Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 3ª Câmara Criminal
Sessão 187
Data e Hora 14/07/2020 às 08:30
Presidente FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
79 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0175826-68.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Wellington Carvalho de Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0104010-89.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Alan da Silva Batista
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0003455-67.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Francisco Iêgo Félix Sampaio
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0797621-23.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Claudemir Feitosa Ferreira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0011666-40.2013.8.06.0053 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Antonio Valdene de Lima Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0409699-56.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Pedro Lima Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0026853-45.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Elídio Ferreira Silva Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0000110-19.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Antônio Emanuel Santos Pinto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0000288-26.2016.8.06.0201 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Paulo Henrique Marques
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0002835-71.2014.8.06.0116 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Jose Ricardo Alexandre da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0004277-85.2011.8.06.0081 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Francisco Florindo da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0103039-33.2015.8.06.0167 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Paulo Henrique da Costa
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0144787-19.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : João Davi dos Anjos
1 14 0203261-80.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Maria Sabrina Soares Mendes
1 15 0181461-93.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Joelma Ferreira Amancio
1 16 0140754-83.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Edivan Pereira de Souza
1 17 0009439-93.2014.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Manoel Soares de Moura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0108821-63.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Bruno Kézio de Souza Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0109812-05.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Rubens Ricarte Moreira
1 20 0129490-06.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Erique Douglas Bezerra da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0004524-55.2015.8.06.0104 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Pedro Max Monteiro
1 22 0002532-91.2015.8.06.0061 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Pedro de Sousa Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0003033-91.2015.8.06.0078 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Manuel Noberto de França
1 24 0116429-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Genival Leal de Arruda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0627011-15.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte
2 2 0627530-87.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : João Paulo Rocha Coelho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 3 0621298-59.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Icapuí
2 4 0627299-60.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Vicente de Paulo Freitas de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte
2 5 0627471-02.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Caio Rodsrigues Holanda Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte
2 6 0627500-52.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Jose Marcio Teixeira Saraiva
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 7 0627483-16.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Raquel Maria Ferreira Paiva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 8 0627701-44.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : José de Sales Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tianguá
2 9 0627736-04.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Antônio Adolfo Alves Nogueira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 10 0627380-09.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 11 0627726-57.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Júlio César Santana Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana
2 12 0626710-68.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Emanuel Ricardo Reis Chaves
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba
2 13 0627421-73.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Deusdete de Sousa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril
2 14 0627453-78.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Zacarias Antonio Oliveira Pinto (OAB/CE 10.395)
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 15 0627580-16.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
2 16 0627595-82.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Elan de Castro Machado
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba
2 17 0627607-96.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : João Francisco Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 18 0627684-08.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Felipe Vasconcelos Feitosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 19 0628202-95.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Paulo Roberto Alencar França
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 20 0628348-39.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : José Edson Nogueira Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 21 0627845-18.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Evanildo da Silva Bernardino
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 22 0627931-86.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Margarete dos Reis Martins Pacheco Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca
2 23 0628168-23.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Carlos Marduque Silva Duarte
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Russas
2 24 0628468-82.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : João Paulo Cruz Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Eusébio
2 25 0628510-34.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Nydia Maria Costa Andrade de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
2 26 0623801-53.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Juliane Karen Castro Nobre
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 27 0627698-89.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Rodney Pinheiro dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 28 0627985-52.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Maciel Silva Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 29 0622059-90.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Cíntia Emanuela Daniel Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 30 0624733-41.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Raimundo Nazion do Nascimento
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 31 0625288-58.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Abdias de Carvalho Rabelo
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
2 32 0625690-42.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Zacarias Antonio Oliveira Pinto (OAB/CE 10.395)
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel
2 33 0628821-25.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 34 0628103-28.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Edísio Jataí Cavalcante Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas
2 35 0625780-50.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá
2 36 0628172-60.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Fabrícia Nobre Calisto
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 37 0627916-20.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Cristiano Simão Pereira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Baturité
2 38 0623846-57.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Eduardo Ronald Costa de Lima
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 39 0624088-16.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : José João Araujo Neto ( OAB CE 6039)
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca
2 40 0626400-62.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Francisco Ari Alves de Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Irauçuba
2 41 0626531-37.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Paulo Sérgio Ripardo
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 42 0627505-74.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Márcio Ferreira de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte
2 43 0627841-78.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : José Vicente de Oliveira Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 44 0624771-53.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : José Luciano Júnior
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi
2 45 0623782-47.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Jorge Cleuto de Oliveira Filho
    Impetrado : Excelentíssimo Des. Henrique Jorge Holanda Silveira - Relator da 3ª Câmara Criminal
2 46 0624852-02.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Evelayne Araújo de Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi
2 47 0625733-76.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 48 0628212-42.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Andréa Aguiar da Silva Vidal
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato
2 49 0628839-46.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
2 50 0620534-73.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Francisco das Chagas Lima Fernandes
2 51 0199866-27.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Embargante : Eduardo Monteiro Tavares
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 52 0026879-77.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : Rafael Lemos Weyne de Almeida Bernardino
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 53 0100801-49.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : Antônio Joacir Rosa da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 54 0106135-98.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : Davi Gomes da Cruz
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 55 0127040-56.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Embargante : Jameson de Oliveira Moreira
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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