0621762-93.2014.8.06.0000 Arquivado
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
Inconstitucionalidade Material
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:  Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará - Assempece
Advogado: Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
06/05/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria 969
26/01/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Novo relator
25/06/2018 Arquivado Definitivamente
25/06/2018 Expedida Certidão de Arquivamento
22/06/2018 Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
15/05/2014 Petições Intermediárias Diversas
20/06/2014 Petições Intermediárias Diversas
13/11/2014 Parecer do MP

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.