Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 3ª Câmara Direito Privado
Sessão 29
Data e Hora 21/06/2017 às 08:30
Presidente JUCID PEIXOTO DO AMARAL
205 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0202746-84.2015.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Unimed de Sobral -Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
    Apelado : Cleonice Maria Martins Muniz
1 1 0166102-45.2015.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Francilene Mendonça Mota
    Apelado : Francisco Remy Mendonça Maia
1 1 0007920-10.2008.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Espólio de Arnoldo Azevedo Junior
    Apelado : Tania Maria de Freitas Paiva
1 2 0148991-92.2008.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Aurea Elizete dos Santos Pereira
    Apelado : Banco Bradescard S/A (Atual Denominação do Banco IBI S/A)
1 2 0000471-89.2008.8.06.0164 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Marcleide Alves da Silva
    Apelado : Espólio de Arnoldo Azevedo Silveira
1 2 0627547-02.2015.8.06.0000 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Embargado : Maria Ariadny da Silva
1 3 0839173-65.2014.8.06.0001 Julgado Agravo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Francisco Atyla Correia Santos
    Agravado : Banco Honda S/A
1 3 0842517-54.2014.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : COOPNEURO - Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará Ltda
    Apelado : Paulo Wagner Linhares Lima Filho
1 3 0135032-78.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Rede SCB- Rede dos Serviços de Crédito do Brasil Ltda
    Embargado : DM Têxtil Indústria e Comércio Ltda
1 4 0623235-12.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - COELCE
    Agravado : Conel Construções e Engenharia Ltda.
1 4 0911739-12.2014.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Maria Elenice Carneiro
    Apelado : Oliva Costa Teixeira
1 4 0044755-21.2013.8.06.0064 Vista pelo Relator Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Flávio Cajado da Silva
    Apelante/Apelado : Eduardo Alcântara Bezerra
1 5 0005404-27.2015.8.06.0143 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Gleidson de Araújo Silva
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 5 0002995-67.2012.8.06.0116 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Companhia Energetica do Ceará - COELCE
    Apelado : Joselia de Araujo de Sousa Rodrigues
1 5 0190839-15.2015.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Antônio Augusto Pessoa de Araújo
    Embargado : Maria de Fátima Nunes Ferreira
1 6 0052704-28.2012.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Jose Gleidson Girão Damasceno
    Apelado : Jose Gleidson Girão Damasceno Filho
1 6 0623737-14.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Paulo Sérgio Quezado de Castro
    Embargado : Gabriel Albuquerque Quezado, representado por Rebeca Costa Albuquerque
1 6 0046117-74.2012.8.06.0167 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : José Maria Bezerra Duarte
    Apelante/Apelado : Iamara Medeiros Rocha dos Santos representada por sua genitora Fabíola Regina Medeiros Rocha dos Santos
1 7 0051378-38.2009.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : J E Administração Ltda
    Apelado : Transportadora Tegon Valenti S/A
1 7 0146352-62.2012.8.06.0001 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Jayme Pereira Junior
    Apelado : Ana Teresa Monteiro Raulino
1 7 0186457-08.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Lauro Ferreira Rocha ME
    Apelado : BB Adminstradora de Consórcios S/A
1 8 0626723-72.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Esplanada Brasil S.A. -Lojas de Departamentos
    Agravado : Banco Industrial e Comercial S.A.
