Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento

 
Sessões
Próxima Sessão
Órgão Julgador 4ª Câmara Direito Privado
Sessão 162
Data e Hora 17/12/2019 às 08:30
Presidente FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Procurador LORAINE JACOB MOLINA
187 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0164655-22.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Embargado : Maria Eliomar Felizardo Guerreiro Almeida
1 2 0214071-27.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : José Andriarley Sousa Filho
    Embargado : Marítima Seguros S/A
1 3 0621285-31.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Pousada Icaraí Ltda
    Embargado : Luiz Gonzaga Furtado Cunha
1 4 0621285-31.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Luiz Gonzaga Furtado Cunha
    Embargado : Pousada Icaraí Ltda
1 5 0008259-39.2011.8.06.0136 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericordia de Fortaleza
    Embargado : Josenilda Feitosa de Souza
1 6 0621961-42.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Transnordestina Logistica S/A
    Embargado : Francisco Alex Patrício da Silva
1 7 0132054-60.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Maraponga Transportes Ltda.
    Embargado : Raimunda Faustino da Silva
1 8 0622891-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : CRBS S/A CDD Fortaleza
    Embargado : Área Badalada Eventos Ltda
1 9 0140126-65.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Novaes Engenharia SPE II Ltda
    Embargado : João Victor de Moura Teles
1 10 0133103-83.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Embargado : Lucimar Sousa Felix
1 11 0625924-92.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Luiza Maria Cunha
    Embargado : Ana Cléa do Nascimento Serpa
1 12 0021502-97.2017.8.06.0117 Ag. Julgamento Embargos de Declaração FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Juarez Costa
    Embargado : Osmênia Maria Guedes da Silva
1 13 0624272-06.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : GAC Importação e Exportação Ltda
    Agravado : Diageo Brasil Ltda
1 14 0625617-07.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Francisco Alex de Sousa Rodrigues
    Agravado : Clínica de Endoscopia e Cirurgia Digestiva Dr. Edgar Nadra Ary Ltda.- Hospital Gastroclínica
1 15 0626185-23.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A
    Agravado : Marcos Tito Paiva Castelo
1 16 0625261-46.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Sainoda Comércio e Representações Ltda
    Agravado : Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S/A
1 17 0625648-61.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : José Galba Silva
1 18 0623337-63.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Francisco Alberto Brasil Braga Filho
    Agravado : Darthanan de Castro Sá Barreto
1 19 0623369-68.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Maria Sinhá Gomes Paulino
1 20 0623634-70.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Nilton César Pinheiro Maia
    Agravado : Carlos César Magalhães
1 21 0625566-93.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional
    Agravado : SN Confecções S/A
1 22 0503951-17.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Mira Projeto Construções e Locações Ltda
    Apelado : Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A
1 23 0206349-68.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Moscatu Empreendimentos S/A
    Apelado : Marta Albuquerque Garcia
1 24 0857745-69.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Fundação Coelce de Seguridade Social - FAELCE
    Apelado : Centro de Educação Universitário e Desenvolvimento Profissional Ltda. - CEUDESP
1 25 0872867-25.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Fundação Sistel de Seguridade Social
    Apelado : Francisca Valdelina Gonçalves Pereira
1 26 0047417-60.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Hércules Construções Ltda
    Apelado : Isaias Candido Barbosa Junior
1 27 0010121-60.2013.8.06.0173 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Maria Maiza Paixão de Paula
    Apelado : Antônio Araújo Fernandes
1 28 0046749-84.2013.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : MARPINTO - Empreendimentos Pinto Martins Ltda
    Apelado : Podium Participações Ltda
1 29 0139507-72.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : MRV Magis IX Incorporações SPE Ltda
    Apelado : Rebeca dos Santos Vasconcelos
1 30 0164484-94.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : MRV MDI Maraponga IV Incorporações Ltda
    Apelado : Paulo Régis Apoliano Cardoso
1 31 0061286-56.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Marvire Comércio e Construções Ltda
    Apelado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 32 0466316-02.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Marcelo Veras da Costa
    Apelado : COELCE - Companhia Energetica do Estado do Ceara
1 33 0045050-40.2013.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Big Pneus Ltda
    Apelado : Jose Romario de Souza
1 34 0105327-59.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Educadora Sete de Setembro Ltda
    Apelado : Maria Lacerda Porto
1 35 0156211-68.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Jordana Gonçalves da Silva
    Apelado : José Gilberto Rabelo
1 36 0207370-50.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante/Apelado : Construtora MG Ltda.
    Apelante/Apelado : Bruno Lima Alves
1 37 0465646-95.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : MMT Multimeios de Transportes Comércio Representações Ltda
    Apelado : Banco Itaú S/A
1 38 0886985-06.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : João Batista da Costa Guedes ME
    Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 39 0186970-15.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Sociedade Imobiliária e Comercial Ltda
    Apelado : Condomínio Office Plaza Business Center
1 40 0175012-61.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Patrick Cornelis Antonius Maria Van Der Kamp
    Apelado : José Chagas Filho
1 41 0175009-09.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Delia Maria Corecco Calado
    Apelado : José Chagas Filho
1 42 0213151-53.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : CONTIL - Construção e Incorporação de Imóveis Ltda.
    Apelado : Fernanda Lessa Fernandes Fraga
1 43 0003448-11.2009.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Edna Maria Rodrigues
    Apelado : Beneficência Camiliana do Sul ( Plano de Assistência À Saúde- PAS)
1 44 0138931-11.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante/Apelado : Bernardino Sena Neto
    Apelante/Apelado : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda
1 45 0000155-11.2010.8.06.0066 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Hospital e Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar
    Apelado : Rádio Araripe do Cedro Ltda. - Rádio Montevideo
1 46 0033579-95.2013.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Vicentina Macêdo Simões
    Apelado : Banco Rural S/A
1 47 0005002-89.2015.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Maria Régia Farias Araújo
1 48 0129143-75.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
1 49 0010289-36.2011.8.06.0075 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Espólio de Madomin Gomes Chaves
    Apelado : Alphaville Eusébio Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 50 0171503-93.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Sociedade Imobiliária e Comercial Ltda
    Apelado : Condomínio do Edifício Office Plaza Business Center
1 51 0010370-45.2010.8.06.0034 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Ângela Maria Farias Monteiro
    Apelado : Sabatino Urbani
1 52 0580705-83.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelado : Lucina Rabelo de Vasconcelos
1 53 0437217-21.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Henrique Jorge da Silva Sampaio
    Apelado : Antônio de Pádua Chaves
1 54 0151584-16.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Edmilson Soares Costa
    Apelado : Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda.
1 55 0547920-48.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : José Macedo de Albuquerque Neto
    Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 56 0107300-15.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Felipe Sabóia Pimentel
1 57 0184688-28.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Antonio Eufrazio da Costa Junior
1 58 0875872-55.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Unimed Paulistana Sociedade - Cooperativa de Trabalho Médico (Em Liquidação Extrajudicial0
    Apelado : Francisco das Chagas Silva Sousa
1 59 0381972-25.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
    Apelado : Ivaldo Ribeiro
1 60 0014634-26.2016.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Francisco Marcio Ricardo
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 61 0158413-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Francisca de Fatima Nagem Assad
1 62 0749123-90.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Espólio de Margarida Rocha Santos
    Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 63 0014710-50.2016.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
    Apelado : Raimundo Nonato dos Santos Andrade
1 64 0063484-43.2016.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Antonio Correia Francelino
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 65 0142454-65.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Marcos Aurélio Silva Medeiros
    Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 66 0068483-39.2016.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Maria Alves da Costa
1 67 0118302-50.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
    Apelado : Manuel Henario Ferreira Barbosa
1 68 0052260-03.2017.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Mateus Ribeiro Macedo
    Apelado : Unimed do Cariri - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
1 69 0919676-73.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Companhia Excelsior de Seguros S/A
    Apelado : Aldeci Gomes de Lima
1 70 0010389-53.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Santana Têxtil S/A
    Apelado : Stopy Indústria e Comércio de Confeccões Ltda- EPP
1 71 0044880-18.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Maria Eunice Brandão
    Apelado : Época Engenharia Importação Comércio Ltda
1 72 0051095-10.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Messejana I Incorporadora SPE Ltda.
    Apelado : Pablo Weyne Leite
1 73 0072429-48.2016.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Paulo Roberto Freitas Ferreira
    Apelado : Alan Rocha da Costa
1 74 0078954-74.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Máximo Memória Soares
    Apelado : Francisco Cleodemberg de Sousa Cunha
1 75 0120769-36.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante/Apelado : MRV Engenharia e Participações S.A.
    Apelante/Apelado : Renata Sampaio Onofre
1 76 0121583-77.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Muza Construtora Ltda
    Apelado : Maria Wanderléa Bezerra Peixoto
1 77 0184860-38.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Renata Teixeira Rodrigues
    Apelado : Supermercado Cometa Ltda.
1 79 0519103-91.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Construtora Nordestina de Telecomunicações Ltda. - ENTEL
    Apelado : Trevo Banorte Seguradora S.A.
1 80 0158835-90.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Paulo Roberto Alves de Oliveira
    Apelado : Banco do Brasil S/A
1 81 0864290-58.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Ceará Motor Ltda
    Apelado : Maria Luiza Pinto Cavalcante
1 82 0112726-13.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Amanda de Sousa Frota
    Apelado : Espólio de Jaime Tomaz de Aquino
1 83 0037270-75.2015.8.06.0071 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Felipe Soares Maria
    Apelado : Gabrielly Beatriz dos Santos da Silva
1 84 0003901-46.2017.8.06.0063 Ag. Julgamento Apelação FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Luiz Cleber Duarte Farias
    Apelado : Banco do Brasil S/A
1 85 0211402-98.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Sérgio Fontenele e Silva
    Embargado : Barbras Distribuidora de Alimentos Ltda - ME
1 86 0854296-06.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Francisco Moreira Assunção
1 87 0143334-28.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : José Gonçalves Peixoto
1 88 0103315-72.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : Karolaine Aprigio de Almeida
1 89 0150060-86.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Heladio Ferreira de Oliveira
1 90 0630233-25.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Requerente : Cícera Joelia dos Santos
1 91 0624739-82.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Maria Diva Lima de Almeida
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 92 0631128-83.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Manhattan Incorporação e Construção Ltda
    Agravado : Antônia Neuma Mota Moreira Dias
1 93 0000752-63.2016.8.06.0132 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Joaquim Matos de Araújo
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 94 0127354-02.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Rosenira Ferreira da Costa
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 95 0179379-60.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Maria Milena Soares França
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 96 0147018-87.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante/Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelante/Apelado : Ramon da Silva Cavalcante
1 97 0130450-93.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Antonio Alberto Rabelo Carnauba
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 98 0126826-65.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Francisco Pedro da Silva
    Apelado : Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A
1 99 0173236-21.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Maria Joaquim Gomes dos Santos
    Apelado : Banco Pan S/A
1 100 0214243-95.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Antonia Derany Mourão dos Santoss
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 101 0142075-95.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Ana Camila de Sousa
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 102 0009360-07.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Apelado : Hotéis Othon S/A
1 103 0028849-79.2017.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Apelado : Quixadá Agro Industrial Ltda
1 104 0468216-20.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Fábio Guilherme Andrade de Abreu
    Apelado : Banco Itaucard S/A
1 105 0906361-46.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Unimed de Presidente Prudente -Cooperativa de Trabalho Médico
    Apelado : Humberto Jansen de Queiroz Aires
1 106 0393214-30.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Espólio de Júlio Jorge Vieira
    Apelado : Jatahy Engenharia Ltda
1 107 0133623-57.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Maria José Fernandes de Moura
    Apelado : Banco Pan S/A
1 108 0134989-34.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : José Maia Barbosa
    Apelado : Banco Itaú Consignado S/A
1 109 0169234-08.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Geraldino Carvalho dos Santos
    Apelado : Banco BMG S/A
1 110 0147761-68.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação DURVAL AIRES FILHO
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A
    Apelante/Apelado : Sylvio Santos de Jesus Pereira
