0000832-98.2017.8.06.0000 Arquivado
Classe
Conflito de Jurisdição
Assunto
Jurisdição e Competência
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0013853-36.2017.8.06.0035 Aracati 3º Vara da Comarca de Aracati - -

Partes do Processo

Suscitante:  Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Aracati
Suscitado:  Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati
Requerido:  José Iran Silva dos Santos
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
15/03/2022 Transferência
Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Área de atuação do magistrado (origem): Criminal Magistrado de destino: Vaga - 6 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022 Área de atuação do magistrado (destino): Criminal Motivo: Portaria 438/2022
24/04/2018 Arquivado Definitivamente
24/04/2018 Expedida Certidão de Arquivamento
20/04/2018 Enviados Autos da Div. Recursos Criminais p/ o Arquivo
20/04/2018 Juntada de Documento
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
31/10/2017 Parecer do MP
26/03/2018 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/01/2018 Julgado Declarada a competência nos termos do acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do conflito, dando-lhe provimento, para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati, ora suscitado, para processar e julgar os autos de requerimento de medidas protetivas nº 13853-36.2017.8.06.0035, nos termos do voto da Desa. Relatora."