Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 2ª Câmara Direito Público
Sessão 159
Data e Hora 18/12/2019 às 13:30
Presidente FRANCISCO GLADYSON PONTES
Procurador Francisca Idelária Pinheiro Linhares
97 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 2 0026368-53.2013.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Francisco Gurgel Correa
    Agravado : Município de Barbalha
1 3 0060290-39.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC
    Apelado : Edivaldo Monteiro da Rocha
1 4 0031902-75.2013.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Instituto de Educação Benfica Ltda
    Agravado : Município de Fortaleza
1 5 0185068-95.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Telefônica Brasil S/A
1 6 0496028-23.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Luiz Cidrão de Oliveira
1 7 0003735-26.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Maria Vilani Ferreira Magalhães
1 8 0114988-14.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Municipio de Fortaleza
    Apelado : Construtora Marquise S/A
1 9 0074999-06.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 13º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Leonardo Freitas Galvao de Albuquerque
1 10 0037856-80.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Companhia Brasileira de Distribuição
1 11 0621161-82.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Luciana Vieira Cardoso
    Agravado : Municipio de Viçosa do Ceara
1 12 0000024-69.2017.8.06.0202 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Moraujo
    Réu : Município de Moraújo
1 13 0004874-70.2017.8.06.0040 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Orlania Maria Correia Rafael
    Apelado : Município de Assaré
1 14 0127041-75.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Zopone Engenharia e Comércio Ltda.
    Apelado : Estado do Ceará
1 15 0016912-55.2017.8.06.0092 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência
    Impetrado : Prefeito Municipal de Independência
1 16 0017970-95.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Instituto de Previdencia do Estado Ceará - IPEC
1 17 0194049-06.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Embargante : MWN Comercial de Alimentos Ltda,
    Embargado : Estado do Ceará
1 18 0111371-94.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : José Ademir Soares da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 19 0008717-88.2017.8.06.0122 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Mauriti
    Apelado : Giliarde Pereira
1 20 0010768-08.2010.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Russas
    Apelado : Rita de Cássia de Sousa Ferreira
1 21 0032713-03.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : José Martins da Costa Filho
1 22 0126703-82.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Educadora Sete de Setembro Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 23 0285174-51.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Carlos Alberto Pereira Barros Filho
1 24 0084001-92.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Francisco Nilson Alves Diniz
    Apelado : Estado do Ceará
1 25 0080482-80.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Danielle de Sales Pinheiro
1 26 0005845-40.2015.8.06.0100 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé
    Apelado : Município de Itapajé
1 27 0006042-79.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Ana Lúcia Moreira de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceará
1 28 0023171-63.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Igreja Assembléia de Deus Crê Em Jesus
1 29 0003128-25.2013.8.06.0068 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Chorozinho
    Apelado : Francisco Airton Lima Filho
1 30 0033579-80.2013.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Associação Comunitária do Coqueiral
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 31 0352940-24.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : M. Dias Branco S. A Comércio Indústria
1 32 0794242-65.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 33 0717738-18.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC
    Apelado : Rogéria Correia da Silva
1 34 0189054-86.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Adaluzio Damasceno Sabino da Silva
    Embargado : Estado do Ceará
1 35 0892618-95.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Mithale Dayane Alves Guanabara Cazé
    Apelado : Fundação Universidade Estadual do Ceará (funece)
1 36 0049909-25.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Município de Fortaleza
1 37 0034855-98.2012.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
    Apelado : Maria Heloiza Luna Alves
1 38 0158616-09.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 39 0624244-38.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : José Clodoveu de Arruda Coelho Neto
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 40 0099078-78.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
1 41 0099076-11.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
1 42 0006484-63.2006.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Crato
    Apelado : Vinnyd Sandy Cardoso Lazzari
1 43 0129487-32.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Maria Altamira Mesquita
    Apelado : Município de Fortaleza
1 44 0020943-14.2012.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Quixadá
    Apelado : Osvaldo Vanderlei da Silva
1 45 0005393-06.2013.8.06.0066 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Cedro
    Apelado : Rubenilson Alves Oliveira
1 46 0120624-87.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Francisco Claudio Cavalcante
1 47 0205465-39.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : DISBECE - Distribuidora de Bebidas e Cereais Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 48 0719948-42.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Felizardo Queiroz de Albuquerque
1 49 0004794-46.2013.8.06.0170 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Francisco das Chagas Nascimento de Sousa
    Apelado : Município de Tamboril
1 50 0105287-92.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Viação Paraipaba Ltda.
