Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 2ª Câmara Direito Público
Sessão 260
Data e Hora 26/01/2022 às 13:30
Presidente MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Procurador Francisca Idelária Pinheiro Linhares
137 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0037969-03.2014.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Cicero Bernardino da Silva
1 2 0048976-32.2014.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Icó
    Apelado : Suelen Juliao do Nascimento
1 3 0050442-83.2020.8.06.0047 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Baturité
    Apelado : Luzia Dantas da Silva dos Santos
1 4 0204918-86.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 5 0050072-82.2020.8.06.0119 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Sandra Helena Paiva da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 6 0010585-63.2020.8.06.0036 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Aracoiaba
    Apelado : Antonia Faguiana Ribeiro dos Santos
1 7 0150064-26.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Município de Fortaleza
1 8 0097172-96.2015.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante/Apelado : Maria de Fatima da Silva
    Apelante/Apelado : Município de Icó
1 9 0221672-40.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Antonio de Sousa Soares
    Apelado : Estado do Ceará
1 10 0051609-87.2014.8.06.0034 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Aquiraz
    Apelado : José Narcisio Ferreira Júnior
1 11 0020288-71.2014.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Maria Nilzete de Oliveira
    Apelado : Município de Quixadá
1 12 0022697-98.2016.8.06.0070 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Crateús
    Apelado : Magaly Oliveira Costa
1 13 0010580-41.2020.8.06.0036 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Aracoiaba
    Apelado : Juscilene Patrícia Moreira da Silva
1 14 0003560-47.2015.8.06.0109 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Jardim
    Apelado : Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
1 15 0017433-14.2017.8.06.0055 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Antonia Nascimento de Paiva
    Apelado : Município de Canindé
1 16 0021108-98.2016.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Valderlino Bezerra Rocha
    Apelado : Município de Russas
1 17 0050920-77.2020.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Guaraciaba do Norte
    Apelado : Espólio de Antonia Maria Amorim da Costa
1 18 0010086-79.2019.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : Francisca Roseni dos Santos Ribeiro
1 19 0005271-05.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Dilla Sávila Policarpo Ferreira Lima Vasconcelos
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 20 0428856-15.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : João Batista Ferreira Filho
1 21 0137957-47.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC
    Apelado : Estado do Ceará
1 22 0232712-82.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 23 0006367-53.2013.8.06.0095 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Ipu
    Apelado : Maria Neiva Paiva Timbó
1 24 0184157-73.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Expedito Alves dos Santos
1 25 0196165-53.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Estado do Ceará
1 26 0108109-10.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Maria Erenilde Gomes de Sousa
    Apelado : Estado do Ceará
1 27 0177333-98.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Antonio Gilvan Lima Rodrigues
1 28 0113882-80.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Jose Antonio Teixeira
    Apelado : Estado do Ceará
1 29 0088458-70.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Imobiliária C. Rolim Ltda
1 30 0187803-33.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Embargante : Shirlene Moura Ferreira
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 31 0131427-66.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Davi Bezerra Dias representado por Elinalda Bezerra Dias
    Apelado : Estado do Ceará
1 32 0013340-26.2013.8.06.0062 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Cascavel
    Apelado : Luiz Florêncio
1 33 0008012-16.2019.8.06.0027 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Município de Acarape
    Apelado : Rita Ricardo de Castro Sá
1 34 0188501-34.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Ana Kelly Martins de Souza
1 35 0070395-46.2019.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
    Apelado : Jonatas Brito de Alencar Filho
1 36 0003475-63.2019.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 37 0000380-06.2017.8.06.0189 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Apelado : Daniel Freitas Farias
1 38 0011360-97.2018.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Francisco Luciano da Silva Monteiro Filho
    Apelado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 39 0011766-28.2019.8.06.0168 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
    Apelado : Patrícia Pinheiro
1 40 0148251-56.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Maria Cândida de Andrade Lima
    Agravado : Município de Fortaleza
1 41 0013376-70.2013.8.06.0029 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Antonia Katia Gomes Pereira
    Embargado : Município de Acopiara
1 42 0000776-25.2019.8.06.0120 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marco
    Apelante/Apelado : Município de Marco
