0000290-66.2009.8.06.0063 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000290-66.2009.8.06.0063 Catarina Vara Única da Comarca de Catarina - -

Partes do Processo

Apelante:  André Cassimiro de Souza
Defensor dativo: Renan Barros Guedes 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
22/04/2019 Juntada de Documento
22/04/2019 Baixa Definitiva
22/04/2019 Transitado em Julgado
09/04/2019 Juntada de Petição
Nº Protocolo: 20.19.00325001-1 Tipo da Petição: Retorno de Carta de Ordem Data: 09/04/2019 12:08
08/03/2019 Decorrido prazo
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/04/2018 Parecer do MP
22/11/2018 Petições Intermediárias Diversas
09/04/2019 Retorno de Carta de Ordem

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/01/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento, para reduzir a pena do apelante para 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de detenção, nos termos do voto do Des. Relator."