Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Privado
Sessão 29
Data e Hora 23/08/2017 às 13:30
Presidente VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Procurador Luzanira Maria Formiga
162 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0718825-09.2000.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Banco Abn Amro Real S/A
    Apelado : Vlauber Araujo de Lima
1 1 0046283-95.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Francisca Morais da Silva
    Apelado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 1 0013192-82.2005.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Marítima Seguros S/A
    Embargado : L.A. Comércio de Têxteis Ltda
1 2 0394942-09.2000.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Filmania Comercial de Cinefotosom Ltda
1 2 0002657-14.2013.8.06.0131 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Francisca Lucinete de Moura Ferreira
    Apelado : Serasa Experian S.A.
1 2 0626191-35.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Rosemary Marques Mota
    Embargado : Erick Cleidison Batista Ramos
1 3 0621809-28.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Inglidiane Gomes Maia
    Agravado : Terezinha Lisieux Gomes Maia
1 3 0633592-44.2000.8.06.0001 Adiado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Madalena Maria Costa Romcy
    Apelado : J. Ary Tecidos S.a
1 3 0140709-31.2009.8.06.0001 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Sergio de Sousa Peixoto
    Apelado : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
1 4 0004681-32.2016.8.06.0059 Ag. Julgamento Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Maria Ferreira Silva
    Agravado : Banco Santander( Brasil ) S.A
1 4 0625708-68.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Aço Cearense Industrial Ltda. (em Recuperação Judicial)
    Agravado : A A Menezes Barros - ME
1 4 0138531-70.2013.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Francisco Hemerson Araujo de Souza
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 5 0624656-66.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Valdemir Soares da Silva
    Agravado : Caixa Seguradora S/A
1 5 0040291-22.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Fundação Assistecial dos Servidores do Ministério Público da Fazenda - ASSEFAZ
    Embargado : José Aloíso Barroso
1 5 0003332-17.2000.8.06.0071 Julgado Embargos de Declaração FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : Valdemir Correia de Sousa
    Embargado : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
1 6 0625447-35.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Liduína Lopes Alves
1 6 0031661-48.2014.8.06.0071 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Ronaldo Andre da Silva
    Apelado : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A
1 6 0167746-28.2012.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Irailde dos Santos Chaves
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A
1 7 0012185-02.2012.8.06.0101 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Maria Ionilde Sousa
    Apelado : Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza
1 7 0494692-95.2011.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Osmar Mesquita Braga
    Apelante/Apelado : Codisman Veiculos do Nordeste Ltda.
1 7 0078569-58.2009.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A
    Apelante/Apelado : Antônio Carlos Lauriano
1 8 0620165-21.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
    Agravado : Maria de Fátima Bezerra Facundo
1 8 0019662-95.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Riana Neves Aguiar
    Apelado : Construtora Marte Ltda
1 8 0622039-07.2017.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : Delta Negócios Imobiliários Ltda
    Embargado : Liduína de Fátima Alves Rodrigues
1 9 0625580-48.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Anco Márcio Noronha Barroso
    Agravado : Rejane Sousa Noronha
1 9 0000873-61.2009.8.06.0092 Julgado Apelação EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Izabel Adélia da Silva
1 9 0001540-81.2012.8.06.0079 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Elisabete Martins Sousa
1 10 0012784-51.2017.8.06.0137 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Ravi Barros Rodrigues, representado por Lígia Viana Barros
    Apelado : Gabriel Macêdo Rodrigues
1 10 0054902-14.2007.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Embargante : Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
    Embargado : Antônio Cavalcanti Lucena
1 11 0623685-23.2015.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Embargante : Espólio de Odécio Loiola Sampaio
    Embargado : Banco do Brasil S/A
1 11 0624922-58.2016.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Maria Valentina Andrade Rocha Banhos
    Embargado : Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
1 11 0001839-33.2016.8.06.0042 Adiado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Banco Itau BMG Consignado S/A
    Embargado : Maria de Fátima Teixeira
1 12 0466058-89.2011.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Companhia Excelsior de Seguros
    Apelado : Rodomário Alves Bezerra
1 12 0215496-89.2013.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Maria Auxiliadora Braga Castelo Branco
    Embargado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
1 12 0178266-13.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante/Apelado : Rechilieu Carvalho Capibaribe Filho
    Apelante/Apelado : Cymara Teixeira Barbosa
