Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
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Órgão Julgador 3ª Câmara Direito Privado
Sessão 47
Data e Hora 04/10/2017 às 08:30
Presidente JUCID PEIXOTO DO AMARAL
148 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0140865-77.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Aristóteles Canamary Ribeiro Filho
    Embargado : Henrique Jorge de Castro Nogueira
1 1 0468750-47.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Itaú Unibanco S/ A
    Apelado : Lana Carla Mendonça Freires Antunes
1 1 0014634-81.2014.8.06.0029 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A.
    Embargado : Elvira Rita Morais de Souza
1 2 0765987-97.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Maria do Carmo Rodrigues dos Santos
    Apelado : Antônia Gonzaga Régis
1 2 0621461-10.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : JM Veículos Ltda ME
    Agravado : Francisca Rosicleide de Oliveira Lacerda
1 2 0000965-91.2009.8.06.0107 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - COELCE
    Apelado : Bruno Queiroz Lemos
1 3 0628488-83.2014.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Mexichem Brasil Industria de Transformação Plástica Ltda.
    Agravado : G. C. das Neves Barros-ME
1 3 0209085-30.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Banco Santander Brasil S.A.
    Apelante/Apelado : James Roberto Brambilla Ramos Júnior
1 4 0623325-83.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Antônio Ricarte Pinho
1 4 0627838-02.2015.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Francisco Mauricio da Costa
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 4 0164640-53.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Socorro Solange Vasconcelos Oliveira
    Apelado : Lojas Americanas S/A
1 5 0090394-96.2009.8.06.0001 Adiado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Apelado : Aurelio dos Santos Furlan
1 5 0396158-53.2010.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Santa Clara Industria e Comercio de Madeiras LTDA
    Apelado : Madereira São João LTDA
1 5 0624730-57.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Luiz Francisco Nunes de Vasconcelos
    Agravado : Espólio de Joaquim de Vasconcelos
1 6 0626226-24.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Fiori Indústria e Comercio de Confecções Ltda
1 6 0476288-79.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Itau S/A
    Apelado : Lana Carla Mendonça Freires Antunes
1 6 0623597-77.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Pedro Emanuel Fraga Matos
    Agravado : Banco GMAC S.A.
1 7 0624998-14.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Djalma Temoteo Bezerra
1 7 0130361-41.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Izaila Santos da Silva
    Embargado : Luiza Coêlho da Silva
1 8 0421574-72.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Jose Euclides Araujo
    Apelado : Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 8 0625876-36.2018.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Hapvida Assistência Médica de Saúde Ltda
    Embargado : Manoel Joca de Almeida
1 8 0192136-57.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Maurício Caminha Magalhães Maia
    Apelado : Gerarda Maria Pompeu de Vasconcelos
1 9 0111388-04.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Maria Elerohne Gomes de Lacerda
    Apelado : China Construction Bank S/A
1 9 0628953-80.2000.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : José Heleno Lopes Viana
    Apelado : Rádio Verdes Mares Ltda
1 9 0176396-88.2017.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Banco Itaucard S/A
    Apelado : Francisca da Silva Parente
1 10 0624448-87.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Francisco Wellington do Nascimento Pereira
    Agravado : Orlete Nunes de Melo
1 10 0627927-20.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Mandado de Segurança JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : Virvi Sirtoli
    Impetrado : Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
1 10 0002352-58.2009.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Maria Aparecida de Sousa Sombra
1 11 0186657-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Sistema Comercial de Comunicações Ltda.
    Apelado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
1 11 0621091-65.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Star Venda e Locação de Veículos Ltda (Star Veículos)
    Agravado : Banco do Nordeste S/A
1 11 0627927-20.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Virvi Sirtoli
    Agravado : Estado do Ceará
1 12 0000564-93.2019.8.06.0155 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Cristiane Maria Santiago Loureiro
    Apelado : José Valdenor Loureiro
1 12 0628419-12.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Cinara Kely Moraes Pimenta
    Agravado : Maj Jupaba Imobiliária Ltda.
1 12 0003473-38.2014.8.06.0041 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Jose Carvalho Silva Filho
    Apelante/Apelado : Lucia Pereira da Silva
1 13 0623592-89.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Wotton Ricardo Pinheiro da Silva
1 13 0175163-56.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Márcia Maria Mendes Oliveira de Melo Duarte
    Apelado : Sérgio de Melo Duarte
1 13 0048588-32.2016.8.06.0035 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Jorge Vicente da Costaa
    Apelado : Paulo Henrique Silva Ribeiro
1 14 0055060-59.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Leonardo Lourenço Pereira Costa
    Apelante/Apelado : Wai Wai Empreendimentos Imobiliários S/A
1 14 0011236-07.2014.8.06.0101 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Manoel Almir dos Santos
    Apelado : Construtora Silveira Salles Ltda.
