Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 3ª Câmara Criminal
Sessão 254
Data e Hora 25/01/2022 às 08:30
Presidente FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
135 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0235264-20.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Domingos Sávio de Lima Filho
1 2 0011178-14.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Arnaldo Hermenegildo da Silva
1 3 0140496-10.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Sérgio Costa da Silva Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0675106-54.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Agravante : Carlos Antônio da Silva Pereira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0109314-69.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Apelante : Gabriel Belchior Amaral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0263920-21.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Milena Barbosa Santos de Holanda
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0105511-15.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Mateus Axel Vieira
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0071061-22.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Renê do Vale do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0030842-94.2016.8.06.0151 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Francisco Evandro da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0030428-85.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Felipe Benevides de Oliveira
1 11 0004473-71.2016.8.06.0116 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Francisco Neudson Pereira da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0000201-07.2018.8.06.0070 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Olavo Chaves de Vasconcelos
1 13 0004491-24.2019.8.06.0137 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Francisco Wesley Gomes Barbosa
1 14 0034255-28.2013.8.06.0117 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Antônio Carlos dos Santos Morais
1 15 0102216-59.2015.8.06.0167 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Recorrente : Marcelo Gonçalves da Silva
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0000006-51.2016.8.06.0180 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Pompilio de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0000768-79.2019.8.06.0045 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Geraldo Virgulino Diniz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0193078-55.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Alexandre Augusto de Oliveira Lopes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0206077-64.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Júlio Maikon Medeiros de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0275470-13.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Bruno Luan da Silva Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0205632-46.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Moises Lima Mesquita
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0190051-93.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : José Johnnata Pereira Crispim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0122979-89.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : José Jhon Lennon de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0050959-37.2020.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Deivyson Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0030959-55.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Leonardo de Sousa Bernardo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 26 0023583-17.2018.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Gledistone de Castro Noronha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 27 0014100-58.2017.8.06.0086 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Denilson Carvalho da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0011188-44.2020.8.06.0293 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Marcos de Sousa Felipe
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0004733-92.2018.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Maria de Fátima Azevedo Barbosa
1 30 0000189-27.2018.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Leandro Alves da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0000137-02.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Cícero João de Medeiros
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 32 0017070-33.2017.8.06.0053 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Zeferino Fontenele Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 33 0009972-26.2018.8.06.0032 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Gerlane Freire Mesquita
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 34 0009550-94.2019.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Ruan Carlos Lima do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 35 0005357-77.2011.8.06.0051 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Eliardo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 36 0005281-73.2017.8.06.0041 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Joaquim Bernardo de Sousa Júnior
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 37 0003362-73.2017.8.06.0130 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Raimundo Freire de Alcântara
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 38 0003331-59.2005.8.06.0070 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Paulo Dirceu Bonfim Vieira
1 39 0002151-95.2004.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Rosângela Pinheiro Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0241494-78.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Erleson Rodrigues de Souza
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 41 0175838-82.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Danilo Honorio de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0059540-46.2017.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Thiago Braga Rodrigues
    Apelado : Ministerio Publico do Estado do Ceara
1 43 0051268-03.2021.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : José Edmilson de Sousa Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0009919-91.2018.8.06.0146 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Valdizio Batista Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0008989-73.2017.8.06.0028 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Mateus Taylan Carneiro de Aguiar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0006291-94.2019.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Moreira Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0004058-46.2015.8.06.0109 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Gilneis João dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 48 0000490-25.2017.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Alex Arruda da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 49 0003571-09.2019.8.06.0086 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Carolinda dos Anjos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 50 0000647-68.2019.8.06.0104 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Lucas Peterson dos Santos Lopes
1 51 0261405-13.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Luis Robson Mateus Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0261382-67.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Layon Lima Boaventura
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 53 0200894-15.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Alessandro Assunção de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 54 0100100-54.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Nilton Ferreira Lemos de Vasconcelos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 55 0006876-85.2018.8.06.0134 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Antônio Laércio da Cunha Oliveira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 56 0003557-83.2017.8.06.0057 Ag. Julgamento Apelação Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Apelante : Francisco Acácio Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 57 8000768-07.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Henrique Ataíde de Aguiar
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 58 0050377-71.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Gabriel Alex Amorim Correia
1 59 0013982-51.2015.8.06.0119 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : José Alberto Pereira Alcântara
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0010137-27.2020.8.06.0154 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Agravante : Francisco Rodney Alves do Nascimento
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 61 0127335-93.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Elias Silva Damasceno
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 62 0209897-91.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Alan Bruno Damasceno Rebouças
1 63 0051539-83.2020.8.06.0091 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Rodrigo Alves de Melo
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 64 0050261-30.2020.8.06.0129 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Francisco Lucas de Farias
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 65 0006222-04.2013.8.06.0028 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : José Claudjane do Nascimento
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 66 0000245-37.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Antônio Gabriel Queiroz Negreiros
