Tribunal de Justiça do Ceará
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Pauta de Julgamento

 
Sessões
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Órgão Julgador 4ª Câmara Direito Privado
Sessão 216
Data e Hora 02/03/2021 às 08:30
Presidente RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Procurador LORAINE JACOB MOLINA
130 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0161298-29.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Banco Bradesco S/A
    Embargado : Clever de Brito Silva Filho
1 2 0053269-31.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Embargante : Companhia Excelsior de Seguros
    Embargado : Elisangela de Oliveira Mesquita
1 3 0636120-53.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Almerinda Mororó Kight
    Agravado : Alice Lima Mororó
1 4 0636120-53.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Almerinda Mororó Kight
    Agravado : Alice Lima Mororó
1 5 0620460-19.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Taciana Benevides Chaves
    Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A
1 6 0628120-64.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Manhattan Incorporação e Construção Ltda
    Agravado : Banco ABC Brasil S/A
1 7 0629918-60.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Anna Karolyny de Oliveira Braga
    Agravado : Adriano Silva de Sousa
1 8 0635039-69.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Condomínio Edifício Tabajara Residence Service
    Agravado : Massa Falida de Aguanambi Saúde S/C Ltda
1 9 0639476-56.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Agravante : Thiago de Queiroz Lima
    Agravado : André Luís da Costa
1 10 0742192-62.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Toyota do Brasil S/A
    Apelado : Benjamin Ramos de Andrade Júnior
1 11 0050289-07.2020.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Maria Odília Gonçalves Henrique
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 12 0250216-38.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
    Apelante/Apelado : Rafael Cipriano Almeida
1 13 0008514-46.2019.8.06.0126 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Raimundo Ivo da Cunha
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A
1 14 0016582-03.2016.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Moto Honda da Amazônia Ltda
    Apelado : Francisco Márcio de Sousa Alves
1 15 0005989-96.2013.8.06.0160 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : José Amilque Jorge
    Apelado : Maria Elisabete Quinto Barbosa
1 16 0136647-30.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Banco Pan S/A
    Apelado : Vládia Maria Arruda Holanda
1 17 0166710-38.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Shirley Maryland Gondim dos Santos Marinho
    Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 18 0874362-07.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Massa Falida de Unânime – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado
    Apelado : Paulo Cesar Garcia Teobaldo
1 19 0665468-17.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Wedson Mesquita da Silva
    Apelado : Paulo Luis de Freitas
1 20 0136660-97.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : Aurilene Paz Cosmo
    Apelado : Transportes Urbanos Aliança S.A.
1 21 0000223-79.2016.8.06.0088 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Raimunda Leni Furtado Rodrigues
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 22 0203419-38.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : Maria Sizete de Freitas
    Apelante/Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 23 0050164-16.2020.8.06.0166 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante/Apelado : José Alves de Carvalho
    Apelante/Apelado : Banco Bradesco S/A
1 24 0050122-33.2020.8.06.0047 Ag. Julgamento Apelação Cível RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
    Apelante : José Morais da Silva
    Apelado : Banco BMG S/A
1 25 0132961-30.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : João Veras Filho
    Embargado : Carolina Veloso Randal Pompeu
1 26 0142675-48.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Porto Seguro Cia de Seguro Gerais
    Embargado : Antônio Edilson Vieira Lima
1 27 0195270-53.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Embargado : Deginaldo Holanda Chaves
1 28 0195270-53.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível DURVAL AIRES FILHO
    Embargante : Gabriel Ximenes Almeida
    Embargado : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
1 29 0629706-73.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda
    Agravado : Luiz Ferreira Braz
1 30 0634023-80.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Robson Tasca Lacerda
    Agravado : Robson Marques Lacerda representado por Jennyffer Marques de Sousa
1 31 0626636-14.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Renata Silva de Carvalho Albuquerque
    Agravado : Raimundo Raniere dos Santos Albuquerque
1 32 0044602-17.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Marítima Seguros S/A
    Agravado : Francisco Ferreira do Nascimento
1 33 0111763-97.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Ilana Ferreira da Silva Matos
1 34 0153894-24.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : Francisca Lúcia Rodrigues de Lima
1 35 0137181-37.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Agravado : José Jocivaldo Guarim Bezerra
1 36 0041909-65.2009.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Francisco Geneildo de Oliveira
    Agravado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 37 0171270-91.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível DURVAL AIRES FILHO
    Agravante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
    Agravado : Anita Pereira de Sousa da Silva
1 38 0000259-67.2000.8.06.0158 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : SEREDE - Serviços de Rede S/A
    Apelado : Deividy Hadson da Silveira
1 39 0134005-89.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Wiliam Bezerra Segundo
    Apelado : George Lima de Araújo
1 40 0001018-13.2004.8.06.0151 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
    Apelado : Raimundo Praxedes
1 41 0238875-15.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Francisco Alisson Sabino dos Santos
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 42 0006256-71.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Fábio Pereira de Almeida
1 43 0012507-52.2016.8.06.0175 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Vilani Rodriguês Martins
1 44 0222350-55.2020.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.