1 8 0621937-14.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Alayde NB Bijuterias Ltda-ME
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 8 0214580-55.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Aldemir Temoteo
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguro
1 9 0507602-57.2011.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Ariosto de Oliveira Filho
    Apelado : Sompo Seguros S/A
1 9 0013221-52.2013.8.06.0034 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : TDG Transmissora Delmiro Gouveia S/A
    Apelado : Francisco Benevides Cavalcante
1 9 0182392-67.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Erika Evelyne da Silva Santos
    Apelado : Maria Georgete da Silva Santos
1 10 0627977-51.2015.8.06.0000 Vista pelo Relator Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Expresso Guanabara S/A
    Agravado : Ferman Eletromecânica Ltda
1 10 0207470-05.2013.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Ivan Soares Frota Filho
    Apelado : Ernani Barreira Porto
1 10 0015592-20.2017.8.06.0043 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Apelado : Francisca Couto Feitosa
1 11 0001210-12.2009.8.06.0137 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Telemar Norte Leste S/A
    Apelado : Maria do Nascimento e Silva
1 11 0206834-68.2015.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Ceará-SINTAF
    Apelado : Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará-AUDITECE
1 11 0631506-03.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Itaú Unibanco S.A.
    Apelado : INAVE S.A..-Indústria de Navegação
1 12 0624844-64.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Raimunda Evilene Cavalcante de Sousa
1 12 0006407-97.2015.8.06.0084 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Rosa Maria Alves Pereira Oliveira
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 12 0030734-74.2009.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : José Humberto Vieira
    Embargado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 13 0621849-73.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Alayde NB Bijuterias Ltda - ME
1 13 0620634-04.2015.8.06.0000 Julgado Agravo MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Jd Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda.
    Agravado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 13 0620450-14.2016.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Condomínio Edifício Gemini I e II
    Agravado : Regina Maria de Carvalho Dal Pra
1 14 0415271-90.2010.8.06.0001 Julgado Agravo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Amir de Oliveira Castanheira
    Agravado : Banco Panamericano S/A
1 14 0102014-56.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Alayde NB Bijuterias Ltda - ME
1 15 0206173-60.2013.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : José Geraldo de Maria
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Segudo DPVAT S/A
1 15 0023235-73.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil
    Apelado : Francisco Gonçalves Rodrigues
1 15 0010379-98.2011.8.06.0154 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Luana Maria Nogueira e Silva EPP
    Embargado : JJM Indústria e Comércio de Eletrônicos
1 16 0626828-83.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Francisco das Chagas Farias Lima
1 16 0015461-46.2017.8.06.0075 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : Maria Elioneide Abreu Xavier
1 16 0521230-16.2011.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Itaucard S/A
    Apelado : João Evangelista Rodrigues Silva
1 17 0550803-85.2000.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Cláudio de Queiroz Pereira
    Apelado : Dom Juan Moda Masculina Ltda
1 17 0023751-32.2000.8.06.0112 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : M. Dias Branco S/A - Indústria e Comércio de Alimentos
    Embargado : José Eudes Mascarenhas
1 17 0005783-02.2013.8.06.0122 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Maria do Carmo Guimarães Pereira
    Apelante/Apelado : Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Mauriti - Ceará
1 18 0628953-80.2000.8.06.0001 Vista pelo Relator Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : José Heleno Lopes Viana
    Apelado : Rádio Verdes Mares Ltda
1 18 0422156-23.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Panamericano S/
    Apelado : José Arirui Falcão dos Santos
1 18 0468020-84.2010.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Financeira Itaú CBD S/A. - Crédito, Financiamento e Investimento
    Embargado : Cláudia Maria Miranda da Silveira
1 19 0620676-82.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Maria Salete Vale Farias
    Agravado : Banco do Brasil S/A
1 19 0013006-42.2015.8.06.0055 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antonio Renato Santos de Sousa
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 19 0140377-25.2013.8.06.0001 Vista ao Magistrado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Francisco Rozeno dos Santos Filho
    Apelante/Apelado : Guarautos Veículos e Peças Ltda.
1 20 0624130-70.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Virgílio Nogueira Vasconcelos
    Agravado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 20 0880183-89.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco BMG S/A
    Apelado : Maria Lúcia Silva de Andrade
1 21 0624207-79.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Espártaco Oliveira Onofre e Silva
    Agravado : Théo Pessoa Onofre Representado Por Vanessa Pessoa Onofre
1 21 0047038-88.2016.8.06.0071 Ag. Julgamento Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Luiz Humberto de Almeida
    Embargado : Edilene Maria Luna Bacurau Saraiva
1 22 0005691-25.2009.8.06.0167 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Bradesco S.a
    Apelado : Francisco Marciano Rosa Farias Me
1 22 0468885-73.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Rudson Brito de Oliveira
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 22 0039313-56.2013.8.06.0167 Julgado Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -ECAD
    Apelante/Apelado : Hidros Comunicações Ltda.- Radio Regional AM 1320
1 23 0486608-08.2011.8.06.0001 Julgado Agravo JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Agravante : Amanda Beserra de Freitas
    Agravado : Aymoré Financiamenrtos
1 23 0163696-51.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Alejhandra Saraiva Leandro da Silva
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A
1 23 0181749-12.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Marilene Maia
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 24 0623928-59.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Cataventos Acaraú - Geração de Energias Renováveis S. A.
    Agravado : Aquacrusta Marinha Ltda
1 24 0098718-12.2008.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Embargante : Fundação Sistel de Seguridade Social
    Embargado : Maria das Graças de Melo Cavalcante
1 24 0468352-51.2010.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Banco Cruzeiro do Sul S/A
    Apelante/Apelado : José Lauro dos Santos
1 25 0631485-97.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Unimed do Cariri - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : José Henrique do Nascimento Andrade
1 25 0204074-20.2013.8.06.0001 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Alexandre Junior Cidio Camelo
    Apelado : Banco Safra S/A
1 25 0570552-88.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Embargante : Telma Regina Diogenes Machado Cordeiro
    Embargado : Banco do Brasil S/A
1 26 0191855-33.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Emanuel de Sousa Queiroz
    Apelado : BV Financiamento S/A - Crédito; Financiamento e Investimento
1 26 0044790-16.2013.8.06.0117 Julgado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Moema Soares Bezerra
    Apelado : Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A
1 26 0623467-58.2016.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Alexandre Costa Romão
    Embargado : Centro Comercial Eudes Autmóveis Ltda
1 27 0626227-77.2016.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Banco Safra S/A
    Agravado : Mais Sabor Indústria e Comércio de Refrigerantes EIRELI
1 27 0026210-30.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Ricardo dos Santos Vieira
    Apelado : BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento
1 28 0187061-32.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Maicon da Silva Vieira
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 29 0024322-26.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Valdeberto Fernandes dos Anjos
    Apelado : Banco PAN S/A
1 30 0005467-98.2015.8.06.0160 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Apelado : José Agamenon Silva
1 30 0008718-19.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Honda S/A
    Apelado : José Airton de Sousa
1 30 0010039-96.2015.8.06.0128 Julgado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Posto Morada Nova Derivados de Petroléo Ltda
1 31 0181997-46.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Marinalva Lima da Silva
    Apelado : COMPREV Seguros e Previdência S/A
1 31 0069380-27.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Margarida Maria Melo Carlos
    Apelado : Shopping Prohospital Material Médico Ltda.-EPP
1 32 0169879-38.2015.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antonio Gilson Sousa Silva
    Apelado : Marítima Seguros S/A, atualmente denominada Sompo Seguros S.A.
1 32 0045405-97.2015.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Volvo (Brasil) S/A
    Apelado : João de Deus Girão Lima
1 32 0107074-59.2009.8.06.0001 Julgado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Maria Keila Bindá de Sousa
1 33 0003145-25.2012.8.06.0059 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Igreja Universal do Reino de Deus
    Apelado : Evanildo Santos Leão - ME
1 33 0897512-17.2014.8.06.0001 Julgado Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Lucia Tabosa Forte
    Apelado : Banco do Brasil S/A
1 33 0000016-75.2007.8.06.0127 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : José Ambrósio Teodosio
    Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 34 0184398-23.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : PST Eletrônica Ltda. (PST)
    Apelado : Williano Dantas de Sousa
1 34 0909000-37.2012.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil
    Apelante/Apelado : Francisco das Chagas Freire Vieira
1 35 0628668-31.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda
    Agravado : Kibrita - OCS Mineração e Empreendimentos Ltda - EPP
1 35 0414965-24.2010.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : VRG Linhas Aéreas S/A, incorporadora de Gol Transportes Aéreos S/A
    Embargado : Francisco Welton Linhares Demétrio de Souza
1 35 0062482-95.2007.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Lívia Maria Proença de Casrto Macêdo Representada Por Maria de Lourdes Albuquerque de Castro
    Embargado : José Dias de Macêdo Filho
1 36 0629539-27.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda
    Agravado : Regina Cláudia Coelho Lima
1 36 0136553-53.2016.8.06.0001 Julgado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Unimed do Ceará - Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Ceará Ltda
    Apelado : Selma Cabral de Cerqueira Machado
1 36 0009079-95.2000.8.06.0119 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Maria do Socorro Leite
    Apelado : SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda
1 37 0010773-47.2015.8.06.0128 Adiado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antônio Carlos da Silva
    Apelado : Banco Itaú BMG Consignado S/A
1 37 0180850-53.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante/Apelado : Rios Duarte Construções e Incorporações Ltda
1 38 0033669-74.2011.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Antonio Sousa da Silva
    Apelado : J. Hellickson Comércio de Veículos Ltda
1 38 0009080-78.2002.8.06.0000 Julgado Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A - CAPEF
    Apelado : Fatima Maria Sampaio Arruda
1 38 0000491-08.2006.8.06.0049 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Francisco Leonidas de Aguiar
    Embargado : Giorgio Franzato
1 39 0207787-03.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Francisco Carlos da Silva
    Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 39 0092212-20.2008.8.06.0001 Julgado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Apelado : Lana Aparecida Silva de Araújo
1 39 0108790-43.2017.8.06.0001 Vista pelo Relator Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante/Apelado : Dongyang Construction Brasil Construtuora Ltda
    Apelante/Apelado : Leemax Construção Ltda
1 40 0155235-22.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Agravante : Francisco Martins do Nascimento
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 40 0621803-55.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : João Eugênio Freitas Araújo
    Agravado : Editora Verdes Mares Ltda
1 40 0851539-39.2014.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : MedCenter Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-ME
    Embargado : Dinamérico Cavalcante e Silva
1 41 0621419-92.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Agravo de Instrumento SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Rosset e Companhia Ltda
    Agravado : Cotton Indústria e Comércio Ltda
1 41 0117619-76.2018.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Carlos Alberto Rodrigues
    Apelado : Banco Cetelem S/A
1 41 0623382-72.2016.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda
    Embargado : José Adnilton Silva Nascimento
1 42 0620357-17.2017.8.06.0000 Julgado Agravo de Instrumento SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda
    Agravado : Margarida Maria Castro Caldas Silveira
1 42 0020228-44.2006.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Francisco das Chagas Mota
    Embargado : Fundação Coelce de Seguridade Social - FAELCE
1 42 0152996-84.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Bv Ficanceira Sa Credito Financiamento e Investimento
    Embargado : Jose Agamenon Uchoa de Carvalho
1 43 0008038-49.2009.8.06.0064 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Construtora e Incorporadora Planalto Central Ltda
    Embargado : Banco do Brasil S/A
1 43 0627856-23.2015.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Hipólito Rodrigues de Paula Filho
    Embargado : Tim Celular S/A
1 44 0867409-27.2014.8.06.0001 Julgado Apelação MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
    Apelante : Banco Panamericano S/A
1 44 0000720-24.2000.8.06.0163 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Embargado : Lucimar Lopes de Araujo Brandão
1 44 0833786-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Manuel Candido Bezerra
1 45 0421574-72.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Jose Euclides Araujo
