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Pauta de Julgamento

 
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Órgão Julgador 3ª Câmara Criminal
Sessão 215
Data e Hora 02/03/2021 às 08:30
Presidente FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
63 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0108449-80.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Airton da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0005099-97.2018.8.06.0091 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : José Diogo Nascimento Leite
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0003743-55.2015.8.06.0032 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Francisco Danilo dos Santos Pinto
1 4 0031109-98.2018.8.06.0053 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : José Cleiton do Carmo da Silva
1 5 0206372-19.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Israel dos Santos Pinheiro
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0972524-28.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Jose Nauri Muniz Rodrigues Filho
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0995354-85.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Roberto de Azevedo Ferreira
1 8 0010087-62.2020.8.06.0166 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Regimilsom Camilo
1 9 0031412-06.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Wesley Ribeiro Chaves de Araújo
1 10 0778250-73.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Diego da Silva Siqueira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0000008-72.2019.8.06.0032 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Teixeira de Souza Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0000185-43.2018.8.06.0041 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Eliziano Barbosa de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0002433-51.2014.8.06.0031 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : José Zildemário Moreira de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0005678-55.2014.8.06.0036 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Ivanildo Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0050184-83.2020.8.06.0076 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Jesus Everson Rodrigues de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0185373-35.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Allan Soares de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0049280-57.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Cícero Luciano Santana
1 18 0012094-13.2012.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Alessandro Nunes Dias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0018763-20.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Antônia Maceli Sousa de Castro Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0024637-64.2010.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Edisandro de Brito
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0156540-70.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Palloma Kinskic Ferreira Moura
1 22 0189433-22.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Valber Lucas Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0109046-12.2015.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Airan Feliciano do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0021831-20.2016.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Carlos dos Santos Maciel
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0009396-59.2014.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Damasio Pires Teixeira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0003120-81.2014.8.06.0078 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Kelven de Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0000319-52.2008.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Ricardo Sérgio Saraiva Diógenes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0620029-48.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
2 2 0620613-18.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 3 0620089-21.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 4 0638424-25.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Paulo César Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 5 0639760-64.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : João Itallo Faustino Umbelino
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 6 0640081-02.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Francisco Alexandre Ferreira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade
2 7 0620252-98.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Ana Paula Lima Gondim
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pacoti
2 8 0620993-41.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Maria Benedita Carvalho Bueno
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 9 0640157-26.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : José Amilton Soares Cavalcante
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Crateús
2 10 0640199-75.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Fabiano Xerez Mesquita
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0620489-35.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Danilson de Carvalho Passos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás
2 12 0620426-10.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Karina Façanha Parente
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 13 0621424-75.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Taian Lima Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 14 0621463-72.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Ivanaldo Coutinho do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 15 0621087-86.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Sandoval Francisco dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 16 0621491-40.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Natércio Vicente de Andrade Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 17 0621586-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Rodrigo Cavalcante Mota
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tauá
2 18 0621709-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Giancarlo Pereira de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0621885-47.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 20 0621314-76.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Abraão Jhoseph Bezerra Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 21 0621096-48.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 22 0640150-34.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Antonio José Raimundo de Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 23 0621438-59.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Anny Kariny Cruz Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 24 0621367-57.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Mardônio José da Silva Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 25 0620133-40.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : João Paulo Avelino Alves de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tianguá
2 26 0621326-90.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Flávio Jacinto da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 27 0621247-14.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Bruno Gomes Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 28 0621602-24.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Charles Ronaldo de Meneses Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim
2 29 0622071-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco de Assis Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba
2 30 0621270-57.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Débora Simone Bezerra Cordeiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca
2 31 0041935-24.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : João Paulo Costa Freire
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 32 0139652-94.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Bruno Erick Viana Aniceto
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 33 0794982-32.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Leno Andesson Ferreira do Nascimento
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 34 0634650-84.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Embargante : Lindomar de Sousa da Silva
2 35 0046741-05.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Embargante : Francisco Samir da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 36 0037382-07.2011.8.06.0064 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Embargante : Natanael de Sousa Azevedo
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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