Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°424
Órgão Julgador Órgão Especial
Sessão 424
Data e Hora 25/02/2021 às 13:30
Presidente PRESIDENTE TJCE
8 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 3 0623085-26.2020.8.06.0000 Adiado Mandado de Segurança Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Impetrante : Município de Fortaleza
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 5 0000595-40.2018.8.06.0126 Julgado Agravo Regimental Criminal VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Veridiana Vieira Pontes
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0000610-36.2019.8.06.0041 Julgado Agravo Regimental Criminal VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Rogério Luís dos Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0001161-96.2003.8.06.0034 Julgado Embargos de Declaração Cível VICE PRESIDENTE TJCE
    Embargante : Augusto Reinaldo Pimentel Guimarães
    Embargado : Município de Aquiraz
1 8 0024676-69.2020.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Criminal VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Auricélio Sousa Freitas
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0071604-64.2009.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Criminal VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Diego de Vasconcelos Araújo
    Agravado : Ministério Público do Estado de Ceará
1 10 0735188-80.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Criminal VICE PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Antônio Cleiton Fernandes de Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0626231-75.2020.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus Criminal FRANCISCO CARNEIRO LIMA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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