1 14 0127738-33.2017.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda.
    Apelado : Clayton Pinheiro Menezes
1 15 0033048-77.2011.8.06.0112 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Jose Vagner Macedo Calçados- ME
1 15 0396514-48.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : TNL PCS S.A.
    Apelado : Ludmila Duarte Giugni
1 15 0174586-20.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Jucineide Siqueira de Vasconcelos
    Apelado : José Otavio Rocha
1 16 0002512-77.2004.8.06.0064 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Grandes Curtumes Cearenses S / A
    Apelado : M M M Comercio Importação e Exportação Ltda
1 16 0865773-26.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Valdeci Monteiro da Silva
    Apelado : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
1 16 0626302-48.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Ricardo Martins Pinto
    Embargado : Raimundo Pessoa da Silva
1 17 0628561-16.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : TIM Celular S/A
    Agravado : Associação dos Moradores da Comunidade de Trapiar
1 17 0547212-95.2012.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : R G A Comércio e Serviço de Madeira Ltda.
    Apelante/Apelado : T L K Comunicações Ltda
1 17 0153565-17.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Jose Alves da Silva
    Apelado : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
1 18 0044755-21.2013.8.06.0064 Adiado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Flávio Cajado da Silva
    Apelante/Apelado : Eduardo Alcântara Bezerra
1 18 0628004-63.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Bradesco Vida e Previdência S/A
    Agravado : Walter Ribeiro Fiterman
1 18 0629125-92.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Clodoaldo Paulo Souza ME
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 19 0784378-03.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Edmilson Accioly de Vasconcelos
    Apelado : Ricardo Libório Rodrigues
1 19 0629940-26.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Adayde Monteiro Pimentel
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 19 0838309-27.2014.8.06.0001 Adiado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Construtora CHC Ltda
    Apelante/Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 20 0626206-33.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Karlla Kariny Nobre Lima
    Agravado : Maria José Nobre Teixeira
1 20 0049489-86.2016.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Joyce Kelly Tavares Oliveira
    Apelado : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
1 21 0623813-72.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
    Agravado : Natalia Maria Sousa de Queiroz
1 21 0035375-09.2013.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Fernando Santos Mendonça
    Apelado : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
1 22 0621070-89.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Paulo Wagner Linhares Lima Filho
    Agravado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda
1 22 0160243-14.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Marcos Antonio da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 22 0173604-35.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Vanda Maria da Silva Andrade
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 23 0848820-84.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Luiz Eduardo Hamdan Ponte Sousa
    Apelado : MRH Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.
1 23 0831774-82.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
    Apelado : Irismar Ambrozio da Costa
1 24 0203722-96.2012.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
    Apelante : Claudenia Dayves Prado de Sousa
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 24 0147448-39.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Bradesco S/A.
