Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
Sessão n°1
Órgão Julgador 3ª Câmara Direito Público
Sessão 1
Data e Hora 03/10/2016 às 13:30
Presidente FRANCISCO GLADYSON PONTES
Procurador Maria Neves Feitosa Campos
318 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0624437-58.2016.8.06.0000 Adiado Agravo Interno Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Construtora Silveira Salles Ltda
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 1 0875673-33.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Pedro Alves de Brito
    Embargado : Estado do Ceará
1 1 0006478-08.2017.8.06.0124 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Milagres
    Apelado : Jose Aciro Lacerda
1 1 0184492-92.2017.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Marcos Antônio Oliveira Sales
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 2 0184452-81.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Erviegas Instrumental Cirúrgico Ltda.
    Apelado : Estado do Ceará
1 2 0845273-36.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Paulo Cesar Alves de Oliveira
    Apelado : Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC
1 2 0635246-68.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Luiz Carlos Ribeiro de Morais
1 2 0135920-47.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Vera Lúcia Monteiro Chaves
    Apelado : Instituto Dr. José Frota – IJF
1 2 0181828-88.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Ivanildo da Silva Oliveira
1 3 0830615-07.2014.8.06.0001 Julgado Remessa Necessária Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 3 0019184-19.2008.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Thatianne Pinto Macedo
1 3 0136966-03.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Antonieta Rabelo de Castro Andrade
1 3 0082076-95.2007.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Antonio Augusto de Oliveira
    Apelado : Estado do Ceará
1 3 0104627-35.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Embargado : Francisca Vania Aragão Abreu Rabelo
1 4 0000025-02.2013.8.06.0200 Julgado Remessa Necessária Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única Vinculada da Comarca de Milhã
    Réu : Prefeito do Municipio de Milhã
1 4 0179578-24.2013.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Fabíola Fonseca Marques
1 4 0201915-36.2015.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Aldenor Gomes de Mesquita
    Embargado : Estado do Ceará
1 4 0011197-25.2015.8.06.0117 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Instituto Brasileiro de Apoio à Saúde – IBAS
    Embargado : Município de Maracanaú
1 5 0000345-62.2005.8.06.0158 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas
    Apelado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
1 5 0235987-73.2020.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : João Alves Benício
    Agravado : Estado do Ceará
1 5 0196414-72.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Helio Aguiar de Sousa
1 6 0016510-43.2012.8.06.0158 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Russas
    Apelado : Angelo Coelho Neto
1 6 0020370-77.2008.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : José Ronivaldo de Oliveira
1 6 0001755-44.2014.8.06.0093 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ararendá
    Apelado : Luiz Gonzaga Nunes de Oliveira
1 6 0120312-14.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Gecylio Chaves Coelho
    Apelado : Estado do Ceará
1 7 0002957-45.2010.8.06.0045 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Barro
    Apelado : Emanoel Ayrlon Pereira das Neves
1 7 0016271-54.2016.8.06.0043 Adiado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Barbalha
    Apelado : Nahum Nascimento de Souza Neto
1 7 0009694-27.2019.8.06.0117 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Adriano Regis de Sousa Camelo
    Apelado : Estado do Ceará
1 7 0180243-11.2011.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : João Eudes Montenegro Rolim
1 8 0004041-88.2013.8.06.0138 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Pacoti
    Apelado : Luiz Miguel Gonzaga Neto
1 8 0182422-44.2013.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Humberto Melo Cavalcante Junior
1 8 0061097-50.2017.8.06.0167 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Suzana Soares Malheiros
1 8 0626288-30.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Manoel Gomes de Farias Neto
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 9 0005013-75.2014.8.06.0121 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Massapê
    Apelado : Raimunda França Silva
1 9 0883831-77.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA - PORT. 1196/2020
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : OBEB Logística Ltda EPP
1 9 0051607-96.2020.8.06.0167 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Sobral
    Apelado : Francisca Lucielma Linhares
1 9 0628602-46.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Maria Yohanna da Silva Santiago representada por Francisca Mirna da Silva Freitas
    Agravado : Estado do Ceará
1 10 0032647-29.2012.8.06.0117 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Maracanaú
1 10 0857749-09.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Germana Miranda Sales
