0001952-30.2012.8.06.0073 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0001952-30.2012.8.06.0073 Croata Vara Única da Comarca de Croatá - -

Partes do Processo

Apelante:  Estado do Ceará
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará 
Apelado:  Ronkaly Antônio Rodrigues Paiva
Defensor dativo: Ronkaly Antônio Rodrigues Paiva 
Réu:  Juarez Alves Melo

Movimentações

Data Movimento
19/08/2020 Juntada de Documento
30/06/2020 Baixa Definitiva
30/06/2020 Transitado em Julgado
30/06/2020 Decorrido prazo
30/06/2020 Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
30/11/2017 Parecer do MP
25/05/2020 Retorno de Carta de Ordem
MD 80620204891742

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 
Revisor SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 
ANTÔNIO PÁDUA SILVA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
22/01/2020 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora.”