    Apelado : Vaneide Bezerra Peixoto
1 25 0315136-22.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
    Apelante : Gerardo Medeiros Filho
    Apelado : Banco do Estado do Ceará - BEC
1 25 0179017-24.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Maria Audenice da Silva
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 25 0207470-05.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Ivan Soares Frota Filho
    Apelado : Ernani Barreira Porto
1 26 0194308-40.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : João Eudes da Silva Sousa
    Apelado : Transportes Urbanos Aliança S/A
1 26 0002757-52.2017.8.06.0058 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Roberto de Albuquerque
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 26 0044079-63.2016.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019
    Apelante : Francisco Wesley Gomes de Oliveira
    Apelado : Ministerio Público do Estado do Ceará
1 27 0140343-74.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Benedito Pereira da Costa
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 27 0598509-64.2000.8.06.0001 Julgado Agravo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : MCIS - Marketing, Consultoria e Serviços de Informática Ltda
    Agravado : Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo
1 27 0146844-78.2017.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019
    Apelante : Francisco Eduardo Pereira Albuquerque Cavalcante
    Apelado : Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagem S/A
1 28 0012948-86.2013.8.06.0062 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Ângelo Manuel Freitas de Sousa
    Apelado : Maria Teresa Martinho Braga Freitas de Sousa
1 28 0063922-92.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Wilma Bueno dos Santos Souza
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 28 0109863-16.2018.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Apelante : Jonas Victor Rodrigues da Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0622800-72.2016.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Camed - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
    Embargado : Waufranio Coutinho Rocha
1 29 0007080-03.2005.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Capivara Industria e Comercio Ltda
    Agravado : Naji Assaad Abourafeh
1 29 0014188-85.2016.8.06.0101 Julgado Apelação MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
    Apelante : Cleson Bandeira Martins
    Apelado : Francisco Alexandre Barroso Martins
1 30 0623328-09.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Gilberto Almeida Pereira
    Agravado : Rejane de Sousa Almeida
1 30 0626956-06.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : José Gomes Barbosa
    Agravado : Editora Verdes Mares Ltda
1 30 0160273-15.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
    Apelante : Rodney Oliveira de Paula
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 31 0014160-15.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante/Apelado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Apelado : Hapvida Assistência Médica Ltda
1 31 0620626-56.2017.8.06.0000 Julgado Agravo Regimental JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Arlindo Girão Mota
    Agravado : Edna Girão Mota
1 31 0516761-24.2011.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
    Apelante : Alberto Bezerra de Souza
    Apelado : Banco Itau S/A
1 32 0105597-54.2016.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Marta Maria Ferreira Pacheco
    Apelado : Banco Daycoval S/A
1 32 0622677-40.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Nazareno Leite de Abreu
    Agravado : SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda.
1 32 0012134-44.2005.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Apelante : Banco Abn Amro Real S.a
    Apelado : Altair Raulino Neto
1 33 0628778-93.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Espólio de Carlos Ernesto Saboia de Albuquerque
    Agravado : Hebrom Camarões Ltda.
1 33 0149176-52.2016.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Samoel Rodrigues Mota
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DP?AT S/A
1 33 0132569-95.2015.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Kátia Karine Fernandes Lopes
    Embargado : Fundação Edson Queiroz (Universidade de Fortaleza - UNIFOR)
1 34 0621024-66.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Mundi Comércio de Veiculos e Peças Ltda
    Agravado : Manoel Ferreira de Oliveira
1 34 0000227-75.2002.8.06.0034 Suspensão (Art. 942, caput) Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Francisco de Assis Rodrigues de Souza
    Apelado : Regia Selia Santiago Freire
1 34 0623497-59.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : José Rogerio Lopes da Silva
    Agravado : Marcilene Oliveira de Freitas
1 35 0000674-63.2002.8.06.0034 Suspensão (Art. 942, caput) Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Francisco de Assis Rodrigues de Souza
    Apelante/Apelado : Regia Sélia Santiago Freire
1 35 0008455-30.2013.8.06.0171 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Maria da Glória de Castro Feitosa Neta
1 35 0166527-38.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Yasuda Marítima Seguros
    Agravado : Luiz Wellington Alves Tomé
1 36 0114778-45.2017.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Alisson Mariano de Menezes
    Apelado : Ministério Público de Estado do Ceará
1 36 0478303-21.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Construtora Atlântida Ltda
    Apelado : CGD Construções Ltda
1 37 0316799-06.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Carbomil S/A Mineração e Indústria
    Apelante/Apelado : Banco de Fortaleza S/A - BANFORT
1 37 0132417-91.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Antônio Rumão dos Santos
    Apelado : Antonia Aldenir Paulino Soares
1 37 0865791-47.2014.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Kauã Moreira Diogenes rep. por Valéria da Silva Moreira
    Apelado : Wullo Magalhães Diógenes
1 38 0033999-37.2012.8.06.0112 Adiado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Marcelino Vieira da Silva
    Apelado : Gesia Guedes Vieira
1 38 0628277-08.2018.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Jacobus Van Vliet
    Agravado : Elen dos Santos Lima
1 38 0068277-72.2016.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Marcos Venicius dos Santos Frota
    Apelado : Fazenda Imperial Sol Poente -SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 39 0623737-14.2018.8.06.0000 Vista pelo Relator Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Paulo Sergio Quezado de Castro