1 13 0626191-35.2016.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Rosemary Marques Mota
    Agravado : Erick Cleidson Batista Ramos
1 13 0624961-21.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Agravado : Marielle Monteiro Feijão
1 13 0477836-90.2010.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : Dayvis de Oliveira Lopes
    Embargado : Marc Hoffmann
1 14 0631995-13.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Manuela de Queiroz Rocha Guerreiro
    Agravado : Davi Cordeiro Teixeira
1 14 0010919-52.2015.8.06.0043 Adiado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Maria Socorro Garcia de Oliveira
1 14 0624514-20.2015.8.06.0900 Julgado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Spicy Bar e Restaurante Ltda - Epp
    Embargado : Santorini Comércio, Alimentos e Serviços Ltda
1 15 0631995-13.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Davi Cordeiro Teixeira
    Agravado : Manuela de Queiroz Rocha Guerreiro
1 15 0007845-26.2015.8.06.0128 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Seguradora Lider dos Consorcios dos Seguro Dpvat Sa
    Agravado : Sebastiana de Brito Freitas
1 15 0624514-20.2015.8.06.0900 Julgado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Spicy Bar e Restaurante Ltda - Epp
    Embargado : Santorini Comércio Alimentos e Serviços Ltda
1 16 0011095-50.2010.8.06.0158 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Agravado : Maria Célia Martins de Sousa Representada Por Francisca Martins de Souza Oliveira
1 16 0903929-83.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Maria Barbosa Campos
1 16 0097204-75.2015.8.06.0034 Suspensão (Art. 942, caput) Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Ceará - SINDOJUS
    Apelado : Paulo Rogerio de Sousa Moraes
1 17 0414439-09.2000.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Apelado : Henrique Davi de Lima Neto
1 17 0193843-89.2017.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Rita de Cássia Pinto da Silva
    Apelado : Banco BMG S/A
1 17 0007489-72.2013.8.06.0137 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Layson Galeno Lopes
    Apelado : Átila Camilo Martins
1 18 0107494-98.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Geraldo Alves Pereira
    Agravado : Fundação Sistel de Seguridade Social
1 18 0217516-82.2015.8.06.0001 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Augusto Cesar Castelo Branco
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 18 0112507-29.2018.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Adjudicante : Francisco Rafael dos Santos Mendes
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0621888-70.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Banco BMG S/A
    Agravado : Raimundo Rodrigues da Silva
1 19 0003341-34.2016.8.06.0130 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Renata Ferreira Neto
    Apelado : Gilberto Mota
1 19 0622035-33.2018.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Embargante : José Marinheiro Filho
    Embargado : CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
1 20 0621001-57.2017.8.06.0000 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : James Allen Williams II
    Agravado : Estado do Ceará
1 20 0624504-52.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Larissa Pereira Breves
    Agravado : José de Souza Breves Filho
1 20 0065438-27.2016.8.06.0112 Ag. Julgamento Agravo HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Narjara Menezes de Oliveira
1 21 0621611-25.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Uilma de Melo Rocha
1 21 0479931-59.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Agravado : Fracisco Antônio Filho
1 21 0003982-92.2017.8.06.0063 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Marleide de Oliveira Silva
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 22 0631307-51.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Felipe Natan Ramos de Freitas
    Agravado : Sérgio Sampaio Barros
1 22 0621631-16.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Paulo Airton Albuquerque
    Agravado : Raimundo Nonato Albuquerque
1 23 0047122-81.2014.8.06.0064 Adiado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Artemiso Conde Gois
    Apelado : Francisco Valmir Carolino
1 23 0000652-38.2005.8.06.0086 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Raimunda Nonata Martins
    Apelado : Eloisa Silva de Oliveira
1 24 0176654-40.2013.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Nailton Regis Bezerra Jardim
    Apelado : Banco Itaucard S.A.
1 25 0622670-48.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Cícero Francisco Lucas Grangeiro Matias Representado por Tamyllys Ally Mota Grangeiro
    Agravado : Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
1 25 0004964-93.2012.8.06.0124 Julgado Agravo FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Banco Volkswagen S/A
    Agravado : Francisco Alves Félix Júnior
1 26 0620642-10.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Sandra Nobre Confecções Ltda - ME
    Agravado : Maverick Comércio e Indústria de Confecções Ltda
1 26 0188277-96.2016.8.06.0001 Adiado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Jose Marcio de Oliveira Viana
    Apelado : ETUFOR - Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza
1 27 0065192-60.2016.8.06.0167 Julgado Apelação EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Apelante : Benedito Arruda Carneiro
    Apelado : Macel Lima Pontes
1 27 0179798-56.2012.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Marítima Seguros S.A.
    Apelado : Wendell Ribeiro Dias
1 28 0916391-72.2014.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Nathalia Pereira Ribeiro da Silva
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 28 0169304-93.2016.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Lorena Chaves Pinho
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 29 0624028-48.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Antonio Lázaro Rodrigues
    Agravado : Bradesco Auto RE Companhia de Seguros
1 29 0141936-46.2015.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Erika Maria Pinheiro Oliveira
    Apelado : Sompo Seguros S/A , anteriormente denominada Marítima Seguros S/A
1 30 0004972-20.2016.8.06.0063 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Antonio Ferreira Gomes
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 30 0191660-19.2015.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Antonio Luiz Moreira Brito
    Apelado : Marítima Seguros S.A
1 31 0211729-72.2015.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : GMAC Administradora de Consorcios Ltda (Consórcio Nacional Chevrolet)
    Apelado : Jose Robertson Dias de Aguiar
1 31 0835604-56.2014.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Victor Emanuel Campos de Morais
    Apelado : Mapfre Seguradora S/A
1 32 0466621-20.2010.8.06.0001 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - CAGECE
    Apelado : Jose Niwton Dias de Melo
1 32 0891487-85.2014.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Cicero Cavalcante Coutinho
    Apelado : Marítima Seguros S/A, atualmente denominada Sompo Seguros S.A
1 33 0624658-70.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Rachel Maia Ribeiro de Barros Sanabio
    Agravado : Robson Guimarães Sanabio
1 33 0104182-36.2016.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Tiago Rodrigues de Sousa
    Apelado : Sompo Seguros S/A
1 34 0623840-21.2018.8.06.0000 Julgado Agravo FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Agravante : Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Agravado : Construtora Marquise S/A
1 34 0164213-56.2015.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Erivania Gadelha de Oliveira
    Apelado : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
1 35 0620206-85.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Carlomano Gomes Marques
    Agravado : Robério Ferreira Lima
1 35 0111501-55.2016.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Gladston Silva Rodrigues
    Apelado : Marítima Seguros S.A.
1 36 0004547-51.2010.8.06.0047 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Pedro da Silva Leal
    Apelado : Banco Santander Brasil S.A
1 36 0841456-61.2014.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria Luiza Machado Melo
    Apelado : Mafre Vera Cruz Seguradora S.A.
1 37 0007052-69.2004.8.06.0000 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Maria Lenilce Borges Campos
    Apelado : Banco do Estado do Ceará - Bec
1 37 0117505-74.2017.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Paulo Augusto Martins Lima
    Apelado : Banco Panamericano S/A
1 38 0001431-86.2000.8.06.0047 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Maria de Fatima Mendonça Lima
1 38 0840137-58.2014.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Paulo Batista Pereira da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 39 0639315-44.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S.A.
    Embargado : Aluisio Pereira de Figueiredo
1 39 0833386-55.2014.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Heloiza Gabriella Rebouças da Silva
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 40 0495866-42.2011.8.06.0001 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco do Brasil S.A.
    Agravado : Frigorífico Valpex Indústria e Comércio de Pescados Ltda.
1 40 0205438-56.2015.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Antonia Ednalva Gomes de Almeida Ribeiro
    Apelado : Yasuda Maritima Seguros S/A
1 41 0001216-10.2009.8.06.0043 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos
    Agravado : Maria das Dores Correia
1 41 0910992-33.2012.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Renar Silva da Costa
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 42 0012120-13.2016.8.06.0086 Adiado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Maria Amélia Rocha Silva
    Embargado : China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A
1 42 0908498-98.2012.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Elisabete Marques dos Santos Silva
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 43 0189786-67.2013.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Bradesco Auto/re Companhia de Seguros
    Apelado : Joao Eduardo Matias Ferreira
1 43 0146452-12.2015.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Eloiza Helena Batista
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 44 0028299-02.2011.8.06.0117 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Mayara de Souza Amaro Filgueira
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 44 0765782-68.2000.8.06.0001 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Rodoguinchos Ltda
    Agravado : Banco Safra S/A
1 45 0084179-46.2005.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação / Remessa Necessária FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Remetente : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
    Apelado : José Augusto Barros da Silva
1 45 0000868-14.2015.8.06.0000 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Polo do Eletro Comercial de Moveis Ltda - MACAVI
    Apelado : Antonia Claricelia dos Santos
1 46 0000551-68.2014.8.06.0188 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Gilson Lima Feitoza
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A
1 46 0090952-73.2006.8.06.0001 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Olinda Rodrigues Correia
    Apelado : Imobiliaria Abelardo Rocha Ltda
1 47 0141185-59.2015.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Apelante : Banco Itaucard S/A
    Apelado : Maria Odete da Silva
1 47 0007154-15.2009.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Panamericano S/A
    Apelado : Alzinete Luiz da Costa
1 48 0033909-29.2010.8.06.0167 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Ramilson Santos
    Apelado : Caboquenas Empreendimentos e Participações Ltda
1 48 0049318-09.2014.8.06.0166 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Francisco Gonçalo de Sousa
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 49 0003981-44.2016.8.06.0063 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Raimundo Tavares de Oliveira
    Apelado : Banco BMG S.A.
