0000087-26.2010.8.06.0110 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Latrocínio
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
86-41.2010.8.06.0110 A 2 - - -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000087-26.2010.8.06.0110 Jati Vara Única - -

Partes do Processo

Apelante:  Lenildo Teixeira da Silva
Advogado: Diego Pinheiro de Almeida 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Custos legis:  Ministério Público Estadual
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Movimentações

Data Movimento
18/03/2019 Juntada de Documento
18/03/2019 Baixa Definitiva
18/03/2019 Transitado em Julgado
14/03/2019 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
25/02/2019 Decorrido prazo
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/12/2013 Parecer do MP
12/12/2013 Petições Intermediárias Diversas
25/07/2014 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
30/01/2019 Julgado Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. A Turma,por unanimidade de votos,rejeitou as preliminares arguidas,e no mérito,ainda por votação unânime,declarou preliminarmente e ex officio a extinção da punibilidade dos apelantes quanto ao crime previsto no art. 288,parágrafo único,do CPB,dando por prejudicada a análise em relação a esse delito,e quanto aos demais,conheceu parcialmente dos recursos para dar-lhes parcial provimento,com extensão dos benefícios aos corréus,inclusive a Marcos Maciel (não apelante),nos termos do voto da Relatora