Tribunal de Justiça do Ceará
 Caixa Postal Cadastro Ajuda do e-Saj
> Bem-vindo > Consultas > Pauta de Julgamento
Menu de serviços

Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Privado
Sessão 6
Data e Hora 16/11/2016 às 13:30
Presidente VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Procurador Luzanira Maria Formiga
353 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0003496-66.2000.8.06.0043 Adiado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Raimundo Marques de Almeida
    Apelado : Dorival David Ferreira
1 1 0184392-79.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Bradesco Seguros S/A
    Apelado : Maria Lucivania Lopes Mourão
1 1 0002593-86.2011.8.06.0094 Adiado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Maria Nazare Duarte
    Apelado : Bradesco Financiamentos S/A
1 1 0074869-11.2008.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A
    Agravado : Maria de Fátima Silva de Paula
1 1 0032291-33.2011.8.06.0064 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Regina Maria da Silva
    Agravado : Espólio de Jose Hugo de Oliveira
1 1 0002362-32.2009.8.06.0158 Adiado Embargos de Declaração Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1253/2020
    Embargante : Raimundo Cordeiro de Freitas
    Embargado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 2 0010656-57.2010.8.06.0055 Adiado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Sociedade Hospitalar Sao Francisco de Canindé
    Apelado : Marquilene Lima Fernandes
1 2 0477793-56.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF
    Apelado : Organização Hospitalar de Pernambuco Ltda
1 2 0023999-59.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente
    Embargado : Maria do Socorro Porto
1 2 0046811-27.2013.8.06.0064 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : José Sales de Oliveira
    Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A
1 2 0007313-55.2011.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Jose Orlando Sampaio
    Apelado : Maria Elisangela Pereira dos Santos
1 2 0621481-69.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Charles Alves de Oliveira
    Agravado : Maria Sonia Mendonça Oliveira
1 3 0004550-27.2014.8.06.0124 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Maria Leonor Pereira Silva
1 3 0155191-13.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Marli Castro de Souza
    Apelado : Debora Tavares de Melo
1 3 0631328-54.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Romana Olímpio Soares
    Embargado : Lia de Santa Maria do Perpétuo Socorro Leitão
1 3 0620926-18.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Maria Luiza Teixeira Lima Representada Por Gervanha Maria Jorge Teixeira
    Agravado : Francisco Weliton Chagas Lima
1 3 0544010-13.2012.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Alam Costa Barros
1 4 0718143-54.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Mariano Araújo de Freitas
    Apelado : Lindemberg de Sousa Bento
1 4 0085744-40.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Fábrica de Móveis Florense Ltda
    Embargado : Luciana Leite Benevides
1 4 0050296-64.2012.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Raryson Queiroga Urtiga
    Agravado : Rafael Machado de Oliveira
1 4 0149591-16.2008.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Francisco Antonio Moreira Lobo
    Agravado : Banco ABN AMRO Real S/A
1 4 0621274-36.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Construtora Granito Ltda
    Agravado : Maria de Fátima Lemos de Oliveira
1 4 0122786-26.2008.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz
    Agravado : Joaquina Cavalcante França
1 5 0623929-15.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Luiz Henrique Alves de Araújo
1 5 0193077-75.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Raphael Lima Alves
    Apelado : Construtora JBL Ltda
1 5 0620621-34.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Carlos Alberto Sampaio Gomes Júnior
    Agravado : Devry Educacional do Brasil S/A (FANOR)
1 5 0066601-36.2006.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A
    Agravado : Sergio Prata Girão
1 5 0193199-25.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco Paulista S/A
    Agravado : Antônia Lúcia Helena Moreira Cardoso
1 5 0043213-03.2013.8.06.0117 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Starpet Reciclagens Ltda
    Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 6 0624885-31.2016.8.06.0000 Adiado Agravo Regimental Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Rodan Engenharia S/A
    Agravado : Companhia Energética do Ceará - COELCE
1 6 0046288-44.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Serasa S/A
    Apelado : Scarpa Comércio de Tecidos Logística e Construções Ltda - ME
1 6 0019434-77.2014.8.06.0151 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : José Fernandes de Lima
    Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 6 0620772-68.2015.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Karla Christina de Oliveira Jorge
    Agravado : Ana Moara de Oliveira e Silva
1 6 0000428-20.2012.8.06.0195 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Ariosto Andre Peretti de Araujo
    Apelado : Regina Stela Lopes Barbosa
1 6 0062934-61.2017.8.06.0064 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Lilian Brito Leal
1 7 0003998-18.2012.8.06.0032 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Samuel de Oliveira Gomes
    Apelado : Francisco Martins de Oliveira Junior
1 7 0158947-93.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Alaíde Gomes de Oliveira
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 7 0100700-46.2017.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Antonia Graziele da Silva Rodrigues
    Embargado : Banco BMG S.A.