    Apelado : Estado do Ceará
1 10 0006382-12.2018.8.06.0074 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Maria da Paz Batista
    Apelado : Município de Cruz
1 10 0002839-56.2011.8.06.0135 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Orós
    Apelado : Maria Nunes Andrade
1 11 0042376-11.2014.8.06.0117 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Maracanaú
1 11 0167853-72.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Emerson Castelo Branco Mendes
1 11 0032090-02.2012.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Marcelo Pedrosa Vasconcelos
1 11 0022740-25.2012.8.06.0151 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Quixadá
    Apelado : Mário Ferreira da Silva
1 12 0000701-43.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 12 0004229-15.2018.8.06.0071 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Francisco Salvador Domingos
    Apelado : Município de Crato
1 12 0105093-69.2015.8.06.0167 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Sobral
    Apelado : Antônio Valdeci Santana de Sousa
1 13 0001718-17.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 13 0004935-98.2018.8.06.0167 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Jander Sales Melo
    Apelado : Município de Sobral
1 13 0005662-20.2019.8.06.0071 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Priscila Amanda da Silva Dutra
    Apelado : Município de Crato
1 13 0055040-11.2020.8.06.0167 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Município de Sobral
    Agravado : Leonilda Pinto Silva
1 14 0009568-20.2012.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 14 0110333-13.2019.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Cecília Ferreira Lucas
1 14 0018913-79.2016.8.06.0049 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado : Maria da Silva Castro
1 14 0629660-16.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Maria Martiniano Cardoso de Sousa
    Agravado : Município de Juazeiro do Norte
1 15 0010158-89.2015.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 15 0635064-82.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Marcos Levi da Silva Araújo Representado Por Rafaela Gomes da Silva
    Agravado : Município de Fortaleza
1 15 0136334-35.2019.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 15 0058301-57.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante/Apelado : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 16 0010245-45.2015.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 16 0003800-86.2011.8.06.0170 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Francisco Júnior Ximenes de Mendonça
    Embargado : Município de Tamboril
1 16 0181395-60.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Federação Cearense de Futebol
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 16 0005998-25.2014.8.06.0095 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Ipu
    Apelado : Hedelita Nogueira Vieira - EIRELI
1 17 0000485-82.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 17 0621327-12.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Associação Terras Alphaville Ceará 2
    Agravado : Município de Eusébio
1 17 0177336-53.2017.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Rosimeire Batista de Queiroz
    Embargado : Estado do Ceará
1 17 0026655-48.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
    Réu : Município de Maracanaú
1 18 0000831-33.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
    Apelado : Francisco Marcos dos Santos
1 18 0005147-13.2004.8.06.0167 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Sobral
    Apelado : Francisca Araujo Chaves
1 18 0624600-33.2019.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA - PORT. 1196/2020
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Abbott Laboratórios do Brasil Ltda
1 18 0007232-89.2018.8.06.0131 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Deodato Ramalho Advogados Associados
    Apelado : Maria de Fatima Viana Silveira
1 19 0007864-69.2012.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
    Apelado : Jorge L. T. da Silva - ME
1 19 0629935-96.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 19 0003385-34.2013.8.06.0041 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Cicero Leite Fernandes
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 19 0136678-16.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Edilson da Costa Santiago
    Embargado : SOHIDRA -Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará
1 20 0009592-48.2012.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 20 0634420-42.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Itautec S/A - Grupo Itautec
1 20 0135299-11.2017.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 20 0050823-87.2020.8.06.0113 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Jucás
    Apelado : Marluce Ferreira de Oliveira
1 21 0009649-32.2013.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 21 0635736-90.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Estado do Ceará
1 21 0402669-19.2000.8.06.0001 Julgado Apelação Cível SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA - PORT. 1196/2020
    Apelante : Fazenda Pública do Município de Fortaleza
    Apelado : Espólio de Theodoro de Castro
1 21 0629257-91.2014.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Giselda Damasceno Lopes
1 22 0009884-96.2013.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 22 0015886-64.2016.8.06.0154 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
    Apelado : Elione Rozeira do Nascimento
1 22 0007815-83.2010.8.06.0154 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Embargante : Transnordestina Logística S/A
    Embargado : Município de Quixeramobim
1 23 0009887-51.2013.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 23 0006299-65.2013.8.06.0140 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru
1 23 0147143-84.2019.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Gabriela Sousa Lima representada por Luciana Sousa Lima
    Apelado : Estado do Ceará
1 23 0552235-42.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Embargante : Francisco de Assis Bacelar Carvalho Filho
    Embargado : Município de Fortaleza
1 24 0010230-76.2015.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 24 0010389-49.2016.8.06.0096 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Ipueiras
    Apelado : João Ferreira Linhares
1 24 0119371-49.2019.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA - PORT. 1196/2020
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 24 0010720-64.2014.8.06.0043 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria Dionizia dos Santos Sousa
1 25 0000488-37.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 25 0018347-33.2016.8.06.0049 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado :
1 25 0180689-43.2013.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Valdenice Ferreira de Sousa
1 25 0073318-02.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará - SINDIENERGIA/CE
    Apelado : Município de Sobral
1 26 0000862-53.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
    Apelado : José Alves de Araújo
1 26 0004991-30.2003.8.06.0112 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Fazenda Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Jus Comércio de Veiculos Ltda.
1 26 0073505-10.2016.8.06.0167 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
1 26 0001107-68.2019.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
    Apelado : Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Aracati- Sind Aracati
1 27 0010852-50.2012.8.06.0154 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Embargante : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim
    Embargado : Município de Quixeramobim
1 27 0128427-77.2017.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Marilene Carneiro de Oliveira
1 27 0001251-38.2009.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
    Apelado : Maria de Fátima F. Silva
1 27 0000252-79.2012.8.06.0150 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Antônia Neuma de Sousa
    Embargado : Município de Quiterianópolis
1 28 0002665-22.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Antonio Beserra de Morais Neto
    Apelado : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
1 28 0030716-35.2013.8.06.0091 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Iguatu
    Apelado : Morgana Maira Cavalcante Albuquerque
1 28 0006668-35.2010.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 28 0624678-90.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Antônio Vilamarque Carnaúba de Sousa
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0192817-95.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE
    Apelado : Maxwell Teixeira de Paula
1 29 0115030-77.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Cm 17 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda
    Apelado : Município de Fortaleza
1 29 0009644-10.2013.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 29 0629073-28.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Miguel Pereira de Vasconcelos Filho
1 30 0003037-84.2018.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Jaide Martins Evangelista
    Apelado : Município de Iguatu
1 30 0003182-04.2015.8.06.0041 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Maria Raimunda da Silva Campos
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 30 0009854-27.2014.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 30 0010904-84.2016.8.06.0096 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Elenita Alves Vieira
    Apelado : Município de Ipueiras
1 31 0896809-86.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará - AUDITECE
    Apelado : Estado do Ceará
1 31 0211524-14.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : André Teles da Silva
    Apelado : Município de Fortaleza
1 31 0007944-62.2014.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 31 0158203-25.2017.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Pedro Segundo Maia Rocha
1 32 0014092-69.2019.8.06.0035 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 32 0450043-31.2000.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Fazenda Pública do Município de Fortaleza
    Apelado : Aníbal Capelo Feijó
1 32 0009591-63.2012.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
    Apelado : Ivan Coelho Representações Ltda.
1 32 0002981-71.2017.8.06.0031 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo
1 33 0236919-27.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Embargante : Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV
    Embargado : Maria Vilanir Uchôa de Mesquita
1 33 0002249-70.2018.8.06.0091 Julgado Apelação Cível SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA - PORT. 1196/2020
    Apelante : José Hildivan Juvino da Silva
    Apelado : Município de Iguatu
1 33 0009855-12.2014.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 33 0046302-28.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Antonia Hayde Prudencio Duarte
1 34 0631878-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Beta Engenharia S/A
    Agravado : Estado do Ceará
1 34 0629171-47.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Município de Tianguá
    Agravado : Antônia Nascimento Lima
1 34 0009918-37.2014.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 34 0000072-33.2014.8.06.0202 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Coreaú
    Apelado : Luiz Amaro dos Santos
1 35 0631878-17.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Beta Engenharia S/A
    Agravado : Estado do Ceará
1 35 0001464-32.2017.8.06.0160 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Santa Quitéria
    Apelado : Maria Irisneuda dos Santos
1 35 0010225-54.2015.8.06.0182 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Viçosa do Ceará
1 35 0000215-80.2013.8.06.0194 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Apelante : Município de Granjeiro
    Apelado : Emanuel Clementino Granjeiro
1 36 0158766-92.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Município de Fortaleza
1 36 0017436-74.2017.8.06.0117 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 36 0007133-94.2009.8.06.0112 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : Jose Reginaldo Duarte
1 36 0034353-20.2014.8.06.0071 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato
    Apelante/Apelado : Adailton Bezerra dos Santos
1 37 0633070-82.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Vector Serviços de Atendimento Telefônico Ltda
    Agravado : Estado do Ceará
1 37 0134088-66.2019.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Apelado : Estado do Ceará
1 37 0003037-93.2012.8.06.0059 Julgado Apelação / Remessa Necessária MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caririaçu
    Apelado : José de Lima Vilar
1 37 0000197-19.2008.8.06.0167 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Apelante : Odair Guzzi da Silva
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 38 0633270-89.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Agravante : Renan da Silva Batista
    Agravado : Município de Maracanaú
1 38 0021268-61.2006.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Aparecida Maria de Brito Oliveira
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 38 0068604-95.2005.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Remetente : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza - Sindifort
1 38 0626317-17.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Agravante : Francinete Ferreira Miranda
    Agravado : Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS
1 39 0019672-25.2016.8.06.0055 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Município de Canindé
    Apelado : Janaerly Silva Braga
1 39 0124942-16.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Mário Mamede Filho
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0774571-65.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PORT.1571/201
    Apelante : Lucas Irineu de Oliveira Matos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 39 0120233-54.2018.8.06.0001 Adiado Remessa Necessária Cível FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 40 0000469-96.2019.8.06.0144 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pentecoste
    Apelado : Antonia Lima Moura
1 40 0184618-45.2017.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Município de Fortaleza
    Embargado : Pedro Ricardo Pinto da Silva
1 40 0620051-43.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Agravante : Glêdson Lima Bezerra
    Agravado : José Arnon Cruz Bezerra de Menezes
1 41 0001409-10.2018.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Samara Gonçalves Siqueira da Silva
    Apelado : Estado do Ceará
1 41 0623210-28.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : José Mota Cambraia
    Agravado : Município de Fortaleza
1 41 0001010-53.2017.8.06.0192 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Francisca Patricia Florencio Gonçalves
    Embargado : Município de Ereré
1 42 0051575-33.2020.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Maria Marcília Páscoa Barroso
