0000636-26.2018.8.06.0055 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Furto Qualificado
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000636-26.2018.8.06.0055 Canindé 2ª Vara da Comarca de Canindé - -

Partes do Processo

Apelante:  Antônio Gilcarlos Roseira Ferreira Réu preso
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará 
Apelado:  Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Públ: Ministério Público Estadual 
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
14/07/2021 Juntada de Documento
05/07/2021 Baixa Definitiva
05/07/2021 Transitado em Julgado
05/07/2021 Decorrido prazo
05/07/2021 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
02/07/2019 Parecer do MP
24/02/2021 Petições Intermediárias Diversas
05/03/2021 Ofício
80620215475627

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
17/02/2021 Julgado Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso, para na extensão conhecida, dar-lhe parcial provimento, no sentido de reformular a sanção definitiva imposta ao recorrente para o crime de furto qualificado, fixando-a no patamar de 02 (dois) anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, além da exclusão da reparação de danos fixada, nos termos do voto do Des. Relator.”