Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Autor:	Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - Assempece Advogado:  Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante
Custos legis:	Ministério Público Estadual

Data		Movimento
06/05/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria 969
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Novo relator
25/06/2018		Arquivado Definitivamente
25/06/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
22/06/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
06/05/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria 969
26/01/2022		Transferência Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Novo relator
25/06/2018		Arquivado Definitivamente
25/06/2018		Expedida Certidão de Arquivamento
22/06/2018		Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
18/06/2018		Baixa Definitiva
18/06/2018		Transitado em Julgado
18/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado
18/06/2018		Certidão de Decurso de Prazo Emitida
16/04/2018		Expedida Certidão de Informação - Petição Portal
11/04/2018		Ato ordinatório praticado
10/04/2018		Decorrido prazo Decisão Monocrática
12/12/2017		Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
12/12/2017		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 1812
05/12/2017		Enviados Autos Digitais à TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis
05/12/2017		Extinto o processo por ausência das condições da ação ISSO POSTO, com fulcro no art. 76, inciso VIII, do novo RITJCE, julgo extinta a presente ação direta, ante a perda superveniente do interesse processual, ocorrida com a cessação da eficácia da lei de diretrizes orçamentárias objeto deste processo (Lei Estadual nº 15.406/2013). Publique-se e intimem-se, dando baixa no sistema e arquivando, após o trânsito em julgado. Fortaleza, 5 de dezembro de 2017. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator
14/11/2014		Juntada de Parecer Realizada Nº Protocolo: 20.14.00341902-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/11/2014 15:37
25/06/2014		Concluso ao Relator
25/06/2014		Decorrido prazo
23/06/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.14.00066519-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2014 19:12
09/06/2014		Decorrendo Prazo
06/06/2014		Juntada de Expediente Realizada
29/05/2014		Ofício Enviado a Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via Enviada 1ª via do mandado para cumprimento.
29/05/2014		Expedição de Mandado
16/05/2014		Decorrido prazo
15/05/2014		Juntada de Documento Nº Protocolo: TJCE.14.00062606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2014 11:11
15/05/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: TJCE.14.00062606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2014 11:11
07/05/2014		Juntada de Expediente Realizada
25/04/2014		Juntada de Expediente Realizada
08/04/2014		Expedida Certidão de Publicação de Despacho
08/04/2014		Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado em 07/04/2014 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 939
07/04/2014		Ofício Enviado a Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via Enviada 1ª via do mandado para cumprimento.
07/04/2014		Ofício Enviado a Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via Enviada 1ª via do mandado para cumprimento.
07/04/2014		Expedição de Mandado
07/04/2014		Expedição de Mandado
03/04/2014		Enviados Autos Digitais à TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis
03/04/2014		Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014		Concluso ao Relator
01/04/2014		Processo Distribuído por Sorteio Equidade Órgão Julgador: 52 - Órgão Especial Relator: 657 - ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
27/03/2014		Processo Autuado Divisão de Distribuição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/05/2014	Petições Intermediárias Diversas
20/06/2014	Petições Intermediárias Diversas
13/11/2014	Parecer do MP

Não há julgamentos para este processo.