    Apelado : Município de Quixeramobim
1 42 0003693-70.2013.8.06.0041 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Cícero Leite Leal
    Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 42 0158238-82.2017.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Superintendência de Obras Públicas - SOP
    Embargado : José Sérgio Fontenele de Azevedo
1 43 0004916-28.2017.8.06.0135 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Apelante : Município de Orós
    Apelado : Espólio de Luiz Pinheiro da Costa
1 43 0139927-09.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Thalisson Magno Lima de Brito
1 43 0049930-64.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Embargado : Francisco Piragibe Bezerra Gurjão
1 44 0184278-43.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante/Apelado : Ana Paula Pontes Batista Vieira
    Apelante/Apelado : Estado do Ceará
1 44 0024017-46.2009.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Delmiro Baturite Queiroz Zamenhof
1 45 0005591-54.2014.8.06.0051 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Boa Viagem
    Apelado : Alternativa - Construções, Serviços, Assessoria, Tercerização de Mão de Obra, Representação e Transportes Ltda
1 45 0005893-50.2017.8.06.0125 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Antônia Rivanilce Silva
    Apelado : Município de Missão Velha
1 45 0036564-08.2011.8.06.0112 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva
    Embargado : Município de Juazeiro do Norte
1 46 0000199-68.2014.8.06.0202 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Antonio Arruda Sampaio
    Apelado : Município de Moraújo
1 46 0628955-86.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda
    Agravado : Estado do Ceará
1 46 0000895-45.2018.8.06.0047 Julgado Agravo Interno Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Vanuza Tomaz Ferreira Belo
    Agravado : Município de Baturité
1 47 0000242-79.2017.8.06.0111 Ag. Julgamento Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Jijoca de Jericoacoara
    Apelado : Vanusia Teixeira de Albuquerque
1 47 0001277-94.2009.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Instituto Dr. José Frota – IJF
    Apelado : Maria José Tavares de Morais
1 47 0195161-39.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Maria Fernanda Rocha Aguiar
    Embargado : Estado do Ceará
1 48 0172360-66.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : José Humberto Soares
    Embargado : SOHIDRA -Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará
1 48 0049659-40.2014.8.06.0035 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
1 48 0000595-79.2015.8.06.0147 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : José Domingos de Sousa
1 49 0117280-83.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Francisco Ednisio Silva Magalhães
    Embargado : Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará (SOHIDRA)
1 49 0000528-81.2018.8.06.0124 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Abaiara
    Apelado : Damiana Dantas Figueirêdo
1 49 0218526-88.2020.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 50 0184194-66.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : João Osvaldo Virino de Sousa
    Embargado : SOHIDRA -Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará
1 50 0009560-07.2018.8.06.0126 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça
1 50 0634428-19.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Agravante : José Grangeiro de Morais
    Agravado : Estado do Ceará
1 51 0126664-70.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Domingos Ferreira Sampaio
    Embargado : Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará (SOHIDRA)
1 51 0003625-54.2018.8.06.0071 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Luana Lanzana Pinto Benedito
    Apelado : Estado do Ceará
1 51 0000268-39.2005.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Us Express Comércio Importação Ltda
    Embargado : Estado do Ceará
1 52 0172337-23.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Francisco Ribeiro da Silva
    Embargado : Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará - SOHIDRA
1 52 0014402-22.2017.8.06.0043 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Edna Landim da Cruz
    Apelado : Município de Barbalha
1 52 0069703-04.2016.8.06.0167 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Ana Carla Félix Laureano
    Embargado : Estado do Ceará
1 53 0126752-11.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Tarcizio Pereira de Paula
    Embargado : Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará -SOHIDRA
1 53 0892077-62.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Itambé Alimentos S.A.
