Tribunal de Justiça do Ceará
 Caixa postal Cadastro Ajuda do e-Saj
> Bem-vindo > Consulta da Pauta de Julgamento
Menu de serviços

Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°379
Órgão Julgador Órgão Especial
Sessão 379
Data e Hora 12/12/2019 às 13:30
Presidente PRESIDENTE TJCE
54 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0625759-45.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Município de Fortaleza
1 2 0629031-47.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Antonio Carlos Campos de Oliveira Neto
    Agravado : Estado do Ceará
1 3 0626548-44.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Impetrante : Edvaldo Ferreira Gomes Filho Patriota
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 4 0630464-86.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : José Rubens de Sá Cabral
    Impetrado : Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará
1 5 0833221-08.2014.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo Regimental JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Elvira Vieira Lima
1 6 0625543-84.2018.8.06.0000 Em diligência Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Rafael Siqueira Lima Rabelo
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 7 0626779-71.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Andre Nicodemos da Cruz
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 8 0630137-44.2018.8.06.0000 Adiado Mandado de Segurança FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Impetrante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Impetrado : Secretário de Saúde do Estado do Ceará
1 9 0486869-59.2000.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Impetrante : Flavio Filomeno Ferreira Gomes Filho
    Impetrado : Secretario da Administracao do Estado do Ceara
1 25 0622698-16.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
    Impetrante : Palmira Peixoto Alves
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 26 0177126-36.2016.8.06.0001 Adiado Agravo EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : IDECC - Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 27 0630773-10.2018.8.06.0000 Adiado Mandado de Segurança EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Impetrante : Francisco Bernardo Gomes
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 28 0629571-61.2019.8.06.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança DURVAL AIRES FILHO
    Impetrante : Manoel Arthur da Frota
    Impetrado : Des. Jucid Peixoto do Amaral - Relator do Agravo de Instrumento Nº 0628623-22.2019.8.06.0000
1 29 8501368-83.2012.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Leda Gonçalves Teixeira
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 30 8502424-66.2018.8.06.0026 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : José Araripe de Faria Neto
    Recorrido : Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará
1 32 0011320-35.2014.8.06.0092 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Maria Fátima Oliveira
    Recorrido : José Gilvan Pacífico Vieira
1 33 8517180-32.2016.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Carlos Eduardo Borges da Costa
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 34 8500834-03.2016.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Berma Engenharia e Comércio Ltda
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 35 8505905-81.2019.8.06.0000 Vista ao Magistrado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Márcio Antônio Pinho Farias
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 36 8502375-66.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : José Edneudo Pereira de Lima
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 37 8500389-77.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Paulo Roberto da Silva Guedes
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 38 8515678-92.2015.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Antônio Sérgio Santos Matias
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 39 8516029-31.2016.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : COINSTEL - Construções e Instalações Ltda
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 40 8515279-58.2018.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : COINSTEL - Construções e Instalações Ltda
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 41 8510499-75.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Thiago da Silva Sampaio
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 42 8511089-52.2018.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Tiago Oliveira Sobral
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 43 8514909-79.2018.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Afonso Miranda de Carvalho
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 44 8520592-97.2018.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Heldir Sampaio Silva
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 45 8511069-29.2016.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Luciana Gomes de Sousa
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 46 8503627-83.2014.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : José Rogeres Magalhães Costa
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 47 0626557-69.2019.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Caio Rodrigues Gonçalves
    Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 48 8500811-55.2019.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Recorrente : Kook Fornecimento de Refeições Coletivas Ltda
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 49 0621715-80.2018.8.06.0000 Julgado Agravo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará- OAB/CE
    Agravado : Estado do Ceará
1 50 0627775-69.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : José Walter de Andrade Júnior
    Agravado : Estado do Ceará
1 52 0159045-34.2019.8.06.0001 Julgado Agravo INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Josefa Corina Dantas Faustino Dumont
    Agravado : Estado do Ceará
1 54 0624281-65.2019.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Impetrante : Renato Teixeira Batista
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 55 0624274-10.2018.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
    Embargante : José Alvino Dias
    Embargado : Estado do Ceará
1 57 0625491-88.2018.8.06.0000 Julgado Agravo MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Laércio de Souza Pinheiro
1 58 0625598-98.2019.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Antônio Leonel Andrade Batista
    Impetrado : Governador do Estado do Ceará
1 59 0629235-57.2019.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Leonel de Oliveira Pereira
    Impetrado : Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará
1 60 8500988-16.2019.8.06.0001 Julgado Recurso Administrativo MARIA EDNA MARTINS
    Recorrente : Leonardo Augusto Viana Alves
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 61 0624708-96.2018.8.06.0000 Julgado Agravo MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ricardo Romulo de Sousa Matos
1 62 0630235-29.2018.8.06.0000 Julgado Agravo MARIA EDNA MARTINS
    Agravante : Felipe César Firmeza e Silva
    Agravado : Estado do Ceará
1 63 0627896-34.2017.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança MARIA EDNA MARTINS
    Impetrante : Flávio Anderson Liberato Alves do Nascimento
    Impetrado : Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará
1 64 8518156-39.2016.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Recorrente : Ícone Elevadores Ltda - EPP
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 65 8505134-74.2017.8.06.0000 Julgado Recurso Administrativo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Recorrente : INOVAH - Empreendimentos e Serviços Ltda - ME
    Recorrido : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
1 66 0627313-15.2018.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Davi Medeiros Fontenele
1 67 0015767-95.2007.8.06.0000 Julgado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Estado do Ceará/issec - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará
    Agravado : Maria José Pimenta Aguiar
1 68 0028264-83.2003.8.06.0000 Adiado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda
    Agravado : Estado do Ceará
1 69 0000827-13.2016.8.06.0000 Julgado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Maria de Fatima Pinheiro
    Agravado : Município de Limoeiro do Norte
1 70 0626781-12.2016.8.06.0000 Adiado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Município de Potiretama
1 71 0621008-15.2018.8.06.0000 Adiado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA
1 72 0621247-19.2018.8.06.0000 Adiado Agravo PRESIDENTE TJCE
    Agravante : Câmara Municipal de Horizonte
    Agravado : Sindicato dos Servidores Públicos Minicipais de Horizonte - SISPHO
2 1 0631508-09.2019.8.06.0000 Vista ao Magistrado Direta de Inconstitucionalidade CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
    Requerente : Prefeito do Município de Frecheirinha
    Requerido : Câmara Municipal de Frecheirinha
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará