Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 3ª Câmara Criminal
Sessão 153
Data e Hora 22/10/2019 às 08:30
Presidente FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
136 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0775410-90.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Jose Haroldo de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0791821-14.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Regis Muratori Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0469018-52.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Lúcio Oliveira de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0047864-38.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Carlos Gonçalves Arruda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0495110-33.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Francisco Roberto Alves Barbosa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0002002-24.2015.8.06.0179 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Francisco Francilei Bezerra de Araújo
1 7 0002899-50.2017.8.06.0157 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Wesley Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0005634-24.2012.8.06.0095 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Francisco Giliard Ferreira do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0015740-89.2016.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Cassiano Angelino Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0018124-30.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : José Fábio Trajano de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0037304-32.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Francisco José Rocha de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0061068-52.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Francisco José Sampaio Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0740874-53.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Paulo Portela da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0766062-48.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : José Wilson Matias Canário
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0046896-76.2014.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Luiz Henrique Cruz de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0047691-43.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Eliandro Sancho dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0100199-58.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Adriano Luciano Paiva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0101841-37.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante/Apelado : Wellington Menezes
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0102127-78.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante/Apelado : Luiz Vieira da Silva Filho
    Apelado : DANYELE JACINTO BATISTA
1 20 0109591-08.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : George Silva Chagas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0127054-11.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : João Batista Lopes de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0135721-83.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Suze Ferreira Sales
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0148247-58.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Antonio Carlos Soares
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0148554-36.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Fábio Rodrigues Sobral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0164340-57.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Eliano Meneses da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0181119-63.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Francisco José Ribeiro da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0464521-58.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Dioclécio Braga de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0731962-67.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Antônio Arlan Bezerra Pontes
    Apelado : Ministério Público Estadual
1 29 0770806-86.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Jose Erandir Ribeiro Terto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 30 0795952-32.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : David da Silva Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do CEará
1 31 0452032-86.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Francisca Edvania Augusto de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0006874-07.2006.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Marcio Vieira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0101339-45.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Francileuda Martins de Oliveira
1 34 0135737-18.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Edson Mota Ribeiro
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0741137-85.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Antonio Lucas Gomes Aguiar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0218996-95.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Adriano Prata França
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0002084-68.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Luiz Almir dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0047374-40.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Keytilene Rabelo dos Santos
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0000912-67.2014.8.06.0000 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Maria de Fátima Sousa Coelho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0034505-68.2014.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Rogério Ferreira Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0042276-79.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Rogerio de Oliveira Cury
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0044151-84.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Francisco Eduardo Leal dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0048377-98.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Francisco Diego da Silva Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0183944-04.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Cleandro de Andrade Torres
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0194602-87.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Francisco Robson Costa dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0730073-78.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Wandemberg Silva dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0776588-74.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Joaquim Uchoa Rodrigues Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0003723-71.2014.8.06.0041 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Carlos Alberto Dias de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0003833-10.2013.8.06.0040 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Jean Charles Moura do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 51 0130225-10.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Daniel de Carvalho Domingos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0000030-33.2013.8.06.0197 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Frank Gomes Freitas
1 53 0003381-37.2013.8.06.0060 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Wellyngton Nogueira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0005369-65.2018.8.06.0045 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Renato José da Silva
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 55 0783214-12.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Cecílio Marcos Sobreira Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0162232-51.2014.8.06.0025 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Rodrigo Duarte de Carvalho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 0014472-07.2000.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Antonio de Moura Mesquita
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 0039935-85.2015.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Mardonio de Assis Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 59 0040736-59.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Fábio Gonçalves Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0045918-60.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Gabriel Gomes Muniz
1 61 0049271-40.2014.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Natiel Lima Pontes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0053753-70.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Gutemberg José Santiago Chagas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 63 0057469-37.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Edson Carvalho da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 64 0129488-36.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : José Leandro Soares Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 65 0138389-90.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Vinícius Alexandre Rodrigues de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 66 0139714-47.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Sabrina Rodrigues Sales Pedroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 67 0141559-70.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Paulo Sérgio Chaves de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 68 0147851-08.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Washington Camargo Lima de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 69 0158470-94.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Atílio Melo Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 70 0168257-50.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Taís dos Santos Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 71 0172734-82.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Paulo Henrique da Silva Rodrigues
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 72 0218991-73.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Alberto Sherlyson Eustaquio dos Anjos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 73 0483301-46.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Antônio Marcos da Costa Lucas
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 74 0774614-02.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Germano Alves Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 75 0777827-16.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Washington da Silva Borges
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 76 0048689-11.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Antonio Gil Inacio da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 77 0053191-03.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Antônio Marcos Sabino de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 78 0057910-18.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Luan Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 79 0219527-84.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Pedro Airton Almeida Costa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 80 0001088-70.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente/Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Jose Carlos da Silva Lima
1 81 0004437-60.2015.8.06.0117 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Antônio Fábio de Sousa de Andrade
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 82 0005841-59.2018.8.06.0112 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Edinaldo José da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 83 0015076-12.2016.8.06.0115 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Francisco Antônio Alves Moreira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 84 0003094-68.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Josimar Gomes da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 85 0005158-51.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Leonardo de Oliveira de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 86 0056597-90.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Antonio Alberto Vieira Junior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 87 0043193-75.2014.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Gelianne Lopes dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 88 0099096-16.2015.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Paulo Roberto Pereira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 89 0130540-77.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Maria Aldeniza da Costa Abreu
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 90 0184418-48.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Leonardo Oliveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 91 0188685-87.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Manoel Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 92 0191318-71.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : José Ismael Maciel do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 93 0193454-41.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Carlos Alberto Cavalcante da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 94 0770973-06.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Inácio Rafael de Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 95 0014285-89.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Ronnes Sousa da Silva
1 96 1079175-84.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Francisco Célio Ferreira Braga
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0630207-27.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 2 0629997-73.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : João Paulo Dias Peixoto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Farias Brito
2 3 0630300-87.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Egídio Barreto de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 4 0629734-41.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Fernando Antônio Holanda Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama
2 5 0628599-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 6 0629602-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati
2 7 0629601-96.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Cláudio Pacheco Campelo
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0629748-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Francisco José Cassiano Uchoa Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi
2 9 0627912-17.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Vicente de PauloFreitas de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz
2 10 0629730-04.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : João Vieira Picanço
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pentecoste
2 11 0630018-49.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Normando Alves Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaiúba
2 12 0630461-97.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Laiane Mariele da Silva Freire
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aracati
2 13 0630037-55.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 14 0629619-20.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Roberto de Sousa Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paraipaba
2 15 0629872-08.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tianguá
2 16 0627061-75.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Mariellen Kind Dias
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porteiras
2 17 0629151-56.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Vicente de Paulo Freitas de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 18 0629700-66.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Lintor José Linhares Torquato (Oab/ce 15.131)
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 19 0002594-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Sormane Oliveira de Freitas (OAB/CE 15.406)
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 20 0627472-21.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Raul Cavalcante Vieira de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
2 21 0628199-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : José Ricardo Soler dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales
2 22 0628634-51.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Marcelo Gomes Torquato
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 23 0628943-72.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Alexandre Lima da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 24 0629200-97.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim
2 25 0629249-41.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Laiane Mariele da Silva Freire
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 26 0629269-32.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Moisés Antônio Gurgel Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
2 26 0629269-32.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Paciente : Moisés Antônio Gurgel Pinheiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu
2 27 0629343-86.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
2 28 0629363-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Jean Marcel de Oliveira Campos
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 29 0629387-08.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Tatiana Felix de Moraes (OAB/CE 24651)
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 30 0629515-28.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : José Amarilo Sampaio
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
2 31 0629620-05.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 32 0629956-09.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Raimundo Rosivan do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 33 0630022-86.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Alexandre Lima da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção
2 34 0630035-85.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá
2 35 0630061-83.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Eduardo Ronald Costa de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá
2 36 0627812-62.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 37 0629222-58.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 38 0002577-45.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato
    Suscitado : Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte
2 39 0110522-93.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Isaias da Silva Aires
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 40 0467833-76.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Embargante : Francisco Claúdio Ferreira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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