1 43 0050221-91.2021.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato
    Apelado : Estado do Ceará
1 44 0030754-65.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Fabiano Ramos Rodrigues
1 45 0006205-64.2012.8.06.0169 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Marlene Pinheiro Oliveira Chaves
    Embargado : Município de Tabuleiro do Norte
1 46 0003687-32.2014.8.06.0040 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria das Graças de Alencar
    Apelado : Estado do Ceara
1 47 0067575-10.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Nazaré Cristina Silva dos Santos
    Embargado : Município de Fortaleza
1 48 0000615-92.2013.8.06.0033 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Assaré
    Apelado : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte
1 49 0098673-56.2015.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Aracati
    Apelado : José Ananias Bernardo
1 50 0001664-76.2010.8.06.0130 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Lucileide Guilherme da Silva
    Embargado : Município de Mucambo
1 51 0004798-19.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Izabel Cavalcante Muniz
1 52 0234944-67.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Ivanildo Gomes Sá
1 53 0012605-92.2013.8.06.0029 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara
    Réu : Município de Acopiara
1 54 0000974-94.2016.8.06.0111 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Jijoca de Jericoacoara
    Apelado : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jijoca de Jericoacoara
1 55 0183304-93.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 56 0053304-11.2020.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Luis Batista Neto
1 57 0268645-53.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 58 0710080-40.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Zelma Aguiar Câmara
    Apelado : Estado do Ceará
1 59 0141567-47.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Antonio Ivens Vieira de Oliveira
1 60 0010047-67.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 61 0164884-40.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
1 62 0190281-72.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : OCESU - Organização Cearense de Educação Superior
    Apelado : Estado do Ceará
1 63 0002693-63.2015.8.06.0106 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Lucelita da Silva
    Apelado : Município de Jaguaretama
1 64 0000194-05.2013.8.06.0033 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Antonina do Norte
    Apelado : Jean Carlos Ferreira Arrais
1 65 0211348-35.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Ivan Jacomé de Melo
    Embargado : Estado do Ceará
1 66 0031596-74.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Antônio de Melo Cavalcante
    Apelado : Estado do Ceará
1 67 0703168-27.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
1 68 0070520-51.2019.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá
    Apelado : João Gustavo Viana de Lima
1 69 0015404-09.2017.8.06.0049 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado : Maria Merces Pinto de Castro
1 70 0241914-83.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Antonio Carlos Paulino Alves
1 71 0176816-93.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Domingos Sávio de Freitas Amorim
1 72 0111379-23.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 73 0004090-92.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Acopiara
    Apelado : Cosma Pinheiro e Silva
1 74 0000068-23.2018.8.06.0180 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante/Apelado : Maria Gonçalves de Mesquita
    Apelante/Apelado : Município de Varjota
1 75 0629619-49.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Engexata Engenharia Ltda
    Agravado : Estado do Ceará
1 76 0050267-78.2020.8.06.0180 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Varjota
    Apelado : Mariana Aragão Gomes
1 77 0215684-04.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Raimundo Ivan Cordeiro dos Santos
1 78 0482682-53.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Djanira Praxedes da Silva
1 79 0000067-38.2018.8.06.0180 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Francisca Keila Aragão Xerez
    Apelado : Município de Varjota
1 80 0085038-91.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Eligênio Marques de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceará
1 81 0199432-04.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Carlos Hederani Pinheiro Bezerra
    Apelado : Estado do Ceará
1 82 0194644-39.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Geraldo Rodrigues de Sousa
1 83 0016607-73.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Irene Silva de Souza
    Apelado : Estado do Ceará
1 84 0098351-62.2015.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Alves dos Santos Lima
    Apelado : Município de Iguatu
1 85 0578216-73.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Evair de Aguiar Cordeiro
1 86 0535474-33.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 87 0003118-61.2012.8.06.0085 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Teresinha de Sousa Veras
1 88 0758987-46.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Francisco de Assis da Costa Pereira
1 89 0159096-89.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Thiago Rodrigues da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 90 0629522-20.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Silvio Gabriel Pontes Alves
