Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°155
Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Público
Sessão 155
Data e Hora 19/08/2019 às 13:30
Presidente PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Procurador LEO CHARLES HENRI BOSSARD II
47 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0620640-40.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A
    Agravado : Real Energy Ltda
1 2 0006031-05.2014.8.06.0066 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Apelado : Antonio Ventura Gonçalves de Oliveira
1 3 0622451-64.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Copos e Noite Ltda.
    Agravado : Município de Fortaleza
1 4 0623308-13.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Amarildo Rodrigues Farias
    Agravado : Município de Beberibe
1 5 0624645-37.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Francisca Maria do Rosário Pessoa Noronha
    Agravado : Município de Fortaleza
1 6 0010331-48.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Semária Pontes Neri
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte /CE
1 7 0624828-08.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Stock Tech S/A Armazéns Gerais
    Agravado : Estado do Ceará
1 8 0627377-88.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : José Humberto Ferraz
    Agravado : Estado do Ceará
1 9 0014902-66.2017.8.06.0115 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Embargante : Municipio de Limoeiro do Norte
    Embargado : Aristeu Lima de Freitas
1 10 0005030-44.2016.8.06.0056 Ag. Julgamento Agravo PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Camila Oliveira Barbosa
    Agravado : Município de Capistrano
1 11 0049016-78.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelado : João Batista Silva de Oliveira
1 12 0629184-80.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Maria Júlia Lopes Alexandre
    Agravado : Município de Cascavel
1 13 0620019-72.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Dario Pereira Mendonça
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 14 0024026-97.2018.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
    Apelado : Taciana Almeida de Souza
1 15 0149129-10.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 16 0026962-02.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Réu : Estado do Ceará
1 17 0623923-03.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 18 0004855-37.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Apelado : Joyny Tenório Cavalcante
1 19 0630637-47.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Wedson Alexandre Alves
    Agravado : Estado do Ceará
1 20 0001062-76.2007.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
    Apelado : Nortmotos Comercial de Motocicletas Ltda.
1 21 0627493-31.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Município de Guaraciaba do Norte
    Agravado : Juraci Rodrigues da Silva Macedo
1 22 0116471-98.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Distribuidora de Alimentos Fartura S/A (Carapinima)
1 23 0137120-16.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : José de Oliveira dos Santos
    Apelado : Estado do Ceará
1 24 0511215-71.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Luiz Ailson Pinheiro
    Apelado : Município de Fortaleza
1 25 0183180-52.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Adriana Paula Damasceno Feitosa
1 26 0006944-95.2015.8.06.0051 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
    Impetrado : Secretário de Administração do Municípo de Boa Viagem
1 27 0001047-80.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Ererê
    Apelado : Antonia Costa de Oliveira
1 28 0183075-70.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 29 0025976-48.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Apelado : Defensoria Pública do Estado do Ceará
1 30 0031440-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 31 0013549-47.2016.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Reginaldo da Silva Gomes
    Apelado : Estado do Ceará
1 32 0014386-92.2017.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
    Apelado : Jonas Dezidoro da Silva Filho
1 33 0006572-12.2017.8.06.0170 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Tamboril
    Apelado : Francisco dos Santos Oliveira
1 34 0043300-22.2014.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria Margarida Gonçalves da Silva
    Apelado : Município de Maracanaú
1 35 0009446-34.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Angélica Rodrigues Rabelo
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte
1 36 0118507-11.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Maria Gonçalves da Silva
1 37 0626792-07.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda - EPP
    Embargado : Estado do Ceará
1 38 0012065-98.2015.8.06.0053 Ag. Julgamento Agravo PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Município de Camocim
    Agravado : Raimundo Sandoval de Oliveira Bento
1 40 0002686-33.2015.8.06.0054 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Município de Campos Sales
    Embargado : Francinaldo Alves da Silva
1 41 0002853-50.2015.8.06.0054 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Município de Campos Sales
    Embargado : Francisco Gilvan Israel da Silva
1 42 0002685-48.2015.8.06.0054 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Município de Campos Sales
    Embargado : Temóteo Alves de Souza
1 43 0015316-24.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Agravo PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 44 0048143-32.2018.8.06.0071 Ag. Julgamento Agravo PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 45 0195596-52.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Tam Linhas Aéreas S/A
    Apelado : Estado do Ceará
1 46 0627968-84.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Zuellington Queiroga Freire
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0629030-62.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Rogéria Maria Raulino Santana
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
2 1 0561937-12.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria Liston da Silva
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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