1 67 0050470-41.2020.8.06.0115 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Paulo Lucas de Oliveira
1 68 0019644-49.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Pedro Henrique Ferreira Cruz
1 69 0019506-82.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Recorrente : Ministério Público do Estado do Ceará
    Recorrido : Mateus Ferreira da Silva
1 70 8000802-16.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Agravante : Pedro Lucas da Silva Severino
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 71 8003320-76.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Agravante : Yago Steferson Alves dos Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 72 0000630-82.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Agravante : Vinícius da Silva Oliveira
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 73 8000310-56.2020.8.06.0055 Ag. Julgamento Agravo de Execução Penal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Agravante : Luiz Almir dos Santos
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0636294-28.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Fernando Flávio Carvalho Cavalcante ( OAB/CE 22623)
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato
2 2 0636635-54.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Oséas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
2 3 0635095-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Vinícius Bezerra Pizol
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 4 0635370-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Guilherme Janderson Martins Madeira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 5 0637244-37.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Thaianne Casseb da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 6 0637450-51.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Ana Paula Mendes de Freitas Guilherme
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas
2 7 0636650-23.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Carolina Menezes Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 8 0636797-49.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Carolina Menezes Bezerra
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0636233-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz
2 10 0636535-02.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Jefferson Vasconcelos Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
2 11 0636574-96.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Rafael Soares Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 12 0637886-10.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Tiago Martins de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 13 0638493-23.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Farides da Silva Gonçalves
    Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 14 0638304-45.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 15 0636211-12.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 16 0635919-27.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Thalyta Magalhães Castelo
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá
2 17 0636767-14.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Isabel Cristina Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 18 0636918-77.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Mairson Ferreira Castro
    Impetrado : Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 19 0637299-85.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Rômulo de Oliveira Coelho
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2 20 0637556-13.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Carlos Oliveira de Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 21 0637726-82.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Antônio Júlio Brilhante de Freitas
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
2 22 0637852-35.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Victor César Lopes Martins
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 23 0637878-33.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Lucas Oliveira Carvalho de Brito
    Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 24 0637891-32.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Tadeu Henrique Oliveira Campos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 25 0638042-95.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Maria Adeis da Silva Carneiro
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 26 0636947-30.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Lara Jessica Viana Severiano
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca
2 27 0637714-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Débora Simone Bezerra Cordeiro
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca
2 28 0637975-33.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Teodorico Pereira de Menezes Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 29 0638177-10.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Caio Vinicius Duarte Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim
2 30 0635994-66.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús
2 31 0636253-61.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 32 0634497-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Júlio César Alves de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 33 0636098-58.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 34 0636452-83.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Anderson Silva Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 35 0636941-23.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Filipe Duarte Pinto Castelo Branco
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 36 0637208-92.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Carlos Igor Barros Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá
2 37 0635586-75.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza
2 38 0636283-96.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim
2 39 0636533-32.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 40 0002627-03.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Gildácio Anderson Ferreira Fernandes
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales
2 41 0636097-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Marcelo Brandão
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
2 42 0636339-32.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Antonio Everardo Araujo de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 43 0638515-81.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Paulo César Barbosa Pimentel
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 44 0638136-43.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Mailson de Oliveira Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
2 45 0638086-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Júlio César Alves de Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 46 0636579-21.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 47 0636682-28.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Brenna Caroline Albino Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 48 0637947-65.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Manoel Abílio Lopes
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 49 0637591-70.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Júlio César Santana Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Orós
2 50 0636158-31.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Carlos André Barbosa de Carvalho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Quixadá
2 51 0638716-73.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Francisco Edilberto Torres da Silveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 52 0639158-39.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Carolina Melo Guilherme
    Impetrado : Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
2 53 0637899-09.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Isabel Cristina Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 54 0620053-42.2022.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Impetrante : Rennier Martins Vasconcelos
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
2 55 0002243-40.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Suscitante : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Crateús
    Suscitado : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús
2 56 0002585-51.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Suscitante : Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá
    Suscitado : Juízo da Vara Única Criminal de Tianguá
2 57 0002737-02.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Suscitante : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
2 58 0002797-72.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aracati
2 59 0000788-40.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de Jurisdição MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
2 60 0009580-02.2012.8.06.0128 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : João Francisco de Oliveira
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 61 0070060-58.2019.8.06.0173 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : Victor Marques Tomás
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 62 0178475-69.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Criminal MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
    Embargante : Mayra Nadedjane Souza Lima
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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