Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 3ª Câmara Direito Público
Sessão 48
Data e Hora 11/12/2017 às 13:30
Presidente ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Procurador Maria Neves Feitosa Campos
176 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0074186-76.2005.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : TNL PCS S/A
1 1 0020284-72.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : ESTADO DO CEARÁ
    Agravado : Maria Silva Lira
1 2 0037557-64.2009.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Ana Karina Rodrigues Ferreira
1 2 0003119-56.2013.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : José Mário Cavalcante
    Apelado : Município de Orós
1 3 0629400-12.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 3 0003283-84.2014.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante/Apelado : Municipio de Orós
    Apelante/Apelado : Antonio Cosmo Rodrigues
1 4 0152391-75.2012.8.06.0001 Adiado Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Morgana Mendes Costa
    Apelado : Município de Fortaleza
1 4 0003395-19.2015.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante/Apelado : Município de Orós
    Apelante/Apelado : Maria Edisonir da Silva Sousa
1 5 0623464-69.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Real Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda
1 5 0002639-93.2013.8.06.0130 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Autor : Vilani Silva de Aquino Lima
    Réu : Município de Mucambo
1 6 0625295-55.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda.
    Agravado : Estado do Ceará
1 6 0005508-85.2015.8.06.0121 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Município de Massapê
    Embargado : Maria da Conceição Gomes Fernandes
1 7 0003459-15.2012.8.06.0109 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim
    Apelado : Jucimar do Nascimento
1 7 0198002-17.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : José Milton Figueiredo Pinheiro
1 8 0004204-23.2013.8.06.0153 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Quixelô
    Apelado : Silvania Medeiros da Silva
1 8 0024491-09.2018.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Maria Marlucia da Silva
    Apelado : Município de Morada Nova
1 9 0657477-87.2000.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Varada Fazenda Publica do Estado do Ceara
    Apelado : Crival Distribuidora de Fitas de Video e Dvds Ltda
1 9 0015024-40.2017.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Requerente : Antônio Moreira Cavalcante Filho
    Apelado : Município de Morada Nova
1 10 0004221-57.2000.8.06.0107 Julgado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Fazenda Pública Estadual
    Apelado : Maria Enilce de Assis Muniz
1 10 0142479-44.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Fabrício Neres Fernandes
    Embargado : Estado do Ceará
1 11 0562873-37.2000.8.06.0001 Julgado Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Publica da Comaca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceara
1 11 0107642-26.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Garden Locadora e Prestadora de Serviços EIRELI
1 12 0029024-53.2008.8.06.0001 Julgado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Raimundo Monteiro da Silva
    Apelado : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
1 12 0004914-94.2015.8.06.0178 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Estado do Ceara
    Apelado : Fernando Franco Junior
1 13 0099255-08.2008.8.06.0001 Julgado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Banco Bradesco Berj S/A
    Apelado : Municipio de Fortaleza
1 13 0082879-78.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 14 0057090-48.2005.8.06.0001 Julgado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Cegas - Companhia de Gas do Ceara
    Apelado : Municipio de Fortaleza
1 14 0001756-94.2009.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova
    Apelado : Município de Morada Nova
1 15 0089543-62.2006.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Fazenda Pública do Município de Fortaleza - Ce
    Apelado : Telefônica Empresas S/A
1 15 0003433-55.2015.8.06.0127 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Adriana da Silva Andrade
    Apelado : Município de Monsenhor Tabosa
1 16 0030871-61.2006.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Edmilson Cesar Almeida Vieira
1 16 0003430-03.2015.8.06.0127 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Airton Marques Melo
    Apelado : Município de Monsenhor Tabosa
1 17 0424229-17.2000.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : César Augústulo Costa de Oliveira
1 17 0004658-89.2014.8.06.0113 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás
    Apelante/Apelado : Município de Jucás
1 18 0203624-77.2013.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Nortesul Incorporações e Construções Ltda
1 18 0003460-82.2013.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Município de Orós
    Apelado : Marcelo da Silva Barbosa
1 19 0148923-40.2011.8.06.0001 Adiado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Municipio de Fortaleza
1 19 0191271-05.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Jaidy Mendes de Carvalho
1 20 0009617-29.2012.8.06.0128 Julgado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Estado do Ceará
1 20 0004883-72.2016.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante/Apelado : Município de Orós
    Apelante/Apelado : José Edson Marques Oliveira
1 21 0038142-54.2012.8.06.0117 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
    Apelado : Vicente Moura de Carvalho
1 21 0021933-68.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú
    Réu : Município de Maracanaú
1 22 0626015-22.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
    Agravante : Luciano Pinto de Oliveira
    Agravado : Estado do Ceará
1 22 0001187-93.2000.8.06.0133 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Município de Nova Russas
    Apelado : Francisco José Rosa
1 23 0000052-20.2005.8.06.0085 Julgado Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
    Apelante : Luiz Antonio de Farias
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 23 0003719-45.2017.8.06.0165 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Miguel Ângelo Ribeiro
1 24 0026850-71.2008.8.06.0001 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Antonio Bezerra de Menezes
1 24 0169232-72.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Francisco de Assis Rocha Rodrigues
    Apelado : Estado do Ceará
1 25 0038930-28.2012.8.06.0001 Julgado Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
    Apelante : Jose Roberto Severiano da Silva
    Apelado : Município de Fortaleza
1 25 0624783-04.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Antônio Anderson dos Santos Pereira
1 26 0006362-45.2016.8.06.0121 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê
    Apelado : Jocileia Rodrigues Sousa
1 26 0009406-52.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
    Apelado : Joana D'Arc Barros de Sousa
1 27 0005106-35.2015.8.06.0143 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Município de Pedra Branca
    Apelado : Antonia Ferreira Apolonio
1 27 0626315-13.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Maria Dione Soares Félix
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 28 0002887-10.2014.8.06.0135 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Município de Orós
    Apelado : Raimundo Nunes de Lima
1 28 0626808-87.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda
    Agravado : Município de Maracanaú
1 29 0005404-27.2014.8.06.0122 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mauriti
    Apelado : José Soares Buriti
1 29 0000156-90.2017.8.06.0214 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Pablo Henrique Tibúrcio Pereira
    Apelado : Município de Tarrafas
1 30 0020616-64.2015.8.06.0151 Julgado Apelação HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
    Apelante : Francisco Washington Barreto de Lima
    Apelado : Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá
1 30 0055777-71.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Thieme Santos Pinto
    Apelado : Estado do Ceará
1 31 0039726-19.2012.8.06.0001 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Maria Luzileide Lira Amorim
    Apelado : Município de Fortaleza
1 31 0050574-10.2016.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Estado do Ceará
1 32 0000638-86.2009.8.06.0127 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa
    Apelado : Município de Monsenhor Tabosa
1 32 0002274-46.2018.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Maria Derlanje Silva
    Apelado : Município de Crato
1 33 0005471-89.2014.8.06.0122 Julgado Embargos de Declaração ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Embargante : Estado do Ceara
    Embargado : Maria Socorro Costa Carvalho
1 33 0629908-50.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Gabriel Guerra dos Santos
1 34 0004925-81.2015.8.06.0095 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu
    Apelado : Francisco Gerson Araújo de Sousa
1 34 0123364-18.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Marcos Firmino dos Santos
1 35 0003444-43.2016.8.06.0097 Julgado Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Iracema
    Réu : Prefeito do Município de Iracema (José Juarez Diógenes Tavares)
1 35 0052823-31.2016.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Antônio Alves da Silva
    Apelado : Município de Crato
1 36 0050568-11.2014.8.06.0091 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu
    Apelado : José Borges da Silva
1 36 0052441-04.2017.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Estado do Ceará
1 37 0004420-63.2015.8.06.0104 Julgado Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema
    Réu : Município de Itarema
1 37 0630069-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : LBM Serviços Comércio e Construção Eireli
    Agravado : Estado do Ceará
1 38 0795206-58.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Interatlântico Construções Ltda
1 38 0009371-92.2017.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
    Apelado : Iraneide Fonteles de Lima
1 39 0668794-82.2000.8.06.0001 Adiado Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Rudy Constantino Participações Ltda Sucessora de Atlanta Participações Ltda
    Apelado : Estado do Ceara
1 39 0006032-96.2019.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Antonio Marcos da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 40 0003142-36.2012.8.06.0135 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Maria Marinha Candido de Lima
    Apelado : Municipio de Oros
1 40 0037524-74.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Michael Jonas Ramos
1 41 0011474-18.2013.8.06.0115 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Maria Iraci de Freitas Regis
    Apelado : Municipio de Limoeiro do Norte
1 41 0109907-98.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Maria Larissa Sampaio Moreira
    Apelado : Estado do Ceará
1 42 0002972-49.2014.8.06.0085 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : João Paulo Alves Pinto
    Apelado : Município de Hidrolândia
1 42 0630772-88.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús
    Agravado : Município de Crateús
1 43 0914064-57.2014.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante/Apelado : Gersielle Vasconcelos Rodrigues Representada Por Danielle Vasconcelos Rodrigues
    Apelante/Apelado : Município de Fortaleza
1 43 0120680-76.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 44 0143680-76.2015.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 44 0138662-35.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza
1 45 0159946-12.2013.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 45 0000283-74.2018.8.06.0155 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Quixeré
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 46 0882595-90.2014.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 46 0009288-26.2017.8.06.0133 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Nova Russas
    Apelado : Rosana Maria Soares Sampaio
1 47 0677041-52.2000.8.06.0001 Adiado Agravo Regimental INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Edson Rocha Cantal
    Agravado : Município de Fortaleza
1 47 0631524-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : FA2F Administração e Serviços Ltda
    Agravado : Estado do Ceará
1 48 0625213-24.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Antônio Guedes Júnior
    Agravado : Município de Fortaleza
1 48 0051088-68.2014.8.06.0091 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu
1 49 0113529-59.2017.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Ivens Oliveira Costa
1 49 0006744-89.2019.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Sobral
    Apelado : Marcos Oliveira Silva
1 50 0895941-11.2014.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Estado do Ceará
1 50 0024866-57.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Jiuz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 51 0000349-41.2009.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : José Ednilson Cunha da Silva
    Apelado : Ana Maria Albuquerque Menezes- Secretaria de Educação do Municipio de Aracati
1 52 0197290-27.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
1 53 0603447-05.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Estado do Ceara
    Apelado : Heriberto Otoni da Costa
1 54 0013730-38.2017.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Aracati
    Apelado : Lusia Garcia Silva Pereira
1 55 0000042-11.2018.8.06.0217 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Luilson Carlos Beserra
    Apelado : Prefeito do Município de Umari
1 56 0624593-17.2014.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Rei Rede de Ensino Integral S/C Ltda
1 57 0008874-48.2014.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova
    Apelado : Talvane Robson Mota de Moura
1 58 0005255-68.2013.8.06.0121 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Município de Massapê
    Apelado : Maria do Livramento Batista
1 59 0035657-41.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Instituto Dr. José Frota -IJF
1 60 0006058-70.2016.8.06.0113 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás
    Apelado : Ana Claúdia de Moura
1 61 0005403-37.2005.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Companhia Brasileira de Pedágio
    Apelado : Município de Caucaia
1 62 0010434-82.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 63 0091233-92.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Samir Lima Pereira
1 64 0622382-37.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Camara Municipal de Tarrafas
    Agravado : Município de Tarrafas
1 65 0010962-35.2013.8.06.0115 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
    Apelado : Raimundo Nonato Feitosa
1 66 0013352-43.2013.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas
    Apelado : Rafael de Sousa Ribeiro
1 67 0029205-02.2013.8.06.0091 Ag. Julgamento Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguatu
    Réu : Município de Iguatu
1 68 0006283-64.2015.8.06.0133 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
    Apelado : João Paulo Vieira Bezerra
1 69 0013301-20.2016.8.06.0128 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Claudia Eugenia Malveira Malagueta
    Apelado : Município de Morada Nova
1 70 0624916-17.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Eulucy Fontenele de Aguiar
    Agravado : Município de Viçosa do Ceará
1 71 0626688-15.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Edvaldo Dias Rocha
    Agravado : Estado do Ceará
1 72 0111938-62.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Francisco Valdir Rodrigues
1 73 0123272-59.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Estado do Ceará - Secretaria da Saúde
    Apelado : Euclides Busson Neto
1 74 0849386-33.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Sino Paraná Comércio de Caminhões Ltda.
1 75 0006920-71.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Município de Milagres
    Apelado : Maria Janara Pereira de Oliveira Ribeiro
1 76 0892551-33.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Francisca Claudia Silva Torres
1 77 0623714-34.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : Andréa Portela Maia
    Agravado : Sérgio Ricardo Loureiro Barreto
1 78 0154658-20.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Josimar Lino Pereira
1 79 0000522-85.2014.8.06.0198 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Jaguaribara
    Apelado : Maria Luiza Saldanha de Oliveira
1 80 0119035-16.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Mandado de Segurança ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Impetrante : Maria Irajá Barbosa Batista
    Impetrado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
1 81 0483692-84.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Estado do Ceará
1 82 0001272-03.2017.8.06.0192 Ag. Julgamento Embargos de Declaração INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : José Daciso Maia de Souza
    Embargado : Município de Ereré
1 83 0009798-26.2018.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mombaça
    Apelado : Francisca de Sousa Umbelino
1 84 0185853-13.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Jessica Samilly Lopes da Silva
1 85 0006500-97.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Sobral
    Apelado : Maria Juraci da Silva
1 86 0053817-96.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
    Impetrado : Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.
1 87 0630131-03.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Eduardo Rafael Barreira Aires
1 88 0020117-85.2012.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Quixadá
    Apelado : José Nozinho Saraiva
1 89 0186426-85.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Diego Alves de Lima
    Apelado : Estado do Ceará
1 90 0009009-20.2019.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 91 0021171-86.2012.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Quixadá
    Apelado : Maria de Santana da Silva Moreira
1 92 0480031-48.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : José Lameu Cavalcante
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 93 0630186-51.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    Agravado : Antônio Valdemir Pereira
1 94 0021278-28.2015.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Quixadá
    Apelado : Expedito Alves
1 95 0028836-02.2018.8.06.0101 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca
1 96 0005775-86.2015.8.06.0176 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ubajara
1 97 0120981-23.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 98 0211785-08.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Cícero José do Nascimento
1 99 0622200-46.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 100 0123188-58.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Condomínio Edifício Suítes Condominium
    Apelado : Estado do Ceará
1 101 0120600-44.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 102 0005959-13.2014.8.06.0100 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
    Apelado : Arquimédica Representações e Serviços Ltda.
1 103 0006478-08.2017.8.06.0124 Adiado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Milagres
    Apelado : Jose Aciro Lacerda
1 104 0627266-07.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Agravante : José Wilton de Arruda
    Agravado : Município de Quixadá
1 105 0165395-19.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Tim Celular S/A
    Apelado : Estado do Ceará
1 106 0096231-23.2015.8.06.0034 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
    Apelado : Alberto Targino
1 107 0090771-72.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Edmundo Rodrigues da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 108 0138137-97.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Alice Maria Freitas Maciel
1 109 0623837-37.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Eugênia Maria Tavares Barbosa EPP
1 110 0005017-07.2014.8.06.0156 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Maria Aurineide de Lima Silva
    Apelado : Municipio de Redenção
1 111 0010962-77.2013.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Municipio de Itapipoca
    Apelado : Manuel Sampaio Teixeira
1 112 0004537-07.2016.8.06.0076 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Município de Farias Brito
1 113 0897230-76.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Sealtiel Duarte de Oliveira
1 114 0177915-35.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Apelante : José Odar Viana Júnior
    Apelado : Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará
1 115 0146446-68.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Ana Cristina Mourão Teles
    Apelado : Estado do Ceará
1 116 0007875-54.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
    Apelado : Graziele Aires de Andrade
1 117 0430435-95.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 118 0220034-16.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Francisco Lucelio Pessoa de Aquino
    Apelado : Estado do Ceará
1 119 0005765-82.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Caucaia
    Apelado : Francisco Edilberto Rodrigues de Farias
1 120 0000471-63.2018.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Abaiara
    Apelado : Maria das Dores Fausto de Souza
1 121 0010757-29.2015.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 122 0053516-80.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Rachel Ximenes Marques
1 123 0113182-55.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 1 0001254-73.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 2 0000578-28.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Suscitante : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 3 0000921-24.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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