0002236-41.2007.8.06.0064 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
000000 A - - - -

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0002236-41.2007.8.06.0064 Caucaia 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - -

Partes do Processo

Apelante:  Cicero Viana Ferreira
Advogado: Francisco Valdemizio Acioly Guedes 
Advogado: Paulo Andre Acioly Peixoto Vieira 
Apelado:  Ministerio Publico do Estado do Ceara
Custos legis:  Ministério Público Estadual

Movimentações

Data Movimento
01/02/2021 Enviados Autos Digitais ao STJ
01/02/2021 Expedida Certidão de Envio ao STJ
19/01/2021 Juntada de Petição
15/12/2020 Juntada de Recurso Interno
Entranhado o processo 0002236-41.2007.8.06.0064/50001 - Agravo Regimental Criminal
15/12/2020 Certidão de Decurso de Prazo Emitida
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
21/11/2019 Embargos de Declaração Criminal - 50000
01/05/2020 Agravo Interno Criminal - 50001

Petições diversas

Data Tipo
26/10/2011 Petições Intermediárias Diversas
21/12/2011 Ofício
25/05/2017 Contrarrazões Recursais
20/08/2019 Parecer do MP
13/02/2020 Recurso Especial
13/02/2020 Recurso Extraordinário
15/04/2020 Parecer do MP
15/04/2020 Parecer do MP
01/05/2020 Recurso Extraordinário
01/05/2020 Agravo de Instrumento em Recurso Especial
09/06/2020 Parecer do MP
09/06/2020 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator ANTÔNIO PÁDUA SILVA 
Revisor HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/11/2019 Julgado Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator."