Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 2ª Câmara Direito Público
Sessão 142
Data e Hora 21/08/2019 às 13:30
Presidente FRANCISCO GLADYSON PONTES
Procurador Francisca Idelária Pinheiro Linhares
51 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0022332-38.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Eliseu do Carmo Neto
    Apelado : Estado do Ceará
1 2 0029698-18.2010.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Gustavo Cézar Ferreira Caitano
    Apelado : Estado do Ceará
1 3 0624984-98.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Fabiano Aldo Alves Lima
    Agravado : Espólio de José Nunes Rodrigues
1 4 0187348-39.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Rosangela do Nascimento Alves
1 5 0003435-25.2015.8.06.0127 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Antonio Raimundo de Moura Batista
    Apelado : Município de Monsenhor Tabosa
1 6 0072513-14.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Apelado : RF Participações Ltda
1 7 0628694-92.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Município de Jaguaretama
    Agravado : Ana Cláudia Pinheiro Bezerra
1 8 0628406-13.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Antônio Lima de Souza
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 9 0631295-37.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Município de Juazeiro do Norte
    Agravado : Emannoel Rudá Bezerra Mendes
1 10 0631380-23.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Raimundo Weber de Araújo
1 11 0007112-04.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Milagres
    Apelado : Luzia Belo Cezário de França
1 12 0015975-33.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanau
    Apelado : Aila Maria Santos de Oliveira
1 13 0038292-64.2014.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Maracanaú
    Apelado : Luciana Cunha de Oliveira
1 14 0106242-45.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Erivaldo Ximenes Pinho
    Apelado : Instituto AOCP
1 15 0132235-69.2012.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Município de Fortaleza
    Agravado : Fujita Engenharia Ltda
1 16 0054476-26.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Paulo Rogério Bezerra do Nascimento
    Embargado : Estado do Ceará
1 17 0016176-72.2013.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas
    Apelado : Ivana de Carvalho Rabelo
1 18 0000004-39.2010.8.06.0165 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Fernando Abreu Barroso
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0015260-08.2005.8.06.0000 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Vicente Gonçalves de Paula Filho
1 20 0620709-72.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Município de Erere
    Agravado : Daniel Finizola de Freitas
1 21 0001705-69.2017.8.06.0042 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Baixio
    Apelado : João Batista Costa Moreira
1 22 0626158-11.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Manoel Danilo Santos Sá Barreto
    Agravado : Estado do Ceará
1 23 0629707-29.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Marinho Textil Ltda
1 24 0626270-43.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Davi Cordeiro Barbosa
1 25 0627354-79.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Município do Aracati
    Embargado : Construtora Montenegro Ltda
1 26 0005489-32.2017.8.06.0114 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Eliane de Macedo Favela
    Apelado : Município de Lavras da Mangabeira/CE
1 27 0628234-71.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Evamary das Graças Dias Oliveira
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 28 0112332-69.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Jarismar Carlos Gomes
    Apelado : Instituto AOCP
1 29 0630839-87.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Município de Aracati
    Embargado : Construtora Montenegro Ltda
1 30 0052454-03.2017.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Salete Ferreira dos Santos
    Apelado : Estado do Ceará
1 31 0002555-02.2018.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Francinete Santos da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 32 0120192-58.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Silvio Ires de Freitas
    Apelado : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 33 0134473-48.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Espólio de Maria Rita Martins Freitas
1 34 0622237-73.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Eduardo Pereira Pinto
1 35 0180129-28.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 36 0003862-74.2015.8.06.0045 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro
    Réu : Município de Barro
1 37 0028562-10.2014.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : José Gilson Silva Rozeno
    Apelado : Estado do Ceará
1 38 0000945-14.2001.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Idenilson Paulino da Silva
1 39 0725822-08.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Município de Fortaleza
    Agravado : Maria Zelia de Paula Nazare
1 40 0158332-98.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Raimundo Honorato de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceará
1 41 0629159-04.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Manoel Heliodoro
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 42 0008703-86.2016.8.06.0107 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
    Apelado : Mariana Silveira Costa Batista
1 43 0620954-49.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 44 0630306-31.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Juazeiro do Norte
    Agravado : Ana Gabriela Bello Penha
1 45 0631383-75.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Francisco das Chagas Alves
1 46 0124697-58.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Embargante : Oscar D'Alva e Souza Filho
    Embargado : Estado do Ceará
1 47 0631588-07.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Antônia Pereira da Silva Mendes
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 48 0151948-51.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Embargante : Antônia Elsuerdia Silva de Andrade
    Embargado : Estado do Ceará
1 49 0008094-41.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Rejane Rodrigues Mororó
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte
1 50 0008100-48.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Maria Catarina do Nascimento Soares
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte
2 1 0002546-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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