0000179-93.2017.8.06.0195 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Roubo Majorado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000179-93.2017.8.06.0195 Pacoti Vara Única da Comarca de Pacoti - ESTE CADERNO PROCESSUAL POSSUI MÍDIA DIGITAL

Partes do Processo

Apelante:  Carlos Henrique do Nascimento Silva Réu preso
Advogado: João Antônio Desidério de Oliveira 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
02/07/2021 Juntada de Documento
22/06/2021 Baixa Definitiva
22/06/2021 Transitado em Julgado
18/06/2021 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0000179-93.2017.8.06.0195/50000 - Embargos de Declaração Criminal
25/05/2021 Enviados Autos Digitais para Divisão de Apelação Crimininal
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
10/12/2020 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
04/02/2020 Parecer do MP
10/09/2020 Petições Intermediárias Diversas
16/10/2020 Ofício Oriundo do STJ
16/04/2021 Petições Intermediárias Diversas
21/05/2021 Petições Intermediárias Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/12/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. ““A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento e, ex officio, redimensionou a pena imposta ao apelante, nos termos do voto da Desa. Relatora.”