    Apelado : Estado do Ceará
1 51 0623703-73.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 52 0010079-33.2013.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Itapipoca
    Apelado : DIMAPOL Distribuidora de Material de Limpeza e Papel Ltda.
1 53 0621165-85.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Klaudyllane Meyre Colares Jerônimo Dias
    Agravado : Estado do Ceará
1 54 0000869-45.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Apelado : Antônio Jesuino Pinto
1 55 0039029-38.2012.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Maracanaú
    Apelado : Danielle Christiane Leite da Silva
1 56 0130790-16.2012.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : União Assistencial dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará - Unifunce
1 57 0026215-20.2013.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Marcos José Diniz Silva
    Agravado : Universidade Estadual do Ceará - UECE
1 58 0006995-43.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Distrilab Comercial Ltda
1 59 0028366-56.2013.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Fortaleza
    Agravado : V R Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda
1 60 0004447-38.2013.8.06.0000 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
    Apelante/Apelado : José Aristides Lima de Araújo
1 61 0120491-45.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Terramaris Indústria e Comércio de Calçados e Injetados Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 62 0006396-39.2015.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante/Apelado : Vicencia Batista de Lira
    Apelante/Apelado : Município de Mombaça
1 63 0068637-46.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-ce
    Apelado : Marcos Leys Lima da Silva
1 64 0593618-97.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : José Ribamar de Lima
1 65 0100643-09.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Thiago Ferreira da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 66 0143499-46.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante/Apelado : General Motors do Brasil Ltda
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
1 67 0134370-46.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Imobiliária Júlio Cézar Ltda - ME
    Apelado : Municipio de Fortaleza
1 68 0549184-23.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Requerente : Irismar Reinaldo de Lemos
    Embargado : Estado do Ceará
1 69 0001899-94.2013.8.06.0079 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Municipio de Frecheirinha
    Apelado : Lidiane de Lima Lopes
1 70 0909303-80.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Valfredo Vitoriano de Oliveira
1 71 0148952-22.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Marcelo Oliveira Lopes de Freitas
1 72 0006203-67.2012.8.06.0081 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Granja
    Apelado : Hélio Fontenele Magalhães
1 73 0014817-40.2016.8.06.0075 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Município de Eusébio
1 74 0006392-33.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Valbert Oliveira Costa Filho
    Apelado : Estado do Ceará
1 75 0009877-89.2013.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Antonio de Padua Vieira Dantas
    Apelado : Município de Icó
1 76 0033286-07.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Quando Cobranças Ltda
    Apelado : Município de Fortaleza
1 77 0620817-04.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - COELCE
    Agravado : Instituto de Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor - IPEDC
1 78 0003724-59.2014.8.06.0040 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Luzia Gabriel Pereira
    Apelado : Município de Assaré
1 79 0628936-51.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores - ACECOL
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 80 0136364-12.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : GFG Comércio Digital Ltda
1 81 0621297-45.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Erilane de Oliveira Paulino
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 82 0625816-63.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Anderson Santos de Brito
    Agravado : Município de Sobral
1 83 0002913-08.2006.8.06.0064 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Marilene da Costa Silva
    Embargado : Município de Caucaia
1 84 0014847-50.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Eliane Marques de Lima
1 85 0136805-90.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Paulo Jefferson Chaves da Silva de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceará
1 86 0194887-17.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Município de Fortaleza
1 87 0001013-08.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Embargos de Declaração TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Francisco das Chagas da Silva
    Embargado : Município de Ereré
1 88 0168982-39.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Aluisio Antonio Gomes de Castro
    Apelado : Município de Fortaleza
1 89 0121754-68.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Ana Carolina Mendonça de Aguiar
1 90 0047390-49.2016.8.06.0070 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Fazenda Pública Municipal de Crateús
    Apelado : Francisco José Ferrreira Coelho
1 91 0020537-56.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Município de Maracanaú
    Embargado : Marina Fortaleza do Nascimento
1 92 0006099-61.2019.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Irene Gomes Bezerra
    Apelado : Estado do Ceará
1 93 0009589-50.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 94 0009772-28.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
1 95 0185472-73.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 96 0000420-91.2019.8.06.0132 Ag. Julgamento Apelação MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Afonso Domingos Sampaio
    Apelado : Câmara Municipal de Nova Olinda
1 97 0197215-85.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Tebasa S/A
2 1 0003918-09.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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