Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
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Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Público
Sessão 234
Data e Hora 01/03/2021 às 13:30
Presidente PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Procurador LEO CHARLES HENRI BOSSARD II
59 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0002825-88.2019.8.06.0136 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacajus
1 2 0006465-57.2017.8.06.0108 Ag. Julgamento Apelação Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Apelante : Município de Jaguaruana
    Apelado : Francisco Cesar da Silva
1 3 0189615-03.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 4 0169247-70.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Nicolas Gabriel Cândido Ribeiro, Rep. Por Cícera Cândido Pereira
    Agravado : Estado do Ceará
1 5 0231855-70.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 6 0097039-54.2015.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Apelante : Município de Icó
    Apelado : Aglais Pereira da Silva
1 7 0003494-69.2019.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 8 0000166-50.2018.8.06.0069 Ag. Julgamento Apelação Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Apelante : Município de Coreaú
    Recorrido : Antônio Filho Carmo Moreira
1 9 0050082-97.2020.8.06.0064 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
1 10 0000187-88.2017.8.06.0189 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 11 0000009-09.2018.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Apelante : Município de Milagres
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 12 0208984-46.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 13 0620018-53.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Francisco Marcos Farias Gomes
    Agravado : Conselho Municipal de Defesa dos Dieitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
1 14 0629055-07.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Agravante : Município de Tianguá
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 15 0280006-91.2020.8.06.0090 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Icó
1 16 0000263-44.2002.8.06.0123 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Embargante : João Coutinho Aguiar Neto
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 17 0010922-76.2015.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Sergio Rodrigues dos Santos
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 18 0107758-37.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Jeane de Farias Braga
    Apelado : Município de Fortaleza
1 19 0001676-81.2019.8.06.0128 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Francisco Possidônio Nobre
    Agravado : Estado do Ceará
1 20 0213283-66.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 21 0629800-84.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Antônio Leonardo de Sousa
1 22 0629031-76.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Francisco das Chagas Araújo de Paiva
1 23 0639020-09.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Medilar Importação e Distribuição de Produtos Medico Hospitalares S/A
    Agravado : Estado do Ceará
1 24 0007827-26.2019.8.06.0108 Ag. Julgamento Apelação Cível LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Rummenig de Oliveira Silva
    Apelado : Município de Jaguaruana
1 25 0049530-27.2014.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
1 26 0212287-68.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 27 0005119-17.2019.8.06.0071 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Embargado : Estado do Ceará
1 28 0000258-66.2018.8.06.0121 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê
1 29 0002267-49.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Acopiara
    Apelado : Leda Maria Borges Vicente
1 30 0629414-54.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Benedita Nilady Rolim Fernandes
    Agravado : Estado do Ceará
1 31 0000722-41.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Acopiara
    Apelado : Leicemeires Soares de Oliveira
1 32 0000483-64.2018.8.06.0096 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Ipueiras
    Apelado : Josiane Lima de Sousa
1 33 0056539-11.2014.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : Cícera Maria de Jesus
1 34 0203517-23.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Estado do Ceará
1 35 0866669-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Maryland de Oliveira Marinho
1 36 0004307-91.2014.8.06.0089 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Icapuí
    Apelado : Raimundo Nonato Ferreira da Costa
1 37 0171421-91.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Ana Cristina Bezerra Rodrigues
    Apelado : Município de Fortaleza
1 38 0126726-13.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Noah Almeida Barroso representado por Claucia Honorio de Almeida Barroso
    Agravado : Estado do Ceará
1 39 0054917-86.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Francisca Evelyne Viviane Ramalho Farias
    Apelado : Estado do Ceará
1 40 0001368-80.2019.8.06.0084 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
1 41 0110190-13.2019.8.06.0037 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Ipaporanga
    Apelado : Manoel de Sousa Costa
1 42 0628339-14.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Municipio de Tianguá
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 43 0005501-47.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria Ivani Souza
    Apelado : Município de Sobral
1 44 0280009-48.2020.8.06.0057 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Paramoti
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 45 0080025-18.2019.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Icó
1 46 0005284-97.2003.8.06.0112 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : J.G. de Almeida Comércio LTDA
1 47 0002929-21.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria do Socorro Félix Rodrigues
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 48 0072451-09.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Maria Alzira de Souza Bandeira
1 49 0225148-86.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Apelante : Via Veneto Roupas Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 50 0000846-65.2019.8.06.0080 Ag. Julgamento Apelação Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Apelante : Rochelia da Penha Chaves
    Apelado : Município de Graça
1 51 0017373-15.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 52 0000555-03.2019.8.06.0036 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEODORO SILVA SANTOS
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
    Apelado : Lusmar Fernandes da Silva
1 53 0007617-04.2017.8.06.0121 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê
1 54 0628513-86.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEODORO SILVA SANTOS
    Agravante : Município de Tianguá
    Agravado : Jonatan de Arruda Rodrigues
1 55 0623525-22.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEODORO SILVA SANTOS
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Rayssa Asheley da Silva Doth
1 56 0009633-78.2016.8.06.0051 Ag. Julgamento Apelação Cível TEODORO SILVA SANTOS
    Apelante : Município de Boa Viagem
    Apelado : Maria Priscila Eloi de Moraes
1 57 0002981-15.2014.8.06.0116 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Erivaldo Tavares Martins
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 58 0002791-86.2013.8.06.0116 Ag. Julgamento Apelação Cível PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Ovidio Rodrigues Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 59 0160020-90.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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