0000046-81.2010.8.06.0038 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000046-81.2010.8.06.0038 Araripe Vara Única da Comarca de Araripe - -

Partes do Processo

Apelante:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Apelado:  Damião Barbosa da Silva
Defensor dativo: Francisco de Alencar Andrade 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
11/08/2020 Juntada de Documento
17/06/2020 Baixa Definitiva
17/06/2020 Transitado em Julgado
12/06/2020 Decorrido prazo
12/06/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
08/05/2017 Parecer do MP
06/02/2020 Retorno de Carta de Ordem

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator e voto-vista apresentado."