1 7 0039675-13.2009.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Rita de Cássia Vila Real e Silva
    Agravado : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
1 7 0137904-61.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Josilene Viana de Paula
    Apelado : Hapvida Assistência Médica Ltda
1 7 0624668-80.2019.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : José Sales de Oliveira
    Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 8 0038222-80.2012.8.06.0064 Adiado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Fernando Antonio Ferreira de Almeida
1 8 0192984-15.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Breno Henrique de Sousa Soares
    Apelado : Yasuda Maritima Seguros e Saúde
1 8 0006093-09.2012.8.06.0133 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Maria Cordeiro de Araujo Ferro
1 8 0166067-90.2012.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento
    Agravado : Maria Jacy Ferreira de Melo
1 8 0838149-02.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Theresa Souza de Oliveira
    Apelado : Banco Bradesco S.A.
1 8 0626840-92.2019.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Sônia Maria Saboia de Castro Nóbrega
1 9 0845290-72.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Jonas Francisco dos Santos
1 9 0468143-82.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Manoel Ramos Cesário
    Apelado : Mafre Vera Cruz Seguradora S.A.
1 9 0629336-65.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Marcelo Lima Guerra
1 9 0416674-94.2010.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Itaú Unibanco S/A
    Embargado : Lu Salão de Beleza Ltda
1 9 0628941-05.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Eletrônica Musical Comércio e Serviço Ltda
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 9 0626853-91.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Rosa Vitória Ferreira Rocha representada por Alexandra Kátia Ferreira Souza
    Agravado : Márcio do Nascimento Rocha
1 10 0198139-96.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Gilberto Almeida Junior
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 10 0205271-10.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Evania de Arruda Navarro
    Apelado : Geraldo Amorim Navarro
1 10 0151496-75.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Rejane Léa Ramos Gomes
1 10 0048607-98.2014.8.06.0167 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Francisca Rocha Silva
    Embargado : Maria Zumira Parente Ponte
1 10 0006402-75.2014.8.06.0160 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Francisca de Fátima Mesquita Farias
    Agravado : Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas-CNDL (SPC Brasil)
1 10 0896743-09.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : Francisco Elane Marques Soares
1 11 0906562-67.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Edvaldo Pereira Lima
1 11 0468811-19.2011.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
    Agravado : Mário Henrique de Almeida
1 11 0114222-24.2009.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : José Orlando Rodrigues
1 11 0048607-98.2014.8.06.0167 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Maria Zumira Parente Ponte
    Embargado : Francisca Rocha Silva
1 11 0144854-18.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Beatriz Silva Rodrigo
    Apelado : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a
1 11 0145862-64.2017.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Francisco Sérgio Monteiro Holanda
1 12 0136934-95.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Antônio Narciso Coutinho
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 12 0105578-48.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Michelle da Silva Araújo
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamneto e Investimento S.A
1 12 0032716-68.2005.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Embargado : Fortboi Comércio e Industria Ltda
1 12 0005580-43.2015.8.06.0066 Julgado Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Maria Alves de Souza Costa
    Apelado : Banco Itaú BMG Consignado S/A
1 12 0001786-93.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Ismael Vieira de Araújo
    Agravado : FAELCE – Fundação Coelce de Seguridade Social
1 13 0909731-62.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Lucileuda Moreira
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 13 0201460-76.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Alcides Pereira Carnauba Junior
    Apelado : Banco Honda S/A
1 13 0411958-73.2000.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO
    Agravado : José Olivar Pereira Bezerra
1 13 0002114-81.2011.8.06.0098 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Pedro Pinto Pacheco
    Agravado : Banco Cifra S/A
1 13 0629389-41.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Agravado : Evanira Maria Ferreira
1 13 0628611-08.2019.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Franklin Veríssimo Oliveira
    Agravado : Justine de Fraga Oliveira representada por Leliane Bezerra de Fraga
1 14 0457918-66.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Pedro Nunes Monteiro
1 14 0042358-18.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Paulo Lopes de Morais
    Apelado : BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A
1 14 0620792-93.2014.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Maria de Lourdes Dahne de Sousa
    Agravado : F. Portela Aguiar & Cia Ltda
1 14 0181347-96.2015.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Romero de Brito e Silva Júnior
    Embargado : Maria Naiane Rodrigues dos Santos
1 14 0629658-80.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Diego Rafael Dutra do Valle de Oliveira
    Agravado : Contato Transportes de Veículos e Logística Ltda
1 14 0070296-61.2007.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Sergio Ricardo Rodrigues de Albuquerque
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 15 0012920-49.2009.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Gloria Ismarle Ximenes Saraiva
    Apelado : Clinica Integrada Cearense S/C Ltda
1 15 0899896-50.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Maria de Jesus Almeida Figueiredo
    Apelado : Generali Brasil Seguros
1 15 0490511-51.2011.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Airys Bezerra de Araujo ME
    Embargado : Banco Bradesco S/A