1 111 0193146-05.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Francisco de Assis Bezerra Ribeiro - FBR Prestação de Serviços - EIRELE
    Embargado : Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH
1 112 0139391-13.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Wilson Feitosa Carvalho Gomes
    Embargado : Pedro Nolasco Simião Cidrão
1 113 0154761-22.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
    Embargado : Maria Zilande Matos de Almeida
1 114 0124839-28.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Vip Imobiliária Ltda
    Embargado : Jorge Marcos Vivas Ayeta
1 115 0011322-65.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Nordeste Palace Hotel Ltda
    Embargado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 116 0628583-74.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Jean Carlos Pereira Torres Lima
    Embargado : Igreja Mundial do Poder de Deus
1 117 0013866-81.2016.8.06.0128 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Banco Itaú Consignado S/A
    Embargado : Raimundo Maia Lima
1 118 0160553-83.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Antonio Ortencio Magalhães
    Embargado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 119 0003924-89.2017.8.06.0063 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Embargado : Maria Marleide de Oliveira Silva
1 120 0009837-89.2012.8.06.0075 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Adilson José Mariano
    Embargado : Dieter Gerding
1 121 0001971-97.2015.8.06.0148 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
    Embargado : Raimunda Alves dos Santos
1 122 0157782-98.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Thiago da Conceição de Paulo
1 123 0628915-07.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Ana Luiza Bezerra Cruz
1 124 0621420-09.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Valmar Barbosa Catunda
    Agravado : Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF
1 125 0628796-46.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : André Felipe da Silva Rocha
    Agravado : Débora Asenate Batista de Farias Rocha
1 126 0624392-49.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Espólio de Miguel Dias de Souza
    Agravado : Fernando Pinheiro Câmara
1 127 0631964-56.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Kilwia Ferreira da Costa
    Agravado : Banco Bradesco S/A
1 128 0632048-57.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda.
    Agravado : José Matheus Pacheco Marques
1 129 0628575-63.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Janaina Mares de Farias
    Agravado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 130 0624876-64.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Santo Vence Comércio Varejista de Confecções Eireli
1 131 0623632-03.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Trust Indústria Comércio de Móveis e Serviços Ltda-ME
    Agravado : Aço Cearense Industrial Ltda
1 132 0882122-07.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Maria Lucirene de Oliveira
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 133 0195437-17.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT
    Agravado : Hapvida Assistência Médica Ltda.
1 134 0042643-32.2013.8.06.0112 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Geilson Alves de Moraes
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 135 0021877-44.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Ailton de Castro e Silva
    Agravado : Fundação Coelce de Seguridade Social - Faelce
1 136 0189830-47.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Célia Regina de Almeida
    Agravado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 137 0021011-63.2017.8.06.0029 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : Geralcina Félix de Jesus Costa
1 138 0629146-68.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Maria das Neves Batista da Silva
    Agravado : Caixa Seguradora S/A
1 139 0472720-69.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Gleison de Moura Rabelo
    Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 140 0108194-85.2015.8.06.0112 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Auto Escola Malheiro e Vieira Ltda-ME
    Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 141 0522505-97.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : José Fábio da Silva
1 142 0106380-90.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Marco Antônio Pereira Borges
    Apelado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 143 0140679-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Andréa Borges Leão
    Apelado : Maria Carolina Borges Leão
1 144 0182433-34.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Antônio Sérgio Eduardo Nobre
    Apelado : Banco BMG S/A
1 145 0165550-41.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Francisco Nilton Rodrigues Lino
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 146 0856781-76.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco do Brasil S/A
    Apelado : Maria Nivia de Sousa Alves
1 147 0000064-81.2018.8.06.0116 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Vanessa da Silva Lima
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 148 0194999-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : HESA 10 - Investimentos Imobiliários Ltda.
