Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 4ª Câmara Direito Privado
Sessão 256
Data e Hora 25/01/2022 às 08:30
Presidente RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Procurador LORAINE JACOB MOLINA
74 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0062091-53.2019.8.06.0088 Adiado Embargos de Declaração Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Embargado : Raimunda Galdina de Menezes
1 2 0630831-08.2021.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Raimundo Nonato Souza Matos
    Agravado : Joanelly Vieira de Sousa Matos
1 3 0638200-87.2020.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Helder Charlls Santos
    Agravado : Helder Lucena Miranda
1 4 0627501-03.2021.8.06.0000 Adiado Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Agravado : Antonia Rosileuda Batista Belchior
1 5 0011018-93.2017.8.06.0126 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Francisco Pereira da Silva
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 6 0050713-27.2020.8.06.0101 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Apelado : Jaime Campos de Sousa
1 7 0135177-61.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Cooperativa Mista “jockey Club” de São Paulo
    Apelado : Sabrina Nádia de Sousa
1 8 0050536-30.2021.8.06.0133 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Alan Oliveira de Melo
    Apelado : Via Varejo S/A
1 9 0009807-51.2019.8.06.0126 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Iolanda Florentino Correia
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 10 0000218-27.2010.8.06.0166 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Edina Maria de Souza Barros
    Apelado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 11 0029113-18.2018.8.06.0101 Adiado Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Antonio Trajano Tapera
    Apelante/Apelado : Banco BMG S/A
1 12 0128613-66.2018.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Maycon Pereira de Oliveira
1 13 0144434-13.2018.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Francisco Evandro de Oliveira
1 14 0110962-84.2019.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Paulo Elpidio Alves Cavalcante
    Embargado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 15 0231658-18.2020.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Mônica Maia Carneiro
    Embargado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 16 0054201-83.2020.8.06.0167 Adiado Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Rogério Aragão da Silva Neto
    Embargado : Banco Itaucard S/A
1 17 0885196-69.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Joseimar Sousa da Silva
    Apelado : Sociedade Beneficente Educacional de Parangaba - SOBEP
1 18 0004932-05.2019.8.06.0137 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Marilene Oliveira dos Santos Furtado
    Apelado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 19 0011251-22.2017.8.06.0181 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Luiz Ferreira Lima
1 20 0030339-75.2019.8.06.0084 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Francisco Pedro Ribeiro
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 21 0009449-26.2018.8.06.0028 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Francisco Antônio Salvador
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 22 0050502-91.2020.8.06.0100 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Gerardo Fernandes da Cruz
    Apelado : Banco Pan S/A
1 23 0050573-78.2021.8.06.0029 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Maria Avani André de Carvalho Silva
1 24 0050308-62.2020.8.06.0045 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Maria Socorro Fernandes
1 25 0002941-92.2015.8.06.0085 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Francisco das Chagas Sampaio
1 26 0009902-55.2017.8.06.0028 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Joaquim Lopes do Nascimento
    Apelado : Banco BMG S/A
1 27 0002124-41.2019.8.06.0100 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Rosa dos Santos Moura
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 28 0050988-76.2020.8.06.0100 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Eulina Brandão Rodrigues
    Apelado : Banco Pan S/A
1 29 0009146-80.2016.8.06.0028 Adiado Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Manoel Edmilson do Nascimento
    Apelado : Banco BMG S/A
1 30 0627284-33.2016.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Machidovel Trigueiro Filho
    Embargado : Marianna Viana Jorge de Souza
1 31 0624848-67.2017.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : André Luis Martins de Araújo
    Embargado : Rosimeire Silva Leite
1 32 0629577-39.2017.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco S/A
    Embargado : Cícero Emerson Figueiredo Tavares
1 33 0627771-95.2019.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Condomínio Edifício Tabajara Residence Service
    Embargado : José Agostinho Carneiro de Alcantara
1 34 0000329-87.2018.8.06.0147 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Raimundo Bezerra de Queiroz
    Embargado : Banco BMG S/A
1 35 0111104-74.2008.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Fundação ASSEFAZ
    Embargado : Marcelo Magalhães Facó
1 36 0628905-26.2020.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Mônica Parente Coelho
    Embargado : Ce Shopping S/A
1 37 0010849-13.2015.8.06.0115 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco S/A
    Embargado : José Jerry Maia
1 38 0632056-97.2020.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Andrea Maria de Souza Gadelha
    Embargado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 39 0149206-19.2018.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Embargado : Maria Júlia Silveira de Melo representada por Maria Edlena Silveira
1 40 0179253-39.2019.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Requerente : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Embargado : Anna Sophia Nascimento Oliveira Representado Por Maria Emiliane do Nascimento
1 41 0000728-94.2019.8.06.0143 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Embargado : Maria Rodrigues dos Santos Farias
1 42 0011459-74.2017.8.06.0126 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Embargado : Francisca Alves Pinheiro
1 43 0000464-82.2018.8.06.0088 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco S/A
    Embargado : José Policarpo Rodrigues de Sousa
1 45 0098003-04.2007.8.06.0001 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : J A Comércio e Importação de Confecções Ltda
    Embargado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 46 0622604-63.2020.8.06.0000 Adiado Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Embargado : Carolina Pulu Teodoro Representada Por Bruna Pulu Teodoro e Wanderley Teodoro da Silva Júnior
1 47 0076642-91.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Jotadois Ltda
    Apelado : Jamille Dias de Oliveira
1 48 0452534-25.2011.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : RF Comercial e Industrial de Tubos Ltda
1 49 0864524-40.2014.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : José Edmar Forte
    Apelado : Fundação Sistel de Seguridade Social
1 50 0034074-60.2008.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Priscilla Duarte Candeira
    Apelado : Energy Academia Ltda.
1 51 0007000-65.2007.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Paula Frassineti Freitas dos Reis
    Apelado : Fundação Sistel de Seguridade Social
1 52 0137472-37.2019.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Josafá de Lima Viana
1 53 0011038-45.2013.8.06.0055 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial
    Apelado : Sílvio Stenio Leite Júnior
1 54 0123452-90.2009.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Vega S/A Transporte Urbano
    Apelado : Francisco Carlos da Silva
1 55 0509572-92.2011.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Soares Pereira Junior
    Apelado : Griffe Car Veículos Ltda - ME
1 56 0130089-42.2018.8.06.0001 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Breno Camilo Sampaio
    Apelado : Santiago Distribuidora de Loterias Ltda-ME
1 58 0009797-07.2019.8.06.0126 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Iolanda Florentino Correia
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 59 0050045-24.2020.8.06.0144 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Apelado : Maria Lucina de Souza Lopes
1 60 0001320-55.2019.8.06.0203 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Maria Angelita da Silva
    Apelado : BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
1 61 0000569-74.2018.8.06.0180 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Francisco Ferreira Bezerra
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 62 0000913-59.2017.8.06.0190 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Pereira Maciel Filho
    Apelado : Banco BMG S/A
1 63 0008585-48.2019.8.06.0126 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : Antônia Soares
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 64 0001465-52.2019.8.06.0158 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante/Apelado : Gustavo de Araripe Nogueira
    Apelante/Apelado : Thayse de Menezes Sobreira Campelo
1 65 0009100-23.2018.8.06.0028 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Ana Rita de Sousa
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 66 0000886-93.2018.8.06.0173 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Maria Pereira do Nascimento
1 67 0001310-11.2019.8.06.0203 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Geraldo Simão Rafael
1 68 0030813-42.2020.8.06.0171 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Francisca Sirena de Oliveira
    Apelado : Banco C6 Consignado S/A
1 69 0011129-61.2017.8.06.0099 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Maria de Fatima Gomes de Lima
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 70 0000063-92.2018.8.06.0085 Adiado Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Maria Alves dos Santos
2 1 0002450-73.2020.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 17ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 2 0000289-56.2021.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza
2 3 0000765-94.2021.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Baturité
2 4 0000792-77.2021.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
    Suscitado : Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
2 5 0627287-12.2021.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Indústria Brasileira de Artefatos Plásticos S/A - IBAP - em recuperação judicial
    Suscitado : Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
2 6 0001004-98.2021.8.06.0000 Adiado Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole
    Suscitado : Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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