Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
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Órgão Julgador 2ª Câmara Direito Público
Sessão 215
Data e Hora 03/03/2021 às 13:30
Presidente MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Procurador Francisca Idelária Pinheiro Linhares
92 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0623066-20.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Centro Oeste Imp.Exp.com. de Utilidades Domésticas Ltda
1 2 0002649-15.2012.8.06.0085 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0015721-62.2018.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Aucilene Simões Oliveira
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte
1 4 0166302-13.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 5 0052391-29.2020.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 6 0257950-40.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 7 0200369-43.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : César Ivan Nunes Sampaio Filho
    Apelado : Francisco Walber Ferreira da Silva
1 8 0005265-38.2017.8.06.0068 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Antônio Dhemison da Silva Maciel
    Embargado : Município de Chorozinho
1 9 0005033-26.2017.8.06.0068 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Francisco Arnaldo Paixão
    Embargado : Município de Chorozinho
1 10 0162278-39.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 11 0160749-82.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Antonia Ramalho Xavier
    Agravado : Estado do Ceará
1 12 0191551-10.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Eliana Fabricio de Sousa
    Apelado : Município de Fortaleza
1 13 0005286-14.2017.8.06.0068 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Daniela Tatiane Ramos Teixeira
    Embargado : Município de Chorozinho
1 14 0003047-17.2008.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Municipio de Juazeiro do Norte
    Apelado : Iracema Lopes Ferreira
1 15 0190500-61.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Zoraia Úrsula Silva de Alencar Linard
    Apelado : Município de Fortaleza
1 16 0010330-63.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Silvania Maria Correia Camelo
    Apelado : Município de Guaraciaba do Norte
1 17 0002429-71.2015.8.06.0130 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Raimunda Mesquita de Souza
    Apelado : Município de Mucambo
1 18 0001684-67.2010.8.06.0130 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Marlene Maria da Silva
    Apelado : Município de Mucambo
1 19 0002430-56.2015.8.06.0130 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Antônia Fernandes Sales de Lima
    Apelado : Município de Mucambo
1 20 0626744-77.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Banco Bradesco BERJ S/A
    Agravado : Município de Várzea Alegre
1 21 0160761-43.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará - Mova-se
1 22 0912702-20.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Erison Lima de Queiroz
1 23 0002848-72.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Tereza Carmelita Furtado Farias
1 24 0868910-16.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Maria Rocilda Vieira Santiago
1 25 0000139-09.2016.8.06.0111 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Jijoca de Jericoacoara
    Apelado : Maria Edinete Rodrigues
1 26 0047093-47.2013.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Maria do Livramento Araujo
1 27 0711726-85.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Francisco Eistein do Nascimento
1 28 0000728-64.2006.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Maria de Lourdes Mota
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 29 0038061-65.2015.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Lúcia de Fátima Pessoa Farias
    Apelado : Município de Caucaia
1 30 0186017-41.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Maria Teresa Guimarães Franco da Silva
1 31 0157583-52.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
    Apelado : Isadora Maria Câmara Pessoa
1 32 0004609-41.2015.8.06.0104 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Fabiano da Silva dos Santos
    Apelado : Município de Itarema
1 33 0166085-77.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Ana Maria Sampaio Duarte
    Apelado : Município de Fortaleza
1 34 0011775-43.2017.8.06.0173 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Município de Tianguá
    Agravado : Domingos Cunha Fontenele
1 35 0621205-62.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Município de Morada Nova
    Agravado : Lucas Ricardo da Silva Fernandes
1 36 0000183-51.2017.8.06.0189 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Catunda
    Apelado : Vera Lucia Pinheiro de Andrade
1 37 0000278-42.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
    Apelado : Francisca Edneusa Viana de Freitas
1 38 0003714-66.2016.8.06.0162 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Louise Alexandra Bosscharte Nuvens
1 39 0051832-13.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Regina Célia Costa Almeida Holanda
1 40 0625824-06.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Município de Jaguaruana
    Agravado : Isau Ferreira de Oliveira
1 41 0050057-04.2020.8.06.0123 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Meruoca
1 42 0050052-79.2020.8.06.0123 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Meruoca
    Apelado : Antonia Ivoneide Silva Souza
1 43 0000304-83.2008.8.06.0031 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Município de Alto Santo
1 44 0000760-36.2008.8.06.0127 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM
    Apelado : Francisco Sergio Monteiro Melo
1 45 0631030-98.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Município de Santa Quitéria