    Apelado : Francisco Auricélio Paiva
1 149 0170247-47.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Anacleto Pires de Sousa
    Apelado : Mirantes do Passaré SPE Ltda
1 150 0204319-60.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Maria Aparecida Silva Soares Pastor
    Apelado : Francisco Ricardo Vieira Pastor
1 151 0009279-66.2016.8.06.0176 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Gisely Cunha Albuquerque
    Apelado : Claro S/A
1 152 0011274-28.2015.8.06.0119 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Oi Móvel S/A
    Apelado : Espólio de Raimundo Martins de Andrade
1 153 0130920-90.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Reserva Jardim Incorporações SPE Ltda.
    Apelado : Maria Valdiana de Sousa Braga
1 154 0145970-59.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Fortcasa Incorporadora e Imobiliária Ltda
    Apelado : Francisnalva Gomes de Oliveira Araújo
1 155 0176946-49.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Honda S/A
    Apelado : Romilson Garcia Araújo Lima
1 156 0165018-38.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Antônia Derany Mourão dos Santos
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 157 0008175-39.2017.8.06.0100 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Recorrente : José Pereira Rodrigues
1 158 0006406-86.2019.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Manoel de Araújo Bezerra Filho
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 159 0000411-27.2017.8.06.0027 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Bradesco S/A
    Apelado : Antônio Pádua Ribeiro Correia Lima
1 160 0544302-95.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Francisco Claudio Abreu
    Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
1 161 0053512-15.2017.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Gleyciane Pereira Moura
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 162 0846211-31.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : João Costa Alves
    Apelado : Banco Bradesco S/A
1 163 0130371-17.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Flaviana Rodrigues Barbosa Silva
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 164 0161314-85.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Valdemir Rodrigues da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 165 0172862-73.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Antonio Welton Alves da Silva
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 166 0169674-09.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Nilba Braga de Sousa
    Apelado : Franciso José Lima Matos
1 167 0003210-60.2014.8.06.0120 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Sandro Reubem Osterno Mourão - ME
    Apelado : Francisco Neves Osterno
1 168 0186265-75.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Apelante/Apelado : Francisca Ribeiro da Silva
1 169 0144079-08.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Francisco Rafael de Araújo Neto
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 170 0862318-53.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Waldenio de Jesus Soares da Rocha
    Apelado : Unimed Regional de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda
1 171 0000056-21.2008.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Afonso Florêncio da Silva
    Apelado : Itaú Seguros S.A
1 172 0036310-64.2013.8.06.0112 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Janaína Leite de Oliveira
    Apelado : Unimed do Cariri - Sociedade Cooperativa Médica Ltda
1 173 0122710-21.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda
    Apelado : Luiz Paulo Nogueira Lino
1 174 0166201-44.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Maeli Maria Campos Maciel
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 175 0000159-03.2003.8.06.0128 Ag. Julgamento Embargos de Declaração SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Embargante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Embargado : Antonio Sirilo Sobrinho
1 176 0007350-72.2018.8.06.0064 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Allan Rustem Almeida Melo
    Apelado : Banco GMAC S/A
1 177 0139992-04.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Izaias Xavier Holanda
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 178 0137009-66.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Francisco Gleidson Souza de Castro
1 179 0917769-63.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Lázaro de Paiva Maciel Júnior
    Apelado : Marítima Seguros S/A
1 180 0168912-56.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Transportadora e Comércio Lunardi Ltda.
    Apelado : Sabores da Costa Alimentos Ltda.-ME
1 181 0000606-13.2008.8.06.0161 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante/Apelado : Itaú Seguros S/A
    Apelante/Apelado : Maria Marlúcia Pontes
1 182 0217275-11.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação SÍLVIA SOARES DE SÁ NOBREGA PORT.1638/2019
    Apelante : Francisco Roberto Mota
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
2 1 0001376-18.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência DURVAL AIRES FILHO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 2 0001646-42.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência DURVAL AIRES FILHO
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 3 0001644-72.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência DURVAL AIRES FILHO
    Suscitante : Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 4 0001597-98.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência DURVAL AIRES FILHO
    Suscitante : Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 5 0003525-84.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Suscitante : Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 6 0003531-91.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Suscitante : Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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