    Embargado : Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 45 0625507-76.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Faculdade Terra Nordeste - FATENE
    Embargado : Mayara Rodrigues Lima
1 46 0908927-65.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Raimundo Ivo Nogueira dos Santos
1 46 0000695-68.2005.8.06.0055 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Embargado : Antonio Lairton Pereira Jucá
1 47 0752081-40.2000.8.06.0001 Julgado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Editora Globo S/A
    Embargado : Antônio Clóvis Ribeiro
1 47 0182159-41.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Francisco Maciel Chaves
1 48 0624095-76.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Agravante : VIP Imobiliária Ltda
    Agravado : Adriana Gomes de Sousa
1 48 0472922-80.2010.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Ford Motor Company Brasil Ltda
    Apelado : João Bosco Neto
1 49 0622213-79.2018.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Lúcio Sérgio Januário de Sousa
    Agravado : Alessandra de Godoy Kemp
1 49 0014870-83.2017.8.06.0043 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Kátia Éllen de Moura Feitosa
1 50 0121164-57.2018.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Silvania Lopes Andrade
    Apelado : Banco BMG S/A
1 50 0190327-61.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Planeta Têxtil Importação e Comércio de Tecidos Ltda
    Apelado : Banco do Brasil S/A
1 51 0102166-41.2018.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antônio Raimundo da Silva
1 51 0000171-08.2017.8.06.0037 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento
    Apelado : Francisca Domingos da Hora Barros
1 52 0190508-62.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Maria Aida Alexandre de Sousa
    Apelado : Banco PAN S/A
1 52 0907833-82.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Diego Oliveira da Silva
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 53 0189196-51.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Severino Gomes de Matos
    Apelado : Banco BMG S/A
1 53 0003502-59.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Banco Bonsucesso S/A
    Apelado : Terezinha de Jesus Liberato
1 54 0188186-69.2017.8.06.0001 Julgado Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Maria Aurineide Silva Castro
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
1 54 0155794-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Adiel Alves Silveira Filho
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 55 0630442-62.2017.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Roberto de Alencar Mota
    Agravado : Tim Celular S/A
1 55 0183174-11.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Margarida Maria Castro Caldas da Silveira
    Apelado : Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 56 0153363-35.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Kelson Ferreira Amaral
    Apelado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
1 56 0627663-37.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Itautec Philco S/A- Grupo Itautec Philco
1 57 0032172-73.2012.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco de Assis Alves de Sousa
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 57 0627664-22.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Itautec Philco S/A - Grupo Itautec Philco
1 58 0006867-90.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Natividade Maria da Silva
    Apelado : Banco GMAC S.A.
1 58 0627668-59.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Madson Eletrometalurgica Ltda
1 59 0132492-52.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Iranilda Barroso de Lima ME
    Apelado : Itaú Unibanco S/A
1 59 0627058-91.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda- Ortobom
1 60 0007180-51.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Maria do Carmo da Conceição
1 60 0627673-81.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : PCI Componentes S/A
1 61 0905299-97.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Luciana Marinho Alves -ME ( Toy Beach)
    Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 61 0627679-88.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Hercules S/A Fabrica de Talheres
1 62 0023730-79.2016.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : José Raimundo Tabosa de Freitas
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 62 0627683-28.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda - Ortobom
1 63 0125220-02.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Francisco Gleriston de Oliveira Queiroz
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 63 0627680-73.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Grandelar Indústria Metalúrgica Ltda
1 64 0006845-32.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Maria Lusanira Alexandre Jacó
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 64 0627682-43.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Grandelar Indústria Metalúrgica Ltda
1 65 0007143-24.2017.8.06.0124 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Maria Felix dos Santos
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 65 0627657-30.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Evadin Indústrias Amazônia S/A
1 66 0621060-11.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - COELCE
    Agravado : TV Cidade de Fortaleza Ltda
1 66 0627674-66.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Genarex Controles Gerais Industrial e Comércio Ltda
1 67 0629248-90.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Arialdo Mattoso Pinho
    Agravado : Beatriz Pinto Pinho representada por Bruna Pinto
1 67 0627669-44.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Metalúrgica Costi Ltda
1 68 0629465-36.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Beatriz Pinto Pinho representada por Bruna Pinto
1 68 0627684-13.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda - Ortobom
1 69 0196593-64.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Mario Cesar de Sousa Pereira
    Apelado : Banco do Brasil S/A
1 69 0627686-80.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda - Ortobom
1 70 0007992-55.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : BV Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento
    Apelado : Glauco Eugenio Vitorino Costa
1 70 0627687-65.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda - Ortobom
1 71 0118118-75.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Vicente Ferrer Augusto Gonçalves
    Apelado : Carlos Cristiano Cabral
1 71 0629116-67.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : Plasalco do Brasil Indústria e Comércio Ltda
1 72 0622001-58.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL
    Agravado : Jauro Demétrio Martins
1 72 0629118-37.2017.8.06.0000 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Embargante : Lojas Paraíso Ltda
    Embargado : CBB Companhia Brasileira de Bicicletas S/A
1 73 0623005-33.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Agravado : Edmar Diógenes da Rocha
1 73 0572221-79.2000.8.06.0001 Vista ao Magistrado Embargos de Declaração MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF
    Embargado : Ênio de Menezes Silveira
1 74 0624431-80.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S/A
    Agravado : José Amilton da Fonseca
1 75 0629774-57.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : José Evandro Ferreira de Souza
1 76 0129584-85.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Alberto Yoshiaki Kodama
    Apelado : Banco Pan S/A
1 77 0004123-97.2013.8.06.0113 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Francisco Lins de Souza
    Apelado : PAN Arrendamento Mercantil S.A.
1 78 0142639-74.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Valdir Machado da Silva
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 79 0101276-05.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Alisson Rodrigues Gonçalves
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 80 0622008-16.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.
    Agravado : Hellen Bruna Pereira de Freitas
1 81 0154671-19.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Elenilza da Silva Martins
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 82 0020563-77.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : José Cleubernandes de Castro Cristóvão
1 83 0189399-76.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Banco Honda S/A.
    Apelado : Fernando Chayanne Freire Martins
1 84 0830594-31.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antonio Wellington da Silva Costa
    Apelado : Maritima Seguros S/A
1 85 0627556-22.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Luziane Oliveira da Silva Mesquita
1 86 0627736-38.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Condomínio Quartier Empresarial
1 87 0171554-31.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Antônia Derany Mourão dos Santos
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 88 0628036-97.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Agravante : Sueley Marjora Cunha Pinheiro
1 89 0012694-32.2017.8.06.0173 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Marden Magalhães Gaspar
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 90 0017433-22.2017.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Raimundo Nonato Cosmo da Costa
    Apelado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 91 0044742-57.2013.8.06.0117 Ag. Julgamento Apelação LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
    Apelante : Francisco Edivan Holanda da Silva
    Apelado : Sul America Cia Nacional de Seguros S/A
1 92 0431575-19.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Embargante : Poupa Ganha Administradora e Incorporadora Ltda
    Embargado : Francigênia Moreira Cavalcante
1 93 0136250-68.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante : José Robério Ribeiro Filho
1 94 0120362-64.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
    Apelante : Aurelio Felipe da Silva
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 95 0005789-23.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Eliseu Sampaio Nogueira
    Apelado : Mateus Ferreira Sampaio Nogueira representado por Cristiana Ferreira da Silva
1 96 0129077-95.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Tiago Miranda dos Santos
1 97 0019754-74.2017.8.06.0070 Ag. Julgamento Apelação JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Apelante/Apelado : Pedro Basílio Neto
    Apelante/Apelado : Antônia Basílio de Lima
2 1 0623498-10.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : Amanda Jéssica Menezes de Araújo Pessoa
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 1 0000564-44.2017.8.06.0000 Julgado Conflito de competência MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
    Suscitante : Juiz de Direito da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 2 0622741-16.2018.8.06.0000 Julgado Habeas Corpus JUCID PEIXOTO DO AMARAL
    Impetrante : Carlos Nascimento de Morais
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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