1 15 0204277-16.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Márcia Girão Prata
    Embargado : Banco do Brasil S/A
1 15 0634140-71.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Ana Rodrigues Santana
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 15 0633574-59.2019.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Leandro Vidal dos Santos
    Agravado : Maria Pires Mesquita Filha
1 16 0035134-76.2013.8.06.0071 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Neuda Temoteo dos Santos
    Apelado : Itaú Seguros S/A
1 16 0889987-81.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Danyel Victor Costa Fernandes
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 16 0027000-31.2011.8.06.0071 Adiado Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Banco Original S/A
    Apelado : G Sete Serviços Financeiros Ltda
1 16 0198759-45.2012.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Sandro Lopes Silva
1 16 0634781-59.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : M M Susim Bar e Restaurante Ltda - ME
1 17 0009476-23.2014.8.06.0101 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Sérgio Oliveira Teixeira de Lavor
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 17 0887237-09.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Dannyel Alberto Lopes
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 17 0200610-85.2013.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Embargado : Eduardo Vieira Gomes
1 17 0153387-68.2015.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Marítima Seguros S/A, atualmente denominada, Sompo Seguros S/A
    Embargado : Flávio Silvino Pinto
1 17 0005005-05.2019.8.06.0063 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : CCB Brasil - Crédito Financiamento e Investimento
    Apelado : Antonia Aparecida de Souza Moreira
1 18 0169608-97.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Edilson Coelho
    Apelado : Tokio Marine Seguradora S/A
1 18 0148955-06.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Elisa Silva de Almeida
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 18 0915318-65.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Bradesco Seguros S/A atualmente denominada Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
    Embargado : Evandro Fonseca e Silva
1 18 0187809-69.2015.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Luís Carlos Silva Rocha
1 18 0117860-84.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Manhattan Summer Park - Empreendimento Imobiliário Ltda
    Apelado : José Eduardo Bertolami Sesso
1 18 0212153-17.2015.8.06.0001 Adiado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Casebrás Factoring Fomento Mercantil Ltda
    Agravado : Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Em Recuperação Judicial
1 19 0190945-45.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Wanderson de Oliveira Xavier
1 19 0009827-49.2007.8.06.0001 Julgado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Fundação Sistel de Seguridade Social (SISTEL)
    Apelado : Osvaldo Rodrigues Alves
1 19 0623993-88.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Gaudêncio Gonçalves de Lucena
    Agravado : Marcia Maria Macedo de Lucena
1 19 0628652-77.2016.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Alexander Mark Tuck
    Agravado : Alexandre David Dantas
1 19 0636131-82.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Francisca de Oliveira Maciel
1 20 0173659-83.2015.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Ana Cleide Silva do Rosario
    Apelado : Maritima Seguros S/A
1 20 0030490-19.2007.8.06.0001 Julgado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Fundação Sistel de Seguiridade Social - SISTEL
    Apelado : Jouberto Jonatas de Alcantara
1 20 0627219-04.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Fabio Pachego Garzesi
1 20 0035111-44.2016.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : João Evangelista Targino Barbosa
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 20 0636663-56.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Valéria Vieira Quinderé
1 21 0204735-33.2012.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Itaucard S.A.
    Apelado : Salvina Maria de Lima
1 21 0878313-09.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Francisca Pinto de Lima
    Agravado : Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
1 21 0901841-72.2014.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Suelena Sobreira Rodrigues
    Apelado : Isabel Cristina Soares Bona
1 21 0184932-30.2013.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Sompo Seguros S/A
    Embargado : Jesaias Dias de Oliveira
1 21 0638054-46.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Luiz de França Oliveira
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 22 0159700-45.2015.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Thiago Cerqueira Cavalcante
    Apelado : BV Financeira S/A -Crédito, Financiamento e Investimento
1 22 0001089-67.2010.8.06.0001 Julgado Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : MRV Engenharia e Participações S/A
    Apelado : Karla Enedina Moura Cruz
1 22 0623115-66.2017.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Inove Telecomunicações Ltda - ME
    Agravado : Companhia Energética do Ceará - COELCE
1 22 0638511-78.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Antonio José Baltazar Moreira
    Agravado : COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda
1 23 0129753-43.2015.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Antônio Ferreira Dias Neto
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 23 0048538-69.2014.8.06.0166 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : José Ivanildo da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 23 0623226-50.2017.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : AMIL - Assistência Médica Internacional S/A
    Embargado : Maria Suely Caluete da Costa
1 23 0020445-79.2019.8.06.0115 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Lúcia de Sousa Mendes Lima
    Apelado : Sabemi Seguradora S/A
1 24 0478099-25.2010.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Dalmo Nascimento da Silva
1 24 0198084-48.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Francisca Ferreira
    Apelado : MBM Seguradora S/A
1 24 0013624-02.2014.8.06.0029 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Marcília dos Santos Oliveira
    Agravado : Banco do Brasil S. A.
1 24 0621612-68.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Ana Passos de Almeida
1 25 0178065-89.2011.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Mariana Cavalcanti de Albuquerque Sa
    Apelado : Fernando Alves Lima
1 25 0054186-16.2009.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo
    Apelado : Paulo Eser Sales da Silva
1 25 0065192-60.2016.8.06.0167 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Benedito Arruda Carneiro
    Embargado : Macel Lima Pontes
1 25 0621825-74.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco Volkswagen S/A
1 26 0042858-26.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil
    Apelado : Francisco Regiano Bandeira de Souza
1 26 0006874-76.2010.8.06.0173 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Roberta Suyane Moita de Sousa
    Apelado : Emanuella Suyane Moita Vieira Representada Por Emanuel Vieira
1 26 0900627-46.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
    Embargado : Silvestre Ferreira do Nascimento
1 26 0017618-06.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Heleno Sousa Alves
    Apelado : FAELCE – Fundação Coelce de Seguridade Social
1 27 0715738-45.2000.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco ABN AMRO Real S/A
    Apelado : Espólio de Manoel Noé Filho Representado por Francisca Noé de Mesquita
1 27 0177990-79.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Banco GMAC S/A
    Apelante/Apelado : Roberto Paiva Menezes
1 27 0031372-81.2015.8.06.0071 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : José Carlos Arruda Dantas
    Agravado : Maria Eduarda de Alencar Dantas
1 27 0621841-28.2021.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Construtora e Imobiliária SAD Ltda
    Agravado : Theodolindo de Lourdes Surimã de Souza
1 28 0133759-64.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Apelado : Cristiano Damasceno Cardoso
1 28 0040161-27.2014.8.06.0064 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Jose Erivaldo Cavalcante
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 28 0031372-81.2015.8.06.0071 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Maria Eduarda de Alencar Dantas
    Agravado : José Carlos Arruda Dantas
1 28 0776937-68.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante/Apelado : Banco Panamericano S/A
    Apelante/Apelado : Altemar Domingos da Rocha
1 29 0839941-88.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Keila de Almeida Oliveira
1 29 0622861-64.2015.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Wilian Ryoji Nakamura
    Agravado : Anna Emília Veríssimo Nakamura Representada Por Antônia Maria Alves Veríssimo
1 29 0136361-23.2016.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Agravado : Fabiana Duarte Pimenta de Souza
1 29 0621949-28.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Alexsandra Borges Fontenele Marinoni
    Agravado : Rafael Pontes de Siqueira
1 30 0008861-90.2012.8.06.0137 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria das Dores Lima Lustosa
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A
1 30 0205185-73.2012.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Embargado : Antônio Lima Angelim
1 30 0627155-91.2017.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento
    Agravado : Antônio Maelton de Araújo
1 30 0121186-86.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Clessio Soares Pinto
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 31 0622521-86.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Nordiesel Comissões e Representações Ltda
    Agravado : Centro Integrado Diagnóstico Por Imagens Ltda .
1 31 0035134-76.2013.8.06.0071 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Itaú Seguros S/A
    Embargado : Maria Neuda Temoteo dos Santos
1 31 0010222-13.2015.8.06.0049 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Maria Fernandes do Nascimento
1 31 0017535-53.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Francidiberta Domingues Pereira
    Agravado : Fundação Sistel de Seguridade Social
1 32 0624486-02.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Nordiesel Comissões e Representações Ltda
    Agravado : Centro Integrado Diagnóstico por Imagem Ltda
1 32 0122740-37.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil
    Apelado : Quagliato e Nogueira Ltda
1 32 0210408-02.2015.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Eliúde Lima de Sousa Baracho
    Agravado : Edilene Maria Batista
1 32 0629728-97.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Laura Bezerra Chaves
    Agravado : David de Queiroz Chaves
1 33 0860180-16.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Victor Gomes de Almeida
    Apelado : Maritima Seguros S/A
1 33 0122738-67.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil
    Apelado : Quagliato e Nogueira Ltda
1 33 0134705-94.2017.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
    Agravado : Francisco Josivando Linhares da Costa
1 33 0006463-61.2018.8.06.0170 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Raimundo Veras Pinto
    Apelado : Júlio Augusto Veras Rodrigues
1 34 0193077-75.2013.8.06.0001 Adiado Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Raphael Lima Alves
    Apelado : Construtora JBL Ltda
1 34 0000531-22.2010.8.06.0090 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Polimport Comércio e Exportação Ltda
    Apelado : Geraldo Soares de Sousa
1 34 0131211-27.2017.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
    Agravado : Avila Gazzonio Batista Figueiredo
1 34 0633816-81.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Nadia Moraes de Almeida
    Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 35 0630658-91.2015.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Marcus Vinicius Teixeira de Oliveira
    Agravado : Luciana Peixe de Oliveira
1 35 0000062-64.2007.8.06.0127 Julgado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : João Batista Teodosio de Sousa
    Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 35 0629565-25.2017.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Agravado : Cláudia Christina Torres Fraga
1 35 0097026-52.2015.8.06.0091 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Angela Maria Rodrigues
1 36 0623372-28.2016.8.06.0000 Adiado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