1 53 0168744-59.2013.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelante/Apelado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 54 0165642-58.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Emmanuelly Nogueira Chaves
    Apelado : Estado do Ceará
1 54 0622729-65.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Polimix Concreto Ltda
1 54 0048149-46.2014.8.06.0114 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante/Apelado : Virginia Alves de Sousa
    Apelante/Apelado : Município de Lavras da Mangabeira
1 55 0213210-60.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Sirona Dental Comércio de Produtos e Sistemas Odontológicos Ltda
1 55 0009588-29.2016.8.06.0163 Julgado Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito
    Apelado : Francisca Patrícia Vasconcelos Soares
1 55 0097205-86.2015.8.06.0090 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Icó
1 56 0172322-54.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Manuel Neris Filho
    Apelado : SOHIDRA -Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará
1 56 0009895-73.2016.8.06.0133 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Nova Russas
    Apelado : Antonia das Graças Pereira de Carvalho
1 56 0789420-42.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Leune Saunders de Barros Bezerra ME
    Apelado : Estado do Ceará
1 57 0635604-96.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda
1 57 0024434-88.2018.8.06.0128 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Josimar Girao Lopes
    Apelado : Município de Morada Nova
1 57 0003076-04.2017.8.06.0031 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Heveline Pereira Colares
    Apelado : Município de Alto Santo
1 58 0201612-46.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : CRIART Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda
1 58 0148640-07.2017.8.06.0001 Julgado Apelação Cível FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Apelante : JBS S/A - CNPJ/MF nº 02.916.265/0001-60
    Apelado : Estado do Ceará
1 58 0006340-97.2017.8.06.0170 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Tamboril
    Apelado : Lilian Silva de Sousa Paiva
1 59 0050103-45.2020.8.06.0041 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Maria Socorro de Araújo Sousa
    Apelado : Município de Aurora
1 59 0006342-08.2017.8.06.0125 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Missão Velha
    Apelado : Maria Alciene de Melo Barros
1 59 0047847-10.2018.8.06.0071 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Jamile Guedes Monteiro Evangelista
    Apelado : Demutran - Departamento Municipal de Trânsito
1 60 0050368-95.2005.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria do Carmo Tavares Canafístola
1 60 0241883-63.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : João Gonçalves Matos
1 60 0011701-13.2018.8.06.0089 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Icapuí
    Apelado : Francisco de Assis Filho
1 61 0008820-32.2016.8.06.0122 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Município de Mauriti
    Embargado : Vandira Maria Dantas Martins de Morais
1 61 0132883-36.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda
    Apelado : Estado do Ceará
1 61 0028274-38.2010.8.06.0112 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Sávio Leite Pereira
    Apelado : Estado do Ceará
1 62 0008856-74.2016.8.06.0122 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Município de Mauriti
    Embargado : Maria Glaucione Santana da Silva
1 62 0261199-62.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Raimundo Nonato de Oliveira Cavalcante
    Apelado : Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV
1 62 0007610-97.2019.8.06.0167 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Maria Zilmar de Paula Sousa
1 63 0160415-82.2018.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Agravante : Defensoria Pública do Estado do Ceará
    Agravado : Estado do Ceará
1 63 0216101-54.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Francisco Carlos Gomes Piragibe
1 63 0033529-06.2012.8.06.0112 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Jonatan Carneiro de Oliveira
    Apelado : Município de Juazeiro do Norte
1 64 0068366-77.2016.8.06.0167 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
    Apelado : Francisco Espedito Lopes
1 64 0003673-27.2011.8.06.0178 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Aurélio Alves Pereira
    Apelado : Estado do Ceará
1 64 0050280-70.2020.8.06.0053 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Raimundo Barbosa de Sousa
    Apelado : Município de Camocim
1 65 0060658-39.2017.8.06.0167 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Luzia Mafalda Sousa Ferreira