1 49 0000335-10.2014.8.06.0188 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Manoel Moreira da Costa Neto
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 50 0023023-81.2010.8.06.0001 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante/Apelado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Apelante/Apelado : Pergentino Ferreira Neto
1 50 0048578-51.2014.8.06.0166 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Antônia Nayara Cordeiro Jorge
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
1 51 0621534-79.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Idibra Participações Ltda
    Agravado : Condominio Greenlife 3 Residence
1 51 0077296-78.2008.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Banco Safra S.a.
    Apelado : Marcos Antonio Carneiro Miranda
1 52 0206679-65.2015.8.06.0001 Adiado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Vagner Charles da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 52 0110011-95.2016.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Antonio Reginaldo Alves da Silva Filho
    Apelado : Marítima Seguros S.A
1 53 0624563-40.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Agravante : Ariolando Tavares Araruna
    Agravado : Ana Maria Ribeiro
1 53 0012847-77.2009.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Jose Gleidson Pereira Viana
    Apelado : Banco Daycoval S.A.
1 54 0004873-55.2013.8.06.0160 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Benedita do Nascimento Alves
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S. A.
1 55 0014123-56.2017.8.06.0101 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Maria do Socorro Sousa
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S. A.
1 56 0480027-74.2011.8.06.0001 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Mariana de Jesus Santos de Andrade
    Apelado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS
1 57 0200791-18.2015.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco Itaci Pereira
    Apelado : Banco PAN S.A.
1 58 0205232-13.2013.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco de Assis Paiva Barbosa
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 59 0130716-80.2017.8.06.0001 Julgado Apelação HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Apelante : Francisco José Rocha da Silva
    Apelado : Bradesco Seguros S/A
1 61 0048144-62.2014.8.06.0166 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Ledami Borges Carneiro
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 62 0096199-10.2015.8.06.0166 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Tiago Miguel da Silva
    Apelado : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 63 0871746-59.2014.8.06.0001 Julgado Apelação ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 2.067/2017
    Apelante : Maria Meire France Ferreira Paz
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 64 0626613-10.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Manhattan Summer Park Empreendimento Imobiliário Ltda
    Agravado : Leandro de Castro Campos
1 65 0102510-90.2016.8.06.0001 Julgado Agravo Regimental EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
    Agravante : Leslye Sanches Pinheiro
    Agravado : Tadeu Machado Pinheiro Alves
1 66 0000483-03.2008.8.06.0165 Vista ao Magistrado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Embracon Administradora de Consorcio Ltda
    Apelado : Raimundo Chaves Nunes Filho
1 67 0061634-45.2006.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Transnordestina Logística S.A.
    Apelado : Anelise Monteiro Dias
1 68 0172235-11.2012.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Maria José de Castro Pereira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 69 0626805-40.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Jorge F Saad - EPP
    Agravado : Manoel Antonio de Almeida
1 70 0627278-26.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Fernando Nilson Padilha Brandão
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 71 0154397-16.2016.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Jose Arcelino do Rêgo
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 72 0152458-35.2015.8.06.0001 Adiado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Ernesto Lênin Pinheiro Moura
    Apelado : Maria da Conceição Silvestre Paulino
1 73 0620826-63.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco Itaucard S/A
    Agravado : Nayara Castelo da Silva
1 74 0011791-69.2016.8.06.0128 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Firmina Fernandes Lima
    Apelado : Banco BMG S/A
1 75 0219306-72.2013.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Jose Alves da Silva
    Apelado : Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.
1 76 0000424-10.2017.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Embargante : Diretório Nacional do Partido Social Liberal - PSL
    Embargado : Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal
1 77 0196834-09.2015.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Betacio Ferreira Cavalcante
    Apelado : Sompo Seguros S/A
1 78 0182019-07.2015.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Francisco Tomé da Silva
    Apelado : Comprev Seguros e Previdência S/A
1 79 0206141-55.2013.8.06.0001 Julgado Apelação VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Apelante : Jose Elenilton Balbino Pereira
    Apelado : Mapfre Seguradora S/A
1 80 0020783-30.2007.8.06.0000 Julgado Agravo VERA LÚCIA CORREIA LIMA
    Agravante : Banco Safra S/A
    Agravado : Eliane Maria Matias Lima
2 1 0623993-20.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Habeas Corpus HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Impetrante : Adriano de Souza Pereira Neves
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 2 0001915-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 3 0001928-80.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 4 0001961-70.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 5 0002319-35.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 6 0002456-17.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 7 0002463-09.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 8 0002486-52.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 9 0002497-81.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
    Suscitante : Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 10 0002061-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 11 0002076-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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