    Agravado : Leonardo Melo Pontes
1 36 0624897-45.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Teresinha de Jesus Mendonça Paiva
1 36 0041236-10.2012.8.06.0117 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Banco BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
    Embargado : Tercia Darlen Monteiro da Silva
1 36 0002872-26.2010.8.06.0153 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Virna Vieira Freitas Araujo Rep. Por Adil Vieira de Araujo
1 37 0859146-06.2014.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Condomínio Edifício Aquamarine
    Embargado : P & G Engenharia e Construções Ltda
1 37 0066874-10.2009.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Raimunda Aldenir Aguiar Tavares
1 37 0622218-04.2018.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Samya Cintia de Alcantara Uchoa Soares
    Agravado : Alessandro da Silva Soares
1 37 0635937-82.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : RS Carneiro
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 38 0626648-67.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Maria Merylane de Souza
    Agravado : Maria Aldeniza de Sousa
1 38 0144931-95.2016.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Ipiranga Produtos de Petroleo S/A
    Apelado : Super Comércio de Combustíveis Ltda (Super)
1 38 0131429-55.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante/Apelado : Geap Autogestão Em Saúde
    Apelante/Apelado : José Cristiano de Oliveira Freitas
1 39 0159148-85.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Ana Maria Barbosa de Sousa
    Apelado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 39 0888823-81.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Companhia Excelsior de Seguros S/A
    Agravado : Ana Naiara de Oliveira Casusa
1 39 0187602-65.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Antonio Ireudo de Lima
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 40 0520407-42.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Marilene Melo de Souza
    Apelado : Banco Itaucard S.A.
1 40 0130783-45.2017.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : DPVAT - Bradesco Seguros S/A
    Agravado : Maria José Coelho Guedes
1 40 0845523-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Helane Cristina Tavares Lima
    Agravado : Companhia de Seguros Aliança do Brasil
1 41 0627380-48.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
    Agravado : Fátima Bruno de Castro
1 41 0912283-97.2014.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Girlani Oliveira de Queiroz
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 41 0845523-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Companhia de Seguros Aliança do Brasil
    Agravado : Helane Cristina Tavares Lima
1 42 0627561-49.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Janaína Ribeiro Nogueira
    Agravado : Maria de Fátima Marques de Barros
1 42 0846640-95.2014.8.06.0001 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Federal de Seguros S/A
    Agravado : Isaac Barbosa Alves
1 42 0000591-69.2005.8.06.0122 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Saulo Augusto Sobral Asevedo
    Embargado : Bradesco Vida e Previdência S/A
1 43 0546985-08.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Fagner Viterbo de Lima
    Apelado : Banco Pan S/A
1 43 0199040-64.2013.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Messias Augusto de Sousa
1 43 0000591-69.2005.8.06.0122 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Bradesco Vida e Previdência S/A
    Embargado : Saulo Augusto Sobral Asevedo
1 44 0627635-06.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Fernanda Gabrielle Freitas Nabor da Silva
1 44 0007245-08.2011.8.06.0043 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece
    Agravado : Maria Terezinha da Silva
1 44 0203272-56.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Banco Volkswagen S/A
    Agravado : Jonas Andrade Silva
1 45 0134556-69.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Nilton Moralles Dias
    Apelado : Banco Volkswagen S/A
1 45 0134957-39.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Márcio dos Santos Lima
    Apelado : Vitória Teles Lima representada por Alessandra Pedrosa Teles
1 45 0035778-19.2013.8.06.0071 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Aparecida de Cárcia Dias de Figueiredo
    Agravado : Jorge Dias de Figueiredo
1 46 0011696-20.2012.8.06.0115 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : José Wellington Souza da Silva
1 46 0627310-60.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Design Instituto de Beleza Ltda - ME
    Agravado : Sobrancelhas Design Participações EIRELI
1 46 0002215-61.2008.8.06.0151 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Irapuam Teles de Araujo
    Agravado : Antonia Sandra de Araujo de Oliveira
1 47 0125785-68.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Luciana Bezerra Costa Duarte
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
1 47 0160287-38.2013.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : Francisco Euverbio de Oliveira Barros
1 47 0034736-95.2014.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante/Apelado : Companhia Energética do Ceará - COELCE
    Apelante/Apelado : Antonio Furtado Brito
1 48 0209617-04.2013.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Alexsandro Nogueira de Oliveira
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 48 0103409-54.2017.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Francisca Elenilda Pereira Lima Silva
1 48 0044450-66.2015.8.06.0064 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Agravado : MEA NOV Indústria e Comércio Ltda - ME
1 49 0511660-06.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Bruno de Lima Martins
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 49 0215555-77.2013.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Lúcia de Fátima Rodrigues Carvalho
    Embargado : Banco do Brasil S/A
1 49 0484040-19.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Maria Elita Pereira da Silva
    Agravado : Banco BMG S/A
1 50 0153650-03.2015.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisca Francinete Alves de Mesquita
    Apelado : Marítima Seguros S.A.
1 50 0029436-11.2013.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Embargado : Davi Castro Lemos
1 50 0872334-66.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : MRV Engenharia e Participações S/A
    Agravado : Joaquim Leitão Pimentel
1 51 0183988-23.2016.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Samanta Cristina Teixeira Costa
    Apelado : Sompo Seguros S/A
1 51 0101677-19.2009.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Carlos Alberto Pereira Leitão
    Agravado : Maria Edvalda Gomes Paiva
1 51 0204703-23.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
    Agravado : Joao Freire da Costa
1 52 0481840-39.2011.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Caio de Maracaba Menezes
    Apelado : Banco Safra S/A
1 52 0068047-06.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : Paulo Ricardo Barros Alvarez Por Francisca Marcia Barros Alvarez
    Embargado : Supermercado Cometa Ltda.
1 52 0620566-49.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : João Lennon da Silva Santana
    Agravado : Antônio Alexandrino Reis Neto
1 53 0511020-86.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Telemar Norte Leste S/A (Oi S/A)
    Embargado : Maria da Penha de Almeida Lobo
1 53 0041743-67.2008.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Edison Maia
    Apelado : Indústria Metalúrgica Silvana Ltda
1 53 0148706-84.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Vanda Maria Pinheiro Braga
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 54 0098779-44.2015.8.06.0091 Vista ao Magistrado Apelação Cível ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Shirley Maria Lavor Sobreira
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 54 0044913-92.2012.8.06.0167 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Maria de Jesus Silva Prado
    Agravado : MWN Comercial de Alimentos Ltda- Super Lagoa
1 54 0194900-21.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Abril Comunicações S/A
    Apelado : Ana Maura Barbosa Maciel
1 55 0623604-40.2016.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/a
    Agravado : VT Machado Tavares de Lima - ME
1 55 0002472-24.2012.8.06.0094 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Bonsucesso S/A
    Agravado : José Cavalcante de Lima
1 55 0081437-77.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Lindalva Rodrigues Sales
    Apelado : Banco Abn Amro Real S.A.
1 56 0010335-73.2013.8.06.0101 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Maria do Socorro Teles da Silva
1 56 0627736-72.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Liorrânida Gomes Diógenes
    Agravado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 57 0905941-41.2012.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Vicente de Franca Abreu
    Apelado : AMIL - Assistência Médica Internacional S/A
1 57 0194707-64.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Hapvida Assistência Médica Ltda
1 58 0004941-45.2015.8.06.0124 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Banco BMG S/A
    Apelante/Apelado : Rita Gabriel Morais
1 58 0005968-57.2016.8.06.0050 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Magazine Luiza S/A
    Apelado : Inacio Araújo Oliveira
1 59 0629797-37.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : José Erivaldo Xavier Travassos
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 59 0190565-51.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Banco J Safra S/A
    Agravado : Alex Costa Aguiar
1 60 0630397-58.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Massa Falida de LD Comércio de Alimentos Ltda
    Agravado : GAC Importações e Exportação Ltda
1 60 0185905-09.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Isaías Brasil de Castro
    Agravado : Banco BMG S/A
1 61 0122940-97.2015.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
    Agravado : Antonio Cleunilson Cavalcante Cesário
1 62 0628262-39.2018.8.06.0000 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Agravado : Antônio de Pinho Oliveira
1 62 0199990-05.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : David Vilela Sales Moreira
    Embargado : Fernanda Rafaella Braga Albuquerque
1 63 0401251-94.2010.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Maria Isolda Lima
    Agravado : B.V. Financeira S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento
1 63 0468753-16.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Reginaldo Rodrigues Ferreira
    Agravado : Banco Itaucard S/A
1 64 0629649-89.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Francisco de Assis Gomes
    Agravado : Antônio Carlos Butrago Marques
1 64 0094577-47.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Hospital Antônio Prudente S/C Ltda
1 65 0125764-24.2018.8.06.0001 Julgado Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Rachel Maia Ribeiro de Barros Sanabio
    Apelado : Robson Guimarães Sanabio
1 65 0848833-83.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Luciana Amaral de Oliveira
    Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 66 0545218-32.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : TBA-Técnica Brasileira de Alimentos
1 66 0631055-48.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - em Recuperação Judicial
    Agravado : Consórcio Shopping Parangaba
1 67 0446410-15.2000.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Marcelo Uchôa Matos
    Embargado : Frut Nat Agro Indústria e Comércio Ltda
1 67 0162236-29.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Odete de Sousa Pereira
    Agravado : Banco J. Safra S/A
1 68 0169584-30.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Cicero Wagner Fernandes Vasconcelos
1 68 0446410-15.2000.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Embargado : Marcelo Uchôa Matos
1 69 0002599-21.2018.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Francisca Fabricio Modesto Coelho
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 70 0012588-70.2017.8.06.0173 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Daniel Airton da Silva
