0000105-76.2003.8.06.0115 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Homicídio Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000105-76.2003.8.06.0115 (Principal) Fortaleza 4ª Vara do Juri - -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará 
Apelante:  Cassio Santana de Sousa
Advogado: Paulo Cesar Feitosa Arrais 
Advogado: Leonardo Feitosa Arrais Minete 
Apelado:  Cassiano Santana de Sousa
Advogado: Paulo Cesar Feitosa Arrais 
Advogado: Leonardo Feitosa Arrais Minete 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
09/03/2022 Enviados Autos Digitais ao STJ
09/03/2022 Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/02/2022 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/02/2022 Despacho de Mero Expediente
ISSO POSTO, recebo o presente agravo, nos termos do artigo 1.042, do CPC/2015, ao passo que mantenho a decisão que inadmitiu o recurso especial, por entender que as razões da parte agravante não foram suficientes a ensejar a retratação pretendida. Finalmente, determino a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme o disposto no § 4º do recitado artigo 1.042 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes Vice-Presidente
04/02/2022 Enviados Autos do Rec. Priv. à Vice-Presidência (Agravo 1.042 CPC)
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
11/12/2020 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
29/09/2017 Parecer do MP
22/12/2017 Parecer do MP
19/11/2020 Petições Intermediárias Diversas
26/11/2020 Petições Intermediárias Diversas
27/11/2020 Petições Intermediárias Diversas
23/02/2021 Recurso Especial
01/10/2021 Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. Nº 1196/2020 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/12/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator."