Tribunal de Justiça do Ceará
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Consulta da Pauta de Julgamento
 
Sessões
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Órgão Julgador Câmaras Civeis Reunidas
Sessão 34
Data e Hora 30/04/2013 às 13:30
Presidente FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Procurador Rosemary de Almeida Brasileiro
60 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0001766-32.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Flávio Luiz Peixoto Marques
    Embargante : Banco Votorantim S/A
    Embargado : Sebastião Damasceno de Souza
1 1 0072870-84.2012.8.06.0000 Adiado Ação Rescisória FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
    Autor : Fiotex Industrial S/A
    Réu : Francisco Pereira da Silva
1 2 0003138-50.2011.8.06.0000 Julgado Ação Rescisória FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
    Requerente : Vicente Barroso Serpa
    Requerido : Estado do Ceará
1 3 0006034-86.2013.8.06.0100 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Flávio Luiz Peixoto Marques
    Embargante : Carlos Alberto Soares Guimarães
    Embargado : Hilton Moreira Sales
1 4 0000456-50.2017.8.06.0150 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Flávio Luiz Peixoto Marques
    Embargado : Antonio Mota Neto
1 5 0001979-81.2011.8.06.0094 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrido : Delta Indústria de Cerâmica S/A
1 6 0004697-30.2016.8.06.0109 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : Banco do Brasil S.a
1 7 0020091-26.2016.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : Banco Itau Bmg Consignado S.a
1 8 0008348-84.2012.8.06.0182 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : B V Finaveira S.a
1 9 0019013-60.2017.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : Banco do Brasil
1 10 0003279-07.2015.8.06.0040 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrido : Companhia Energetica do Ceara - Coelce
1 11 0000148-40.2016.8.06.0185 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Votorantim S/A
    Recorrido : Antônio Agostinho de Sousa
1 12 0001935-93.2014.8.06.0082 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Itau BMG Consignado S/A
    Recorrido : Antonia Mendes lopes
1 13 0000442-41.2018.8.06.0147 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : MARIA ALVES DE SOUZA
    Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
1 14 0002650-62.2014.8.06.0074 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Telemar Niorte Leste S/A (OI Fixo)
    Recorrido : Rita de Cassia Albuquerque Silva
1 15 0000845-61.2017.8.06.0109 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos
    Recorrido : Maria Ricolisse de Carvalho
1 16 0000587-22.2014.8.06.0088 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Geraldo Ferreira de Lima
    Recorrido : Geraldo Ferreira de Lima
1 17 0000156-93.2008.8.06.0121 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A
    Recorrido : Francisco Edmar Lira
1 18 0001640-11.2017.8.06.0160 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Maria Bernardo Pnto
    Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
1 19 0000318-24.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Ivan Lopes de Alencar
    Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
1 20 0000417-91.2010.8.06.0055 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Segura Serviços Ltda
    Recorrido : ANTONIO EVERTON LIMA CASTRO
1 21 0000185-67.2017.8.06.0109 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : TNL PCS S/A- Incorporada por OI Móvel S/A
    Recorrido : Agnaldo Alves da Silva
1 22 0000645-03.2018.8.06.0147 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Itaú BMG Consignado S/A
    Recorrido : FERNANDA ROQUE MOREIRA
1 23 0000020-83.2018.8.06.0109 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Itaú BMG Consignado S/A
    Recorrido : JOSÉ EVANDRO DOS SANTOS
1 24 0000640-39.2018.8.06.0160 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : MARIA DE FATIMA MORAIS DAMASCENO
    Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos
1 25 0000936-95.2017.8.06.0160 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : MARIA SANTINA DE MESQUITA BRITO
    Recorrido : Banco PAN S.A. (Nova Denominação do Banco Panamericano S/A)
1 26 0001905-13.2017.8.06.0160 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : JOSÉ VIEIRA DE SOUSA
    Recorrido : Banco Bonsucesso Consignado S/A
1 27 0000241-09.2018.8.06.0128 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Maria Elieme Leitão de Oliveira
    Recorrido : Banco do Brasil S.A
1 28 0000126-16.2017.8.06.0033 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco BMG
    Recorrido : CÍCERA ANTONIA DA SILVA
1 29 0000297-43.2018.8.06.0160 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : MARIA DO CARMO MONTEIRO
    Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos
1 30 0000165-04.2016.8.06.0209 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bradesco S.A
    Recorrido : CICERA LUCIVANIA DE LIMA
1 31 0001069-11.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : ANTONIA PEREIRA DIAS
    Recorrido : Banco Itau BMG Consignado S.A
1 32 0000268-95.2017.8.06.0202 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos
    Recorrido : JONAS MARCOS FERREIRA
1 33 0000686-33.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Francisca Bezerra de Queiroz Lima
    Recorrido : Banco Itau BMG Consignado S.A
1 34 0000813-69.2015.8.06.0192 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Telefonica Brasil S/A, sucessora da GVT S/A
    Recorrido : José Daciso Maia de Sousa
1 35 0000374-11.2017.8.06.0088 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : RAIMUNDO MARTINS DA CUNHA
    Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos
1 36 0000210-74.2016.8.06.0187 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos
    Recorrido : FRANCISCO NENEM DE LIMA
1 37 0000808-46.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco BMG S/A
    Recorrido : RITA MARIA PINHEIRO DA SILVA
1 38 0000145-63.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Wilson Ferreira de Araújo
    Recorrido : Banco Itau Consignado S.a
1 39 0001076-03.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Itau Consignado S.a
    Recorrido : ANTONIA PEREIRA DIAS
1 40 0000251-58.2018.8.06.0094 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Antonio Valterismar Pereira
    Recorrido : Banco Bradesco S.A
1 41 0001084-77.2018.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : ANTONIO MIGUEL SOBRINHO
    Recorrido : Banco Itau BMG Consignado S.A
1 42 0002552-22.2017.8.06.0123 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco do Brasil S/A
    Recorrido : Roney Edler Barroso da Silva
1 43 0001704-28.2015.8.06.0148 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Raimunda Soares Marinho
    Recorrido : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
1 44 0000136-51.2018.8.06.0154 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Anderson Patrik Almeida de Sousa
    Recorrido : Banco Cetelem S.A
1 45 0000589-02.2017.8.06.0180 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A
    Recorrido : Raimunda Farias Sousa
1 46 0000092-46.2018.8.06.0214 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Raimundo Candido de Vasconcelos
    Recorrido : Banco Safra S/A
1 47 0000279-22.2018.8.06.0063 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : BANCO PANAMERICANO S.A.
    Recorrido : Antonia Aldira Domingues Ferreira Sampaio
1 50 0000087-43.2019.8.06.0067 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Darcy Laurindo Braga Veras
    Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A
1 51 0001948-81.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Francisca de Oliveira Santos
    Recorrido : Banco Cetelem S.A
1 52 0000767-45.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Antonia Batista de Oliveira
    Recorrido : Banco Votorantim S.A
1 53 0002782-64.2017.8.06.0123 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : BV Financeira S/A- Crédito, Financiamento e Investimento
    Recorrido : Maria Jose Luiz do Nascimento
1 54 0000264-13.2017.8.06.0217 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Banco Bmg S.a.
    Recorrido : Afonso Francisco de Andrade
1 55 0000766-60.2019.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Antonia Batista de Oliveira
    Recorrido : Banco Bradesco S/A
1 56 0002997-77.2017.8.06.0046 Ag. Julgamento Recurso Inominado Roberto Viana Diniz de Freitas
    Recorrente : Francisca Rodrigues da Silva
    Recorrido : Banco Bmg S/A
1 57 0003366-11.2010.8.06.0113 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : OBOÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
    Recorrido : JOÃO PEREIRA DE SOUZA
1 58 0020080-60.2017.8.06.0029 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrente : Francisco Eriberto Rodrigues de Oliveira
    Recorrido : Telefonica Brasil S.A.
1 59 0005275-14.2015.8.06.0081 Ag. Julgamento Embargos de Declaração Evaldo Lopes Vieira
    Embargante : Banco Santander S/A
    Embargado : José Claúdio Pereira Fernandes
1 60 0011301-69.2013.8.06.0090 Ag. Julgamento Apelação Evaldo Lopes Vieira
    Apelado : Ministério Público
1 61 0005125-61.2010.8.06.0096 Ag. Julgamento Recurso Inominado Evaldo Lopes Vieira
    Recorrido : Paulo Gervanio Pinho de Oliveira
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Pauta
2 Extra-Pauta
3 Pauta Complementar
   


 
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