1 71 0034846-86.2009.8.06.0001 Julgado Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Waldenise Torres e Silva
    Agravado : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
1 71 0190205-24.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Henrique Freire Chastinet
    Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 72 0185944-06.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Moma Incorporações SPE Ltda
1 73 0149064-20.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito S/A
    Apelado : Antonilia Santos do Nascimento
1 74 0122414-91.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Maria Sulimar Alves
    Apelado : Rúbio Alcoforado Amorim
1 75 0205313-15.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : David Nathã Freitas Macambira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 76 0186663-85.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Fabrício Saraiva Maia
    Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 77 0005023-31.2016.8.06.0063 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Maria Alves Feitosa
1 78 0205728-95.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Maria Tainara Oliveira de Sá
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 79 0010385-95.2012.8.06.0049 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Banco Pan S/A
    Agravado : Francisco Roberto Felix da Silva
1 80 0008826-22.2019.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : José Mendes Filho
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 81 0191542-09.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Eduardo Azevedo
    Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 82 0634382-30.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Astride Arminda de Freitas
    Agravado : Cícero do Juazeiro Job Maciel
1 83 0145559-50.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante/Apelado : José Queiroz Lima Neto
    Apelante/Apelado : Colméia Dunas Empreendimentos Imobiliários Ltda.
1 84 0147707-97.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Waleska Lima da Silva
1 85 0120897-56.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Dionizio Vicente de Souza
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 86 0635839-97.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Requerente : Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos
    Requerido : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
1 87 0008526-91.2014.8.06.0043 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Sandreana Nascimento Santos
    Agravado : Banco Itaú S/A
1 88 0636068-57.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Cyro José Franklin Thomaz
    Agravado : João de Aguiar Thomaz, Representado Por Lara de Aguiar Thomaz
1 89 0637357-25.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Instituto Pedagogico Sao Francisco de Assis Ltda
1 90 0004851-67.2017.8.06.0059 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Jorge Firmino da Silva
1 91 0000969-92.2017.8.06.0190 Ag. Julgamento Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : José Nunes Sousa
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 92 0007178-75.2019.8.06.0071 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Paulo Sergio Bezerra de Oliveira
1 93 0132246-51.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
    Apelado : Regina Lucia Jereissati Nunes
1 94 0172226-15.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Maria do Socorro Oliveira
    Apelado : Itaú Unibanco S/A
1 95 0011355-82.2017.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Requerente : Boa Ventura Alves de Oliveira
    Requerido : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 96 0152746-80.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Francisco José da Silva Neto
    Apelado : Sompo Seguros S/A
1 97 0009215-07.2019.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Maria Lucilene da Silva Lima
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 98 0009160-56.2019.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Teresinha de Jesus Ramos
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 99 0008859-12.2019.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante/Apelado : Maria Soares da Silveira
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 100 0015198-26.2009.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
    Agravado : Zenaide dos Santos Fortes
1 101 0077341-82.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Regimental Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Gutiery Martins - Me
    Embargado : José Duqueza Luciano
1 102 0124399-81.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Regimental Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Gutiery Martins - Me
    Embargado : José Duqueza Luciano
1 103 0165253-73.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : RMR Serviços de Montagem de Moveis Ltda
    Apelado : Espolio de Cândida Costa Moreira
1 104 0165253-73.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : RMR Serviços de Montagem de Móveis Ltda
    Agravado : Espólio de Cândida Costa Moreira
1 105 0188046-74.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Metallock Indústria de Esquadrias de Alumínio Eireli - ME
    Agravado : Grand Trianon Incorporadora e Construtora SPE Ltda
1 106 0012731-13.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos, filial Moinho Dias Branco
    Embargado : GTA Comércio e Representações Ltda
1 107 0007268-35.2014.8.06.0176 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : José Arimateia Freire Carneiro
    Apelado : Margarida Lima Carneiro
1 108 0138160-38.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Fundação Assefaz
    Agravado : Célio Rodrigues da Ponte
1 109 0912286-52.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Janieire Maria Morais Monteiro
    Agravado : Banco Safra S/A
1 110 0622043-73.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Prontocárdio Pronto Atendimento Cardiológico S/C Ltda.
