Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 3ª Câmara Criminal
Sessão 144
Data e Hora 20/08/2019 às 08:30
Presidente FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
43 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0000348-78.2018.8.06.0055 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Joao de Sousa Araujo Neto
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0040752-23.2013.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Paulo Henrique Policarpo Gino
1 3 0059077-70.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Carlos Henrique Ferreira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 4 0060288-15.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Welinsson Carlos Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0064286-88.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Roberto da Silva Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 6 0070156-17.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Sebastião Coelho do Nascimento
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 7 0136621-32.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Jefferson Bruno Silveira da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 8 0143209-89.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Ermeson Firmino Abreu Ferreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0144846-12.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Maria dos Navegantes Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 10 0147604-27.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Francisco Wesley Bernardo da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 11 0170442-61.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : Vitória Régia Santana
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0788587-24.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Apelante : José Alexsandro da Silva Gomes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 13 0010799-98.2016.8.06.0099 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco Marcelo Santos Rocha
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 14 0032453-02.2014.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Carlos Henrique Silva de Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0988735-42.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Francisco de Assis Silva Moreira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0172000-68.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Lucas Alison da Silva Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0007119-29.2018.8.06.0134 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Antônio Freires de Aquino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0145263-91.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Paulo Rener Silva Cruz
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0050582-92.2014.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Edgar Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0135237-34.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Luiz Ernesto Silva Alves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 21 0163731-40.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Wescley Rodrigues de Araújo
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 22 0007647-07.2016.8.06.0143 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Apelante : Gilson Magalhães dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0006735-29.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Josenilson Pereira Lima
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 24 0055953-79.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Recurso em Sentido Estrito JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Recorrente : Flávio Carneiro
    Recorrido : Ministério Público do Estado do Ceará
1 25 0628005-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Luiz Henrique Almeida Nogueira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
2 1 0626013-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Francisco Amlves Moreira
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mulungu
2 2 0627586-57.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 3 0627088-58.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Joao Jader Vasconcelos dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 4 0627988-41.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
    Impetrante : Phablo Henrik Pinheiro do Carmo
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 5 0628246-51.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
2 6 0626487-52.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 7 0626955-16.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 8 0625686-39.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 9 0625143-36.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Carlos Jose Evangelista de Castro (OAB-CE 12.202)
    Paciente : Francisco das Chagas do Nascimento
2 10 0626838-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Tancredo de Lima Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza
2 11 0627659-29.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Francisco Dayalesson Bezerra Torres
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
2 12 0627693-04.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Ninon Elizabeth Tauchmann
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
2 13 0627872-35.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Oséas de Souza Rodrigues Filho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 14 0628152-06.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Cidinara Abreu do Amaral
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia
2 15 0628032-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 16 0627926-98.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Impetrante : Danniel Francisco de Almeida Ferreira OAB CE 17221
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza
2 17 0163813-71.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Embargante : Daniel Ramires Miranda Monteiro
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 18 0625522-74.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
    Embargante : Rogério Luís dos Santos
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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