0000524-48.2019.8.06.0176 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Furto Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000524-48.2019.8.06.0176 (Principal) Ubajara Vara Única da Comarca de Ubajara - -

Partes do Processo

Apelante:  Francisco dos Santos Vieira Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
01/07/2021 Remessa
01/07/2021 Baixa Definitiva
01/07/2021 Transitado em Julgado
01/07/2021 Decorrido prazo
01/07/2021 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
23/10/2019 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, desclassificando o delito de furto qualificado para furto simples, com o redimensionamento da pena aplicada, nos termos do voto do Des. Relator.”