1 65 0186106-64.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Antonio Cesar de Sousa Santos
    Apelado : Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará - Sohidra
1 65 0003263-47.2019.8.06.0029 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Acopiara
    Apelado : Giovanna Maria de Oliveira Moreira
1 66 0621398-48.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Maria Ester Alves Sales
    Agravado : Município de Croatá
1 66 0000589-61.2004.8.06.0049 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Beberibe
    Apelado : Jose Aparicio Colaço
1 66 0124482-48.2018.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Ali José Alves dos Guimarães Dourado
    Apelado : Estado do Ceará
1 67 0050378-19.2021.8.06.0086 Ag. Julgamento Apelação / Remessa Necessária WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Horizonte
    Apelado : Estado do Ceará
1 67 0000658-94.2017.8.06.0160 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
    Apelado : Antônia Mendes Lima
1 67 0222355-77.2020.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Telemar Norte Leste S/A - em recuperação judicial
    Apelado : Estado do Ceará
1 68 0031946-28.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Estado do Ceará
    Apelado : Alves e Delmiro Indústria e Comércio de Confecções Ltda
1 68 0050032-31.2020.8.06.0045 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Yury Barros
    Apelado : Município de Barro
1 68 0626122-95.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Município de Jaguaruana
    Agravado : Arthur Levy Silva Amaral representado por Sâmia Paloma Silva Beserra
1 69 0003232-72.2017.8.06.0069 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Coreaú
    Apelado : Francisca Nareliane Fernandes de Albuquerque
1 69 0013691-53.2017.8.06.0128 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Zuleide Aquino de Freitas Silva
    Apelado : Município de Morada Nova
1 69 0008021-87.2011.8.06.0049 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado : Renato Facó Lima
1 70 0013575-98.2018.8.06.0035 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Milena Lima da Costa
    Apelado : Município de Aracati
1 70 0015611-81.2017.8.06.0154 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Francisco Vicente de Almeida
    Apelado : Município de Quixeramobim
1 70 0017175-56.2016.8.06.0049 Ag. Julgamento Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado : Raimunda Paula C. da Silva
1 71 0101380-57.2015.8.06.0112 Julgado Remessa Necessária Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
    Impetrado : Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte
1 71 0223944-70.2021.8.06.0001 Ag. Julgamento Remessa Necessária Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Remetente : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Réu : Estado do Ceará
1 71 0051125-69.2020.8.06.0064 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Maria Angelina Avila Pinto
1 72 0157384-30.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Maria de Fátima Vieira
    Apelado : Estado do Ceará
1 72 0000047-74.2018.8.06.0171 Julgado Remessa Necessária Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tauá
1 73 0000068-67.2018.8.06.0133 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Nova Russas
    Apelado : Raoni Carlos Madeiro
1 73 0008011-62.2019.8.06.0049 Julgado Remessa Necessária Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Beberibe
1 74 0008316-18.2017.8.06.0178 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Uruburetama
    Apelado : Maria Geliana Lopes de Oliveira Sousa
1 74 0620746-65.2018.8.06.0000 Julgado Mandado de Segurança Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Impetrante : Paulo Roberio Uchoa da Silva
    Impetrado : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
1 75 0007953-31.2017.8.06.0178 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Uruburetama
1 75 0079637-82.2005.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : Maria de Jesus da Silva
1 76 0833248-88.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Município de Fortaleza
    Apelado : Camila Maria Cifuentes Franklin Lucas
1 76 0624268-03.2018.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Embargado : Município de Umari
1 77 0048961-26.2014.8.06.0167 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Apelado : Joaquim Batista Fernandes
1 77 0000412-79.2018.8.06.0155 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante/Apelado : Município de Quixeré
    Apelante/Apelado : Júlia Macedo Ferreira Lima
1 78 0190512-31.2019.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Marina Participações Ltda.