    Agravado : Linemed Comércio de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.
1 111 0626982-96.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Maria Illa Lima de Castro
    Agravado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 112 0128512-63.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : Francisco Antonio Rodrigues Camelo
1 113 0629650-40.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : EMC Participações e Holding Ltda
    Agravado : Gardênia Barbosa Torres
1 114 0049855-91.2017.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Patricia Cavalcante Feitosa
1 115 0160215-12.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelante/Apelado : Eduardo Jorge de Araújo Sales
1 116 0019035-28.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Erivanda Colares Bonfim
1 117 0092475-52.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Danielle Madeleine Berger Huber
    Apelado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 118 0771783-69.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Eunifran Alves Xavier
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 119 0159011-93.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Marcos Vinicius Valente do Espirito Santo
    Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 120 0328768-18.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Francisco Alves de Albuquerque
    Apelado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 121 0088115-40.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Maria Luiza de Lima
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 122 0622355-15.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Agravado : Francisco Gerlandy Vieira Pereira
1 123 0622665-21.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Dallas Participações e Administração S/A
    Agravado : Gustavo Klemtz Neto
1 124 0622880-94.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Augusto Miguel Paixão Vidal representado por Francisco Augusto Paixão Costa
    Agravado : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
1 125 0624082-09.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Embargado : Antônia Mires Alves de Andrade
1 126 0624209-44.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Ismael dos Santos Pinheiro
    Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 127 0128237-17.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Sompo Seguros S/A
    Agravado : Agenaldo Ferreira Gomes
1 128 0628256-61.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Eireli - Em Recuperação Judicial
1 129 0628714-78.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Mercantil O Carlos Ltda - ME
    Agravado : Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
1 130 0185945-88.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante/Apelado : Alcion Batista Lima
    Apelante/Apelado : Júlia Nascimento Batista, Representada Por Clévia do Nascimento Batista Lima
1 131 0119265-24.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Douglas CDT Construções e Incorporações Hortus Maraponga SPE Ltda
    Apelado : Maria Inês Pereira dos Santos Alves
1 132 0020998-64.2017.8.06.0029 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Maria Alzionete Teles da Silva
1 133 0003307-06.2014.8.06.0041 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : José Alves da Silva Neto
    Agravado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 134 0015613-33.2018.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Felipe Pires
    Apelado : Banco Mercantil do Brasil S/A
1 135 0634439-48.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Miguel da Costa Medeiros Representado Por Amanda Silva da Costa Medeiros
    Agravado : Bruno Medeiros Sampaio
1 136 0130748-51.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Construtora Terra Norte Ltda. ME
1 137 0249605-85.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Jorge Kelvis Caetano Beserra
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 138 0639915-67.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Geap Autogestão Em Saúde
    Agravado : Ana Paula Resende de Borba
1 139 0515725-44.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Edvardo Fernandes dos Santos
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 140 0013606-84.2019.8.06.0035 Ag. Julgamento Apelação Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Ivanilton Maria de Brito
1 141 0084249-63.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Agravado : Dream's Motel Ltda
1 142 0477586-23.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Flavio Lima Farias
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 143 0202477-16.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Idibra Participações Ltda.
    Agravado : Whodson Custódio de Almeida
1 144 0168235-55.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Agravado : Jackio Reinaldo Shimabukuro
1 145 0008438-36.2017.8.06.0047 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Maria de Fatima dos Reis Dutra
1 146 0014951-36.2016.8.06.0053 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Elda Maria Tavares Aguiar
1 147 0630562-03.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Agravado : Deibe Bastos Cruz
1 148 0173862-40.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : AMIL - Assistência Médica Internacional S/A
    Agravado : Déa de Lima Vidal
1 149 0187241-48.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : AMIL - Assistência Médica Internacional S/A
    Agravado : Déa de Lima Vidal
2 1 0001372-15.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Suscitante : Juiz de Direito da 14ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 6ª Vara de Familia da Comarca de Fortaleza
2 1 0002478-41.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
2 1 0000078-54.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Suscitante : Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 2 0000091-53.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati
    Suscitado : Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 2 0002078-95.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 3 0002780-07.2019.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 3 0001400-17.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Suscitante : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Crateús
2 4 0000042-46.2019.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 4 0000356-55.2020.8.06.0000 Julgado Conflito de competência cível EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova
    Suscitado : Juiz de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará