Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Público
Sessão 172
Data e Hora 16/12/2019 às 13:30
Presidente PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Procurador LEO CHARLES HENRI BOSSARD II
68 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0624622-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração LISETE DE SOUSA GADELHA
    Embargante : Município de Iracema
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0099674-05.2015.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
1 3 0009932-53.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mombaça
1 4 0835575-06.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Francisco Carlos da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 5 0031617-55.2011.8.06.0064 Ag. Julgamento Embargos de Declaração LISETE DE SOUSA GADELHA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Espólio de Joaquim Pereira Barros
1 6 0622640-13.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Município de Fortaleza
    Agravado : Shopping Center Iguatemi S/A
1 7 0131853-10.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração LISETE DE SOUSA GADELHA
    Embargante : Renco Equipamentos S/A
    Embargado : Estado do Ceará
1 8 0002901-79.2015.8.06.0063 Ag. Julgamento Agravo LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Município de Catarina
    Agravado : Antonia Maria Magalhães de Araújo Mota
1 9 0902183-83.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Maria de Fatima Aparecida Oliveira
    Agravado : Instituto de Previdência do Município - IPM
1 10 0632060-71.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LISETE DE SOUSA GADELHA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Luiz Ricardo de Moraes Costa
1 11 0104415-28.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
1 12 0010204-40.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 13 0001795-53.2008.8.06.0055 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Município de Canindé
    Apelado : Irineu Rodrigues Matias
1 14 0105210-60.2015.8.06.0167 Ag. Julgamento Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
1 15 0015035-15.2017.8.06.0049 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Edmilson Monteiro Rodrigues
    Apelado : Município de Beberibe
1 17 0141831-16.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Celina Lima de Freitas Guimarães
    Apelado : Município de Fortaleza
1 18 0009817-32.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LISETE DE SOUSA GADELHA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
1 19 0047476-46.2018.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : José Marcelo Pereira
    Apelado : Estado do Ceará
1 20 0140753-98.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 21 0009730-76.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
1 22 0097295-91.2015.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Município de Iguatu
    Apelado : Almir Oliveira de Brito
1 23 0139543-46.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Núbia Helena dos Santos Moreira
    Apelado : Estado do Ceará
1 24 0021493-47.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Francisco Roberto da Silva Campos
    Apelado : Município de Fortaleza
1 25 0173608-38.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Apelado : Celia Aparecida da Silva
1 26 0000786-79.2018.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : José Lucival Saraiva
    Apelado : Município de Morada Nova
1 27 0024661-78.2018.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
1 28 0014086-45.2017.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova
1 29 0021113-15.2017.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Município de Maracanaú
    Apelado : Cárita do Rosário Figuerêdo Martins
1 30 0000266-09.2002.8.06.0055 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Município de Canindé
    Apelado : Maryone Queiroz dos Santos
1 31 0009725-54.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
1 32 0627705-52.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Espólio de Francisco Luiz Barbosa de Sousa
1 33 0003396-97.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Apelado : Maria das Graças Oliveira da Silva
1 34 0005757-57.2008.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Francisco Adeodato Teixeira
1 35 0066553-15.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Apelado : Leidiane Arcanjo Alves
1 36 0023144-12.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Apelante : Margarida Santos de Oliveira
    Apelado : Município de Fortaleza
1 37 0626425-12.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Maria Ivanilda de Alcântara
1 38 0014720-41.2017.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Francisco Caubi de Freitas
    Apelado : Município de Morada Nova
1 39 0013337-62.2016.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
    Apelado : Maria Francisca da Silva
1 40 0004572-81.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : Sérgio Pereira de Sousa
1 41 0001146-50.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Maria Evaneide Bezerra de Araújo
    Embargado : Município de Ereré
1 42 0001159-49.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Antonia Cristina de Oliveira Marques
    Embargado : Município de Ereré
1 43 0007006-28.2017.8.06.0161 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Ana Shislane Araújo
1 44 0876572-31.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante/Apelado : SDP Administradora de Imóveis
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
1 45 0005200-70.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : Renato Carlos Damaceno
1 46 0102028-40.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Embargante : Braslimp Transportes Especializados Ltda
    Embargado : Limptudo Serviços de Limpeza e Conservação Ltda
1 47 0005307-59.2000.8.06.0173 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tianguá
    Apelante/Apelado : José Nilton da Costa
1 48 0622093-36.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Agravante : Alysson Martins Farias
    Agravado : Ministério Público Estadual
1 49 0185181-49.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : José Mesquita Araújo
    Apelado : Estado do Ceará
1 50 0004575-36.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : Ieda Soares Silva
1 51 0012612-39.2017.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Antonio Marcos Pereira de Paulo
    Apelado : Município de Morada Nova
1 52 0000256-19.2012.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Francilina Batista de Morais
    Apelado : Município de Quiterianópolis
1 53 0004686-20.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : Adenir José da Silva
1 54 0004601-34.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : Rosangela Rodrigues de Sousa
1 55 0199328-12.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria Cisneide Vieira de Albuquerque
    Apelado : Estado do Ceará
1 56 0009716-92.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mombaça
1 57 0000038-92.2017.8.06.0189 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 58 0000222-44.2012.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Antonia Pinheiro da Luz
    Apelado : Município de Quiterianópolis
1 59 0003734-74.2018.8.06.0069 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Município de Coreaú
    Apelado : Patrícia de Souza Taboza
1 60 0000235-43.2012.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria Rita de Macedo Moura
    Apelado : Município de Quiterianópolis
1 61 0001175-03.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante/Apelado : Luiz Vanuselo Queiroz Silva
    Apelante/Apelado : Município de Ererê
1 62 0014566-74.2018.8.06.0035 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
1 63 0000186-80.2018.8.06.0153 Ag. Julgamento Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Quixelô
1 64 0165590-33.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria do Socorro Lima dos Reis
    Apelado : Município de Fortaleza
1 65 0177750-90.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Maria Vieira de Souza Cavalcante
1 66 0000304-38.2011.8.06.0206 Ag. Julgamento Apelação LISETE DE SOUSA GADELHA
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Município de Paramoti
1 67 0622861-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
    Agravante : Michelli Maria Alencar da Costa
    Agravado : Estado do Ceará
1 68 0003323-74.2012.8.06.0155 Ag. Julgamento Apelação PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
    Apelante : Maria Osaneide Sousa Santiago
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 69 0002373-21.2012.8.06.0105 Ag. Julgamento Apelação FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
    Apelante : José Carlos Sousa Gomes
    Apelado : Municipio de Itatira
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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