    Agravado : Município de Fortaleza
1 78 0156898-74.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Apelante : Francisco Hermi Cezar Batista Satiro
    Apelado : Estado do Ceará
1 79 0196581-79.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Dream?s Motel Ltda - ME
    Embargado : Estado do Ceará
1 79 0914319-15.2014.8.06.0001 Julgado Remessa Necessária Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Remetente : Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará
    Réu : Estado do Ceará
1 80 0575366-46.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Embargante : Milvia Silva Duarte
    Embargado : Estado do Ceará
1 80 0633417-52.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Município de Aiuaba
    Agravado : Maria da Conceição Brito de Lima
1 81 0056814-52.2017.8.06.0112 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Juazeiro do Norte
    Apelado : José Tiburcio
1 81 0634133-79.2020.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Agravante : Estado do Ceará
    Agravado : V B Comercial de Alimentos Ltda
1 82 0005046-09.2017.8.06.0041 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Departamento de Trânsito do Estado do Pará - Detran/PA
    Apelado : Francisco Soares
1 82 0010034-84.2013.8.06.0115 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Limoeiro do Norte
    Apelado : Maria da Conceição Sousa Dias
1 83 0028845-22.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Ivan da Silva
    Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1 83 0022456-80.2016.8.06.0117 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Maracanaú
    Apelado : Zineide Maria Brito Silveira
1 84 0000395-72.2017.8.06.0189 Julgado Remessa Necessária Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 85 0000598-34.2017.8.06.0189 Julgado Remessa Necessária Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria
1 86 0015520-15.2017.8.06.0049 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Apelante : Município de Beberibe
    Apelado : Francisco César A. Rocha
1 87 0007053-65.2018.8.06.0064 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
    Apelado : Estado do Ceará
1 88 0017336-07.2016.8.06.0101 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca
1 89 0051731-81.2017.8.06.0071 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato
    Apelado : Estado do Ceará
1 90 0013324-91.2019.8.06.0117 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 91 0179652-68.2019.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 92 0182546-17.2019.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 93 0008673-16.2019.8.06.0117 Julgado Remessa Necessária Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
1 94 0054066-52.2014.8.06.0112 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
    Apelado : Francisca Maria Guimarães da Silva
1 95 0220645-22.2020.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 96 0229833-39.2020.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 97 0007972-20.2019.8.06.0064 Julgado Remessa Necessária Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
1 98 0050111-36.2020.8.06.0101 Julgado Remessa Necessária Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 565/2021
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca
1 99 0179156-83.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Município de Fortaleza
    Embargado : GAMEC - Grupo de Assistencia Medica Empresarial do Ceara Ltda
1 100 0630367-52.2019.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Antônia Claudenice de Oliveira Viana
    Embargado : Município de Trairi
1 101 0048148-61.2014.8.06.0114 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante/Apelado : Elesdônia Maria do Nascimento Ribeiro
    Apelante/Apelado : Município de Lavras da Mangabeira
1 102 0004409-27.2017.8.06.0116 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Madalena
    Apelado : Joaquim Nunes Mendonça
1 103 0137758-49.2018.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : José Marconde Silva Almeida
    Apelado : Estado do Ceará
1 104 0149441-59.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
    Apelado : Estado do Ceará
1 105 0000152-02.2017.8.06.0037 Julgado Apelação Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Apelante : Município de Ararendá
    Apelado : Moacy Gomes Ferreira
1 106 0043347-29.2012.8.06.0064 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
1 107 0115803-25.2019.8.06.0001 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
1 108 0050162-19.2016.8.06.0091 Julgado Apelação Cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Apelante : Município de Iguatu
    Apelado : José Gilmar Lopes da Silva
1 109 0017422-92.2019.8.06.0029 Julgado Apelação / Remessa Necessária INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Remetente : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acopiara
    Apelante/Apelado : Município de Acopiara
2 1 0001832-02.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 1 0001005-59.2016.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 1 0004274-63.2013.8.06.0113 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Jorge Alves Fernandes
    Embargado : Município de Jucás
2 1 0001096-52.2016.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 1 0002716-60.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 2 0004618-10.2014.8.06.0113 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : JOSÉ MAURÍCIO NOBRE MORENO
    Embargado : Município de Jucás
2 2 0000934-57.2016.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO GLADYSON PONTES
    Suscitante : Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 2 0004035-97.2019.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra A Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 2 0002737-36.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
2 3 0002845-65.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Suscitante : Juiz de Direito da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 3 0021928-84.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
    Embargante : Adailton Sales dos Santos
    Embargado : Estado do Ceará
2 3 0003855-81.2019.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Iguatu
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 4 0003149-98.2019.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Suscitante : Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 4 0162680-57.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Helicópteros do Brasil S/A - HELIBRAS
    Embargado : Estado do Ceará
2 5 0167013-52.2018.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Marilia Martins Costa Souza
    Embargado : Estado do Ceará
2 6 0002884-62.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 7 0002602-24.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 8 0107138-20.2019.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
    Embargante : Estado do Ceará
    Embargado : Maria Pompéia Sousa Alves
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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