    Apelado : Heraldo de Holanda Guimarães
1 45 0126161-54.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Patrícia Santiago Lopes Ferreira Rocha
    Apelado : Sofia Farias Lima de Melo
1 46 0151740-33.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Ana Cristina Abreu Sepuvelda
    Apelado : Ministério Público do Estado do Ceará
1 47 0860065-92.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante/Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelante/Apelado : João Eudes Alves Filho
1 48 0001303-06.2018.8.06.0154 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Maria Jeane de Lima
    Apelado : Antonia Rizomar do Carmo dos Santos
1 49 0000481-20.2017.8.06.0132 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Adriano Cordeiro de Souza
1 50 0144228-62.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante/Apelado : Coema Escorcio Athayde Damasceno
    Apelante/Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 51 0167682-42.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : Pedro Werbeson de Holanda Barbosa
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 52 0212278-82.2015.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante/Apelado : Zilanda Pontes de Carvalho Silva Alves
    Apelante/Apelado : Marítima Seguros S/A
1 53 0917905-60.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Forte Iracema Incorporações Ltda.
    Embargado : Ricardo Holanda e Silva
1 54 0004773-95.2016.8.06.0063 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Banco BMG S/A
    Embargado : Raimundo Bezerra de Sousa
1 55 0021866-44.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : Francisca Lopes Sozana Ferreira
1 56 0011007-64.2017.8.06.0126 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Banco Itaú Consignado S/A
    Embargado : Antonia Virginio da Silva
1 57 0015958-63.2016.8.06.0053 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial
    Embargado : Maria Edite de França Melo
1 58 0042262-03.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : WWH Comércio e Transportes de Mudanças Ltda - ME
    Embargado : Confiança Mudanças e Transportes Ltda
1 59 0003011-51.2007.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Ivan Jose Bezerra de Menezes
    Embargado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
1 60 0162122-51.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Sueli Grego Campos
    Embargado : SPE Lote 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda
1 61 0165400-65.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
    Embargado : Francisco de Assis Miguel Ferreira
1 62 0557002-26.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Banco Volkswagen S/A
    Embargado : João Alfredo Benício Pereira
1 63 0162122-51.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : SPE Lote 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda
    Embargado : Sueli Grego Campos
1 64 0634070-54.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Embargante : Itaú Unibanco S/A
    Embargado : Luiz Valdemar Moreira Rocha
1 66 0638815-77.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Allianz Seguros S/A
    Agravado : C. Carmelo Serviços de Auto Socorro Ltda
1 67 0638815-77.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Allianz Seguros S/A
    Agravado : C. Carmelo Serviços de Auto Socorro Ltda
1 68 0637879-52.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Agravado : Isabelle Tabita Costa dos Santos
1 69 0637879-52.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda
    Agravado : Isabelle Tabita Costa dos Santos
1 70 0628479-14.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : José Roberto Rodrigues da Silva
    Agravado : Sandrileusa Barbosa da Costa
1 71 0622933-75.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Condomínio Edifício New Life Residence Service
    Agravado : Yorkyza Ribeiro Veras
1 72 0637012-59.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Cecilia Marilza Moraes Freire
    Agravado : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
1 73 0634070-54.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Luiz Valdemar Moreira Rocha
    Agravado : Itaú Unibanco S/A
1 74 0638434-69.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : HAISA - Horizonte Avícola e Industrial S/A
    Agravado : Martins dos Santos Gomes
1 75 0638890-19.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : C. Carmelo Serviços de Auto Socorro Ltda
    Agravado : Allianz Seguros S/A
1 76 0639103-25.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Júlio Antônio Cavalcante Parente
    Agravado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 77 0639281-71.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Agravado : Maria Valquiria de Sousa Ferreira
1 78 0638197-35.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Agravante : Jozef Anavian
    Agravado : Eitel Santiago Oliveira
1 79 0020902-22.2006.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : FAELCE – Fundação Coelce de Seguridade Social
    Apelado : Maria Engriacia Matos Philipps
1 80 0195599-36.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível DURVAL AIRES FILHO
    Apelante : WR Engenharia Ltda.
    Apelado : Antonia Anair de Almeida
1 81 0187707-42.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : SEBRAE/CE - Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará
    Apelado : Tpj Economistas Associados S/s Ltda
1 82 0464204-60.2011.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Geraldo Nogueira
    Apelado : Lucia de Fatima Caetano Figueiredo
1 83 0000407-87.2009.8.06.0053 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Terezinha Maria Pereira
1 84 0001172-31.2009.8.06.0062 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Maria Elenilde da Silva
    Apelado : Airton Ferreira & Cia. Ltda.