    Agravado : Estado do Ceará
1 91 0633986-87.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Maria Rita de Cássia Sanford Diógenes
    Agravado : Município de Meruoca
1 92 0633995-49.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita
1 93 0627004-86.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Gevanilson Teixeira Bezerra
    Agravado : Município de Icó
1 94 0069512-74.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maria Miritonia Barbosa
    Apelado : Município de Caucaia
1 95 0031783-82.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 96 0016632-31.2018.8.06.0163 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Douglas Diniz Queiroz Pinheiro
1 97 0625143-65.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Manoel Holanda de Castro
    Agravado : Estado do Ceará
1 98 0626158-69.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Laymara Xavier Sampaio
    Agravado : Estado do Ceará
1 99 0004295-63.2015.8.06.0050 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz
1 100 0008786-55.2017.8.06.0176 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Italo Gabriel Freitas Cruz de Jesus
1 101 0003836-23.2018.8.06.0061 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaubal
    Apelado : Ana Cleide Carlos Melo
1 102 0000794-94.2018.8.06.0180 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Varjota
    Apelado : Francisco Mendes Moraes
1 103 0050632-28.2020.8.06.0053 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Camocim
    Apelado : Maria Eliza de Albuquerque
1 104 0013704-69.2019.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Marcelo de Oliveira Monteiro
    Apelado : Estado do Ceará
1 105 0581050-49.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Antônio Israel Pinheiro
1 106 0887777-57.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Fundação Cultural Oboé
    Agravado : Estado do Ceará
1 107 0059352-53.2017.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
    Apelado : Município de Caucaia
1 108 0000499-64.2017.8.06.0189 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Apelado : Antonia Domingos de Paiva
1 109 0004455-28.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : Gláucia Meyryllanny Lemos Lima
1 110 0013148-52.2016.8.06.0171 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tauá
1 111 0629568-72.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Agravante : Município de Camocim
    Agravado : Maria da Conceição Pedroza Façanha
1 112 0179417-38.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Bruna Carla Fonteles Rodrigues
1 113 0003705-24.2018.8.06.0069 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Coreaú
1 114 0035842-98.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Maiana Maria da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 115 0004650-73.2011.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Apelado : Francisco Rodrigues de Sousa
1 116 0000160-31.2019.8.06.0191 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
    Apelado : Madalena Mota Pinheiro
1 117 0000964-79.2013.8.06.0200 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Embargante : Paula Evigenia Diniz Vieira
    Embargado : Município de Milhã
1 118 0247174-44.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 119 0006184-94.2015.8.06.0133 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Município de Nova Russas
    Apelado : Raul Jorge da Silva
1 120 0015415-56.2017.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação Cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Apelante : Agamenon de Azevêdo
    Apelado : Estado do Ceará
1 121 0240699-72.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 122 0000326-79.2009.8.06.0105 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Apelante : Francisco Ferreira do Nascimento
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 123 0628810-59.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
    Agravante : Tarcízo Pereira da Silva
    Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 124 0549817-34.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Antonia Sandra da Costa Souza
1 125 0072656-38.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Maria do Amparo Araújo Souza
1 126 0849570-86.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Anacleto Lima de Castro
1 127 0155349-58.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Paulo Sergio Bezerra Nobre
1 128 0015822-86.2017.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati
    Apelado : Construtora Montenegro Ltda
1 129 0010481-65.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Francisco Juacy Pereira da Silva
1 130 0005024-62.2010.8.06.0051 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Antonio Agenor de Sousa Ferreira
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 131 0194178-45.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Laercio Barbosa de Morais
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 132 0193032-32.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Paulo Sergio Bernardino de Sousa
2 1 0002847-98.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 2 0002876-51.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 3 0002849-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 4 0002852-23.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 5 0002858-30.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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