Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador Órgão Especial
Sessão 370
Data e Hora 22/08/2019 às 13:30
Presidente PRESIDENTE TJCE
61 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0001351-73.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Arguinte : Egrégia 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
    Arguido : Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 2 0147369-94.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Mandado de Segurança LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Impetrante : Antonio Genaldo Bandeira
    Impetrado : Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
1 3 0626548-44.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Impetrante : Edvaldo Ferreira Gomes Filho Patriota
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 4 0630121-90.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Impetrante : Romário Rocha Rodrigues
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 5 0624985-15.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Impetrante : Rammon Ferreira da Silva
    Impetrado : Secretário de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS
1 6 0621490-94.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Antônia Nadi Fortaleza Moura
1 7 0628006-33.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Níckolas Túlio Pantaleão Maciel
1 8 0622246-40.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Mathias Nogueira dos Santos
    Impetrado : Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
1 9 0626103-94.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Roberto Silva Nogueira
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 10 0626506-92.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Tiago Penteado Pozza
    Impetrado : Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
1 11 0628852-16.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Priscilla Batista de Albuquerque
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 12 0629331-09.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Willamy Pinheiro Alves
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 13 0622656-93.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Gustavo Caçula Silva
    Impetrado : Presidente da Comissão de Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 14 0624039-14.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Leonélia Mendes do Nascimento
    Agravado : Município de Fortaleza
1 15 0184905-42.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração VICE PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Raimunda Martins de Mesquita
    Embargado : Estado do Ceará
1 16 0629952-40.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Ítala Aguida Souza Queiroz
    Agravado : Tim Celular S/A
1 17 0141847-33.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração VICE PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Município de Fortaleza
    Embargado : Softium Informática Ltda
1 18 0128191-72.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração VICE PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Embargado : Estado do Ceará
1 19 0212114-20.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração VICE PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Embargado : Estado do Ceará
1 20 0001462-41.2008.8.06.0075 Ag. Julgamento Agravo Regimental VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Ernandes Lopes Pereira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0627450-94.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : João Alberto Soares Neto
1 22 0627450-94.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Impetrante : João Alberto Soares Neto
    Impetrado : Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
1 23 0628371-53.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Impetrante : Lidiana Carvalho Lima de Medeiros
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 24 0628695-43.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Impetrante : Janaína Lima Lugo
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 25 0623932-62.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : Eliene da Silva Costa
    Impetrado : Secretário de Saúde do Estado do Ceará
1 26 0620352-24.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Murilo Leone Casadei
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 27 0620386-96.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Sybelle Stevan Duarte
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 28 0620393-88.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Airton Moraes Barros
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 29 0620401-65.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Felipe Gabriel de Oliveira
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 30 0620408-57.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Natalia Alencar Meira
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 31 0620421-56.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Luiz Antônio Almeida Liberato
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 32 0620423-26.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Gustavo Henrique Pinho de Aquino
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 33 0620455-31.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Allan Viana Júnior
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 34 0620439-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Nathalia Maria Araujo de Oliveira
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 35 0620496-95.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Andrea Expósito Bacelar Nunes Lins
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 36 0620511-64.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Weslley Marques Leite
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 37 0620536-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Marcelo Lessa da Silva
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 38 0620548-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Ericka Julio Batitucci
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 39 0620563-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Marcos Paulo de Alvarenga Pinto
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 40 0620573-07.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Requerente : Nathalia Medeiros Sartori da Conceição
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 41 0620612-04.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso Administrativo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Recorrente : Carolina Graziela Souza Mendes Roberto
    Recorrido : Comissão Organizadora do Concurso Público para a Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará
1 42 0628076-16.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : Marcos Virginio Souto
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 43 0010373-83.2002.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
    Impetrante : Helena Fontenele Silva
    Impetrado : Secretario de Administracao do Estado do Ceara - Sead
1 44 0002419-63.2014.8.06.0000 Ag. Julgamento Ação Penal - Procedimento Sumário INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Autor : Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú
    Réu : Jarlan Barroso Botelho - Promotor de Justiça
1 45 0621768-61.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Maria José Lima Temóteo
    Embargado : Estado do Ceará
1 46 0622480-51.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Francisco de Assis Bezerra Lima
1 47 0629634-23.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Neilton Ferreira Rocha
1 48 0621661-80.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Mundial Refrigeração EIRELI
    Impetrado : Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
1 49 0622106-35.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
    Embargante : Francisco Afrânio Fernandes
    Embargado : Estado do Ceará
1 50 0623294-29.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
    Impetrante : Futura -Serviços Profissionais Administrativos Ltda
    Impetrado : Secretário da Fazenda do Ceará
1 51 0625543-84.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Rafael Siqueira Lima Rabelo
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 52 0621875-71.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Antônia Cláudia Faustino Ferreira
    Impetrado : Secretário de Saúde do Estado do Ceará
1 53 0628937-02.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Nathan Matias Lopes Soares
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 54 0626779-71.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Andre Nicodemos da Cruz
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 55 0627645-16.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Impetrante : José Lyra Bastos
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 56 0623336-15.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Mandado de Segurança TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Impetrante : Evandro Ferreira Monte
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 57 0620033-32.2014.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Gilberto Firmino de Sousa
    Embargado : Estado do Ceará
1 59 0624351-53.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda.
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 60 0627478-96.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Allan Moreira Silveira
1 62 0620156-88.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Glock América S/A
    Agravado : Estado do Ceará
2 1 0000725-83.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
    Suscitante : Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, membro da 4ª Câmara de Direito Privado
    Suscitado : Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, Membro da 2ª Câmara de Direito Público
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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