1 85 0009890-45.2005.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
    Apelado : Francisco de Assis Cavalcante Nogueira
1 86 0153384-74.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Maria Dalva da Costa Alves
1 87 0157387-77.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Pedro Figueiredo Lopes representado por José Iran de Oliveira Lopes Filho
    Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 88 0096194-85.2015.8.06.0166 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Vanjhayson Daniel Vitor Soares
1 89 0115058-50.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Daniele Sales Mesquita
    Apelado : LPS Fortaleza Consultoria de Imóveis Ltda
1 90 0435513-70.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : TIM S/A
    Apelado : Lubbad Advogados Associados S/S
1 91 0852134-38.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Nadir Freitas Bezerra Lima
    Apelado : Venceslau Moreira da Costa Bastos
1 92 0050062-79.2020.8.06.0170 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : Companhia Energética do Ceará - ENEL
    Apelado : Maria Renária Teles de Sousa
1 93 0173153-68.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Apelante : BRG Brasil Consultoria Ltda
    Apelado : Polo Multimodal Pecem Investimentos S/A
1 94 0194551-42.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Banco Bradesco S/A
    Embargado : Armen Boyadjian Filho
1 95 0105468-15.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
    Embargado : Antonia Derany Mourao dos Santos
1 96 0005206-10.2018.8.06.0167 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : TAM Linhas Aéreas S/A
    Embargado : Francisco Lucio Pontes Feijão
1 97 0178265-23.2016.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
    Embargado : Carlos Jardel da Silva Costa
1 98 0159914-31.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Embargado : José Marciano dos Santos
1 99 0631545-02.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Antônia Eliane Severino da Rocha Restaurante - ME
    Agravado : Itaú Unibanco S/A
1 100 0633465-45.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Maria das Graças Freire Santiago
1 101 0621049-79.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : José Feitosa Filho
    Agravado : Caixa Seguradora S/A
1 102 0629944-29.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Felipe Luis dos Santos
    Agravado : Jerfesson Kelvy dos Santos Magela
1 103 0630429-29.2018.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Banco Itaucard S/A
    Agravado : Marcos Paulo de Oliveira Sá
1 104 0623070-57.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : José Tavares Lopes
    Agravado : Companhia Energética do Ceará - ENEL
1 105 0626855-32.2017.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Ademar Guimarães Maia
    Agravado : Elmadan Pinheiro de Araújo
1 106 0628420-60.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : José Veloso de Alencar
1 107 0630437-69.2019.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Banco Bradesco S/A
    Agravado : Iracema Rodrigues Cardoso
1 108 0623457-72.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Avner de Oliveira Neres
    Agravado : Giovana Raulino Neres representada por Sandra de Fátima Raulino Celestino
1 109 0628047-92.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Agravado : Ádam Araújo e Macêdo
1 110 0637040-27.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Agravo de Instrumento MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Cícero Pedro Dantas Bezerra
    Agravado : Pedro Henrique Mateus Bezerra Representado Por Thayná Mateus Clarindo Bezerra
1 111 0852059-96.2014.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Maria da Silva Gonçalves
    Agravado : Banco BMG S/A
1 112 0139924-06.2008.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Banco Honda S/A
    Agravado : Otavio Bernardo dos Santos
1 113 0153427-21.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Serafim Cadete Filho
    Agravado : Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX
1 114 0391642-87.2010.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Banco do Brasil S/A
    Agravado : José Gladstone Arraes Bandeira
1 115 0477987-08.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Agravo Interno Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Agravante : Francisco Edvaldo da Silva Rocha
    Agravado : Fininvest S/A – Negócios de Varejo Ltda
1 116 0004600-71.2016.8.06.0063 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Jesus Nogueira
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 117 0004616-25.2016.8.06.0063 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antônio Jesus Nogueira
    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 118 0000025-08.2018.8.06.0206 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco J. Safra S/A
    Apelado : Adntonio Josselio Pereira de Paula
1 119 0000183-19.2015.8.06.0190 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antonio Elis dos Reis
    Apelado : Banco Pan S.A
1 120 0568216-14.2000.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Vésper S/A
    Apelado : Walmir Ozanam dos Santos
1 121 0129206-95.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antônia Derany Mourão dos Santos
    Apelado : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
1 122 0109661-05.2019.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Valquíria Rosendo Soares
    Apelado : Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
1 123 0140382-08.2017.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
    Apelado : Marcos Vinicius do Nascimento Lopes
1 124 0005174-33.2011.8.06.0140 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Valcina Xavier dos Reis
    Apelado : Conservadora Suprema Ltda
1 125 0903634-17.2012.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Zenaide Vilanova Alves
    Apelado : Embracon Administradora de Consórcios Ltda.
1 126 0204124-46.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Antônio Renan de Sousa Marques
    Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
1 127 0174172-22.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Beatriz Silveira Costa
    Apelado : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
1 128 0101694-40.2018.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
    Apelado : Felipe Moreira Vieira
1 129 0179030-96.2013.8.06.0001 Ag. Julgamento Apelação Cível MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
    Apelante : Banco Fibra S/A
    Apelado : Silvanir da Silva Lima
2 1 0000533-19.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível DURVAL AIRES FILHO
    Suscitante : Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
2 2 0001307-49.2020.8.06.0000 Ag. Julgamento Conflito de competência cível FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Suscitante : Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
    Suscitado : Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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