1 46 0190355-58.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Brfibra Telecomunicações Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 47 0000723-73.2018.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
1 48 0002534-35.2016.8.06.0123 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Município de Meruoca
    Embargado : Tânia Maria Gertrudes Monte Oliveira
1 49 0063938-18.2017.8.06.0167 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Nicolau de Lima Bussons
    Embargado : Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú
1 50 0155676-03.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Rosina Lúcia Frota Aragão
    Embargado : Estado do Ceará
1 51 0629960-46.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Banco CSF S/A
    Embargado : Procon/CE - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
1 52 0048100-43.2014.8.06.0166 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Antonia Everlangia Rodrigues de Almeida
    Apelado : Município de Senador Pompeu
1 53 0138366-57.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Antonia Faustino Correia
1 54 0552992-36.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Maria de Fátima de Queiroz Jucá de Souza
1 55 0625474-81.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Jamilly Jenny Linhares Moita Junior
1 56 0009610-82.2011.8.06.0092 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Maria Madalena Pereira de Sousa
    Apelado : Município de Independência
1 57 0604818-04.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Valdecilio de Assis Rodrigues
1 58 0004494-20.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Moses Haendel Melo Rodrigues Filho
1 59 0620282-36.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 60 0630548-87.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : José Vicente da Silva Filho
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 61 0013765-89.2012.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Maria Luiza Vieira
    Apelado : Município de Acopiara
1 62 0000185-38.2015.8.06.0206 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caridade
    Apelado : Maria de Fátima Alves Gomes
1 63 0624403-44.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Município de Fortaleza
    Agravado : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
1 64 0007676-77.2019.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Joaquim da Silva Costa
1 65 0010117-55.2016.8.06.0096 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Maria Lúcia de Sousa Freitas
    Apelado : Município de Ipueiras
1 66 0217812-75.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 67 0629521-98.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Município de Pacajus
1 68 0012657-77.2016.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Recorrente : Francisco Jose Lima Cruz
1 69 0054090-75.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : Cicera Fabiane Ferreira de Matos
1 70 0001823-41.2019.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Antônia Maciel Sousa
    Apelado : Município de Quiterianópolis
1 71 0000141-25.2009.8.06.0175 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trairi
1 72 0626986-02.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Roseli Rosa da Silva
    Agravado : Estado do Ceará
1 73 0013737-42.2017.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Maria Aleide Maia
    Apelado : Município de Morada Nova
1 74 0003853-32.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Maria Benedita da Silva
1 75 0037887-56.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Valmir Pereira da Costa
1 76 0008460-09.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Apaiari Participações Ltda
1 77 0060740-64.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Francisco Osterne e Silva
    Embargado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 78 0028695-18.2018.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Município de Quixeramobim
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 79 0020113-77.2017.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Apelante/Apelado : Município de Maracanaú
1 80 0000167-35.2018.8.06.0069 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Coreaú
    Apelado : Francisco Eliton Teixeira
1 81 0000153-12.2012.8.06.0150 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Francisca Maria Bezerra Bonfim
    Apelado : Município de Quiterianópolis
1 82 0005734-50.2017.8.06.0144 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Embargante : Maria do Socorro de Meneses
    Embargado : Município de Pentecoste
1 83 0632392-38.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Raimundo Ferreira Cabral
    Agravado : Município de Canindé
1 84 0139984-61.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Raulf Pereira de Araújo
1 85 0327881-34.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Daniele de Sousa Rodrigues
    Apelado : Estado do Ceará
1 86 0624231-05.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Agravante : Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota
    Agravado : Município de Baturité
1 87 0872014-16.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 88 0143413-75.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Onofre Ximenes Braga
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 89 0183988-18.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Estado do Ceará
1 90 0070219-07.2019.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Francisca Ananias Bastos Cavalcante
    Apelado : Município de Tauá
2 1 0000226-31.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 2 0002892-39.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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