Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador Seção de Direito Público
Sessão 38
Data e Hora 17/12/2019 às 13:30
Presidente FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Procurador Maria Aurenir Ferreira de Carvalho
10 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0622091-71.2015.8.06.0000 Ag. Julgamento Ação Rescisória INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Autor : José Edson Chagas Santil
    Réu : Estado do Ceará
1 2 0628551-74.2015.8.06.0000 Ag. Julgamento Ação Rescisória INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Requerente : Helio Rodrigues de Melo
    Requerido : Estado do Ceará
1 3 0630343-24.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Procedimento Comum INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Autor : Município de Iguatu
    Réu : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu - SPUMI
1 4 0623114-13.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas LISETE DE SOUSA GADELHA
    Suscitante : Município de Fortaleza
    Suscitado : Érico Rocha Barbosa Costa
1 5 0627556-27.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Ação Rescisória PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Autor : Município de Quixadá
    Réu : Maria Elenice Ribeiro Santiago
1 6 0627093-51.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Embargante : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (sisemjun)
    Embargado : Município de Juazeiro do Norte
1 7 0623857-23.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Ação Rescisória TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Autor : Mônica Oliveira de Souza
    Réu : Município de Fortaleza
1 8 0625109-61.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Camocim
    Agravado : Francisco Adalberto Félix
1 9 0625115-68.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Camocim
    Agravado : Francisco Anailton da Silva
1 10 0625237-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Camocim
    Agravado : Antônio Paulo Cardoso
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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