabete Teixeira Nonato
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 39 0622136-70.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : André Felipe Cordeiro Braga (OAB/CE 17.301)
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fortim
2 40 0000937-85.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Eduardo Cerqueira da Cunha Mascarenhas
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 40 0624796-37.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Sandoval Francisco dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante
2 41 0001311-04.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Mauricio Tauchmann Rocha Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 41 0625229-41.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Carlos Augusto Goes Mota
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de Tejuçuoca
2 42 0001215-86.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Veridiano Lima de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Senador Pompeu
2 42 0625445-02.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Brasil
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 43 0001182-96.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jose Anderson Alcantara de Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 43 0626328-46.2018.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 44 0001016-64.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Oscar Bastos Braga
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 45 0000969-90.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jose Anderson Alcantara de Matos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Delitos Sobre Trafico da Comarca de Fortaleza
2 46 0000949-02.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Manoel Machado Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
2 47 0000820-94.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Cristiane Cordazzo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 48 0000868-53.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Washington Luis Terceiro Vieira Junior
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 49 0000862-46.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Carlos das Chagas Ramos
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 50 0000855-54.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : EMERSON CASTELO BRANCO
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 51 0000853-84.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Eduardo Antônio de Andrade Villaça
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 52 0000852-02.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Emerson Castelo Branco Mendes
    Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 53 0000835-63.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Maria Alice dos Santos Pinto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barbalha
2 54 0001471-29.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Edmilson Almeida Fernandes
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz
2 55 0000540-26.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Elesbao Pereira Menezes Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Barreira
2 56 0000537-71.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Duermiston Neris de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Guaiuba
2 57 0000473-61.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Francisco Valdemizio Acioly Guedes
    Impetrado : Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 58 0000445-93.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Samia Regina Feitoza do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Milha
2 59 0003746-48.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Mauro Junior Rios
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 60 0003614-88.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Antonio Ferreira Mendes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Boa Viagem
2 61 0003323-88.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Michel Sampio Coutinho
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 62 0003273-62.2011.8.06.0000 Adiado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Mardesio Cavalcante Mota
    Impetrado : Juiz da 15ª Var Criminal da Comarca de Fortaleza
2 63 0002054-14.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
    Impetrante : Danniel Francisco de Almeida Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Boa Viagem
2 64 0000442-41.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Jairo Girao Machado
    Impetrado : Juiza de Direito da 5ª Vara Criminal de Fortaleza
2 65 0000255-33.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Oberda Gomes Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 66 0101994-83.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Angela Maria Coelho
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Jaguaruana
2 67 0101986-09.2010.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Bruno Fiori Palhano Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 68 0000205-07.2011.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Agravante : Jose Maria Felix da Cunha
    Agravado : Justiça Publica
2 69 0000528-12.2011.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus PAULO CAMELO TIMBÓ
    Impetrante : Evandro Moreira da Rocha Araujo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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