Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°52
Órgão Julgador Seção de Direito Público
Sessão 52
Data e Hora 23/02/2021 às 13:30
Presidente FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Procurador ÂNGELA MARIA GÓIS DO AMARAL ALBUQUERQUE LEITE
4 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0629137-09.2018.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Município de Guaraciaba do Norte
    Agravado : Antônia Maria Amorim da Costa
1 2 0630851-67.2019.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Carlisson Emerson Araújo de Assunção
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0029848-39.2013.8.06.0000 Julgado Ação Rescisória MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Autor : Município de Senador Pompeu
    Réu : Espólio de Joaquina Saraiva Martins
1 4 0028870-43.2005.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Município de Fortaleza
    Embargado : Inácio Afonso Severino de Moura
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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