    Agravado : Gabriel Albuquerque Quezado representado por Rebeca Costa Albuquerque
1 39 0181451-54.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Bradesco Seguros S/A
    Agravado : José de Fátima Fontinele
1 39 0012609-58.2009.8.06.0001 Adiado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Charlys Rosendo Jerschow
    Apelado : Banco GMAC S/A
1 40 0627259-88.2014.8.06.0000 Julgado Agravo FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Agravante : Ricoh Brasil S.A
    Agravado : Renata Pinheiro Nogueira - Empreendedor Individual
1 40 0167631-07.2012.8.06.0001 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Jeane Leandro Dias
    Embargado : Banco Panamericano S.a
1 40 0004608-93.2015.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Josefa Angelica Pereira
    Apelante/Apelado : Banco Votorantim S/A
1 41 0007758-09.2013.8.06.0171 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Idenilda Morais de Medeiros Dias
    Apelado : Antônio Ozimar Cavalcante
1 41 0304716-55.2000.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Nadir de Sousa Rolim Silva
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A
1 41 0098216-39.2009.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI
    Apelado : José Flávio Novais de Menezes
1 42 0167839-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Andrea Rodrigues da Silva
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 42 0517989-34.2011.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antonio Carlos Conejero
    Apelado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
1 42 0878958-34.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Wellington de Oliveira Araujo
    Apelado : Itau Seguros S/A
1 43 0625467-60.2018.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Agravante : Administradora North Shopping Fortaleza Ltda
    Agravado : Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda - em Recuperação Judicial
1 43 0513158-40.2011.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Visão Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Embargado : Maria Clébia Paulino de Sousa
1 44 0189965-93.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Cleidson Alexandre de Lemos
    Apelante/Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 44 0303936-18.2000.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Massa Falida da Vilejack Industrial S/A
    Apelado : Massa Falida da Vilejack Industrial S/A
1 44 0131895-30.2009.8.06.0001 Vista pelo Relator Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Deusanir Lopes Melo
    Apelado : Construtora Mendonça Aguiar Ltda
1 45 0155454-06.2015.8.06.0001 Vista pelo Relator Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : João Bosco Melo Cruz
    Apelado : Construtora Mendonça Aguiar Ltda.
1 45 0518858-94.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Federal Seguros S/A
    Apelado : Antonio Maciel do Nascimento
1 45 0624671-06.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Agravante : Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda. - Em Recuperação Judicial
    Agravado : Espólio de Amílcar de Moraes Ferrnandes Távora
1 46 0624989-86.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : David Marques Saleri representado por Anny Rafaely Marques
    Agravado : Albino Saleri Junior
1 46 0622849-11.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Hapvida - Assistência Médica Ltda
    Agravado : Gabriel Gaspar Lopes Andrade
1 46 0746963-83.2000.8.06.0001 Julgado Apelação FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Apelante : Flaviana Xavier Portela
    Apelado : Antonio Celso Marques Coelho
1 47 0572221-79.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF
    Embargado : Ênio de Menezes Silveira
1 47 0143013-90.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Carlos Ramiro de Oliveira Alves Fonseca
    Apelado : Almita Cortez Lima Silva
1 48 0166728-93.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Construtora Ara Ltda.
    Apelado : Roberto José Costa Souza
1 49 0623783-37.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : S/A Socorros Médicos - SOS
    Agravado : Sellene Comércio e Representações Ltda
1 49 0631874-82.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : João Ícaro Bezerra de Vasconcelos
    Agravado : Thiago de Castro Chagas
1 50 0002139-14.2014.8.06.0123 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Isabele Oliveira Sales Repres. Por Sua Genitora Ana Carina de Oliveira Santos Sales
    Apelado : Ena Pimentel Gomes Sampaio Sales Flores
1 50 0206834-68.2015.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Ceará-SINTAF
    Apelado : Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará-AUDITECE
1 51 0408395-71.2000.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Marina de Iracema Park Hotel S.A.
    Apelado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
1 52 0050831-90.2012.8.06.0001 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019
    Embargante : Pedro Henrique Saraiva Leão
    Embargado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
2 1 0624446-83.2017.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Impetrante : Moyses Barjud Marques
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 1 0001597-35.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Suscitante : Juiz de Direito da 11ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 9ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 2 0131918-34.2013.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Bradesco Autor/Re Companhia de Seguros
    Embargado : Francisco Wallyson Vieira de Lima
2 2 0001465-75.2018.8.06.0000 Julgado Conflito de competência FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Suscitante : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência
    Suscitado : Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 3 0000583-16.2018.8.06.0000 Adiado Conflito de competência MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
2 3 0000573-06.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 4 0000383-09.2018.8.06.0000 Adiado Conflito de competência SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixada
2 4 0000551-45.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Suscitante : Juiz de Direito da 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 5 0628826-86.2016.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
    Impetrante : Heber Jaider Silva dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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